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Document 32013R1152

Regulamento (UE) n. ° 1152/2013 da Comissão, de 19 de novembro de 2013 , que retifica a versão em língua húngara do Regulamento (UE) n. ° 1129/2011 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares Texto relevante para efeitos do EEE

OJ L 311, 20.11.2013, p. 1–1 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
OJ L 311, 20.11.2013, p. 1–163 (HU)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1152/oj

20.11.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 311/1


REGULAMENTO (UE) N.o 1152/2013 DA COMISSÃO

de 19 de novembro de 2013

que retifica a versão em língua húngara do Regulamento (UE) n.o 1129/2011 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o e o artigo 30.o, n.os 1 e 5,

Considerando o seguinte:

(1)

A versão em língua húngara do Regulamento (UE) n.o 1129/2011 (2) da Comissão apresenta vários erros que devem ser retificados. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(2)

Consequentemente, o Regulamento (UE) n.o 1129/2011 deve ser alterado em conformidade.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Diz respeito apenas à versão em língua húngara.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

(2)  JO L 295 de 12.11.2011, p. 1.


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