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Document 32015D0784
Council Implementing Decision (CFSP) 2015/784 of 19 May 2015 implementing Decision 2013/255/CFSP concerning restrictive measures against Syria
Decisão de Execução (PESC) 2015/784 do Conselho, de 19 de maio de 2015, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão de Execução (PESC) 2015/784 do Conselho, de 19 de maio de 2015, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
OJ L 124, 20.5.2015, p. 13–15
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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20.5.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 124/13 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/784 DO CONSELHO
de 19 de maio de 2015
que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. |
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(2) |
Deverão ser atualizadas as informações relativas a quatro pessoas e a duas entidades constantes do anexo I da Decisão 2013/255/PESC e deverá ser aditada uma entrada específica relativa a uma entidade. |
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(3) |
Por conseguinte, o anexo I da Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterado, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2015.
Pelo Conselho
O Presidente
E. RINKĒVIČS
(1) JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
ANEXO
As entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas, constantes do anexo I da Decisão 2013/255/PESC, são substituídas pelas seguintes:
A. Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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182. |
Amr Armanazi (t.c.p. Amr Muhammad Najib Al-Armanazi, Amr Najib Armanazi, Amrou Al-Armanazy) |
Data de nascimento: 7 de fevereiro de 1944 |
Diretor-geral do Syrian Scientific Studies and Research Center (SSRC), responsável pela prestação de apoio ao exército sírio na aquisição de equipamento usado para a vigilância e a repressão dos manifestantes. Responsável também pelo desenvolvimento e pela produção de armas não convencionais, nomeadamente de armas químicas e dos respetivos mísseis de lançamento. Responsável pela repressão violenta da população civil; apoia o regime. |
23.7.2014 |
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201. |
Wael Abdulkarim (t.c.p. Wael Al Karim) |
Endereço: Pangates International Corp Ltd, PO Box Sharjah Airport International Free Zone, Emirados Árabes Unidos Al Karim for Trade and Industry, PO Box 111, 5797 Damasco, Síria |
Diretor-geral da Pangates International Corp Ltd, entidade designada, que serve de intermediária no fornecimento de petróleo ao regime sírio. Enquanto diretor-geral da Pangates, Wael Abdulkarim apoia o regime sírio e beneficia desse regime. Também ocupa um cargo superior na entidade designada Al Karim Group, que é a empresa-mãe da Pangates. Tendo em consideração os seus cargos superiores na Pangates e no Al Karim Group, também está associado a estas entidades designadas. |
7.3.2015 |
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202. |
Ahmad Barqawi (t.c.p. Ahmed Barqawi) |
Endereço: Pangates International Corp Ltd, PO Box Sharjah Airport International Free Zone, Emirados Árabes Unidos.
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Diretor-geral da Pangates International Corp Ltd, que serve de intermediária no fornecimento de petróleo ao regime sírio, e diretor do Al Karim Group. Tanto a Pangates International como o Al Karim Group foram designados pelo Conselho. Enquanto diretor-geral da Pangates e diretor da empresa-mãe da Pangates, Al Karim Group, Ahmad Barqawi apoia o regime sírio e beneficia desse regime. Tendo em consideração o seu cargo superior na Pangates e no Al Karim Group, também está associado às entidades designadas Pangates International e Al Karim Group. |
7.3.2015 |
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205. |
Samir Hamsho (t.c.p. Samer; Sameer; Hmisho; Hamchu; Hamcho; Hamisho; Hmeisho; Hemasho, Hmicho) |
Data de nascimento: 1 de março de 1972 Passaporte Sírio n.o N008803455 Passaporte Brasileiro n.o YA056959 Endereço:
Endereço:
Endereço:
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Samir Hamsho é um empresário sírio influente, que beneficia do regime sírio e apoia esse regime. É o proprietário e presidente de Al Buroj e Syria Steel/Hmisho Steel, filiais da Hamsho Trading, uma filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho. Designado para a Câmara de Comércio de Homs em março de 2014 pelo ministro da Indústria. Por conseguinte, apoia o regime sírio e beneficia das suas ligações a este. Também está associado às entidades designadas Hamsho International, Syria Steel SA e Al Buroj Trading. |
7.3.2015 |
B. Entidades
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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21. |
Centre d'études et de recherches syrien (CERS) (t.c.p. Centre d'Etude et de Recherche Scientifique (CERS); Scientific Studies and Research Center (SSRC); Centre de Recherche de Kaboun) |
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Presta apoio ao exército sírio para a aquisição de equipamento usado para a vigilância e a repressão dos manifestantes. É a entidade estatal responsável pelo desenvolvimento e pela produção de armas não convencionais, nomeadamente de armas químicas e dos respetivos mísseis de lançamento. |
1.12.2011 |
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55. |
Tri-Ocean Trading |
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Filial da Tri-Ocean Energy, que foi designada pelo Conselho. Conjuntamente com a empresa-mãe, a Tri-Ocean Energy, apoia o regime sírio e tira dele benefícios, organizando fornecimentos clandestinos destinados ao regime sírio. Enquanto filial da Tri-Ocean Energy, a Tri-Ocean Trading também está associada a uma entidade designada. |
23.7.2014 |
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55-A |
Tri-Ocean Energy |
35b Saray El Maadi Tower, Corniche El Nile, Cairo, Egito, Postal Code 11431 P.O.Box 1313 Maadi |
Apoia o regime sírio e tira dele benefícios organizando fornecimentos clandestinos de petróleo destinados ao regime sírio. |
23.7.2014 |