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Document 32012D0028

2012/28/PESC: Decisão EUPOL COPPS/1/2011 do Comité Político e de Segurança, de 20 de dezembro de 2011 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

OJ L 9, 13.1.2012, p. 15–15 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

No longer in force, Date of end of validity: 30/06/2012

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2012/28(1)/oj

13.1.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 9/15


DECISÃO EUPOL COPPS/1/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 20 de dezembro de 2011

que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

(2012/28/PESC)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2010/784/PESC do Conselho, de 17 de Dezembro de 2010, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Por força da Decisão 2010/784/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, terceiro parágrafo, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão EUPOL COPPS, incluindo designadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.

(2)

Em 15 de Dezembro de 2009, sob proposta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR), o CPS nomeou, pela Decisão EUPOL COPPS/2/2009 (2), Henrik MALMQUIST como Chefe de Missão da EUPOL COPPS.

(3)

A AR propôs a prorrogação do mandato do Senhor MALMQUIST como Chefe da EUPOL COPPS de 1 de Janeiro de 2012 até 30 de Junho de 2012,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Henrik MALMQUIST como Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2012 e 30 de Junho de 2012.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

A presente decisão é aplicável até 30 de Junho de 2012.

Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2011.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

O. SKOOG


(1)  JO L 335 de 18.12.2010, p. 60.

(2)  JO L 330 de 16.12.2009, p. 78.


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