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Document 32014L0082

Diretiva 2014/82/UE da Comissão, de 24 de junho de 2014 , que altera a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos conhecimentos profissionais gerais, aos requisitos médicos e aos requisitos relativos à carta de maquinista Texto relevante para efeitos do EEE

OJ L 184, 25.6.2014, p. 11–15 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2014/82/oj

25.6.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/11


DIRETIVA 2014/82/UE DA COMISSÃO

de 24 de junho de 2014

que altera a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos conhecimentos profissionais gerais, aos requisitos médicos e aos requisitos relativos à carta de maquinista

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 31.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo II da Diretiva 2007/59/CE contém uma disposição segundo a qual a visão dos dois olhos não tem de ser efetiva se a pessoa tiver uma adaptação adequada e suficiente experiência de compensação e tiver perdido a visão binocular apenas depois de ter iniciado funções. Esta disposição contraria os outros requisitos nesta matéria constantes do mesmo anexo e pode pôr em risco o alto nível de segurança das operações ferroviárias.

(2)

Além disso, certos requisitos estabelecidos nos anexos IV e VI da Diretiva 2007/59/CE relativos à carta e ao certificado de maquinista não são claros, o que leva à aplicação divergente nos Estados-Membros e, em última análise, compromete a introdução, na União, de um sistema harmonizado de licenciamento dos maquinistas.

(3)

Em 7 de maio de 2012, a Agência Ferroviária Europeia apresentou à Comissão um parecer sobre a alteração dos anexos II, IV e VI da Diretiva 2007/59/CE. Os órgãos representados no Comité do Diálogo Social Europeu foram consultados, em conformidade com o artigo 31.o da diretiva.

(4)

Convém prever medidas de transição no que respeita aos maquinistas cuja carta de maquinista tenha sido ou venha a ser emitida ao abrigo da Diretiva 2007/59/CE anteriormente à data de aplicabilidade da presente diretiva.

(5)

A Diretiva 2007/59/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

(6)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité que assiste a Comissão, previsto no artigo 32.o, n.o 1, da Diretiva 2007/59/CE,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

A Diretiva 2007/59/CE é alterada do seguinte modo:

1)

O anexo II é alterado como segue:

Na secção 1.2, «Visão», o sétimo travessão passa a ter a seguinte redação:

«—

visão dos dois olhos: efetiva,».

2)

O anexo IV é substituído pelo texto do anexo I da presente diretiva.

3)

O anexo VI é alterado conforme indicado no anexo II da presente diretiva.

Artigo 2.o

Considera-se que os maquinistas cuja carta de maquinista tenha sido ou venha a ser emitida ao abrigo da Diretiva 2007/59/CE anteriormente à data de aplicabilidade da presente diretiva, estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, satisfazem os requisitos desta última.

Artigo 3.o

1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 1 de julho de 2015, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de janeiro de 2016.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

3.   A obrigação de transposição e aplicação da presente diretiva não se aplica à República de Chipre nem à República de Malta enquanto estes países não dispuserem de um sistema ferroviário no respetivo território.

Artigo 4.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 5.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)  JO L 315 de 3.12.2007, p. 51.


ANEXO I

«ANEXO IV

CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS GERAIS E REQUISITOS RELATIVOS À CARTA DE MAQUINISTA

O propósito da “formação geral” é proporcionar competências “gerais” em todos os aspetos importantes da profissão de maquinista. A formação geral incide nos conhecimentos e princípios elementares, que são válidos qualquer que seja o tipo e a natureza do material circulante e da infraestrutura. Esta formação pode ser organizada sem exercícios práticos.

A competência no domínio dos tipos específicos de material circulante ou das normas de segurança e regras técnicas e de exploração de infraestruturas específicas não faz parte das competências “gerais”. A formação destinada a proporcionar competências específicas no domínio do material circulante ou da infraestrutura relaciona-se com o certificado de maquinista e é especificada nos anexos V e VI.

A formação geral abrange as matérias enumeradas nos pontos 1 a 7 abaixo. A ordenação das matérias não constitui uma ordem de prioridades.

Os verbos utilizados na enumeração indicam a natureza da competência que o formando deverá adquirir. O seu significado é dado no quadro.

Competência

Descrição

Conhecer, saber descrever

significa a aquisição dos conhecimentos (dados, factos) necessários para compreender relações

Compreender, saber identificar

significa a identificação e a memorização dos contextos, das tarefas a desempenhar e dos problemas a resolver num quadro definido

1)

Trabalho do maquinista, ambiente de trabalho, papel e responsabilidades do maquinista na exploração ferroviária, exigências profissionais e pessoais das funções de maquinista

a)

Conhecer as linhas gerais da legislação e as regras de exploração e segurança ferroviárias (requisitos e procedimentos respeitantes à certificação dos maquinistas, às mercadorias perigosas, à proteção do ambiente, à prevenção de incêndios, etc.);

b)

Compreender os requisitos específicos e as exigências profissionais e pessoais (isolamento no trabalho, trabalho por turnos em ciclos de 24 horas, proteção e segurança individuais, leitura e atualização de documentos, etc.);

c)

Compreender os comportamentos consentâneos com as responsabilidades cruciais para a segurança (uso de medicação, álcool, estupefacientes e outras substâncias psicoativas, doença, stress, fadiga, etc.);

d)

Saber identificar os documentos de referência e de exploração (p. ex., guia de procedimentos, guia de itinerários, manual do maquinista, etc.);

e)

Saber identificar as responsabilidades e funções dos vários intervenientes;

f)

Compreender a importância de ser rigoroso no desempenho das funções e nos métodos de trabalho;

g)

Compreender os requisitos de higiene e segurança no trabalho (p. ex., código de conduta a adotar na via e suas imediações, código de conduta a adotar para entrar e sair com segurança da unidade de tração, ergonomia, regras de segurança do pessoal, equipamento de proteção pessoal, etc.);

h)

Conhecer os princípios e aptidões comportamentais (gestão do stress, situações extremas, etc.);

i)

Conhecer os princípios da proteção do ambiente (condução sustentável, etc.).

2)

Tecnologias ferroviárias, incluindo os princípios de segurança subjacentes às regras de exploração

a)

Conhecer os princípios, as regras e as disposições de segurança ferroviária;

b)

Identificar as responsabilidades e funções dos vários intervenientes.

3)

Princípios elementares respeitantes à infraestrutura ferroviária

a)

Conhecer os princípios e parâmetros sistémicos e estruturais;

b)

Conhecer as características gerais das vias, estações e estações de triagem;

c)

Conhecer as estruturas ferroviárias (pontes, túneis, agulhas, etc.);

d)

Conhecer os modos de exploração (via única, via dupla, etc.);

e)

Conhecer os sistemas de sinalização e de controlo de comboios;

f)

Conhecer as instalações de segurança (detetores de caixas de eixo quentes, detetores de fumo em túneis, etc.);

g)

Conhecer os sistemas de alimentação de energia de tração (catenária, terceiro carril, etc.).

4)

Princípios elementares respeitantes às comunicações operacionais

a)

Conhecer o significado das comunicações e os meios e os procedimentos de comunicação;

b)

Saber identificar as pessoas que precisa de contactar e o seu papel e responsabilidades (pessoal do gestor da infraestrutura, funções de outros membros do pessoal do comboio, etc.);

c)

Saber identificar as situações/causas que exigem o desencadear do processo de comunicação;

d)

Compreender os métodos de comunicação.

5)

Comboios e sua composição e prescrições técnicas aplicáveis às unidades de tração, vagões, carruagens e outro material circulante

a)

Conhecer os tipos genéricos de tração (elétrica, diesel, vapor, etc.);

b)

Saber descrever a configuração dos veículos (bogies, órgãos, cabina de condução, sistemas de proteção, etc.);

c)

Conhecer o conteúdo das marcações e os sistemas de marcação;

d)

Conhecer a documentação relativa à composição do comboio;

e)

Compreender os sistemas de frenagem e o cálculo do desempenho de frenagem;

f)

Saber identificar a velocidade do comboio;

g)

Saber identificar a carga máxima e as forças que se exercem no engate;

h)

Conhecer o funcionamento e a finalidade do sistema de gestão da circulação.

6)

Perigos associados à exploração ferroviária em geral

a)

Compreender os princípios que regem a segurança do tráfego;

b)

Conhecer os riscos da exploração ferroviária e os meios a utilizar para os controlar;

c)

Conhecer os incidentes com impacto na segurança e o comportamento/reação a ter;

d)

Conhecer os procedimentos a aplicar em acidentes com pessoas (p. ex., em situações de evacuação).

7)

Princípios elementares de física

a)

Compreender as forças que se exercem nas rodas;

b)

Saber identificar os fatores que influenciam a aceleração e o desempenho de frenagem (condições meteorológicas, equipamento de freio, condições de aderência reduzidas, aplicação de areia, etc.);

c)

Compreender os princípios da eletricidade (circuitos, medição da tensão, etc.).».


ANEXO II

A secção 8 do Anexo VI passa a ter a seguinte redação:

«8.   TESTES LINGUÍSTICOS

Os maquinistas que tenham de comunicar com o gestor da infraestrutura sobre questões críticas de segurança devem ter aptidão linguística na língua indicada pelo gestor da infraestrutura. Esta aptidão linguística deve permitir-lhes comunicar ativa e eficazmente em situações de rotina, difíceis e de emergência.

Devem também ser capazes de utilizar as mensagens e o método de comunicação especificados na ETI EGT (exploração e gestão do tráfego). Devem, ainda, ser capazes de compreender (audição e leitura) e de comunicar (oralmente e por escrito) ao nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR), estabelecido pelo Conselho da Europa (1).».



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