4.12.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/39

(1)

Nos termos do artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, compete à Comissão confirmar ou alterar anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas de cada fabricante de veículos comerciais ligeiros novos na União. Nessa base, a Comissão determina se os fabricantes e os agrupamentos de fabricantes constituídos em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, daquele regulamento cumpriram os seus objetivos de emissões específicas, nos termos do artigo 4.o do mesmo.

(2)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011, as emissões médias específicas dos fabricantes em 2014 devem ser determinadas de acordo com o disposto no seu terceiro parágrafo, tendo em conta 70 % dos veículos comerciais ligeiros novos de cada fabricante matriculados naquele ano.

(3)

Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas constam do anexo II, parte A, ponto 1, e parte C, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e baseiam-se nas matrículas de veículos comerciais ligeiros nos Estados-Membros durante o ano anterior.

(4)

Nos casos em que a homologação de tipo dos veículos comerciais ligeiros constitui um processo em várias fases, o Regulamento (UE) n.o 510/2011 dispõe, no anexo II, parte B, ponto 7, que o fabricante do veículo de base é responsável pelas emissões de CO2 do veículo completado.

(5)

Na sua maioria, os Estados-Membros transmitiram à Comissão os dados relativos a 2014 antes de 28 de fevereiro de 2015, termo do prazo decorrente do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Sempre que, depois da verificação, se lhe afigurou que alguns dados estavam omissos ou manifestamente incorretos, a Comissão contactou os Estados-Membros em causa e, com o acordo deles, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios dos Estados-Membros com os quais não foi possível chegar a acordo.

(6)

A 13 de maio de 2015, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou a 64 fabricantes os cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 em 2014, bem como os correspondentes objetivos de emissões específicas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Em cumprimento do artigo 8.o, n.o 5, solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e, no prazo de três meses a contar da receção da notificação, comunicassem à Comissão eventuais erros. Comunicaram a existência de erros 23 fabricantes.

(7)

Em relação aos restantes 41 fabricantes, que não comunicaram a existência de erros nos dados ou responderam de modo diverso, os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas devem ser confirmados sem ajustamentos.

(8)

A Comissão verificou as correções notificadas pelos fabricantes e as respetivas justificações, tendo os conjuntos de dados sido correspondentemente ajustados.

(9)

No caso dos registos em que os números de identificação dos veículos não eram condizentes ou em que estavam omissos ou incorretos os parâmetros de identificação, como o código de tipo, de variante ou de versão ou o número de homologação de tipo, importa ter em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Justifica-se, pois, aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos referidos registos.

(10)

A margem de erro deve ser calculada como diferença entre o desvio relativamente ao objetivo de emissões específicas (expresso como diferença entre o objetivo de emissões médias e as emissões médias), sendo que o cálculo ora inclui ora exclui as matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de essa diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve sempre melhorar a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas.

(11)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, deve considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas, referido no artigo 4.o do mesmo regulamento, se as emissões médias indicadas na presente decisão forem inferiores ao objetivo de emissões específicas, ou seja, se houver um desvio negativo em relação ao objetivo. Se as emissões médias excederem o objetivo de emissões específicas, é aplicada uma taxa sobre as emissões excedentárias, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011, a menos que o fabricante em causa beneficie de uma derrogação do cumprimento daquele objetivo ao abrigo do artigo 2.o, n.o 4, ou do artigo 11.o do mesmo regulamento ou seja membro de um agrupamento nas condições previstas no artigo 7.o e o agrupamento cumpra o seu objetivo de emissões específicas.

(12)

Na sequência de uma declaração apresentada pelo Grupo Volkswagen em 3 de novembro de 2015, segundo a qual foram detetadas irregularidades aquando da determinação dos níveis de CO2 para a homologação de alguns dos seus veículos, as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas não devem ser confirmados relativamente ao agrupamento Volkswagen e seus membros, até que o Grupo Volkswagen forneça clarificações adicionais. Em consequência, o agrupamento Volkswagen e os seus membros (Audi AG, Dr. Ing. h.c.F. Porsche AG, Quattro GmbH, Seat S.A., Skoda Auto A.S. y Volkswagen AG) não devem estar sujeitos à presente decisão.

(13)

As emissões médias específicas de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2014, os objetivos de emissões específicas e as diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados em conformidade com o que precede,

1)

2)

3)

4)

AVTOVAZ JSC

Representação na União:

5)

6)

7)

8)

FCA US LLC (Chrysler Group LLC)

Representação na União:

9)

10)

11)

12)

Dongfeng Motor Corporation

Representação na União:

13)

14)

15)

16)

Ford Motor Company of Australia Ltd.

Representação na União:

17)

18)

19)

Fuji Heavy Industries Ltd.

Representação na União:

20)

Mitsubishi Fuso Truck & Bus Corporation

Representação na União:

21)

Mitsubishi Fuso Truck Europe S.A.

Representação na União:

22)

23)

24)

GAC Gonow Auto Co. Ltd.

Representação na União:

25)

Great Wall Motor Company Ltd.

Representação na União:

26)

Hebei Zhongxing Automobile Co., Ltd.

Representação na União:

27)

28)

29)

Hyundai Motor Company

Representação na União:

30)

Hyundai Assan Otomotiv Sanayi Ve Ticaret A.S.

Representação na União:

31)

32)

Hyundai Motor India Ltd.

Representação na União:

33)

Isuzu Motors Limited

Representação na União:

34)

35)

36)

KIA Motors Corporation

Representação na União:

37)

38)

39)

40)

41)

Mahindra & Mahindra Ltd.

Representação na União:

42)

Mazda Motor Corporation

Representação na União:

43)

M.F.T.B.C.

Representação na União:

44)

45)

Mitsubishi Motors Corporation MMC

Representação na União:

46)

47)

Mitsubishi Motors Thailand Co., Ltd. MMTh

Representação na União:

48)

Nissan International SA

Representação na União:

49)

50)

51)

52)

53)

Ssangyong Motor Company

Representação na União:

54)

Suzuki Motor Corporation

Representação na União:

55)

Tata Motors Limited

Representação na União:

56)

57)

58)

59)

60)

61)

62)

63)

64)

65)