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Document 32015D1066
Council Decision (CFSP) 2015/1066 of 2 July 2015 amending Decision 2013/183/CFSP concerning restrictive measures against the Democratic People's Republic of Korea
Decisão (PESC) 2015/1066 do Conselho, de 2 de julho de 2015, que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Decisão (PESC) 2015/1066 do Conselho, de 2 de julho de 2015, que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
OJ L 174, 3.7.2015, p. 25–27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 28/05/2016; revog. impl. por 32016D0849
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3.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 174/25 |
DECISÃO (PESC) 2015/1066 DO CONSELHO
de 2 de julho de 2015
que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a Decisão 2013/183/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2010/800/PESC (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 22 de abril de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/183/PESC. |
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(2) |
Deverão ser aditadas uma entidade e seis pessoas à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo II da Decisão 2013/183/PESC. |
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(3) |
O anexo II da Decisão 2013/183/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão 2013/183/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2015.
Pelo Conselho
O Presidente
J. ASSELBORN
(1) JO L 111 de 23.4.2013, p. 52.
ANEXO
As pessoas e entidades a seguir enumeradas serão acrescentadas à lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas constantes do Anexo II à Decisão 2013/183/PESC:
II. Pessoas e entidades que prestam serviços financeiros suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
A. Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
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4. |
KIM Il-Su |
Rahlstedter Straße 83 a, 22149 Hamburgo. Data de nascimento: 2.9.1965 Local de nascimento: Pyongyang, RPDC |
Representante plenipotenciário autorizado da KNIC GmbH, designada pela UE, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens |
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5. |
KANG Song-Nam |
Rahlstedter Straße 83 a, 22149 Hamburgo. Data de nascimento: 5.7.1972 Local de nascimento: Pyongyang, RPDC. |
Representante plenipotenciário autorizado da KNIC GmbH, designada pela UE, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens |
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6. |
CHOE Chun-Sik |
Rahlstedter Straße 83 a, 22149 Hamburgo. Data de nascimento: 23.12.1963 Local de nascimento: Pyongyang, RPDC. N.o de passaporte 745132109 válido até 12.2.2020 |
Representante plenipotenciário autorizado da KNIC GmbH, designada pela UE, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens |
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7. |
SIN Kyu-Nam |
Data de nascimento: 12.9.1972 Local de nascimento: Pyongyang, RPDC. N.o de passaporte PO472132950 |
Chefe de departamento na sede da KNIC em Pyongyang e antigo representante plenipotenciário autorizado da KNIC GmbH, de Hamburgo. Atua em nome da KNIC ou às suas ordens |
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8. |
PAK Chun-San |
Data de nascimento: 18.12.1953 Local de nascimento: Phyongan, RPDC. N.o de passaporte PS472220097 |
Chefe de departamento na sede da KNIC em Pyongyang e antigo representante plenipotenciário autorizado da KNIC GmbH, de Hamburgo. Atua em nome da KNIC ou às suas ordens |
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9. |
SO Tong Myong |
Data de nascimento: 10.9.1956 |
Diretor Executivo da KNIC GmbH, de Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens |
B. Entidades
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
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5. |
Korea National Insurance Company (KNIC) GmbH. (t.c.p. Korea Foreign Insurance Company) |
Rahlstedter Straße 83 a, 22149 Hamburgo |
A KNIC GmbH, enquanto filial controlada pela sede da KNIC, em Pyongyang (endereço: Haebangsan-dong, Central District, Pyongyang, RPDC), é uma entidade pública que gera substanciais receitas em divisas que são utilizadas para apoiar o regime da Coreia do Norte. Estes recursos são suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Além disso, a sede da KNIC em Pyongyang está associada ao Gabinete 39 do Partido dos Trabalhadores da Coreia, entidade designada. |