19.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 302/3

(1)

A empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (a seguir designada «empresa comum PCH») foi constituída em 30 de Maio de 2008 pelo Regulamento (CE) n.o 521/2008 do Conselho (2) pelos seus membros fundadores, o agrupamento industrial da iniciativa tecnológica conjunta europeia «pilhas de Combustível e Hidrogénio» (a seguir designado «Agrupamento Industrial») e a Comissão.

(2)

O Agrupamento de Investigação tornou-se membro da empresa comum PCH em 14 de Julho de 2008. O Agrupamento de Investigação presta uma contribuição tanto financeira como em espécie para a realização dos objectivos da empresa comum PCH. Tendo em conta a composição específica da empresa comum PCH, bem como as suas regras e a natureza, objectivos e âmbito das suas actividades, os membros do Agrupamento de Investigação podem beneficiar dos resultados obtidos tal como os membros do Agrupamento Industrial. Por conseguinte, justifica-se permitir que a contribuição em espécie proveniente tanto do Agrupamento Industrial como do Agrupamento de Investigação seja contabilizada como fundos equivalentes.

(3)

O Agrupamento de Investigação tornou-se membro da empresa comum PCH, pelo que é oportuno considerar que as contribuições em espécie das organizações de investigação (incluindo universidades e centros de investigação) sejam equivalentes à contribuição da União, na acepção dos Estatutos da empresa comum PCH constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 521/2008 (a seguir designados «os Estatutos»).

(4)

A empresa comum PCH está a funcionar há mais de dois anos e durante esse período foi completado todo o ciclo operacional, com a publicação de convites à apresentação de propostas, avaliação de propostas, negociação de financiamento e celebração das convenções de subvenção. A experiência adquirida nesse período revela que os níveis máximos de financiamento de projectos de todos os participantes no âmbito da empresa comum PCH tiveram de ser significativamente reduzidos. Em consequência, verificou-se que o nível de participação nas acções da empresa comum PCH foi consideravelmente inferior às expectativas iniciais.

(5)

O Conselho de Administração aprovou as alterações do Regulamento (CE) n.o 521/2008, nos termos dos Estatutos.

(6)

O facto de permitir a contabilização de todas as contribuições em espécie provenientes das entidades jurídicas participantes nas actividades como financiamento equivalente constituiria o reconhecimento da qualidade de membro do Agrupamento de Investigação e melhoraria os níveis de financiamento, no pleno respeito do princípio fundamental de equivalência dos fundos, bem como da necessidade de uma aplicação equitativa e equilibrada das reduções de financiamento aos diferentes tipos de participantes.

(7)

Os custos de funcionamento do Gabinete de Programa da empresa comum PCH (a seguir designado «Gabinete de Programa») deverão ser assumidos pelos seus três membros. É conveniente prever que todos os membros da empresa comum PCH tenham o mesmo calendário de pagamentos.

(8)

A Comissão deverá dispor de um certo grau de flexibilidade no que respeita às medidas a adoptar em caso de insuficiente equivalência do financiamento.

(9)

Actualmente, o nível de financiamento é determinado após cada avaliação das propostas recebidas. A fim de permitir aos beneficiários fazer uma estimativa do nível do potencial financiamento, cada convite à apresentação de propostas deverá poder especificar o nível de financiamento mínimo.

(10)

O Regulamento (CE) n.o 521/2008 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

1)

No artigo 6.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   A empresa comum PCH pode ter estruturas próprias de auditoria interna.».

2)

O anexo é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.