1.

O presente projeto visa disponibilizar informações atualizadas sobre o registo de exportadores estabelecidos em países beneficiários do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), que exportam mercadorias para a UE. O sistema incluirá também dados sobre os operadores da UE, com o objetivo de apoiar as exportações para países beneficiários do SPG.

2.

O presente projeto tem como objetivo atualizar o sistema de IPV e o sistema de Vigilância 2 para garantir

A primeira fase incidirá sobre os elementos essenciais para o cumprimento da obrigação de controlo da utilização das informações pautais vinculativas, fazendo apelo a um conjunto de dados limitado e ao alinhamento dos procedimentos de adoção das decisões aduaneiras.

A segunda fase implementará todas as possibilidades de monitorização através de um conjunto exaustivo de dados e providenciará aos operadores económicos uma interface harmonizada dos operadores económicos da União que lhes permitirá apresentar pedidos de informações pautais vinculativas e receber a correspondente decisão por via eletrónica.

3.

O presente projeto visa harmonizar os processos relacionados com o pedido de adoção de decisões aduaneiras, assim como com a tomada de decisões e a sua gestão através da normalização e da gestão eletrónica dos dados correspondentes aos pedidos e à decisão/autorização em toda a União Europeia. O sistema irá facilitar as consultas durante o período de tomada de decisões e durante a gestão dos processos de autorização.

4.

O objetivo deste projeto é fornecer soluções operacionais para um acesso dos operadores económicos direto e harmonizado ao nível da UE, enquanto serviço que deve ser integrado nos sistemas aduaneiros eletrónicos conforme definidos nos projetos específicos do Código Aduaneiro da União, como, por exemplo, o pedido de informação pautal vinculativa (IPV)/Vigilância 2+ no âmbito do Código Aduaneiro da União e as de decisões em matéria aduaneira no âmbito do Código Aduaneiro da União. Inclui o apoio da identificação, o acesso e a gestão dos utilizadores de acordo com as políticas de segurança necessárias, eventualmente complementadas pelas assinaturas digitais.

5.

O presente projeto tem como objetivo a criação de um novo Sistema de Informação Europeu para armazenar, gerir e extrair os documentos comprovativos do estatuto aduaneiro de mercadorias UE. Visa a substituição do formulário em papel T2L por meios eletrónicos.

6.

O presente projeto destina-se a melhorar os processos relacionados com pedidos e autorizações AEO tendo em atenção as alterações das disposições do Código Aduaneiro da União e a harmonização do processo de tomada de decisões em matéria aduaneira.

7.

O presente projeto tem como objetivo melhorar o sistema de Vigilância 2+, a fim de assegurar o seu alinhamento com os requisitos previstos pelo Código Aduaneiro da União, como o intercâmbio normalizado de informações através de técnicas de processamento eletrónico de dados e a criação dos mecanismos adequados indispensáveis para processar e analisar o conjunto de dados em matéria de vigilância provenientes dos Estados-Membros.

Por conseguinte, incluirá novas capacidades de extração de dados e mecanismos de prestação de informação a disponibilizar à Comissão e aos Estados-Membros.

8.

O objetivo do presente projeto consiste em alinhar o Novo Sistema de Trânsito Informatizado com as novas exigências impostas pelo Código Aduaneiro da União, como, por exemplo, o alinhamento do intercâmbio de informações com as exigências do Código Aduaneiro da União em matéria de dados e a atualização e o desenvolvimento de interfaces com outros sistemas.

9.

Este projeto tem como objetivo um maior desenvolvimento do atual Sistema de Controlo das Exportações, de modo a que seja possível instituir um Sistema Automatizado de Exportação completo que abranja as exigências em matéria de processos e de dados nos termos do disposto no Código Aduaneiro da União, nomeadamente a cobertura de procedimentos simplificados, as saídas fracionadas e o desalfandegamento centralizado na exportação. Prevê-se igualmente que abranja o desenvolvimento de interfaces harmonizadas com o Sistema de Circulação dos Produtos Sujeitos aos Impostos Especiais de Consumo (EMCS) e o Novo Sistema de Trânsito Informatizado (NCTS/NSTI). Deste modo, o Sistema Automatizado de Exportação permitirá a plena automatização dos procedimentos de exportação e das formalidades de saída.

10.

O presente projeto tem como objetivo desenvolver um novo sistema centralizado para apoiar e racionalizar os processos de gestão dos dados das fichas de informação e o tratamento eletrónico de dados das fichas de informação no domínio dos regimes especiais.

11.

O presente projeto pretende acelerar, facilitar e harmonizar os regimes especiais na União através de modelos comuns de processos. Tem como objetivo aplicar todas as alterações introduzidas pelo Código Aduaneiro da União relativamente aos regimes de entreposto aduaneiro, destino especial, importação temporária, bem como aperfeiçoamento ativo e passivo. As soluções eletrónicas para o tratamento de dados dos regimes especiais serão principalmente estabelecidas a nível nacional.

12.

Este projeto tem como objetivo definir os processos de notificação de chegada do meio de transporte, de notificação da apresentação e de declaração de depósito temporário, bem como apoiar a harmonização destes aspetos entre os Estados-Membros no que diz respeito ao intercâmbio de dados entre os operadores económicos e os serviços aduaneiros e, se necessário, entre as administrações aduaneiras. Se os processos não envolverem mais que um Estado-Membro, a sua implementação será exclusivamente de competência nacional.

13.

O presente projeto tem como objetivo possibilitar que as mercadorias sejam sujeitas a um regime aduaneiro através do desalfandegamento centralizado, permitindo aos operadores económicos centralizar as suas atividades aduaneiras. A tramitação da declaração aduaneira e a autorização de saída das mercadorias deverão ser coordenadas entre as respetivas estâncias aduaneiras.

14.

O presente projeto tem como objetivo garantir a gestão eficaz e eficiente das garantias globais válidas que podem ser utilizadas em mais do que um Estado-Membro e a monitorização do montante de referência para cada declaração aduaneira, declaração complementar ou uma informação adequada sobre os dados necessários para o registo na contabilidade das dívidas aduaneiras existentes em relação a todos os regimes aduaneiros, conforme previsto no Código Aduaneiro da União, com exceção do trânsito que é tratado como parte do projeto Novo Sistema de Trânsito Informatizado.

15.

O objetivo deste projeto é reforçar a segurança e a proteção do circuito logístico nos domínios que foram identificados, em todos os modos de transporte e, em especial, no transporte aéreo, através de uma melhor qualidade dos dados, do seu fornecimento e da sua disponibilização e partilha. Também será melhorada toda a estrutura da análise de riscos através da otimização dos dados relativos às mercadorias colocados à disposição das autoridades aduaneiras e do intercâmbio de informações sobre riscos. Tal conduzirá a alterações nos sistemas, como, por exemplo, o Sistema de Controlo das Importações e o Sistema Comunitário de Gestão de Riscos, com um eventual alargamento a novos módulos.

16.

O presente projeto tem como objetivo desenvolver um sistema de informação sobre a classificação pautal com um módulo de consulta, que permita fornecer uma única plataforma que disponibilize toda a informação sobre a classificação (independentemente da natureza) e que seja de fácil acesso. Tal permitirá que os operadores económicos, em especial as pequenas e médias empresas, e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros possam encontrar mais facilmente informação sobre a classificação pertinente.