Accept Refuse

EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 32012R0350

Regulamento de Execução (UE) n. ° 350/2012 do Conselho, de 23 de abril de 2012 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

OJ L 110, 24.4.2012, p. 17–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Chapter 18 Volume 009 P. 258 - 258

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2012/350/oj

24.4.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 110/17


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 350/2012 DO CONSELHO

de 23 de abril de 2012

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012.

(2)

O Conselho considera que já não há motivos para manter uma pessoa e duas entidades na lista das pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.

(3)

Por conseguinte, deverá ser alterada a lista que consta do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A pessoa e as entidades mencionadas no Anexo do presente regulamento são suprimidas da lista constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 23 de abril de 2012.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON


(1)  JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.


ANEXO

PESSOAS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o

A Sedghi

Walship SA

Morison Menon Chartered Accountant


Top