i)

Apoio à democratização e reforço das instituições democráticas, incluindo o papel dos parlamentos,

ii)

Reforço do Estado de direito e da independência dos sistemas judiciais e de proteção e garantia de acesso livre e equitativo à justiça para todos,

iii)

Apoio ao funcionamento transparente e responsável das instituições e à descentralização; promoção de um diálogo social participativo a nível nacional e de outros diálogos sobre governação e direitos humanos,

iv)

Promoção da liberdade dos meios de comunicação social, incluindo os meios de comunicação modernos,

v)

Promoção do pluralismo político, defesa dos direitos civis, culturais, económicos, políticos e sociais, e proteção das pessoas pertencentes a minorias e aos grupos mais vulneráveis,

vi)

Apoio à luta contra a discriminação e as práticas discriminatórias baseadas em qualquer razão, nomeadamente origem racial ou étnica, casta, religião ou crença, sexo, identidade de género ou orientação sexual, origem social, deficiência, estado de saúde ou idade,

vii)

Promoção do registo civil, especialmente do registo de nascimento e de óbito.

i)

Promoção da igualdade e da equidade de género,

ii)

Defesa dos direitos das mulheres e das raparigas, nomeadamente através de ações contra o casamento infantil e outras práticas tradicionais nefastas tais como a mutilação genital femininas e quaisquer formas de violência contra as mulheres e as raparigas, e apoio às vítimas de violência baseada no género,

iii)

Promoção do empoderamento das mulheres, nomeadamente no seu papel de agentes do desenvolvimento e promotores da paz.

i)

Apoio ao desenvolvimento do setor público com vista ao aumento do acesso universal e não discriminatório a serviços básicos, especialmente à saúde e à educação,

ii)

Apoio a programas para melhorar a elaboração de políticas, a gestão financeira pública, nomeadamente a criação e reforço de medidas e órgãos de auditoria, controlo e antifraude, e o desenvolvimento institucional, nomeadamente a gestão de recursos humanos,

iii)

Reforço dos conhecimentos técnicos dos parlamentos, de modo a permitir-lhes avaliar e contribuir para a formulação e supervisão dos orçamentos nacionais, nomeadamente no que diz respeito às receitas nacionais provenientes da extração de recursos e às questões fiscais.

i)

Apoio à criação e ao reforço de sistemas fiscais nacionais justos, transparentes, eficazes, progressivos e sustentáveis,

ii)

Reforço das capacidades de acompanhamento em países em desenvolvimento no combate à evasão fiscal e aos fluxos financeiros ilícitos,

iii)

Apoio à produção e divulgação dos trabalhos, especialmente por parte dos organismos de supervisão, parlamentos e organizações da sociedade civil, sobre a fraude fiscal e o seu impacto,

iv)

Apoio às iniciativas multilaterais e regionais em matéria de administração fiscal e reformas fiscais,

v)

Apoio aos países em desenvolvimento no sentido de uma participação mais eficaz em processos e estruturas internacionais de cooperação fiscal,

vi)

Apoio à inclusão de informações por país e por projeto nas legislações dos países parceiros para melhorar a transparência financeira.

i)

Auxílio aos países parceiros na luta contra todas as formas de corrupção, nomeadamente através de ações de promoção, sensibilização e comunicação de informações,

ii)

Aumento das capacidades das autoridades de controlo e de supervisão, bem como do sistema judiciário.

i)

Apoio ao reforço das capacidades das organizações da sociedade civil, com vista a reforçar a sua voz e participação ativa no processo de desenvolvimento e a impulsionar o diálogo político, social e económico,

ii)

Apoio à criação de capacidades das autoridades locais e mobilização dos seus conhecimentos especializados para promover uma abordagem territorial do desenvolvimento, incluindo processos de descentralização,

iii)

Promoção de um ambiente propício à participação dos cidadãos e à ação da sociedade civil.

i)

Promoção da concessão de documentos legais,

ii)

Apoio a uma qualidade de vida adequada e saudável, e ao crescimento saudável até à idade adulta,

iii)

Garantia de uma educação básica para todos.

i)

Apoio a reformas setoriais que aumentem o acesso a serviços sociais básicos, especialmente a serviços educacionais e de saúde de qualidade, atribuindo uma importância fulcral aos ODM correspondentes e ao acesso a esses serviços por parte das pessoas pobres e dos grupos marginalizados e vulneráveis,

ii)

Reforço das capacidades locais de resposta aos desafios globais, regionais e locais, nomeadamente através do recurso ao apoio orçamental setorial com um diálogo político intensificado,

iii)

Reforço dos sistemas de saúde, nomeadamente respondendo à falta de pessoal qualificado no setor da prestação de cuidados de saúde, e assegurando um financiamento justo da saúde e preços de medicamentos e vacinas mais acessíveis para os pobres,

iv)

Promoção da aplicação plena e efetiva da Plataforma de Ação de Pequim, do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento e dos resultados das respetivas conferências de revisão e, neste contexto, da saúde e direitos sexuais e reprodutivos,

v)

Garantia de um abastecimento adequado de água potável de boa qualidade e a preços acessíveis, bem como de boas condições de higiene e de saneamento,

vi)

Melhoria do apoio e da igualdade de acesso a uma educação de qualidade,

vii)

Apoio à formação profissional tendo em vista a empregabilidade, bem como à capacidade de investigação a favor do desenvolvimento sustentável e de utilização dos resultados dessa investigação,

viii)

Apoio a regimes e plataformas nacionais de proteção social, nomeadamente regimes de segurança social e sistemas de saúde e de pensões, com especial destaque para a redução das desigualdades,

ix)

Apoio à agenda do trabalho digno e promoção do diálogo social,

x)

Promoção do diálogo intercultural, da diversidade cultural e do respeito pela igual dignidade de todas as culturas,

xi)

Promoção da cooperação internacional no sentido de estimular o contributo dos setores culturais para o crescimento económico nos países em desenvolvimento, de modo a explorar plenamente as suas potencialidades de combate à pobreza, incluindo a resolução de questões como o acesso ao mercado e os direitos de propriedade intelectual.

i)

Apoio ao desenvolvimento de um setor privado local competitivo, nomeadamente através do reforço das capacidades institucionais e empresariais locais;

ii)

Apoio ao desenvolvimento de sistemas de produção locais e de empresas locais, nomeadamente empresas verdes;

iii)

Promoção das PME, microempresas e cooperativas, bem como do comércio equitativo;

iv)

Promoção do desenvolvimento de mercados locais, nacionais e regionais, incluindo mercados de bens e serviços ambientais;

v)

Apoio a reformas do enquadramento político e regulamentar e à sua aplicação,

vi)

Facilitação do acesso a serviços empresariais e financeiros tais como microcrédito e poupanças, microsseguros e transferências de pagamentos;

vii)

Apoio à aplicação de direitos do trabalho acordados internacionalmente;

viii)

Criação e melhoria das leis e dos registos prediais para proteger os direitos de propriedade fundiária e de propriedade intelectual;

ix)

Promoção de políticas de investigação e inovação que contribuam para um desenvolvimento sustentável e inclusivo;

x)

Promoção dos investimentos geradores de emprego sustentável, nomeadamente através de mecanismos de combinação, com especial ênfase no financiamento de empresas nacionais e na alavancagem de capitais nacionais, especialmente a nível das PME, e apoio ao desenvolvimento dos recursos humanos;

xi)

Melhoria das infraestruturas na rigorosa observância das normas sociais e ambientais;

xii)

Promoção de abordagens setoriais para o transporte sustentável, satisfazendo as necessidades dos países parceiros, garantindo a segurança, acessibilidade económica e eficiência dos transportes e minimizando os efeitos negativos sobre o ambiente;

xiii)

Cooperação com o setor privado com vista a reforçar o desenvolvimento socialmente responsável e sustentável, promoção da responsabilidade e responsabilização social e ambiental das empresas e do diálogo social;

xiv)

Assistência aos países em desenvolvimento nos seus esforços em matéria de comércio e de integração regional e continental, prestação de assistência com vista à sua integração harmoniosa e progressiva na economia mundial;

xv)

Apoio a um acesso mais generalizado às tecnologias da informação e da comunicação, a fim de transpor o fosso digital.

i)

Prestação de auxílio aos países em desenvolvimento para aumentarem a sua resiliência aos choques (como a escassez de recursos e da oferta e a volatilidade dos preços) e darem resposta às desigualdades, dando aos pobres um melhor acesso à terra, aos alimentos, à água, à energia e às finanças sem prejudicar o ambiente;

ii)

Apoio às práticas agrícolas sustentáveis e à investigação agrícola pertinente, centrando-se nas pequenas explorações agrícolas e nos meios de subsistência nas zonas rurais;

iii)

Apoio às mulheres na agricultura;

iv)

Incentivo aos esforços desenvolvidos pelas autoridades para fomentar investimentos privados social e ecologicamente responsáveis;

v)

Apoio a abordagens estratégicas da segurança alimentar, com especial destaque para a disponibilidade de alimentos, acesso, infraestruturas, armazenagem e nutrição;

vi)

Resposta à insegurança alimentar e à subnutrição através de intervenções básicas em situações de transição e fragilidade;

vii)

Apoio ao desenvolvimento territorial participativo, descentralizado e ecologicamente sustentável, levado a cabo pelos países.

i)

Melhoria do acesso a serviços energéticos modernos, economicamente acessíveis, sustentáveis, eficientes, limpos e renováveis;

ii)

Promoção de soluções energéticas sustentáveis a nível local e regional e de uma produção energética descentralizada.

i)

Apoio a processos e órgãos de supervisão e a reformas de governação que promovam a gestão sustentável e transparente e a preservação dos recursos naturais;

ii)

Promoção do acesso equitativo à água, bem como gestão integrada dos recursos hídricos e gestão das bacias hidrográficas;

iii)

Promoção da proteção e utilização sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos;

iv)

Promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo e da gestão segura e sustentável dos produtos químicos e dos resíduos, tendo em conta o seu impacto na saúde.

i)

Promoção do uso de tecnologias mais limpas, da energia sustentável e da eficiência de recursos com vista a alcançar um desenvolvimento hipocarbónico reforçando simultaneamente as normas ambientais;

ii)

Melhoria da resiliência dos países em desenvolvimento face às consequências das alterações climáticas através do apoio às medidas, baseadas em ecossistemas, de mitigação e adaptação às alterações climáticas e às medidas de redução dos riscos de catástrofe;

iii)

Apoio à implementação de acordos ambientais multilaterais pertinentes, nomeadamente reforço da dimensão ambiental do quadro institucional para o desenvolvimento sustentável e promoção da proteção da biodiversidade;

iv)

Prestação de auxílio aos países parceiros na resposta ao desafio da deslocação e da migração provocada pelos efeitos das alterações climáticas e reconstrução dos meios de subsistência dos refugiados do clima.

i)

Apoio a esforços direcionados para explorar plenamente a inter-relação entre migração, mobilidade, emprego e redução da pobreza, de modo a tornar a migração uma força positiva para o desenvolvimento e reduzir a «fuga de cérebros»;

ii)

Apoio aos países em desenvolvimento na adoção de políticas de longo prazo para a gestão dos fluxos migratórios, que respeitem os direitos humanos dos migrantes e das suas famílias e melhorem a sua proteção social.

i)

Reconstrução e reabilitação, a médio e longo prazo, de regiões e países afetados por conflitos e catástrofes naturais e de origem humana;

ii)

Realização de atividades a médio e longo prazo destinadas à autossuficiência e integração ou reintegração de populações desenraizadas, interligando ajuda humanitária de emergência, reabilitação e desenvolvimento.

i)

Em situações de fragilidade, apoio ao fornecimento de serviços básicos, à criação de instituições estatais legítimas, eficazes e resilientes, bem como ao desenvolvimento de uma sociedade civil ativa e organizada, em parceria com o país em causa;

ii)

Contribuição para uma abordagem de prevenção à fragilidade dos Estados, conflitos, catástrofes naturais e outros tipos de crise através do apoio aos esforços envidados pelos países parceiros e organizações regionais para reforçar os sistemas de alerta rápido e a governação democrática, bem como para desenvolver as capacidades institucionais;

iii)

Apoio à redução do risco de catástrofes, à prevenção das mesmas e à preparação para as afrontar e à gestão das suas consequências.

i)

Tratamento das causas profundas dos conflitos, nomeadamente pobreza, degradação, exploração e desigualdades na distribuição e acesso às terras e aos recursos naturais, governação deficiente, violações dos direitos humanos e desigualdade entre homens e mulheres, como forma de apoio à prevenção e à resolução de conflitos e à consolidação da paz;

ii)

Promoção do diálogo, da participação e da reconciliação com vista a promover a paz e a prevenir surtos de violência, de acordo com as boas práticas internacionais;

iii)

Fomento da cooperação e das reformas políticas nos setores da segurança e da justiça, da luta contra o tráfico de droga e outros tráficos, incluindo o tráfico de seres humanos, e contra a corrupção e o branqueamento de capitais.

a)

Promoção da coesão social, em particular da inclusão social, do trabalho digno e da equidade, da igualdade de género e do empoderamento das mulheres;

b)

Resposta às questões de governação e apoio às reformas políticas, em especial nos domínios das políticas sociais, da gestão das finanças públicas, da fiscalidade, da segurança (incluindo a droga, a criminalidade e a corrupção), do reforço da boa governação e das instituições públicas ao nível local, nacional e regional (inclusivamente através de mecanismos inovadores para a prestação de cooperação técnica, por exemplo, a Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações — TAIEX — e a geminação), da proteção dos direitos humanos, incluindo os direitos das minorias, dos povos indígenas e dos afrodescendentes, da observância das normas laborais fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do ambiente, da luta contra a discriminação, do combate à violência sexual e baseada no género e à violência contra as crianças, bem como da luta contra a produção, o consumo e o tráfico de drogas;

c)

Apoio a uma sociedade civil ativa, organizada e independente e reforço do diálogo social através do apoio aos parceiros sociais;

d)

Reforço da coesão social, em especial através da criação e do fortalecimento de sistemas de proteção social sustentáveis, incluindo a segurança social e a reforma orçamental, aumentando a capacidade dos sistemas fiscais e intensificando a luta contra a fraude e a evasão fiscal, a fim de contribuir para reforçar a igualdade e melhorar a distribuição da riqueza;

e)

Apoio aos Estados latino-americanos no cumprimento da sua obrigação de diligência no que diz respeito à prevenção, investigação, ação judicial, sanção, atenção e ressarcimento no contexto do feminicídio;

f)

Apoio aos vários processos de integração regional e interligação das infraestruturas de rede, assegurando simultaneamente a complementaridade com as atividades apoiadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e outras instituições;

g)

Análise da correlação entre a segurança e o desenvolvimento;

h)

Reforço da capacidade de fornecer acesso universal a serviços sociais básicos de qualidade, especialmente nos setores da saúde e da educação;

i)

Apoio a políticas no domínio da educação e ao desenvolvimento de um espaço comum de ensino superior da América Latina;

j)

Resposta à vulnerabilidade económica e contribuição para a transformação estrutural, estabelecendo fortes parcerias em torno de relações comerciais abertas e equitativas, do investimento produtivo para a criação de mais e melhores empregos numa economia verde e inclusiva, da transferência de conhecimentos e da cooperação no domínio da investigação, inovação e tecnologia, bem como promoção do crescimento sustentável e inclusivo em todas as suas dimensões, prestando particular atenção aos desafios suscitados pelos fluxos migratórios, à segurança alimentar (incluindo a agricultura e pescas sustentáveis), às alterações climáticas, às energias sustentáveis e à proteção e valorização da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos, incluindo os recursos hídricos, os solos e as florestas; apoio ao desenvolvimento das microempresas, e das PME como principal fonte de crescimento inclusivo, desenvolvimento e emprego; promoção da ajuda ao desenvolvimento do comércio para garantir que as micro empresas e as PME da América Latina possam beneficiar de oportunidades de comércio à escala internacional; consideração das alterações ao Sistema de Preferências Generalizadas (SPG);

k)

Atenuação do impacto negativo que a exclusão de muitos países desta região do SPG s terá para a sua economia;

l)

Garantia de um acompanhamento adequado das medidas de emergência de curto prazo, abordando a recuperação pós-catástrofe ou pós-crise através de outros instrumentos de financiamento.

a)

Apoio aos processos democráticos, fomento de uma governação democrática efetiva, reforço das instituições e organismos públicos (inclusive de nível local), apoio a uma descentralização eficiente, à restruturação do Estado e aos processos eleitorais;

b)

Apoio ao desenvolvimento de uma sociedade civil ativa, organizada e independente, incluindo os meios de comunicação social, e reforço do diálogo social através do apoio aos parceiros sociais;

c)

Criação e reforço de instituições públicas legítimas, eficazes e responsabilizáveis, promovendo reformas institucionais e administrativas, a boa governação, o combate à corrupção e a gestão das finanças públicas, e apoio ao Estado de direito;

d)

Reforço da defesa dos direitos humanos, incluindo os direitos das minorias, dos migrantes, dos povos indígenas e dos grupos vulneráveis, e luta contra a discriminação, a violência sexual, baseada no género e contra as crianças, bem como contra o tráfico de seres humanos;

e)

Defesa dos direitos humanos, mediante a promoção de reformas institucionais (inclusivamente no que respeita à boa governação e ao combate à corrupção e no que toca à gestão das finanças públicas, à fiscalidade e à reforma da administração pública), bem como de reformas legislativas, administrativas e regulamentares, de acordo com as normas internacionais, em particular em Estados frágeis e em países em situação de conflito e pós-conflito;

a)

Fomento da coesão social, em particular da inclusão social, do trabalho digno, da equidade e da igualdade entre os sexos através da educação, da saúde e de outras políticas sociais;

b)

Reforço da capacidade de fornecer acesso universal aos serviços sociais básicos, especialmente nos setores da saúde e da educação; melhoria do acesso à educação para todos, com vista a aumentar o conhecimento, as competências e a empregabilidade no mercado de trabalho, nomeadamente através do combate, sempre que necessário, à desigualdade e à discriminação com base no trabalho e na ascendência, especialmente à discriminação com base na casta;

c)

Promoção da proteção e inclusão social, do emprego digno e das normas laborais fundamentais, da equidade e da igualdade entre os sexos através da educação, da saúde e de outras políticas sociais;

d)

Promoção de serviços de educação, formação profissional e de saúde de elevada qualidade ao alcance de todos (incluindo às mulheres e às raparigas);

e)

No contexto da correlação entre a segurança e o desenvolvimento, luta contra a violência com base no género e na ascendência, o rapto de crianças, a corrupção e a criminalidade organizada, a produção, o consumo e o tráfico de droga, bem como contra outras formas de tráfico;

f)

Estabelecimento de parcerias orientadas para o desenvolvimento nos domínios da agricultura, desenvolvimento do setor privado, comércio, investimento, ajuda, migração, investigação, inovação e tecnologia, e fornecimento de bens públicos, com vista a reduzir a pobreza e promover a inclusão social.

a)

Promoção de um crescimento de meios de subsistência sustentáveis e inclusivos, do desenvolvimento rural integrado, da agricultura e silvicultura sustentáveis, da segurança alimentar e nutricional;

b)

Promoção da utilização sustentável dos recursos naturais e das fontes de energia renováveis, proteção da biodiversidade, gestão dos recursos hídricos e dos resíduos, proteção dos solos e das florestas;

c)

Contributo para a resolução dos problemas associados às alterações climáticas apoiando as medidas de adaptação e mitigação e de redução dos riscos de catástrofe;

d)

Apoio ao esforço de diversificação económica, de reforço da competitividade e das trocas comerciais, desenvolvimento do setor privado, prestando particular atenção às microempresas PME e às cooperativas;

e)

Promoção do consumo e produção sustentáveis, bem como dos investimentos em tecnologias limpas, energias sustentáveis, transportes, agricultura e pescas sustentáveis, proteção e valorização da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos, incluindo os recursos hídricos e as florestas, e criação de postos de trabalho digno numa economia verde;

f)

Apoio à preparação para as catástrofes e à recuperação a longo prazo após a catástrofe, inclusivamente no domínio da segurança alimentar e nutricional e da assistência às populações desenraizadas;

a)

Promoção da integração e cooperação regionais, de forma orientada para os resultados, através do apoio à integração e ao diálogo regionais, nomeadamente por intermédio da Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional (SAARC) e promovendo os objetivos de desenvolvimento do processo de Istambul («Coração da Ásia»);

b)

Apoio à gestão eficaz das fronteiras e à cooperação transfronteiriça para promover o desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável nas regiões de fronteira; luta contra a criminalidade organizada, a produção, o consumo e o tráfico de drogas;

c)

Apoio a iniciativas regionais que visem as principais doenças transmissíveis; contributo para a prevenção e resposta aos riscos para a saúde, incluindo os que têm origem na interface entre os animais, os seres humanos e os seus diferentes ambientes;

a)

Contributo para a democratização; criação e reforço de instituições e organismos públicos legítimos, eficazes e responsabilizáveis e defesa dos direitos humanos, mediante a promoção de reformas institucionais (inclusivamente no que respeita à boa governação e ao combate à corrupção e no que toca à gestão das finanças públicas, à fiscalidade e à reforma da administração pública) e de reformas legislativas, administrativas e regulamentares, de acordo com as normas internacionais, em particular em Estados frágeis e em países em situação de conflito e pós-conflito;

b)

Reforço da defesa dos direitos humanos, incluindo os direitos das minorias e dos povos indígenas, promovendo a observância das normas laborais fundamentais, luta contra a discriminação, a violência sexual, baseada no género e contra as crianças, incluindo as crianças em conflitos armados, e resolução do problema do tráfico de seres humanos;

c)

Apoio à arquitetura da ASEAN no domínio dos direitos humanos, especialmente o trabalho desenvolvido pela Comissão Intergovernamental da ASEAN para os Direitos do Homem;

d)

Criação e reforço de instituições e organismos públicos legítimos, eficazes e responsabilizáveis;

e)

Apoio a uma sociedade civil ativa, organizada e independente; reforço do diálogo social através do apoio aos parceiros sociais;

f)

Apoio aos esforços da região para reforçar a democracia, o Estado de direito e a segurança dos cidadãos, nomeadamente por via da reforma do setor da justiça e da segurança, bem como da promoção do diálogo interétnico e inter-religioso e dos processos de paz;

g)

No contexto da correlação entre a segurança e o desenvolvimento, luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, a produção, o consumo e o tráfico de droga, bem como contra outras formas de tráfico, e apoio a uma gestão eficaz das fronteiras e à cooperação transfronteiriça com vista a promover o desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável das regiões de fronteira; apoio às atividades de desminagem;

a)

Fomento da coesão social, em particular da inclusão social, do trabalho digno, da equidade e da igualdade entre os sexos;

b)

Reforço da capacidade de fornecer acesso universal aos serviços sociais básicos, especialmente nos setores da saúde e da educação; melhoria do acesso à educação para todos, com vista a aumentar o conhecimento, as competências e a empregabilidade no mercado de trabalho, nomeadamente através do combate, sempre que necessário, à desigualdade e à discriminação com base no trabalho e na ascendência, especialmente à discriminação com base na casta;

c)

Estabelecimento de parcerias orientadas para o desenvolvimento nos domínios da agricultura, desenvolvimento do setor privado, comércio, investimento, ajuda, migração, investigação, inovação e tecnologia, e fornecimento de bens públicos, com vista a reduzir a pobreza e promover a inclusão social;

d)

Apoio aos esforços da região para prevenir e responder aos riscos para a saúde, incluindo os que têm origem na interface entre os animais, os seres humanos e os seus diferentes ambientes;

e)

Promoção de sistemas inclusivos de ensino, formação e aprendizagem ao longo da vida (incluindo o ensino superior e profissionalizante e a formação profissional) para aperfeiçoar o funcionamento dos mercados de trabalho;

f)

Promoção de uma economia mais ecológica e do crescimento sustentável e inclusivo, especialmente na agricultura, da segurança alimentar e nutricional, das energias sustentáveis e da proteção e valorização da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos;

g)

No contexto da correlação entre a segurança e o desenvolvimento, luta contra a violência com base no género e na ascendência e o rapto de crianças.

a)

Apoio às medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas e à promoção do consumo e da produção sustentáveis;

b)

Apoio ao esforço da região para integrar a vertente das alterações climáticas nas estratégias de desenvolvimento sustentável, definir políticas e instrumentos de adaptação e mitigação das alterações climáticas, enfrentar os seus efeitos negativos e reforçar as iniciativas de cooperação a longo prazo, reduzir a vulnerabilidade às catástrofes e apoiar o Quadro Multissetorial da ASEAN em matéria de Alterações Climáticas: Agricultura e Silvicultura para a Segurança Alimentar (AFCC);

c)

Perante o crescimento da população e a evolução da procura por parte do consumidor, apoio ao consumo e produção sustentáveis, bem como aos investimentos em tecnologias limpas, nomeadamente a nível regional, energias sustentáveis, transportes, agricultura e pescas sustentáveis, proteção e valorização da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos, incluindo os recursos hídricos e as florestas, e criação de postos de trabalho digno numa economia verde;

d)

Interligação entre ajuda humanitária de emergência, reabilitação e desenvolvimento, garantindo o devido seguimento às medidas de emergência de curto prazo, abordando a recuperação pós-catástrofe ou pós-crise através de outros instrumentos de financiamento; apoio à preparação para as catástrofes e à recuperação a longo prazo após a catástrofe, inclusivamente no domínio da segurança alimentar e nutricional e da assistência às populações desenraizadas;

a)

Promoção de uma maior integração e cooperação regionais, de forma orientada para os resultados, através do apoio à integração e ao diálogo regionais;

b)

Apoio à integração socioeconómica e à conectividade da ASEAN, incluindo o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento da Comunidade Económica da ASEAN, do Plano Diretor da ASEAN para a Conectividade e as Perspetivas Pós-2015;

c)

Promoção da assistência associada ao comércio e da ajuda ao desenvolvimento do comércio, nomeadamente para garantir que as microempresas e as PME possam beneficiar de oportunidades de comércio à escala internacional;

d)

Mobilização de financiamento para infraestruturas e redes sustentáveis que favoreçam a integração regional, a inclusão e a coesão sociais e o crescimento sustentável, assegurando a complementaridade com as atividades apoiadas pelo BEI e por outras instituições financeiras da União, bem como com outras instituições deste domínio;

e)

Fomento do diálogo entre as instituições e os países da ASEAN e a União;

f)

Apoio às iniciativas regionais que visem as principais doenças transmissíveis; contributo para a prevenção e resposta aos riscos para a saúde, incluindo os que têm origem na interface entre os animais, os seres humanos e os seus diferentes ambientes.

a)

Como objetivos abrangentes, contribuição para o desenvolvimento económico e social sustentável e inclusivo, a coesão social e a democracia;

b)

Apoio à segurança alimentar, acesso das populações locais à segurança energética sustentável, à água e ao saneamento; promoção e apoio à preparação para as catástrofes e à adaptação às alterações climáticas;

c)

Apoio a parlamentos representativos e democraticamente eleitos, promoção e apoio à boa governação e aos processos de democratização; boa gestão das finanças públicas; Estado de direito e bom funcionamento das instituições, respeito efetivo pelos direitos humanos e pela igualdade entre os sexos; apoio a uma sociedade civil ativa, organizada e independente e reforço do diálogo social através do apoio aos parceiros sociais;

d)

Promoção do crescimento económico inclusivo e sustentável, abordando as disparidades sociais e regionais, apoiando a inovação e tecnologia, o trabalho digno, a agricultura e o desenvolvimento rural, promovendo a diversificação económica por via do apoio às microempresas e às PME e estimulando simultaneamente o desenvolvimento de uma economia social de mercado regulada, o comércio aberto e equitativo e o investimento, incluindo as reformas regulamentares;

e)

Apoio a uma gestão eficaz das fronteiras e à cooperação transfronteiriça com vista a promover o desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável das regiões de fronteira; no contexto da correlação entre a segurança e o desenvolvimento, combate à criminalidade organizada e todas as formas de tráfico, incluindo a luta contra a produção e o consumo de drogas, bem como contra os seus efeitos negativos, nomeadamente o VIH/SIDA;

f)

Promoção da cooperação, do diálogo e da integração bilaterais e regionais, inclusivamente com os países abrangidos pelo Instrumento Europeu de Vizinhança e outros instrumentos da União, a fim de apoiar as reformas políticas, também por meio do reforço institucional, quando adequado, da assistência técnica (por exemplo, TAIEX), do intercâmbio de informações e da geminação, bem como por meio de investimentos essenciais através de mecanismos adequados que permitam mobilizar recursos financeiros nas áreas da educação, ambiente e energia, desenvolvimento hipocarbónico/resiliência ao impacto das alterações climáticas;

g)

Reforço da capacidade de fornecer acesso universal a serviços sociais básicos de qualidade, especialmente nos setores da saúde e da educação; apoio às populações, especialmente aos jovens e às mulheres, no que se refere ao acesso ao emprego, nomeadamente pelo apoio ao aperfeiçoamento do ensino geral, profissionalizante e superior;

a)

Resposta às questões da democratização e governação (incluindo no domínio fiscal), Estado de direito, direitos humanos e igualdade entre os sexos, liberdades fundamentais e igualdade política, de modo a incentivar reformas políticas, lutar contra a corrupção, assegurar a transparência do processo judiciário e construir instituições públicas legítimas, democráticas, eficazes e responsabilizáveis, bem como uma sociedade civil ativa, independente e organizada; reforço do diálogo social através do apoio aos parceiros sociais;

b)

Apoio à sociedade civil na sua luta pela defesa das liberdades fundamentais, dos direitos humanos e dos princípios democráticos;

c)

Promoção do crescimento inclusivo e fomento da coesão e do desenvolvimento social, em particular da criação de emprego, da inclusão social, do trabalho digno, da equidade e da igualdade entre os sexos; reforço da capacidade de fornecer acesso universal aos serviços sociais básicos, especialmente nos setores da saúde e da educação; combate, sempre que necessário, à desigualdade e à discriminação com base no trabalho e na ascendência, especialmente à discriminação com base na casta;

d)

Apoio ao desenvolvimento da cultura cívica, especialmente através da formação, educação e participação das crianças, jovens e mulheres;

e)

Promoção de reformas económicas sustentáveis e da diversificação, de relações comerciais abertas e equitativas, do desenvolvimento de uma economia social de mercado regulada e sustentável, do investimento produtivo e sustentável nos principais setores (como a energia, com especial atenção para as energias renováveis);

f)

Promoção de boas relações de vizinhança, da cooperação, diálogo e integração regionais, inclusivamente com os países abrangidos pelo Instrumento Europeu de Vizinhança e os Estados do Golfo abrangidos pelo Instrumento de Parceria e outros instrumentos da União através do apoio aos esforços de integração na região, nomeadamente a nível da economia, energia, recursos hídricos, transportes e refugiados;

g)

Promoção da gestão sustentável e equitativa, bem como da proteção, dos recursos hídricos;

h)

Complemento dos recursos empregues ao abrigo do presente regulamento, mediante um trabalho coerente e o apoio prestado através de outros instrumentos e políticas da União, que podem centrar-se no acesso ao mercado interno da União, na mobilidade laboral e na integração regional mais vasta;

i)

No contexto da correlação entre a segurança e o desenvolvimento, luta contra a produção, o consumo e o tráfico de drogas;

j)

No contexto da correlação entre o desenvolvimento e a migração, gestão das migrações e assistência às pessoas deslocadas e aos refugiados.

a)

Apoio à consolidação de uma sociedade democrática, à boa governação, ao respeito pelos direitos humanos, à igualdade entre os sexos e ao Estado de direito e contributo para a estabilidade e a integração regionais e continentais; apoio a uma sociedade civil ativa, organizada e independente e reforço do diálogo social através do apoio aos parceiros sociais;

b)

Apoio aos esforços de ajustamento que se revelem necessários em virtude da criação de diversas zonas de comércio livre;

c)

Apoio à luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão, nomeadamente através da resposta às necessidades básicas das comunidades desfavorecidas e da promoção da coesão social e de políticas de redistribuição destinadas à redução das desigualdades;

d)

Reforço da capacidade de fornecer acesso universal aos serviços sociais básicos, especialmente nos setores da saúde e da educação;

e)

Melhoria das condições de vida e de trabalho, com particular ênfase na promoção da agenda do trabalho digno da OIT;

f)

Resposta à vulnerabilidade económica e contributo para as transformações estruturais, com ênfase no trabalho digno, por meio do crescimento económico sustentável e inclusivo e de uma economia hipocarbónica energeticamente eficiente e baseada nas energias renováveis, mediante o estabelecimento de fortes parcerias em torno de relações comerciais equitativas, investimentos produtivos para mais e melhores empregos na economia verde e inclusiva, transferência de conhecimentos e cooperação no contexto da investigação, inovação e tecnologia, bem como promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo em todas as suas dimensões, prestando particular atenção aos desafios que colocam os fluxos migratórios, a habitação, a segurança alimentar (incluindo a agricultura e pescas sustentáveis), as alterações climáticas, as energias sustentáveis e a proteção e valorização da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos, designadamente os recursos hídricos e os solos;

g)

Resposta ao problema da violência sexual e baseada no género e às questões de saúde, incluindo o VIH/SIDA e respetivo impacto na sociedade.

a)

Contributo para a dimensão externa das políticas da União no domínio do ambiente e das alterações climáticas, respeitando plenamente o princípio da coerência das políticas para o desenvolvimento e outros princípios consignados no TFUE;

b)

Trabalho a montante para ajudar os países em desenvolvimento a alcançarem os ODM ou quaisquer outros objetivos posteriormente definidos pela União e os Estados-Membros que se relacionem com a utilização sustentável dos recursos naturais e com a sustentabilidade ambiental;

c)

Implementação das iniciativas da União e dos compromissos por ela acordados a nível internacional e regional e/ou de caráter transfronteiriço, em especial no domínio das alterações climáticas, através da promoção de estratégias hipocarbónicas de resiliência às alterações climáticas, dando prioridade às estratégias que promovam a biodiversidade, a proteção dos ecossistemas e dos recursos naturais, a gestão sustentável, nomeadamente dos oceanos, terras, recursos hídricos, pescas e florestas (por exemplo, através de mecanismos como a iniciativa FLEGT), o combate à desertificação, a gestão integrada dos recursos hídricos, uma sólida gestão dos resíduos e produtos químicos, a eficiência dos recursos e a economia verde;

d)

Maior incorporação e integração dos objetivos em matéria de ambiente e alterações climáticas na política de cooperação para o desenvolvimento seguida pela União, através do apoio ao trabalho metodológico e de investigação levado a cabo sobre, nos e pelos países em desenvolvimento, — incluindo os mecanismos de acompanhamento, prestação de informações e verificação, e a aferição, avaliação e cartografia dos ecossistemas –, bem como do aumento das competências em matéria ambiental e da promoção das ações inovadoras e da coerência das políticas adotadas;

e)

Reforço da governação ambiental e apoio ao desenvolvimento da política internacional de molde a aumentar a coerência e a eficiência da governação do desenvolvimento sustentável a nível mundial, auxiliando no acompanhamento e avaliação ambientais a nível regional e internacional e promovendo nos países em desenvolvimento o cumprimento efetivo e a aplicação de medidas de execução dos acordos multilaterais em matéria de ambiente;

f)

Integração da gestão do risco de catástrofes e da adaptação às alterações climáticas na planificação do desenvolvimento e investimento, e promoção da implementação de estratégias destinadas a reduzir o risco de catástrofes, como a proteção dos ecossistemas e a recuperação de zonas húmidas;

g)

Reconhecimento do papel decisivo da agricultura e da criação de gado nas políticas adotadas no domínio das alterações climáticas, através da promoção das pequenas explorações agrícolas e das explorações de criação de gado como estratégias de adaptação e mitigação autónomas no Sul devido à utilização sustentável que fazem de recursos naturais como a água e as pastagens.

a)

Promoção do acesso a serviços energéticos fiáveis, seguros, economicamente acessíveis, inócuos para o clima e sustentáveis como um fator essencial para a erradicação da pobreza, o desenvolvimento e o crescimento inclusivo, com especial ênfase na utilização de fontes de energia locais e regionais renováveis e na garantia de acesso das populações pobres de regiões afastadas;

b)

Promoção de um maior recurso às tecnologias de energias renováveis, em especial às abordagens descentralizadas, e à eficiência energética e promoção de estratégias de desenvolvimento hipocarbónico sustentável;

c)

Promoção da segurança energética para os países parceiros e comunidades locais, nomeadamente através da diversificação de fontes e rotas, tendo em conta questões como a volatilidade dos preços, o potencial de redução das emissões, a melhoria dos mercados e o fomento das interconexões e do comércio de energia, especialmente elétrica.

i)

Melhoria da saúde e do bem-estar das populações nos países em desenvolvimento, graças ao fornecimento equitativo de equipamentos, bens e serviços de saúde pública essenciais de boa qualidade e ao acesso inclusivo e universal a esses mesmos equipamentos, bens e serviços, assegurando a prestação de cuidados contínuos, da prevenção ao pós-tratamento, e tendo especialmente em conta as necessidades das pessoas que pertençam a grupos desfavorecidos e vulneráveis;

ii)

Definição e apoio à agenda política das iniciativas globais com benefício significativo direto para os países parceiros, tendo em conta a orientação para os resultados, a eficácia da ajuda e as repercussões para os sistemas de saúde, incluindo o apoio aos países parceiros para que possam participar mais nestas iniciativas;

iii)

Apoio a iniciativas específicas, sobretudo a nível regional e mundial, que reforcem os sistemas de saúde e ajudem os países a desenvolver e implementar políticas nacionais de saúde sólidas, sustentáveis e assentes em bases científicas, e a iniciativas em domínios prioritários como a saúde materno-infantil, a vacinação e a resposta a ameaças mundiais à saúde (como sejam o VIH/SIDA, a tuberculose e o paludismo e outras doenças negligenciadas e associadas a situações de pobreza);

iv)

Promoção da aplicação plena e efetiva da Plataforma de Ação de Pequim, do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento e dos resultados das respetivas conferências de revisão e, neste contexto, da saúde e direitos sexuais e reprodutivos;

v)

Promoção, prestação e expansão de serviços essenciais e apoio psicológico a vítimas de violência, especialmente mulheres e crianças.

i)

Apoio à consecução de metas acordadas a nível internacional no que respeita à educação, através de iniciativas e parcerias globais, com especial ênfase na promoção do conhecimento, das competências e dos valores que têm em vista o desenvolvimento sustentável e inclusivo;

ii)

Promoção do intercâmbio de experiências, boas práticas e inovação, com base numa abordagem equilibrada no que toca ao desenvolvimento dos sistemas educativos;

iii)

Melhoria da igualdade de acesso ao ensino e da sua qualidade, especialmente no que respeita às pessoas pertencentes a grupos vulneráveis, aos migrantes, às mulheres e raparigas, às minorias religiosas e pessoas a elas pertencentes, às pessoas com deficiência ou que vivam em situações frágeis e aos países que estão mais longe de cumprir as metas mundiais, e obtenção de taxas de maior sucesso na conclusão do ensino básico e na transição para o primeiro ciclo do ensino secundário.

i)

Apoio a programas de âmbito nacional, regional e local que promovam o empoderamento económico e social das mulheres e das raparigas, bem como o exercício de atividades de liderança e a igualdade de género em termos de participação política;

ii)

Apoio a iniciativas nacionais, regionais e mundiais destinadas a promover a integração da igualdade entre os sexos e do empoderamento das mulheres nas políticas, planos e orçamentos, designadamente nas estruturas internacionais, nacionais e regionais de desenvolvimento e na Agenda relativa à eficácia da ajuda, e apoio à erradicação das práticas de seleção baseadas no sexo;

iii)

Resposta ao problema da violência sexual e baseada no género e apoio às vítimas dessa violência.

i)

Luta contra o tráfico de crianças e contra todas as formas de violência e abusos contra as crianças e de trabalho infantil, luta contra o casamento infantil e promoção de políticas que tenham em conta a especial vulnerabilidade e as potencialidades das crianças e jovens, a proteção dos seus direitos — incluindo o registo de nascimento — e interesses, bem como a sua educação, saúde e meios de subsistência, a começar pela sua participação e empoderamento;

ii)

Fomento da capacidade dos países em desenvolvimento para aplicarem políticas em prol da infância e da juventude e atenderem mais a esta problemática e promoção do papel das crianças e dos jovens enquanto agentes do desenvolvimento;

iii)

Apoio ao desenvolvimento de estratégias e intervenções concretas para dar resposta aos problemas e desafios específicos com que se confrontam os jovens e as crianças, principalmente nos domínios da saúde, da educação e do emprego, tendo em conta, em todas as ações relevantes, os seus melhores interesses.

i)

Apoio a iniciativas locais, regionais, nacionais e mundiais destinadas a promover a não discriminação em razão do sexo, identidade de género, origem racial ou étnica, casta, religião ou crença, deficiência, doença, idade e orientação sexual, através do desenvolvimento de políticas, planos e orçamentos, bem como do intercâmbio de boas práticas e conhecimentos especializados;

ii)

Garantia de um diálogo mais abrangente sobre não discriminação e proteção dos defensores dos direitos humanos.

i)

Promoção de elevados níveis de emprego digno e produtivo, nomeadamente prestando apoio a políticas e estratégias de educação e emprego sólidas, a ações de formação profissional que visem a empregabilidade assente nas necessidades e perspetivas do mercado de trabalho local, à promoção das condições de trabalho, inclusivamente a nível da economia informal, ao fomento do trabalho digno com base nas normas laborais fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo a luta contra o trabalho infantil, bem como ao diálogo social e à facilitação da mobilidade dos trabalhadores, respeitando e promovendo simultaneamente os direitos dos migrantes;

ii)

Reforço da coesão social, especialmente através da criação e do fortalecimento de sistemas de proteção social sustentáveis, nomeadamente de regimes de segurança social para as pessoas que vivem em situação de pobreza, e de reformas orçamentais, aumentando a capacidade dos sistemas fiscais e intensificando a luta contra a fraude e a evasão fiscal, a fim de contribuir para reforçar a igualdade e melhorar a distribuição da riqueza;

iii)

Reforço da inclusão social e da igualdade de género, a par da cooperação em matéria de acesso equitativo a serviços básicos, emprego para todos, empoderamento e respeito pelos direitos de grupos específicos, nomeadamente migrantes, crianças e jovens, pessoas com deficiência, mulheres, populações indígenas e pessoas pertencentes a minorias, de modo a garantir que estes grupos possam participar e efetivamente participem na criação de riqueza e diversidade cultural e dela beneficiem.

i)

Promoção de ações que visem a criação de mais e melhores empregos, desenvolvendo a competitividade e a resiliência das microempresas e das PME locais e a sua integração na economia local, regional e mundial e ajudando os países em desenvolvimento a integrarem-se nos sistemas de comércio regional e multilateral;

ii)

Desenvolvimento do artesanato local no intuito de preservar o património cultural local;

iii)

Desenvolvimento de um setor privado local social e ecologicamente responsável e melhoria do enquadramento empresarial;

iv)

Promoção de políticas económicas eficazes que apoiem o desenvolvimento da economia e das indústrias locais e visem a criação de uma economia verde e inclusiva, a eficiência dos recursos e processos de produção e consumo sustentáveis;

v)

Promoção do recurso às comunicações eletrónicas enquanto instrumento de apoio, em todos os setores, ao crescimento em prol das populações pobres, a fim de transpor o fosso digital entre países em desenvolvimento e países industrializados e no seio dos países em desenvolvimento, conseguir um enquadramento político e regulamentar adequado neste domínio e promover o desenvolvimento das infraestruturas necessárias e a utilização de serviços e aplicações baseados nas TIC;

vi)

Promoção da inclusão financeira fomentando o acesso a serviços financeiros como o microcrédito e as poupanças, os micro-seguros e a transferência de pagamentos, e a sua utilização efetiva tanto pelas microempresas e PME como pelos particulares, sobretudo por grupos desfavorecidos e vulneráveis.

i)

Promoção do diálogo intercultural, da diversidade cultural e do respeito pela igual dignidade de todas as culturas;

ii)

Promoção da cooperação internacional no sentido de estimular o contributo dos setores culturais para o crescimento económico nos países em desenvolvimento, de modo a explorar plenamente as suas potencialidades de combate à pobreza, incluindo a resolução de questões como o acesso ao mercado e os direitos de propriedade intelectual;

iii)

Promoção do respeito pelos valores sociais, culturais e espirituais das populações indígenas e das minorias, de molde a promover a igualdade e a justiça em sociedades multiétnicas respeitando os direitos humanos universais que assistem a todas as pessoas, incluindo as populações indígenas e as pessoas pertencentes a minorias;

iv)

Apoio à cultura enquanto setor económico promissor em termos de desenvolvimento e crescimento.

a)

Da promoção do desenvolvimento da agricultura sustentável de pequena escala e da criação de gado através do acesso a tecnologias seguras, hipocarbónicas, resilientes às alterações climáticas e assentes nos ecossistemas (incluindo tecnologias de informação e comunicação), do reconhecimento, promoção e reforço de estratégias de adaptação locais e autónomas em matéria de alterações climáticas, bem como de serviços técnicos e de vulgarização, programas de desenvolvimento rural, medidas de investimento produtivo e responsável, conformes com as orientações traçadas a nível internacional, da gestão sustentável dos solos e dos recursos naturais, da proteção dos direitos fundiários da população, nas suas diversas formas, do acesso das populações locais às terras e da proteção da diversidade genética, num ambiente económico favorável;

b)

Do apoio a uma governação e conceção de políticas responsável em termos ambientais e sociais nos setores relevantes, ao papel dos intervenientes públicos e não públicos em matéria de regulamentação, utilização de bens públicos e capacidade organizacional, bem como às instituições e organizações profissionais;

c)

Do reforço da segurança alimentar e nutricional através de políticas adequadas, incluindo a proteção da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos, políticas de adaptação às alterações climáticas, sistemas de informação, prevenção e gestão de crises e estratégias de nutrição dirigidas às populações vulneráveis capazes de mobilizar os recursos necessários para assegurar intervenções básicas que previnam a grande maioria dos casos de subnutrição;

d)

Da promoção de práticas seguras e sustentáveis em toda a cadeia de abastecimento de géneros alimentícios e de alimentos para animais.

a)

Da promoção da gestão da migração a todos os níveis, prestando especial atenção às consequências sociais e económicas da migração, e reconhecimento do papel fundamental das organizações da sociedade civil, inclusivamente da diáspora, e das autoridades locais na resposta à questão da migração enquanto componente essencial da estratégia de desenvolvimento;

b)

Da garantia de melhor gestão dos fluxos migratórios em todas as suas dimensões, nomeadamente reforçando as capacidades dos Governos e de outros intervenientes relevantes nos países parceiros em domínios como: a migração legal e a mobilidade; a prevenção da migração ilegal, do contrabando de migrantes e do tráfico de seres humanos; a facilitação do regresso dos migrantes ilegais em condições sustentáveis e o apoio ao regresso voluntário e à reintegração; a criação de capacidades de gestão integrada das fronteiras; e a proteção internacional e o asilo.

c)

Da maximização do impacto, em termos de desenvolvimento, de uma maior mobilidade das pessoas a nível regional e mundial, especialmente de uma migração de mão-de-obra bem gerida que melhore a integração dos migrantes nos países de destino, promoção e defesa dos direitos dos migrantes e suas famílias, através do apoio à definição e implementação de sólidas políticas nacionais e regionais de migração e asilo, da integração da vertente «migração» noutras políticas regionais e nacionais e do apoio à participação das organizações de migrantes e das autoridades locais na definição de políticas e no acompanhamento dos respetivos processos de implementação;

d)

Da melhoria do entendimento comum da correlação entre migração e desenvolvimento, nomeadamente das consequências sociais e económicas das políticas governamentais, quer na área da migração/asilo, quer noutras áreas;

e)

Do reforço das capacidades de asilo e acolhimento nos países parceiros.

a)

Uma sociedade inclusiva e autónoma nos países parceiros, através do reforço das organizações da sociedade civil e das autoridades locais e dos serviços básicos prestados às populações carenciadas;

b)

O aumento do nível de consciencialização na Europa para as questões do desenvolvimento e a mobilização do apoio ativo do público na União e nos países candidatos e potenciais candidatos, a favor de estratégias de redução da pobreza e de desenvolvimento sustentável nos países parceiros;

c)

O aumento da capacidade das redes, plataformas e alianças da sociedade civil e autoridades locais da Europa e dos países do sul com vista a assegurar um diálogo político substantivo e contínuo no domínio do desenvolvimento e a promover uma governação democrática.

a)

Intervenções nos países parceiros que apoiem os grupos vulneráveis e marginalizados, fornecendo serviços básicos através de organizações da sociedade civil e de autoridades locais;

b)

Desenvolvimento das capacidades dos atores visados, como complemento do apoio concedido no âmbito dos programas e ações nacionais destinados a:

c)

Sensibilização da população para as questões do desenvolvimento, empoderamento das pessoas para se tornarem cidadãos ativos e responsáveis e promoção da educação formal e informal para o desenvolvimento na União e nos países candidatos e potenciais candidatos, a fim de ancorar a política de desenvolvimento nas sociedades europeias, mobilizar um maior apoio público para a ação contra a pobreza e para relações mais equitativas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, aumentar a sensibilização para os problemas e dificuldades com que se debatem os países em desenvolvimento e as suas populações, e promover o direito a um processo de desenvolvimento em que todos os direitos humanos e liberdades fundamentais possam ser plenamente exercidos e a dimensão social da globalização;

d)

Coordenação, desenvolvimento de capacidades e reforço institucional das redes da sociedade civil e autoridades locais, no seio das respetivas organizações e entre os diferentes tipos de partes interessadas ativas no debate público sobre o desenvolvimento, bem como coordenação, desenvolvimento de capacidades e reforço institucional das redes de organizações da sociedade civil, de autoridades locais e de organizações de coordenação dos países do Sul.

a)

paz e segurança,

b)

governação democrática e direitos humanos,

c)

comércio, integração regional e infraestruturas (incluindo matérias-primas),

d)

ODM e novos objetivos de desenvolvimento pós-2015 acordados internacionalmente,

e)

energia,

f)

alterações climáticas e ambiente,

g)

migração, mobilidade e emprego,

h)

ciência, sociedade da informação e espaço,

i)

questões horizontais.