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Document 32011R1178

Regulamento (UE) n. o  1178/2011 da Comissão, de 3 de Novembro de 2011 , que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o  216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE

OJ L 311, 25.11.2011, p. 1–193 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Chapter 07 Volume 015 P. 102 - 294

In force: This act has been changed. Current consolidated version: 31/01/2022

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2011/1178/oj

25.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 311/1


REGULAMENTO (UE) N.o 1178/2011 DA COMISSÃO

de 3 de Novembro de 2011

que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Directiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Directiva 2004/36/CE (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 6, o seu artigo 8.o, n.o 5, e o seu artigo 10.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 216/2008 visa estabelecer e manter um nível elevado e uniforme de segurança da aviação civil na Europa e prevê os meios para atingir os objectivos visados, assim como outros objectivos, no domínio da segurança da aviação civil.

(2)

Os pilotos envolvidos na operação de certas aeronaves, assim como os dispositivos de treino com simulação de voo e as pessoas e organizações envolvidas na formação, exame ou verificação desses pilotos devem cumprir os requisitos essenciais pertinentes previstos no anexo III do Regulamento (CE) n.o 216/2008. Nos termos desse regulamento, os pilotos, assim como as pessoas e organizações envolvidas na sua formação devem ser certificados depois de comprovado que cumprem os requisitos essenciais.

(3)

Do mesmo modo, os pilotos devem obter um certificado médico e os examinadores médicos aeronáuticos, responsáveis pela avaliação da aptidão física e mental dos pilotos, devem ser certificados depois de comprovado que cumprem os requisitos essenciais pertinentes. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 216/2008 prevê a possibilidade de os médicos generalistas exercerem a função de examinadores médicos aeronáuticos em certas condições e se o direito nacional o permitir.

(4)

As tripulações de cabina envolvidas na operação de certas aeronaves têm de cumprir os requisitos essenciais pertinentes previstos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 216/2008. Nos termos desse regulamento, as tripulações de cabina devem ser periodicamente sujeitas a avaliações médicas para que possam desempenhar em segurança as funções de segurança que lhes estão atribuídas. A conformidade deve ser demonstrada mediante uma avaliação adequada baseada nas melhores práticas da medicina aeronáutica.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 216/2008 exige que a Comissão adopte as regras de execução necessárias para estabelecer as condições de certificação dos pilotos e das pessoas envolvidas na sua formação, exame ou verificação, de atestação dos membros da tripulação de cabina e de avaliação da sua aptidão médica.

(6)

Convém estabelecer os requisitos e procedimentos para a conversão das licenças nacionais de piloto e das licenças nacionais de técnico de voo em licenças de piloto, para garantir que possam exercer as suas actividades em condições harmonizadas; as aptidões para provas de voo devem também ser convertidas nos termos do presente regulamento.

(7)

Os Estados-Membros devem poder aceitar as licenças emitidas por países terceiros caso esteja garantido um nível de segurança equivalente ao especificado no Regulamento (CE) n.o 216/2008; devem ser estabelecidas as condições de aceitação das licenças emitidas por países terceiros.

(8)

Para garantir que a formação iniciada antes da aplicação do presente regulamento possa ser tida em conta para efeitos de obtenção de licenças de piloto, devem ser estabelecidas as condições para o reconhecimento da formação já concluída; devem igualmente ser estabelecidas as condições para o reconhecimento das licenças militares.

(9)

É necessário dar tempo suficiente ao sector aeronáutico e às administrações dos Estados-Membros para se adaptarem ao novo quadro regulamentar, dar tempo aos Estados-Membros para emitirem tipos específicos de licenças de piloto e de certificados médicos não abrangidos pelos «JAR» (Joint Aviation Requirements) e reconhecer, em determinadas condições, a validade das licenças e dos certificados emitidos, assim como as avaliações médicas aeronáuticas efectuadas, antes de o presente regulamento ser aplicável.

(10)

A Directiva 91/670/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativa à aceitação mútua de licenças para o exercício de funções na aviação civil (2) é revogada em conformidade com ao artigo 69.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 216/2008. As medidas adoptadas pela presente regulamento devem ser consideradas as medidas correspondentes.

(11)

Para garantir uma transição suave e um nível elevado e uniforme de segurança na aviação civil na União, as medidas de execução devem reflectir o estado da arte, incluindo as melhores práticas, e os progressos científicos e técnicos no domínio da formação de pilotos e da avaliação da aptidão médica aeronáutica das tripulações de voo. Por conseguinte, devem ser tidos em conta os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos acordados pela Organização da Aviação Civil Internacional (a seguir designada por «ICAO») e pelas Autoridades Comuns da Aviação até 30 de Junho de 2009, assim como a legislação em vigor relativa a contextos nacionais específicos.

(12)

A Agência elaborou um projecto de regras de execução e apresentou-o em forma de parecer à Comissão, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 216/2008.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 65.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece regras detalhadas relativas ao seguinte:

1)

As diferentes qualificações para as licenças de piloto, as condições de emissão, manutenção, alteração, restrição, suspensão ou revogação das licenças, os privilégios e as responsabilidades dos titulares das licenças, as condições para a conversão das actuais licenças nacionais de piloto e das licenças nacionais de técnico de voo em licenças de piloto, assim como as condições para a aceitação das licenças de países terceiros;

2)

A certificação das pessoas responsáveis por ministrar treino de voo ou treino de voo simulado e por avaliar a perícia dos pilotos;

3)

Os diferentes certificados médicos para pilotos, as condições de emissão, manutenção, alteração, restrição, suspensão ou revogação dos certificados médicos, os privilégios e as responsabilidades dos titulares dos certificados médicos, assim como as condições para a conversão dos certificados médicos nacionais em certificados médicos de reconhecimento comum;

4)

A certificação dos examinadores médicos aeronáuticos, assim como as condições em que os médicos generalistas podem exercer a função de examinadores médicos aeronáuticos;

5)

A avaliação médica aeronáutica periódica dos membros da tripulação de cabina, assim como a qualificação das pessoas responsáveis por essa avaliação.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1)   «Licença Parte FCL»– uma licença de tripulante de cabina que satisfaz os requisitos do anexo I;

2)   «JAR»– os requisitos comuns da aviação (Joint Aviation Requirements) adoptados pelas Autoridades Comuns da Aviação aplicáveis em 30 de Junho de 2009;

3)   «Licença de piloto de aeronaves ligeiras (Light Aircraft Pilot Licence – LAPL)»– a licença de piloto de recreio a que se refere o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008;

4)   «Licença conforme com os JAR»– uma licença de piloto, assim como as qualificações, os certificados, as autorizações e/ou as habilitações associados, emitida ou reconhecida em conformidade com a legislação nacional que transpõe os JAR e os procedimentos comuns por um Estado-Membro que tenha implementado os JAR pertinentes e que tenha sido recomendada para reconhecimento mútuo no âmbito do sistema das Autoridades Comuns da Aviação no que respeita a esses JAR;

5)   «Licença não conforme com os JAR»– uma licença de piloto emitida ou reconhecida por um Estado-Membro em conformidade com a legislação nacional e que não tenha sido recomendada para reconhecimento mútuo no que respeita aos JAR pertinentes;

6)   «Crédito»– o reconhecimento da experiência ou de habilitações anteriores;

7)   «Relatório de crédito»– um relatório com base no qual a experiência ou as habilitações anteriores podem ser reconhecidas;

8)   «Relatório de conversão»– um relatório com base no qual uma licença pode ser convertida numa licença Parte FCL;

9)   «Certificado médico de piloto e certificado de examinador médico aeronáutico conforme com os requisitos JAR»– o certificado emitido ou reconhecido em conformidade com a legislação nacional que transpõe os JAR e os procedimentos comuns por um Estado-Membro que tenha implementado os JAR pertinentes e que tenha sido recomendado para reconhecimento mútuo no âmbito do sistema das Autoridades Comuns da Aviação no que respeita a esses JAR;

10)   «Certificado médico de piloto e certificado de examinador médico aeronáutico não conforme com os requisitos JAR»– o certificado emitido ou reconhecido por um Estado-Membro em conformidade com a legislação nacional e que não tenha sido recomendado para reconhecimento mútuo no que respeita aos JAR pertinentes.

Artigo 3.o

Atribuição de licenças e certificação médica dos pilotos

Sem prejuízo do artigo 7.o, os pilotos das aeronaves mencionadas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) e c), e no artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 216/2008 devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos previstos nos anexos I e IV do presente regulamento.

Artigo 4.o

Actuais licenças nacionais de piloto

1.   As licenças conformes com os JAR emitidas ou reconhecidas por um Estado-Membro antes de 8 de Abril de 2012 são consideradas como tendo sido emitidas em conformidade com o presente regulamento. Os Estados-Membros devem substituir essas licenças por licenças conformes com o modelo previsto na Parte ARA até 8 de Abril de 2017, o mais tardar.

2.   As licenças não conformes com os JAR, incluindo as qualificações, os certificados, as autorizações e/ou as habilitações associados, emitidas ou reconhecidas por um Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento devem ser convertidas em licenças Parte FCL pelo Estado-Membro que as emitiu.

3.   As licenças não conformes com os JAR devem ser convertidas em licenças e qualificações ou certificados associados Parte FCL em conformidade com:

a)

As disposições do anexo II; ou

b)

Os elementos constantes do relatório de conversão.

4.   O relatório de conversão:

a)

É elaborado pelo Estado-Membro que emitiu a licença de piloto em consulta com a Agência Europeia para a Segurança da Aviação («a Agência»);

b)

Descreve os requisitos nacionais com base nos quais as licenças de piloto foram emitidas;

c)

Descreve o âmbito dos privilégios concedidos aos pilotos;

d)

Indica a que requisitos do anexo I deve ser atribuído crédito;

e)

Indica as eventuais restrições que tenham de ser incluídas nas licenças Parte FCL e os requisitos que o piloto tem de cumprir para eliminar essas mesmas restrições.

5.   O relatório de conversão deve incluir cópias de todos os documentos necessários para demonstrar os elementos referidos nas alíneas a) a e) do n.o 4, incluindo cópias dos requisitos e procedimentos nacionais pertinentes. Ao elaborarem o relatório de conversão, os Estados-Membros devem ter o objectivo de permitir que os pilotos, na medida do possível, mantenham o seu actual âmbito de actividades.

6.   Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 3, os titulares de um certificado de instrutor de qualificação de classe ou de um certificado de examinador que possuam privilégios para aeronaves monopiloto complexas e de alta performance devem converter esses privilégios num certificado de instrutor de qualificação de tipo ou num certificado de examinador para aviões monopiloto.

7.   Um Estado-Membro pode autorizar um aluno piloto a exercer sem supervisão privilégios limitados antes de cumprir todos os requisitos necessários para a emissão de uma LAPL na condição de:

a)

Os privilégios se limitarem ao território nacional ou a parte dele;

b)

Os privilégios se restringirem a uma área geográfica limitada, a aviões monomotor de pistões com uma massa máxima à descolagem não superior a 2 000 kg e não incluírem o transporte de passageiros;

c)

A autorização ser emitida com base numa avaliação individual dos riscos para a segurança efectuada por um instrutor após uma avaliação conceptual dos riscos para a segurança efectuada pelo Estado-Membro;

d)

O Estado-Membro apresentar relatórios periódicos à Comissão e à Agência, de três em três anos.

Artigo 5.o

Actuais certificados médicos nacionais de piloto e certificados nacionais de examinador médico aeronáutico

1.   Os certificados médicos dos pilotos e os certificados dos examinadores médicos aeronáuticos conformes com os JAR, emitidos ou reconhecidos por um Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento, devem ser considerados como tendo sido emitidos em conformidade com o presente regulamento.

2.   Os Estados-Membros devem substituir os certificados médicos dos pilotos e os certificados dos examinadores médicos aeronáuticos por certificados conformes com o modelo previsto na Parte ARA até 8 de Abril de 2017, o mais tardar.

3.   Os certificados médicos dos pilotos e os certificados dos examinadores médicos aeronáuticos não conformes com os JAR, emitidos por um Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento, permanecem válidos até à data da sua próxima revalidação ou até 8 de Abril de 2017, consoante o que ocorrer primeiro.

4.   A revalidação dos certificados mencionados nos n.os 1 e 2 deve ser conforme com o disposto no anexo IV.

Artigo 6.o

Conversão das habilitações para provas de voo

1.   As habilitações para provas de voo dos pilotos que, antes da data de aplicação do presente regulamento, tenham conduzido provas de voo das categorias 1 e 2, conforme definidas no anexo ao Regulamento (CE) n.o 1702/2003 da Comissão (3), ou que tenham ministrado instrução a pilotos de provas de voo, serão convertidas em qualificações de provas de voo de acordo com o anexo I do presente regulamento e, se aplicável, em certificados de instrutor de provas de voo pelo Estado-Membro que emitiu as habilitações para provas de voo.

2.   Essa conversão deve ser efectuada de acordo com os elementos estabelecidos num relatório de conversão que cumpra os requisitos previstos no artigo 4.o, n.os 4 e 5.

Artigo 7.o

Actuais licenças nacionais de técnico de voo

1.   Para converterem as licenças de técnico de voo emitidas em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago em licenças Parte FCL, os titulares devem apresentar um pedido ao Estado-Membro que emitiu as licenças.

2.   As licenças de técnico de voo serão convertidas em licenças Parte FCL de acordo com um relatório de conversão que cumpra os requisitos previstos no artigo 4.o, n.os 4 e 5.

3.   Sempre que se requeira uma licença de piloto de linha aérea («ATPL») para aviões, devem ser cumpridas as disposições sobre créditos constantes do anexo I, FCL.510.Ac)2.

Artigo 8.o

Condições para a aceitação das licenças de países terceiros

1.   Sem prejuízo do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008 e caso não haja acordos concluídos entre a União e um país terceiro que abranjam as licenças de piloto, os Estados-Membros podem aceitar as licenças dos países terceiros e os certificados médicos associados emitidos por ou em nome de países terceiros, de acordo com as disposições do anexo III do presente regulamento.

2.   Os candidatos a licenças Parte FCL que já sejam titulares de pelo menos uma licença, qualificação ou certificado equivalentes emitidos por um país terceiro em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago devem cumprir todos os requisitos do anexo I do presente regulamento, com excepção dos requisitos relacionados com a duração do curso, o número de lições e o número de horas de treino específico, que podem ser reduzidos.

3.   O crédito atribuído ao candidato é determinado pelo Estado-Membro ao qual o piloto apresenta o pedido com base numa recomendação de uma organização de formação certificada.

4.   Os titulares de uma ATPL emitida por ou em nome de um país terceiro em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago e que tenham completado os requisitos de experiência para a emissão de uma ATPL na categoria de aeronave relevante estabelecidos na subparte F do anexo I do presente regulamento podem beneficiar de crédito total no que respeita aos requisitos de frequência de um curso de formação antes da realização dos exames teóricos e da prova de perícia, desde que a licença do país terceiro contenha uma qualificação de tipo válida para a aeronave que será utilizada na prova de perícia para obtenção da ATPL.

5.   Podem ser emitidas qualificações de tipo de avião ou helicóptero a titulares de licenças Parte FCL que cumpram os requisitos para a emissão dessas qualificações estipulados por um país terceiro. Essas qualificações estarão limitadas às aeronaves registadas no país terceiro em causa. Esta restrição pode ser eliminada logo que o piloto cumpra os requisitos do ponto C.1 do anexo III.

Artigo 9.o

Crédito pela formação iniciada antes da aplicação do presente regulamento

1.   No que respeita à emissão de licenças Parte FCL em conformidade com o anexo I, será atribuído crédito total à formação iniciada antes da data de aplicação do presente regulamento em conformidade com os requisitos e procedimentos das Autoridades Comuns da Aviação, sob a supervisão regulamentar de um Estado-Membro recomendado para o reconhecimento mútuo no âmbito do sistema das Autoridades Comuns da Aviação relativamente aos JAR pertinentes, desde que a formação e as provas tenham sido completadas até 8 de Abril de 2016, o mais tardar.

2.   A formação iniciada antes da data de aplicação do presente regulamento em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago será creditada para efeitos da emissão de licenças Parte FCL com base num relatório de crédito elaborado pelo Estado-Membro em consulta com a Agência.

3.   O relatório de crédito deve descrever o âmbito da formação, indicar para que requisitos das licenças Parte FCL é atribuído o crédito e, se aplicável, quais os requisitos que os candidatos têm de cumprir para obterem as licenças Parte FCL. O relatório deve incluir cópias de todos os documentos necessários para demonstrar o âmbito da formação e dos regulamentos e procedimentos nacionais em conformidade com os quais a formação foi iniciada.

Artigo 10.o

Crédito às licenças de piloto obtidas durante o serviço militar

1.   Para obterem licenças Parte FCL, os titulares de licenças de tripulante de voo militar devem endereçar o pedido ao Estado-Membro onde prestaram serviço.

2.   Os conhecimentos, experiência e perícia adquiridos no serviço militar serão creditados para efeitos dos requisitos pertinentes do anexo I em conformidade com os elementos de um relatório de crédito elaborado pelo Estado-Membro em consulta com a Agência.

3.   O relatório de crédito deve:

a)

Descrever os requisitos nacionais com base nos quais as licenças, as qualificações, os certificados, as autorizações e/ou as habilitações militares foram emitidos;

b)

Descrever o âmbito dos privilégios concedidos aos pilotos;

c)

Indicar a que requisitos do anexo I deve ser atribuído crédito;

d)

Indicar as eventuais restrições que tenham de ser incluídas nas licenças Parte FCL e os requisitos que o piloto tenha de cumprir para eliminar essas mesmas restrições;

e)

Incluir cópias de todos os documentos necessários para provar os elementos acima mencionados, acompanhadas de cópias dos requisitos e procedimentos nacionais aplicáveis.

Artigo 11.o

Aptidão médica dos tripulantes de cabina

1.   Os membros da tripulação de cabina envolvidos na operação das aeronaves mencionadas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 216/2008 devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos previstos no anexo IV.

2.   Os exames ou avaliações médicas dos membros da tripulação de cabina realizados em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 (4) e que ainda são válidos à data de aplicação do presente regulamento são considerados válidos nos termos do presente regulamento até à data, de entre as duas que se seguem, que primeiro ocorrer:

a)

Termo do período de validade determinado pela autoridade competente em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3922/91; ou

b)

Termo do período de validade previsto no ponto MED.C.005 do anexo IV.

O período de validade é contado a partir da data do último exame médico ou da última avaliação médica.

Terminado o período de validade, qualquer nova avaliação médica aeronáutica será efectuada em conformidade com o anexo IV.

Artigo 12.o

Entrada em vigor e aplicação

1.   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 8 de Abril de 2012.

2.   Por derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não aplicar até 8 de Abril de 2015 as seguintes disposições do anexo I:

a)

As disposições relativas às licenças de piloto de aeronaves de descolagem vertical, aeróstatos, balões e planadores;

b)

As disposições da subparte B;

c)

As disposições dos pontos FCL.800, FCL.805, FCL.815 e FCL.820;

d)

No caso dos helicópteros, as disposições da secção 8 da subparte J;

e)

As disposições das secções 10 e 11 da subparte J.

3.   Por derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não converter, até 8 de Abril de 2014, as licenças de avião e helicóptero não conformes com os JAR que tenham emitido.

4.   Por derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não aplicar, até 8 de Abril de 2014, as disposições do presente regulamento aos pilotos titulares de uma licença e do certificado médico associado emitidos por um país terceiro envolvido na operação não comercial das aeronaves especificadas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) ou c), do Regulamento (CE) n.o 216/2008.

5.   Por derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não aplicar as disposições da secção 3 da subparte B do anexo IV até 8 de Abril de 2015.

6.   Por derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não aplicar as disposições da subparte C do anexo IV até 8 Abril 2014.

7.   Sempre que um Estado-Membro aplique as disposições dos números 2 a 6, deve notificar a Comissão e a Agência. Essa notificação deve descrever as razões de tal derrogação, assim como o programa de implementação com as acções previstas e o respectivo calendário.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)  JO L 79 de 19.3.2008, p. 1.

(2)  JO L 373 de 31.12.1991, p. 21.

(3)  JO L 243 de 27.9.2003, p. 6.

(4)  JO L 373 de 31.12.1991, p. 4.


ANEXO I

[PARTE FCL]

SUBPARTE A

REQUISITOS GERAIS

FCL.001   Autoridade competente

Para efeitos da presente parte, a autoridade competente é uma autoridade designada pelo Estado-Membro à qual uma pessoa solicita a emissão de uma licença de piloto ou das qualificações e certificados associados.

FCL.005   Âmbito

A presente parte estabelece os requisitos para a emissão de licenças de piloto e qualificações ou certificados associados e as condições da sua validade e utilização.

FCL.010   Definições

Para efeitos da presente parte entende-se por:

 

«Voo acrobático», manobras intencionais que implicam uma mudança abrupta da atitude de voo da aeronave, uma atitude anormal, ou aceleração anormal, não necessárias para um voo normal ou para a instrução destinada à obtenção de licenças ou de qualificações, excepto a qualificação de voo acrobático.

 

«Avião», uma aeronave mais pesada do que o ar, com motor e com asas fixas, cuja sustentação em voo se obtém devido a reacções dinâmicas do ar contra as suas asas.

 

«Avião que requer ser operado com um co-piloto», um tipo de avião que deve ser operado com um co-piloto como especificado no manual de voo ou pelo certificado do operador aéreo.

 

«Aeronave», qualquer máquina que consiga uma sustentação na atmosfera devido a reacções do ar que não as reacções do ar contra a superfície terrestre.

 

«Perícia de voo», a capacidade para agir com discernimento e utilizar conhecimentos profundos, competência e atitudes pertinentes para cumprir os objectivos de voo.

 

«Aeróstato», aeronave accionada por motor e menos pesada do que o ar, com a excepção dos aeróstatos de ar quente, que, para efeitos da presente parte, estão incluídos na definição de balão.

 

«Balão», aeronave menos pesada do que o ar, não propulsionada por motor, que se mantém em voo através da utilização de gás ou de um queimador de bordo. Para efeitos da presente Parte, um aeróstato de ar quente, mesmo que movido a motor, também é considerado um balão.

 

«Dispositivo de Treino Básico de Voo por Instrumentos (BITD)», um aparelho de treino no solo que representa, para o aluno piloto, o posto de pilotagem de uma classe de aviões. Pode utilizar painéis de instrumentos reproduzidos em monitores e comandos de voo accionados por mola, oferecendo uma plataforma de treino para, pelo menos, os aspectos procedimentais do voo por instrumentos.

 

«Categoria de aeronave», uma categorização da aeronave de acordo com as características básicas especificadas, por exemplo, avião, aeronave de descolagem vertical, helicóptero, aeróstato, planador, balão livre.

 

«Classe de avião», uma categorização de aviões monopiloto que não exigem uma qualificação de tipo.

 

«Classe de balão», uma categorização de balões que tem em conta os meios de elevação utilizados para sustentar o voo.

 

«Transporte aéreo comercial», o transporte de passageiros, carga ou correio mediante remuneração ou contrato de afretamento.

 

«Competência», uma combinação de aptidões, conhecimentos e atitudes necessária para desempenhar uma tarefa ao nível exigido.

 

«Elemento de competência», uma acção que constitui uma tarefa que tem um evento gerador e um acto resolutivo que claramente definem os seus limites, bem como um resultado observável.

 

«Unidade de competência», uma função discreta que consiste em vários elementos de competência.

 

«Co-piloto», um piloto que exerce funções distintas das do piloto comandante numa aeronave que exige mais do que um piloto, mas excluindo um piloto que se encontre a bordo da aeronave com o propósito único de receber instrução de voo com vista à obtenção de uma licença ou qualificação.

 

«Voo de navegação (cross-country)», um voo entre um ponto de partida e um ponto de chegada seguindo uma rota pré-planeada, utilizando procedimentos de navegação normalizados.

 

«Co-piloto de substituição em cruzeiro», um piloto que substitui o co-piloto nas suas tarefas aos comandos durante a fase de cruzeiro de um voo em operações multipiloto acima do nível de voo 200 (FL 200).

 

«Tempo de instrução em duplo comando», tempo de voo ou tempo de instrumentos em terra durante o qual uma pessoa recebe instrução de voo por parte de um instrutor devidamente autorizado.

 

«Erro», uma acção ou inacção efectuada pela tripulação de voo que origina desvios em relação às intenções ou expectativas organizacionais ou de voo.

 

«Gestão de erros», o processo de detecção e de resposta a erros com contramedidas que reduzem ou eliminam as suas consequências e diminuem a probabilidade de erros ou de situações indesejadas na aeronave.

 

«Simulador de Voo (FFS – Full Flight Simulator)», uma réplica em tamanho real de um tipo ou de uma marca, de um modelo e de uma série de cabina de pilotagem de uma aeronave específicos, incluindo a montagem de todos os equipamentos e programas informáticos necessários para representar a aeronave em operações no solo e em voo, um sistema visual que proporciona a visualização exterior à cabina de pilotagem, bem como um sistema de simulação de potência e de movimento.

 

«Tempo de voo»:

 

Para aviões, motoplanadores e aeronaves de descolagem vertical, significa o tempo total desde o momento em que a aeronave se começa a movimentar com o propósito de descolar até ao momento em que se imobiliza definitivamente no fim do voo;

 

Para helicópteros, significa o tempo total desde que as pás do rotor começam a girar até ao momento em que o helicóptero se imobiliza no fim do voo e as pás do rotor param de girar;

 

Para os aeróstatos, significa o tempo total desde que um aeróstato é desengatado do mastro com o propósito de descolar até ao momento em que o aeróstato se imobiliza definitivamente no fim do voo e é engatado ao mastro;

 

Para planadores, significa o tempo total desde que o planador inicia a corrida no solo no processo de descolagem até ao momento em que se imobiliza no fim do voo;

 

Para os balões, significa o tempo total desde que o cesto deixa o solo com o propósito de descolar até ao momento da imobilização no fim do voo;

 

«Tempo de voo em IFR (Instrument Flight Rules)», todo o tempo de voo durante o qual a aeronave é operada de acordo com as Regras de Voo por Instrumentos.

 

«Dispositivo de Treino de Voo (FTD – Flight Training Device)», uma réplica em tamanho real dos instrumentos, equipamentos, painéis e comandos de um tipo específico de aeronave numa cabina de pilotagem aberta ou numa cabina de pilotagem de aeronave fechada, compreendendo o conjunto de equipamentos e programas informáticos necessários para representar a aeronave no solo e em voo dentro dos limites dos sistemas instalados no aparelho. Não necessita de um sistema de sinalização de potência e de movimento ou de um sistema de visualização, excepto no caso dos FTD de helicóptero de níveis 2 e 3, onde são necessários sistemas de visualização.

 

«Dispositivo de Treino de Procedimentos de Voo e Navegação (FNPT – Flight and Navigation Procedures Trainer)», um dispositivo de treino que representa o ambiente da cabina de pilotagem ou do cockpit, compreendendo o conjunto de equipamentos e de programas informáticos necessários para representar um tipo ou classe de aeronave em operações de voo de tal forma que os sistemas parecem funcionar como numa aeronave.

 

«Grupo de balões», uma categorização para os balões, tendo em conta o tamanho e a capacidade do invólucro.

 

«Helicóptero», uma aeronave mais pesada do que o ar, cuja sustentação em voo se obtém principalmente devido a reacções aerodinâmicas sobre um ou mais rotores que giram impulsionados por motor em torno de eixos aproximadamente verticais.

 

«Tempo de voo por instrumentos», o tempo durante o qual um piloto comanda uma aeronave em voo apenas por referência a instrumentos.

 

«Tempo de instrumentos em terra», o tempo durante o qual um piloto recebe instrução de voo por instrumentos simulado, em dispositivos de treino de simulação de voo (FSTD).

 

«Tempo de instrumentos», o tempo de voo por instrumentos ou tempo de instrumentos em terra.

 

«Operação multipiloto»:

 

Para aviões, significa uma operação que exige, pelo menos, dois pilotos que trabalhem em regime de cooperação em tripulação múltipla em aviões multipiloto ou em aviões monopiloto;

 

Para helicópteros, significa uma operação que exige, pelo menos, dois pilotos que trabalhem em regime de cooperação em tripulação múltipla em helicópteros multipiloto.

 

«Cooperação em tripulação múltipla (MCC – Multi-crew cooperation)», o funcionamento da tripulação de voo como uma equipa de membros que cooperam entre si, sob a direcção do piloto comandante.

 

«Aeronave multipiloto»:

 

Para aviões, trata-se de aviões certificados para operarem com uma tripulação mínima de dois pilotos;

 

Para helicópteros, aeróstatos e aeronaves de descolagem vertical, significa o tipo de aeronave que deve ser operado com um co-piloto tal como especificado no manual de voo ou pelo certificado de operador aéreo ou documento equivalente.

 

«Noite», o período compreendido entre o fim do crepúsculo civil vespertino e o início do crepúsculo civil matutino ou qualquer outro período entre o pôr e o nascer do sol determinado pela autoridade adequada, definida pelo Estado-Membro.

 

«Outros dispositivos de treino (OTD – Other Training Devices)», auxiliares de treino distintos dos simuladores de voo, dos dispositivos de treino de voo ou dos dispositivos de treino de procedimentos de voo e navegação que ofereçam meios de treino quando um ambiente de cabina de pilotagem completo não seja necessário.

 

«Critérios de desempenho», uma declaração simples e avaliativa sobre o resultado a produzir pelo elemento de competência considerado e uma descrição dos critérios utilizados para determinar se o nível de desempenho exigido foi alcançado.

 

«Piloto comandante (PIC – Pilot-in-Command)», o piloto designado para o comando do voo e encarregado da sua condução segura.

 

«Piloto comandante sob supervisão (PICUS – Pilot-in-command under supervision)», um co-piloto que está a desempenhar, sob a supervisão do piloto comandante, as tarefas e funções de um piloto comandante.

 

«Aeronave de descolagem vertical», qualquer aeronave que obtenha uma elevação vertical e uma propulsão/elevação em voo a partir de rotores geometricamente variáveis ou dispositivos motores/propulsores acoplados à fuselagem ou às asas ou que delas façam parte.

 

«Planador motorizado», uma aeronave equipada com um ou mais motores e que, com os motores desligados, possui as características de um planador.

 

«Piloto privado», um piloto titular de uma licença que o proíbe de pilotar aeronaves em operações para as quais é oferecida remuneração, com excepção das actividades de instrução ou de exame, tal como preceituado na presente parte.

 

«Verificação de proficiência», a demonstração de aptidões tendo em vista a revalidação ou a renovação de qualificações, e que pode incluir um exame oral.

 

«Renovação» (por exemplo, de uma qualificação ou de um certificado), a acção administrativa realizada após uma qualificação ou um certificado terem caducado, com o objectivo de renovar os privilégios da qualificação ou do certificado por mais um período específico mediante o cumprimento de requisitos especificados.

 

«Revalidação» (por exemplo, de uma qualificação ou de um certificado), a acção administrativa realizada durante o período de validade de uma qualificação ou de um certificado que permite ao titular continuar a exercer os privilégios da qualificação ou do certificado por um novo período específico mediante o cumprimento de requisitos especificados.

 

«Sector de rota», um voo que engloba as fases de descolagem, saída, cruzeiro nunca inferior a 15 minutos, chegada, aproximação e aterragem.

 

«Planador», uma aeronave mais pesada do que o ar e que é sustentada em voo pela reacção dinâmica do ar contra as suas superfícies fixas de elevação, e cujo voo livre não depende de um motor.

 

«Aeronave monopiloto», uma aeronave certificada para operação por um só piloto.

 

«Prova de perícia», demonstração de aptidões tendo em vista a emissão de uma licença ou de uma qualificação, e que inclui os exames orais considerados necessários.

 

«Tempo de voo como piloto a solo», tempo de voo durante o qual um aluno piloto é o único ocupante de uma aeronave.

 

«Aluno piloto comandante (SPIC – Student pilot-in-command)», um aluno piloto a desempenhar funções de piloto comandante num voo com um instrutor, que se limitará a observar o aluno piloto e não influenciará nem comandará o voo da aeronave.

 

«Ameaça», situações ou erros que ocorrem sem influência da tripulação de voo, que aumentam a complexidade operacional e que devem ser geridos de modo a manter a margem de segurança.

 

«Gestão de ameaças», o processo de detecção e resposta às ameaças com contramedidas que reduzam ou eliminem as suas consequências e atenuem a probabilidade de erros ou de situações indesejadas na aeronave.

 

«Motoplanador (TMG – Touring Motor Glider)», uma classe específica de planador motorizado que tem um motor integrado e não retráctil e uma hélice não retráctil. Deve ser capaz de descolar e ganhar altitude com a sua própria potência em conformidade com o seu manual de voo.

 

«Tipo de aeronave», uma categorização de uma aeronave que exige uma qualificação de tipo, como determinado nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, e que inclui todas as aeronaves com as mesmas características básicas, incluindo todas as modificações às mesmas, com excepção das modificações que resultem numa alteração das características de manobra ou de voo.

FCL.015   Pedido e emissão de licenças, qualificações e certificados

a)   Os pedidos de emissão, revalidação ou renovação de licenças de piloto e qualificações e certificados associados serão apresentados à autoridade competente na forma e do modo estabelecidos por esta autoridade. O pedido deve ser acompanhado da prova de que o requerente cumpre os requisitos para a emissão, revalidação ou renovação da licença ou certificado, bem como das qualificações ou averbamentos associados, como preceituado na presente parte e na Parte Médica;

b)   Qualquer limitação ou extensão dos privilégios concedidos por uma licença, qualificação ou certificado deve ser averbada na licença ou no certificado pela autoridade competente;

c)   Uma pessoa não pode ser titular, em momento algum, de mais do que uma licença por categoria de aeronave, emitida em conformidade com a presente parte;

d)   Um pedido de emissão de uma licença para uma outra categoria de aeronave, ou de emissão de qualificações ou certificados adicionais, bem como de alteração, revalidação ou renovação dessas mesmas licenças, qualificações ou certificados, deve ser submetido à autoridade competente que emitiu inicialmente a licença de piloto, excepto se o piloto tiver solicitado uma mudança de autoridade competente e a transferência dos seus registos de licenciamento e dossiês médicos para essa autoridade.

FCL.020   Aluno piloto

Um aluno piloto não pode voar a solo, excepto quando autorizado a fazê-lo e sob a supervisão de um instrutor de voo.

Antes do seu primeiro voo a solo um aluno piloto deve ter pelo menos:

 

No caso de aviões, helicópteros e aeróstatos: 16 anos de idade;

 

No caso de planadores e balões: 14 anos de idade.

FCL.025   Exames de conhecimentos teóricos para a emissão de licenças

a)   Obrigações do requerente

1.

Os requerentes realizarão o conjunto total de exames para uma licença ou qualificação específicas sob a responsabilidade de um dado Estado-Membro.

2.

Os requerentes apenas podem realizar o exame por recomendação da organização de formação certificada (ATO) responsável pela sua formação e depois de terem completado os elementos adequados do curso de conhecimentos teóricos com um nível satisfatório.

3.

A recomendação da ATO é válida por um período de 12 meses. Se o requerente reprovar em pelo menos um dos testes escritos de conhecimentos teóricos durante o referido período de validade, a ATO determinará a necessidade de formação suplementar, com base nas necessidades do requerente;

b)   Critérios de aprovação

1.

É concedida aprovação num teste escrito a um requerente que obtenha pelo menos 75 % dos pontos atribuídos a esse teste. Não há pontos de penalização.

2.

Salvo especificação em contrário na presente parte, um requerente obtém aprovação no exame de conhecimentos teóricos necessário para a licença de piloto ou para a qualificação adequada se for aprovado em todos os testes escritos exigidos num período de 18 meses a contar do fim do mês civil em que se apresentou a exame pela primeira vez.

3.

Se um requerente reprovar num dos testes escritos do exame após quatro tentativas, ou se reprovar em todos os testes escritos do exame após seis sessões de exame ou no período de tempo mencionado no ponto 2, deve voltar a realizar o conjunto completo de testes escritos.

Antes de voltar a realizar os exames, o requerente tem de seguir uma formação suplementar numa ATO. A extensão e o âmbito da formação necessária são determinados pela organização de formação, com base nas necessidades do requerente;

c)   Período de validade

1.

A aprovação nos exames de conhecimentos teóricos é válida:

i)

por um período de 24 meses, para a emissão de uma licença de piloto de aeronaves ligeiras, licença de piloto privado, licença de piloto de planador ou licença de piloto de balão,

ii)

por um período de 36 meses, para a emissão de uma licença de piloto comercial ou de uma qualificação de instrumentos (IR),

iii)

os períodos referidos em i) e ii) são contados a partir do dia em que o piloto conclui com sucesso o exame de conhecimentos teóricos, em conformidade com a alínea b)2.

2.

A aprovação nos exames de conhecimentos teóricos para a licença de piloto de linha aérea permanece válida para a emissão de uma ATPL por um período de sete anos contado a partir da última data de validade:

i)

de uma IR averbada na licença, ou

ii)

no caso de helicópteros, de uma qualificação de tipo para helicópteros averbada na dita licença.

FCL.030   Prova prática de perícia

a)   Antes da realização de uma prova de perícia para a emissão de uma licença, qualificação ou certificado, o requerente deve ter obtido aprovação nos exames de conhecimentos teóricos exigidos, excepto no caso dos requerentes que estejam a frequentar um curso de treino de voo integrado.

Em qualquer caso, a instrução de conhecimentos teóricos terá sempre que ser completada antes da realização das provas de perícia;

b)   Excepto para a emissão de uma licença de piloto de linha aérea, o requerente de uma prova de perícia tem de ser recomendado para a prova pela organização/pessoa responsável pela formação uma vez concluída a mesma. Os registos de formação devem ser disponibilizados pelo examinador.

FCL.035   Atribuição de créditos de tempo de voo e de conhecimentos teóricos

a)   Atribuição de créditos de tempo de voo

1.

Salvo especificação em contrário na presente parte, o tempo de voo a ser creditado para a obtenção de uma licença, de uma qualificação ou de um certificado deve ter sido cumprido na mesma categoria de aeronave para a qual a licença ou a qualificação é requerida.

2.

Piloto comandante ou em instrução

i)

a um requerente de uma licença, qualificação ou certificado será creditado na totalidade todo o tempo de voo a solo, de instrução em duplo comando ou como PIC, tendo em vista o tempo de voo total necessário para a licença, a qualificação ou o certificado,

ii)

um diplomado de um curso de formação integrado ATP tem direito a que lhe sejam creditadas até 50 horas de tempo de instrumentos como aluno piloto comandante, tendo em vista o tempo PIC necessário para a emissão de uma licença de piloto de linha aérea, uma licença de piloto comercial e uma qualificação de tipo ou de classe multimotor,

iii)

um diplomado de um curso de formação integrado CPL/IR tem direito a que lhe sejam creditadas até 50 horas de tempo de instrumentos como aluno piloto comandante, tendo em vista o tempo PIC necessário para a emissão de uma licença de piloto comercial e uma qualificação de tipo ou de classe multimotor.

3.

Tempo de voo como co-piloto. Salvo determinação em contrário na presente Parte, o titular de uma licença de piloto, quando desempenhar funções de co-piloto ou de co-piloto sob supervisão (PICUS), tem direito a que lhe seja creditado todo o tempo de co-piloto tendo em vista o tempo de voo total necessário para uma graduação superior da licença de piloto;

b)   Atribuição de créditos de conhecimentos teóricos

1.

A um requerente que tenha sido aprovado nos exames de conhecimentos teóricos para uma licença de piloto de linha aérea devem ser atribuídos os créditos correspondentes aos requisitos dos conhecimentos teóricos para a licença de piloto de aeronaves ligeiras, licença de piloto privado, licença de piloto comercial e, excepto no caso de helicópteros, IR na mesma categoria de aeronave.

2.

A um requerente que tenha sido aprovado nos exames de conhecimentos teóricos para uma licença de piloto comercial devem ser atribuídos créditos correspondentes ao requisito de conhecimentos teóricos para uma licença de piloto de aeronaves ligeiras ou uma licença de piloto privado na mesma categoria de aeronave.

3.

Ao titular de uma IR ou a um requerente que tenha sido aprovado nos exames de conhecimentos teóricos de instrumentos para uma categoria de aeronave devem ser atribuídos créditos correspondentes à totalidade dos requisitos em termos de instrução e de exame teóricos para uma IR noutra categoria de aeronave.

4.

Ao titular de uma licença de piloto devem ser atribuídos créditos correspondentes aos requisitos em termos de instrução e exame teóricos para uma licença noutra categoria de aeronave em conformidade com o Apêndice 1 da presente parte.

Este crédito também se aplica aos requerentes de uma licença de piloto que já tenham obtido aprovação nos exames de conhecimentos teóricos para a emissão da dita licença numa outra categoria de aeronave, desde que esteja dentro do período de validade especificado em FCL.025 c).

FCL.040   Exercício dos privilégios das licenças

O exercício dos privilégios conferidos por uma licença depende da validade das qualificações nela averbadas, se for o caso, e do certificado médico.

FCL.045   Obrigação de porte e apresentação de documentos

a)   O piloto deve ser sempre portador de uma licença e de um certificado médico válidos quando exerce os privilégios da licença;

b)   O piloto deve também ser portador de um documento de identificação pessoal com uma fotografia sua;

c)   A pedido de um representante autorizado de uma autoridade competente, um piloto ou um aluno piloto devem apresentar, o mais depressa possível, o registo do seu tempo de voo para efeitos de inspecção;

d)   Um aluno piloto deve, em todos os voos de navegação a solo, ser portador da prova de autorização exigida em FCL.020 a).

FCL.050   Registo do tempo de voo

O piloto deve guardar um registo fiável dos detalhes de todos os voos efectuados numa forma e de um modo conformes com o preceituado pela autoridade competente.

FCL.055   Proficiência linguística

a)   Geral. Os pilotos de aviões, helicópteros, aeronaves de descolagem vertical e aeróstatos que devem utilizar o radiotelefone não podem exercer os privilégios das suas licenças e qualificações sem terem um averbamento na sua licença de proficiência linguística em língua inglesa ou na língua utilizada para as radiocomunicações exigidas pelo voo. O averbamento deve indicar a língua, o nível de proficiência e a data de validade;

b)   O requerente de um averbamento de proficiência linguística deve demonstrar, em conformidade com o Apêndice 2 da presente parte, pelo menos um nível operacional de proficiência linguística, quer em termos de utilização de fraseologia quer de utilização da língua corrente. Para tal, o requerente tem de demonstrar aptidão para:

1.

Comunicar eficazmente tanto em situações não presenciais de forma exclusivamente vocal como em situações presenciais;

2.

Comunicar sobre temas correntes e profissionais com precisão e clareza;

3.

Utilizar estratégias de comunicação apropriadas para trocar mensagens e reconhecer e resolver mal-entendidos num contexto geral ou profissional;

4.

Resolver e responder com relativa facilidade aos desafios linguísticos apresentados por complicações ou situações imprevistas surgidas no contexto de uma situação de trabalho de rotina ou de tarefa de comunicação que lhe é normalmente familiar; e

5.

Utilizar um dialecto ou sotaque compreensível para a comunidade aeronáutica;

c)   Excepto no caso dos pilotos que tenham demonstrado possuir proficiência linguística de nível superior, em conformidade com o Apêndice 2 da presente parte, o averbamento linguístico será reavaliado a cada:

1.

Quatro anos, se o nível demonstrado for um nível operacional; ou

2.

Seis anos, se o nível demonstrado for avançado;

d)   Requisitos específicos para titulares de qualificação de instrumentos (IR). Sem prejuízo dos parágrafos acima, os titulares de uma IR devem demonstrar aptidão para utilizar a língua inglesa a um nível que lhes permita:

1.

Compreender toda a informação pertinente para a realização de todas as fases de um voo, incluindo a preparação do voo;

2.

Utilizar radiotelefonia em todas as fases do voo, incluindo situações de emergência;

3.

Comunicar com os outros membros da tripulação durante todas as fases do voo, incluindo a preparação do voo;

e)   A demonstração de proficiência linguística e a utilização da língua inglesa por parte dos titulares de uma IR será feita através de um método de avaliação estabelecido pela autoridade competente.

FCL.060   Experiência recente

a)   Balões. Um piloto não pode operar um balão em transporte aéreo comercial ou no transporte de passageiros se não tiver realizado nos 180 dias anteriores:

1.

Pelo menos três voos como piloto aos comandos num balão, sendo que pelo menos um dos voos deve ter sido num balão de classe ou grupo pertinente; ou

2.

Um voo na classe ou grupo de balões pertinente sob a supervisão de um instrutor certificado em conformidade com a subparte J;

b)   Aviões, helicópteros, aeronaves de descolagem vertical, aeróstatos e planadores. Um piloto não pode operar uma aeronave no transporte aéreo comercial ou no transporte de passageiros:

1.

Como PIC ou co-piloto, se não tiver efectuado, nos 90 dias anteriores, pelo menos três descolagens, aproximações e aterragens numa aeronave do mesmo tipo ou da mesma classe ou num FFS que represente esse tipo ou essa classe de aeronave. As três descolagens e aterragens devem ser efectuadas quer em operações multipiloto quer em operações monopiloto, dependendo dos privilégios que o piloto possuir; e

2.

Como PIC à noite, se não:

i)

tiver efectuado, nos 90 dias anteriores, pelo menos uma descolagem, aproximação e aterragem à noite como piloto numa aeronave do mesmo tipo ou da mesma classe ou num FFS que represente esse tipo ou essa classe de aeronave, ou

ii)

for titular de uma IR;

3.

Como co-piloto de substituição em cruzeiro, se não:

i)

tiver cumprido os requisitos da alínea b)1, ou

ii)

tiver efectuado, nos 90 dias anteriores, pelo menos três sectores como co-piloto de substituição em cruzeiro no mesmo tipo ou classe de aeronave, ou

iii)

tiver efectuado formação recente e de refrescamento de perícia de voo num FFS a intervalos não superiores a 90 dias. Esta formação de refrescamento poderá ser combinada com a formação de refrescamento do operador prescrita na Parte OR.OPS.

4.

Se um piloto possuir o privilégio para operar mais do que um tipo de avião com características de manobra e operação similares, as três descolagens, aproximações e aterragens exigidas em 1 podem ser realizadas conforme definido nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21.

5.

Se um piloto possuir o privilégio para operar mais do que um tipo de helicóptero não complexo com características de manobra e operação similares, tal como definido nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, as três descolagens, aproximações e aterragens exigidas no ponto 1 podem ser realizadas em apenas um dos tipos, desde que o piloto tenha completado pelo menos duas horas de voo em cada um dos tipos de helicóptero durante os seis meses anteriores;

c)   Requisitos específicos para o transporte aéreo comercial

1.

No caso do transporte aéreo comercial, o período de 90 dias estabelecido na alínea b), pontos 1 e 2 acima, pode ser alargado até um máximo de 120 dias desde que o piloto efectue os voos de linha sob a supervisão de um instrutor ou de um examinador de qualificação de tipo.

2.

Caso o piloto não cumpra os requisitos do ponto 1, deve realizar um treino de voo na aeronave ou no FFS do tipo de aeronave a ser utilizada que deve incluir pelo menos os requisitos descritos em b)1 e 2, antes de poder usar os seus privilégios.

FCL.065   Redução dos privilégios dos titulares de licenças com 60 anos de idade ou mais no transporte aéreo comercial

a)   Idades entre os 60 e os 64 anos. Aviões e helicópteros. O titular de uma licença de piloto que tenha atingido os 60 anos de idade não pode desempenhar funções de piloto numa aeronave que efectue transporte aéreo comercial, excepto:

1.

Como membro de uma tripulação multipiloto; e

2.

Desde que o titular seja o único piloto na tripulação de voo que atingiu os 60 anos de idade;

b)   6cinco anos. O titular de uma licença de piloto que tenha atingido os 6cinco anos não pode desempenhar funções de piloto numa aeronave que efectue transporte aéreo comercial.

FCL.070   Revogação, suspensão e limitação de licenças, qualificações e certificados

a)   As licenças, qualificações e certificados emitidos em conformidade com a presente parte poderão ser limitados, suspensos ou revogados pela autoridade competente quando o piloto não cumprir os requisitos da presente parte, da Parte Médica ou dos requisitos operacionais aplicáveis, em conformidade com as condições e procedimentos estipulados na Parte ARA;

b)   Quando o piloto tiver a sua licença suspensa ou revogada deve devolver imediatamente a licença ou certificado à autoridade competente.

SUBPARTE B

LICENÇA DE PILOTO PARA AERONAVES LIGEIRAS – LAPL (LIGHT AIRCRAFT PILOT LICENCE)

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.100   LAPL – Idade mínima

Os requerentes de uma LAPL devem:

a)

No caso de aviões e helicópteros, ter pelo menos 17 anos de idade;

b)

No caso de planadores e balões, ter pelo menos 16 anos de idade.

FCL.105   LAPL — Privilégios e condições

a)   Geral. Os privilégios de um titular de uma LAPL habilitam-no a desempenhar funções sem remuneração como PIC em operações não comerciais na categoria de aeronave adequada;

b)   Condições. Os requerentes de uma LAPL devem ter cumprido os requisitos para a categoria de aeronave pertinente e, quando aplicável, para a classe ou o tipo de aeronave utilizada na prova de perícia.

FCL.110   LAPL — Atribuição de créditos para a mesma categoria de aeronave

a)   Aos requerentes de uma LAPL que tenham sido titulares de outra licença na mesma categoria de aeronave devem ser atribuídos todos os créditos correspondentes aos requisitos da LAPL nessa categoria de aeronave;

b)   Sem prejuízo da alínea acima, caso a licença tenha caducado, o requerente terá que obter aprovação numa prova de perícia em conformidade com o preceituado em FCL.125 para a emissão de uma LAPL na categoria de aeronave adequada.

FCL.115   LAPL — Curso de formação

Os requerentes de uma LAPL devem concluir um curso de formação numa ATO. O curso incluirá conhecimentos teóricos e instrução de voo adequados aos privilégios concedidos.

FCL.120   LAPL — Exame de conhecimentos teóricos

Os requerentes de uma LAPL devem demonstrar um nível de conhecimentos teóricos adequado aos privilégios concedidos, através de exames sobre o seguinte:

a)

Matérias comuns:

direito aéreo,

performance humana,

meteorologia, e

comunicações;

b)

Matérias específicas relativas às diferentes categorias de aeronaves:

princípios de voo,

procedimentos operacionais,

performance e planeamento do voo,

conhecimentos gerais sobre a aeronave, e

navegação.

FCL.125   LAPL — Prova de perícia

a)   Os requerentes de uma LAPL devem demonstrar através da realização de uma prova de perícia a sua aptidão para executarem, como PIC, numa categoria de aeronave adequada, os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos;

b)   Os requerentes da prova de perícia devem ter recebido instrução de voo na mesma classe ou no mesmo tipo de aeronave a ser utilizada para a prova de perícia. Os privilégios serão limitados à classe ou ao tipo utilizado para a prova de perícia até serem averbadas extensões adicionais na licença, em conformidade com a presente subparte;

c)   Critérios de aprovação

1.

A prova de perícia será dividida em diferentes secções, representando todas as diferentes fases de voo adequadas à categoria de aeronave pilotada.

2.

A reprovação em qualquer item de uma secção fará com que o requerente reprove em toda a secção. Caso o requerente reprove apenas numa secção, terá de repetir apenas essa secção. A reprovação em mais de uma secção significa a reprovação do requerente em toda a prova.

3.

Quando for necessária a repetição da prova em conformidade com o ponto 2, a reprovação em qualquer secção, incluindo aquelas em que foi obtida aprovação numa tentativa prévia, fará com que o requerente reprove em toda a prova.

4.

A reprovação em todas as secções da prova em duas tentativas exige treino prático adicional.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para uma LAPL para aviões — LAPL(A)

FCL.105.A   LAPL(A) — Privilégios e condições

a)   Os privilégios do titular de uma LAPL para aviões habilitam-no a desempenhar funções de PIC em aviões monomotor de pistões (terra) ou TMG com uma massa máxima à descolagem certificada de 2 000 kg ou inferior, transportando um máximo de três passageiros, de modo a que nunca estejam mais do que quatro pessoas a bordo da aeronave;

b)   Os titulares de uma LAPL(A) só podem transportar passageiros depois de completarem, após a emissão da licença, 10 horas de voo como PIC em aviões ou TMG.

FCL.110.A   LAPL(A) – Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)   Os requerentes de uma LAPL(A) devem ter realizado pelo menos 30 horas de instrução de voo em aviões ou TMG, incluindo pelo menos:

1.

15 horas de instrução de voo em duplo comando na classe em que a prova de perícia for realizada;

2.

Seis horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos três horas de voo de navegação a solo com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 150 km (80 NM), durante o qual deve ser efectuada uma aterragem com paragem completa num aeródromo diferente do aeródromo de partida;

b)   Requisitos específicos para os requerentes que sejam titulares de uma LAPL(S) com extensão TMG. Os requerentes de uma LAPL(A) titulares de uma LAPL(S) com extensão TMG devem ter completado pelo menos 2uma horas de voo em TMG após o averbamento da extensão TMG e cumprido os requisitos de FCL.135. A a) para aviões;

c)   Atribuição de créditos. Os requerentes com experiência prévia como PIC podem receber créditos correspondentes aos requisitos previstos em a).

A quantidade de créditos é decidida pela ATO onde o piloto realiza o curso de formação, com base numa prova de voo de entrada, mas não pode em caso algum:

1.

Exceder o tempo de voo total como PIC;

2.

Exceder 50 % das horas exigidas em a);

3.

Incluir os requisitos previstos em a)2.

FCL.135.A   LAPL(A) — Extensão dos privilégios a outra classe ou variante de avião

a)   Os privilégios de uma LAPL(A) estarão limitados à classe e variante de aviões ou TMG em que a prova de perícia foi realizada. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver completado numa outra classe:

1.

Três horas de instrução de voo, incluindo:

i)

10 descolagens e aterragens em duplo comando, e

ii)

10 descolagens e aterragens a solo sob supervisão.

2.

Uma prova de perícia para demonstrar um nível adequado de competências práticas na nova classe. Durante a prova de perícia, o requerente deve também demonstrar ao examinador um nível adequado de conhecimentos teóricos para a outra classe nas seguintes matérias:

i)

procedimentos operacionais,

ii)

performance e planeamento do voo,

iii)

conhecimentos gerais sobre a aeronave.

b)   Antes de um titular de uma LAPL poder exercer os privilégios da licença noutra variante de avião que não aquele utilizado para a prova de perícia, o piloto deve realizar formação em diferenças ou de familiarização. A formação em diferenças deve ser registada na caderneta de voo do piloto ou num documento equivalente e ser assinada pelo instrutor.

FCL.140.A   LAPL(A) — Requisitos em matéria de experiência recente

a)   Os titulares de uma LAPL(A) apenas podem exercer os privilégios da sua licença se tiverem realizado, nos últimos 24 meses, como pilotos de aviões ou TMG:

1.

Pelo menos 12 horas de voo como PIC, incluindo 12 descolagens e aterragens; e

2.

Uma formação de refrescamento de pelo menos uma hora de voo total com um instrutor;

b)   Os titulares de uma LAPL(A) que não cumpram os requisitos da alínea a) devem:

1.

Submeter-se a uma verificação de proficiência por um examinador antes de retomarem o exercício dos privilégios da sua licença; ou

2.

Realizar o tempo de voo ou as descolagens e aterragens adicionais, voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor, de modo a preencherem os requisitos estipulados em a).

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para a LAPL para helicópteros — LAPL(H)

FCL.105.H   LAPL(H) — Privilégios

Os privilégios de um titular de uma LAPL para helicópteros habilitam-no a desempenhar funções de PIC em helicópteros monomotor com uma massa máxima à descolagem certificada de 2 000 kg ou inferior, transportando um máximo de três passageiros, de modo a que nunca estejam mais do que quatro pessoas a bordo.

FCL.110.H   LAPL(H) – Requisitos de experiência e obtenção de créditos

a)   Os requerentes de uma LAPL(H) devem ter completado 40 horas de instrução de voo em helicópteros. Pelo menos 35 horas devem ter sido voadas no tipo de helicóptero que será utilizado para a prova de perícia. A instrução de voo deve incluir pelo menos:

1.

20 horas de instrução de voo em duplo comando; e

2.

10 horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos cinco horas de voo de navegação a solo com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 150 km (80 NM), durante o qual deve ser efectuada uma aterragem com paragem completa num aeródromo diferente do aeródromo de partida;

b)   Obtenção de créditos. Os requerentes com experiência prévia como PIC podem obter créditos correspondentes aos requisitos da alínea a).

A quantidade de créditos é decidida pela ATO onde o piloto realiza o curso de formação, com base numa prova de voo de entrada, mas não pode em caso algum:

1.

Exceder o tempo de voo total como PIC;

2.

Exceder 50 % das horas exigidas em a);

3.

Incluir os requisitos previstos em a)2.

FCL.135.H   LAPL(H) – Extensão dos privilégios a outro tipo ou variante de helicóptero

a)   Os privilégios de uma LAPL(H) são limitados ao tipo e variante específicos de helicóptero em que a prova de perícia foi realizada. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver completado:

1.

Cinco horas de instrução de voo, incluindo:

i)

15 descolagens, aproximações e aterragens em duplo comando,

ii)

15 descolagens, aproximações e aterragens a solo sob supervisão;

2.

Uma prova de perícia para demonstrar um nível adequado de conhecimentos práticos no novo tipo. Durante a prova de perícia, o requerente deve também demonstrar ao examinador um nível adequado de conhecimentos teóricos para o outro tipo nas seguintes matérias:

procedimentos operacionais,

performance e planeamento do voo,

conhecimentos gerais sobre a aeronave;

b)   Antes de um titular de uma LAPL(H) poder exercer os privilégios da licença numa outra variante de helicóptero que não aquela utilizada para a prova de perícia, o piloto deve realizar formação em diferenças ou de familiarização, como determinado nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21. A formação em diferenças deve ser registada na caderneta de voo do piloto ou num documento equivalente e ser assinada pelo instrutor.

FCL.140.H   LAPL(H) — Requisitos em matéria de experiência recente

a)   Os titulares de uma LAPL(H) apenas podem exercer os privilégios da sua licença num tipo específico se, nos últimos 12 meses, tiverem realizado, em helicópteros do mesmo tipo:

1.

Pelo menos seis horas de voo como PIC, incluindo seis descolagens, aproximações e aterragens; e

2.

Uma formação de refrescamento de pelo menos uma hora de voo total com um instrutor;

b)   Os titulares de uma LAPL(H) que não cumpram os requisitos da alínea a) devem:

1.

Superar uma verificação de proficiência no tipo específico com um examinador antes de retomarem o exercício dos privilégios da sua licença; ou

2.

Realizar o tempo de voo ou as descolagens e aterragens adicionais, voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor, de modo a cumprirem os requisitos da alínea a).

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para uma LAPL para planadores – LAPL(S)

FCL.105.S   LAPL(S) — Privilégios e condições

a)   Os privilégios do titular de uma LAPL para planadores habilitam-no a desempenhar funções em planadores e motoplanadores. Para exercer os privilégios num TMG, o titular deve cumprir os requisitos estipulados em FCL.135.S;

b)   Os titulares de uma LAPL(S) só poderão transportar passageiros depois de completarem, após a emissão da licença, 10 horas de voo ou 30 lançamentos como PIC em planadores ou motoplanadores.

FCL.110.S   LAPL(S) — Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)   Os requerentes de uma LAPL(S) devem ter realizado pelo menos 1cinco horas de instrução de voo em planadores, ou motoplanadores, incluindo pelo menos:

1.

10 horas de instrução de voo em duplo comando;

2.

Duas horas de voo a solo sob supervisão;

3.

45 lançamentos e aterragens;

4.

um voo de navegação a solo de pelo menos 50 km (27 NM) ou um voo de navegação em duplo comando de pelo menos 100 km (55 NM);

b)   Das 15 horas exigidas na alínea a), um máximo de sete horas deve ser completado num TMG;

c)   Obtenção de créditos. Os requerentes com experiência prévia como PIC podem obter créditos correspondentes aos requisitos da alínea a).

A quantidade de créditos é decidida pela ATO onde o piloto realiza o curso de formação, com base numa prova de voo de entrada, mas não poderá em caso algum:

1.

Exceder o tempo de voo total como PIC;

2.

Exceder 50 % das horas requeridas em a);

3.

Incluir os requisitos previstos em a), pontos 2 a 4.

FCL.130.S   LAPL(S) — Métodos de lançamento

a)   Os privilégios de uma LAPL(S) estão limitados ao método de lançamento incluído na prova de perícia. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver realizado:

1.

No caso de um lançamento por guincho ou viatura automóvel, um mínimo de 10 lançamentos em instrução de voo em duplo comando e cinco lançamentos a solo sob supervisão;

2.

No caso de um lançamento por reboque de avião ou descolagem autónoma, um mínimo de cinco lançamentos em instrução de voo em duplo comando, e cinco lançamentos a solo sob supervisão. No caso de descolagem autónoma, a instrução em duplo comando poderá ser realizada num TMG;

3.

No caso de um lançamento com catapulta, um mínimo de três lançamentos em instrução de voo em duplo comando ou a solo sob supervisão;

b)   A realização de lançamentos de treino adicionais deve ser registada no livro de registos e ser assinada pelo instrutor;

c)   Para manterem os seus privilégios em cada método de lançamento, os pilotos devem ter completado um mínimo de cinco lançamentos nos últimos 24 meses, excepto no caso de lançamento com catapulta, caso em que os pilotos devem ter realizado apenas dois lançamentos;

d)   Quando o piloto não cumprir os requisitos estipulados em c) deve realizar o número de lançamentos adicionais para renovar os privilégios voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor.

FCL.135.S   LAPL(S) — Extensão de privilégios a TMG

Os privilégios de uma LAPL(S) poderão alargar-se a TMG se o piloto tiver realizado numa ATO pelo menos:

a)

Seis horas de instrução de voo em TMG, incluindo:

1.

Quatro horas de instrução de voo em duplo comando;

2.

Um voo de navegação de pelo menos 150 km (80 NM), durante o qual deve ser efectuada uma aterragem com paragem completa num aeródromo diferente do aeródromo de partida;

b)

Uma prova de perícia para demonstrar um nível adequado de conhecimentos práticos em TMG. Durante a prova de perícia, o requerente também deve demonstrar ao examinador um nível adequado de conhecimentos teóricos para TMG nas seguintes matérias:

princípios de voo,

procedimentos operacionais,

performance e planeamento do voo,

conhecimentos gerais sobre a aeronave,

navegação.

FCL.140.S   LAPL(S) — Requisitos em matéria de experiência recente

a)   Planadores e motoplanadores. Os titulares de uma LAPL(S) apenas podem exercer os privilégios da sua licença em planadores ou motoplanadores se, nos últimos 24 meses, tiverem realizado em planadores ou motoplanadores, com excepção de TMG, pelo menos:

1.

Cinco horas de voo como PIC, incluindo 15 lançamentos;

2.

Dois voos de treino com um instrutor;

b)   TMG. Os titulares de uma LAPL(S) apenas podem exercer os privilégios da sua licença num TMG se:

1.

Tiverem realizado num TMG nos últimos 24 meses:

i)

pelo menos 12 horas de voo como PIC, incluindo 12 descolagens e aterragens, e

ii)

uma formação de refrescamento de pelo menos o total de uma hora de voo com um instrutor.

2.

Se um titular de uma LAPL(S) também tiver privilégios para pilotar aviões, os requisitos estipulados no ponto 1 podem ser completados em aviões;

c)   Os titulares de uma LAPL(S) que não cumpram os requisitos previstos em a) ou b) devem, antes de retomar o exercício dos seus privilégios:

1.

Superar uma verificação de proficiência com um examinador efectuada num planador ou num TMG, conforme o caso; ou

2.

Realizar o tempo de voo ou as descolagens e aterragens adicionais, voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor, para cumprir os requisitos estipulados em a) ou b).

SECÇÃO 5

Requisitos específicos para uma LAPL para balões — LAPL(B)

FCL.105.B   LAPL(B) — Privilégios

Os privilégios de um titular de uma LAPL para balões habilitam-no a desempenhar funções de PIC em balões de ar quente ou aeróstatos de ar quente com uma capacidade de invólucro máxima de 3 400 m3 ou em balões de gás com uma capacidade de invólucro máxima de 1 200 m3, que transportem um máximo de três passageiros, de modo a que nunca estejam mais do que quatro pessoas a bordo da aeronave.

FCL.110.B   LAPL(B) — Requisitos de experiência

a)   Os requerentes de uma LAPL(B) devem ter realizado pelo menos 16 horas de instrução de voo em balões da mesma classe, incluindo pelo menos:

1.

12 horas de instrução de voo em duplo comando;

2.

10 enchimentos e 20 descolagens e aterragens; e

3.

Um voo a solo sob supervisão com um tempo de voo mínimo de pelo menos 30 minutos;

b)   Obtenção de créditos. Os requerentes com experiência prévia como PIC em balões podem receber créditos correspondentes aos requisitos de a).

A quantidade de créditos é decidida pela ATO onde o piloto realiza o curso de formação, com base numa prova de voo de entrada, mas não poderá em caso algum:

1.

Exceder o tempo de voo total como PIC em balões;

2.

Exceder 50 % das horas exigidas em a);

3.

Não incluir os requisitos previstos em a), pontos 2 e 3.

FCL.130.B   LAPL(B) — Extensão de privilégios a voos cativos

a)   Os privilégios de uma LAPL(B) estão limitados a voos não cativos. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver realizado pelo menos três voos cativos de instrução;

b)   A realização de treinos adicionais deve ser registada no livro de registos e ser assinada pelo instrutor;

c)   Para manterem este privilégio, os pilotos devem realizar um mínimo de dois voos cativos durante os últimos 24 meses;

d)   Quando o piloto não cumprir os requisitos estipulados em c), deve realizar o número de voos cativos adicionais necessários para renovar os privilégios em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor.

FCL.135.B   LAPL(B) — Extensão dos privilégios a outra classe de balões

Os privilégios de uma LAPL(B) estão limitados à classe de balões em que a prova de perícia foi realizada. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver realizado numa outra classe, numa ATO, pelo menos:

a)

Cinco voos de instrução em duplo comando; ou

b)

No caso de pretender alargar os privilégios de uma LAPL(B) para balões de ar quente a aeróstatos de ar quente, cinco horas de instrução de voo em duplo comando; e

c)

Uma prova de perícia, durante a qual o requerente deve demonstrar ao examinador um nível adequado de conhecimentos teóricos para a outra classe nas seguintes matérias:

princípios de voo,

procedimentos operacionais,

performance e planeamento do voo, e

conhecimentos gerais sobre a aeronave.

FCL.140.B   LAPL(B) — Requisitos em matéria de experiência recente

a)   Os titulares de uma LAPL(B) apenas podem exercer os privilégios da sua licença se tiverem realizado, nos últimos 24 meses, numa classe de balões, pelo menos:

1.

Seis horas de voo como PIC, incluindo 10 descolagens e aterragens; e

2.

Um voo de treino com um instrutor;

3.

Além disso, se o piloto estiver qualificado para voar em mais do que uma classe de balões, para poder usar os seus privilégios numa outra classe deve ter realizado pelo menos três horas de voo na classe em causa nos últimos 24 meses, incluindo três descolagens e aterragens;

b)   Os titulares de uma LAPL(B) que não cumpram os requisitos previstos em (a) devem, antes de retomar o exercício dos seus privilégios:

1.

Superar uma verificação de proficiência na classe adequada com um examinador; ou

2.

Realizar o tempo de voo ou as descolagens e aterragens adicionais, voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor, para cumprirem os requisitos previstos em a).

SUBPARTE C

LICENÇA DE PILOTO PRIVADO (PPL), LICENÇA DE PILOTO DE PLANADOR (SPL) E LICENÇA DE PILOTO DE BALÃO (BPL)

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.200   Idade mínima

a)   Um requerente de uma PPL deve ter pelo menos 17 anos de idade;

b)   Um requerente de uma BPL ou de uma SPL deve ter pelo menos 16 anos de idade.

FCL.205   Condições

Os requerentes de uma PPL devem ter cumprido os requisitos para a qualificação de classe ou de tipo para a aeronave utilizada na prova de perícia, como preceituado na subparte H.

FCL.210   Curso de formação

Os requerentes de uma BPL, SPL ou PPL devem realizar um curso de formação numa ATO. O curso incluirá conhecimentos teóricos e instrução de voo adequados aos privilégios concedidos.

FCL.215   Exame de conhecimentos teóricos

Os requerentes de uma BPL, SPL ou PPL devem demonstrar um nível de conhecimentos teóricos adequado aos privilégios concedidos, através de exames sobre as seguintes matérias:

a)

Matérias comuns:

direito aéreo,

performance humana,

meteorologia, e

comunicações;

b)

Matérias específicas relativas às diferentes categorias de aeronaves:

princípios de voo,

procedimentos operacionais,

performance e planeamento do voo,

conhecimentos gerais sobre a aeronave, e

navegação.

FCL.235   Prova de perícia

a)   Os requerentes de uma BPL, SPL ou PPL devem demonstrar através da realização de uma prova de perícia a sua aptidão para realizar, como PIC, numa categoria de aeronave adequada, os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos;

b)   Um requerente de uma prova de perícia deve ter recebido instrução de voo na mesma classe ou no mesmo tipo de aeronave, ou no grupo de balões a ser utilizado para a prova de perícia;

c)   Critérios de aprovação

1.

A prova de perícia será dividida em diferentes secções, representando todas as diferentes fases de voo adequadas à categoria de aeronave pilotada.

2.

A reprovação em qualquer item de uma secção fará com que o requerente reprove em toda a secção. A reprovação em mais de uma secção fará com que o requerente reprove em toda a prova. Caso o requerente reprove apenas numa secção, terá de repetir apenas essa secção.

3.

Quando for necessária a repetição da prova em conformidade com o ponto 2, a reprovação em qualquer secção, incluindo aquelas em que foi obtida aprovação numa tentativa prévia, fará com que o requerente reprove em toda a prova.

4.

A reprovação em todas as secções da prova em duas tentativas exige treino adicional.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para uma PPL aviões — PPL(A)

FCL.205.A   PPL(A) — Privilégios

a)   Os privilégios de um titular de uma PPL(A) habilitam-no a desempenhar funções sem remuneração como PIC ou co-piloto em aviões ou TMG afectos a operações não comerciais;

b)   Não obstante o parágrafo acima, o titular de uma PPL(A) com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por:

1.

Ministrar instrução de voo para LAPL(A) ou PPL(A);

2.

Realizar provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licenças;

3.

Qualificações e certificados afectos a este tipo de licenças.

FCL.210.A   PPL(A) – Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)   Os requerentes de uma PPL(A) devem ter realizado pelo menos 45 horas de instrução de voo em aviões, cinco das quais podem ter sido realizadas num FSTD, incluindo pelo menos:

1.

25 horas de instrução de voo em duplo comando; e

2.

10 horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos cinco horas de voo de navegação a solo com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 270 km (150 NM), durante o qual devem ser efectuadas aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida.

b)   Requisitos específicos para os requerentes que sejam titulares de uma LAPL(A). Os requerentes de uma PPL(A) que sejam titulares de uma LAPL(A) devem ter realizado pelo menos 15 horas de voo em aviões após a emissão da LAPL(A), das quais pelo menos 10 horas de instrução de voo realizadas num curso de formação numa ATO. Este curso de formação incluirá pelo menos quatro horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos duas horas de voo de navegação com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 270 km (150 NM), durante o qual devem ser efectuadas aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida.

c)   Requisitos específicos para os requerentes que sejam titulares de uma LAPL(S) com uma extensão TMG. Os requerentes de uma PPL(A) que sejam titulares de uma LAPL(S) com uma extensão TMG devem ter realizado:

1.

Pelo menos 24 horas de voo em TMG após o averbamento de extensão TMG; e

2.

15 horas de instrução de voo em aviões num curso de formação numa ATO, incluindo pelo menos os requisitos previstos em a)2;

d)   Atribuição de créditos. Aos requerentes titulares de uma licença de piloto em outra categoria de aeronaves, com excepção de balões, será atribuído 10 % do tempo de voo total como PIC no mesmo tipo de aeronave até um máximo de 10 horas. A quantidade de créditos atribuídos não pode incluir em caso algum os requisitos previstos em a)2.

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para a PPL helicópteros — PPL(H)

FCL.205.H   PPL(H) — Privilégios

a)   Os privilégios do titular de uma PPL(H) habilitam-no a desempenhar funções sem remuneração como PIC ou co-piloto em helicópteros envolvidos em operações não comerciais;

b)   Não obstante a alínea acima, o titular de uma PPL(H) com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por:

1.

Ministrar instrução de voo para LAPL(H) ou para PPL(H);

2.

Realizar provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licenças;

3.

Qualificações e certificados associados a este tipo de licenças.

FCL.210.H   PPL(H) – Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)   Os requerentes de uma PPL(H) devem ter realizado pelo menos 4cinco horas de instrução de voo em helicópteros, cinco das quais podem ter sido realizadas num FNPT ou FFS, incluindo pelo menos:

1.

25 horas de instrução de voo em duplo comando; e

2.

10 horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos cinco horas de voo de navegação a solo com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 185 km (100 NM), com a realização de aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida.

3.

35 das 45 horas de instrução de voo devem ser realizadas no mesmo tipo de helicóptero que o utilizado para a prova de perícia;

b)   Requisitos específicos para um requerente titular de uma LAPL(H). Os requerentes de uma PPL(H) titulares de uma LAPL(H) têm de completar um curso de formação numa ATO. O curso de formação incluirá pelo menos cinco horas de voo em duplo comando e pelo menos um voo de navegação a solo de pelo menos 185 km (100 NM), com a realização de aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida;

c)   Aos requerentes titulares de uma licença de piloto para outra categoria de aeronaves, com excepção de balões, será atribuído 10 % do tempo total de voo como PIC no mesmo tipo de aeronave até um máximo de seis horas. A quantidade de créditos atribuídos não pode incluir em caso algum os requisitos previstos em a)2.

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para a PPL aeróstatos — PPL(As)

FCL.205.As   PPL(As) — Privilégios

a)   Os privilégios de um titular de uma PPL(As) habilitam-no a desempenhar funções sem remuneração como PIC ou co-piloto em aeróstatos envolvidos em operações não comerciais;

b)   Não obstante o disposto na alínea acima, o titular de uma PPL(As) com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por:

1.

Ministrar instrução de voo para PPL(As);

2.

Conduzir provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licença;

3.

As qualificações ou certificados associados a este tipo de licença.

FCL.210.As   PPL(As) – Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)   Os requerentes de uma PPL(As) devem ter realizado pelo menos 35 horas de instrução de voo em aeróstatos, cinco das quais podem ter sido realizadas num FSTD, incluindo pelo menos:

1.

25 horas de instrução de voo em duplo comando, incluindo:

i)

três horas de voo de navegação, incluindo um voo de navegação de pelo menos 65 km (35 NM),

ii)

três horas de instrução de instrumentos;

2.

Oito descolagens e aterragens num aeródromo, incluindo processos de fixação ao mastro e libertação do mastro;

3.

Oito horas de voo a solo sob supervisão.

b)   Aos requerentes titulares de uma BPL e qualificados para pilotar aeróstatos de ar quente será atribuído 10 % do tempo de voo total como PIC no mesmo tipo de aeróstatos até um máximo de cinco horas.

SECÇÃO 5

Requisitos específicos para a licença de piloto de planador (SPL)

FCL.205.S   SPL – Privilégios e condições

a)   Os privilégios do titular de uma SPL habilitam-no a desempenhar funções como PIC em planadores e motoplanadores. Para exercer os privilégios num TMG, o titular terá de cumprir os requisitos estipulados em FCL.135.S.

b)   Os titulares de uma SPL:

1.

Apenas podem transportar passageiros depois de completarem, após a emissão da licença, pelo menos 10 horas de voo ou 30 lançamentos como PIC em planadores ou motoplanadores;

2.

Estão limitados a funções sem remuneração em operações não comerciais até:

i)

atingirem os 18 anos de idade,

ii)

completarem, após a emissão da licença, pelo menos 75 horas de voo ou 200 lançamentos como PIC em planadores ou motoplanadores,

iii)

superarem uma verificação de proficiência com um examinador;

c)   Não obstante o disposto na alínea b)2, o titular de uma SPL com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por:

 

Ministrar instrução de voo para LAPL(S) ou para SPL;

 

Realizar provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licenças;

 

Qualificações e certificados associados a este tipo de licenças.

FCL.210.S   SPL – Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)   Os requerentes de uma SPL devem ter realizado pelo menos 15 horas de instrução de voo em planadores, ou motoplanadores, incluindo pelo menos os requisitos especificados em FCL.110.S.

b)   Os requerentes de uma SPL titulares de uma LAPL(S) obterão os créditos totais correspondentes aos requisitos para a emissão de uma SPL.

Os requerentes de uma SPL que tenham sido titulares de uma LAPL(S) no período de dois anos anterior ao requerimento obterão os créditos totais correspondentes aos requisitos relativos aos conhecimentos teóricos e à instrução de voo.

Atribuição de créditos. Aos requerentes titulares de uma licença de piloto para outra categoria de aeronaves, com excepção de balões, será atribuído 10 % do tempo total de voo como PIC no mesmo tipo de aeronave até um máximo de sete horas. A quantidade de créditos atribuídos não pode incluir em caso algum os requisitos de FCL.110.S a), pontos 2 a 4.

FCL.220.S   SPL – Métodos de lançamento

Os privilégios de uma SPL serão limitados ao método de lançamento incluído na prova de perícia. Esta restrição pode ser eliminada e os novos privilégios podem ser usados quando o piloto cumprir os requisitos estipulados em FCL.130.S.

FCL.230.S   SPL – Requisitos em matéria de experiência recente

Os titulares de uma SPL apenas poderão exercer os privilégios da sua licença quando cumprirem os requisitos em matéria de experiência recente como preceituado em FCL.140.S.

SECÇÃO 6

Requisitos específicos para a licença de piloto de balão (BPL)

FCL.205.B   BPL Privilégios e condições

a)   Os privilégios de um titular de uma BPL habilitam-no a desempenhar funções como PIC em balões e aeróstatos de ar quente;

b)   Os titulares de uma BPL estão limitados a desempenhar funções sem remuneração em operações não comerciais até:

1.

Atingirem os 18 anos de idade;

2.

Completarem 50 horas de voo e 50 descolagens e aterragens como PIC em balões;

3.

Superarem uma verificação de proficiência com um examinador num balão, na classe específica;

c)   Não obstante o disposto na alínea b), o titular de uma BPL com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por:

1.

Ministrar instrução de voo para LAPL(B) ou para BPL;

2.

Realizar provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licenças;

3.

Qualificações e certificados associados a este tipo de licenças.

FCL.210.B   BPL – Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)   Os requerentes de uma BPL devem ter realizado pelo menos 16 horas de instrução de voo em balões da mesma classe e grupo, incluindo pelo menos:

1.

12 horas de instrução de voo em duplo comando;

2.

10 enchimentos e 20 descolagens e aterragens; e

3.

Um voo a solo sob supervisão com um tempo de voo mínimo de pelo menos 30 minutos;

b)   Os requerentes de uma BPL titulares de uma LAPL(B) obterão os créditos totais correspondentes aos requisitos para a emissão de uma BPL.

Os requerentes de uma BPL que eram titulares de uma LAPL(B) nos dois anos anteriores à apresentação do requerimento obterão os créditos totais correspondentes aos requisitos relativos aos conhecimentos teóricos e instrução de voo.

FCL.220.B   BPL — Extensão dos privilégios a voos cativos

Os privilégios de uma BPL serão limitados a voos não cativos. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto cumprir os requisitos estipulados em FCL.130.B.

FCL.225.B   BPL — Extensão dos privilégios a outra classe ou grupo de balões

Os privilégios de uma BPL serão limitados à classe e grupo de balões em que a prova de perícia foi realizada. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto:

a)

No caso de uma extensão a outra classe no mesmo grupo, tiver cumprido os requisitos estipulados em FCL.135.B;

b)

No caso de uma extensão a outro grupo dentro da mesma classe de balões, tiver completado pelo menos:

1.

Dois voos de instrução num balão do grupo pertinente; e

2.

As seguintes horas de voo como PIC em balões:

i)

para balões com uma capacidade de invólucro entre 3 401 m3 e 6 000 m3, pelo menos 100 horas,

ii)

para balões com uma capacidade de invólucro entre 6 001 m3 e 10 500 m3, pelo menos 200 horas,

iii)

para balões com uma capacidade de invólucro superior a 10 500 m3, pelo menos 300 horas,

iv)

para balões de gás com uma capacidade de invólucro superior a 1 260 m3, pelo menos 50 horas.

FCL.230.B   BPL - Requisitos em matéria de experiência recente

a)   Os titulares de uma BPL apenas podem exercer os privilégios da sua licença se tiverem realizado, nos últimos 24 meses, numa classe de balões, pelo menos:

1.

Seis horas de voo como PIC, incluindo 10 descolagens e aterragens; e

2.

Um voo de treino com um instrutor num balão na classe adequada e com a capacidade de invólucro máxima para a qual possuem privilégios;

3.

Além disso, no caso de pilotos qualificados para voar em mais do que uma classe de balões, para exercerem os seus privilégios numa outra classe, devem ter realizado pelo menos três horas de voo nessa classe nos últimos 24 meses, incluindo três descolagens e aterragens;

b)   Os titulares de uma BPL que não cumpram os requisitos estipulados em a) devem, antes de retomarem o exercício dos seus privilégios:

1.

Superar uma verificação de proficiência com um examinador num balão na classe adequada e com a capacidade de invólucro máxima para a qual possuem privilégios; ou

2.

Realizar o tempo de voo ou as descolagens e aterragens adicionais, voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor, para cumprirem os requisitos previstos em a).

SUBPARTE D

LICENÇA DE PILOTO COMERCIAL – CPL

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.300   CPL – Idade mínima

Um requerente de uma CPL deve ter pelo menos 18 anos de idade.

FCL.305   CPL – Privilégios e condições

a)   Privilégios. Os privilégios de um titular de uma CPL, na categoria de aeronaves adequada, habilitam-no a:

1.

Exercer todos os privilégios de um titular de uma LAPL e de uma PPL;

2.

Desempenhar funções como PIC ou co-piloto de qualquer aeronave envolvida em operações que não sejam de transporte aéreo comercial;

3.

Desempenhar funções como PIC no transporte aéreo comercial de qualquer aeronave monopiloto sob reserva das restrições especificadas em FCL.060 e na presente subparte;

4.

Desempenhar funções como co-piloto no transporte aéreo comercial sob reserva das restrições especificadas em FCL.060.

b)   Condições. Um requerente de uma CPL deve ter cumprido os requisitos para a qualificação de classe ou de tipo da aeronave utilizada na prova de perícia.

FCL.310   CPL - Exames de conhecimentos teóricos

Um requerente de uma CPL deve demonstrar um nível de conhecimentos adequado aos privilégios concedidos nas seguintes matérias:

direito aéreo,

conhecimentos gerais sobre a aeronave – estrutura/sistemas/grupo motopropulsor,

conhecimentos gerais sobre a aeronave – instrumentação,

massa e centragem,

performance,

planeamento e monitorização de voo,

performance humana,

meteorologia,

navegação geral,

radionavegação,

procedimentos operacionais,

princípios de voo,

comunicações de acordo com as Regras de Voo à Vista (VFR).

FCL.315   CPL – Curso de formação

Um requerente de uma CPL deve ter realizado instrução de conhecimentos teóricos e instrução de voo numa ATO, em conformidade com o Apêndice 3 da presente parte.

FCL.320   CPL – Prova de perícia

Um requerente de uma CPL deve passar uma prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 4 da presente parte, para demonstrar a sua aptidão para executar, como PIC, numa categoria de aeronave adequada, os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para a categoria de avião - CPL(A)

FCL.325.A   CPL(A) – Condições específicas para titulares de uma MPL

Antes de exercer os privilégios de uma CPL(A), o titular de uma MPL deve ter realizado em aviões:

a)

70 horas de voo:

1.

Como PIC; ou

2.

Ter concluído pelo menos 10 horas como PIC e o tempo de voo restante como PIC sob supervisão (PICUS).

Destas 70 horas, 20 devem ser tempo de voo de navegação VFR como PIC, ou tempo de voo de navegação constituído por pelo menos 10 horas como PIC e 10 horas como PICUS. Devem incluir um voo de navegação VFR de pelo menos 540 km (300 NM), durante o qual devem ser efectuadas aterragens em dois aeródromos diferentes como PIC;

b)

Os elementos do curso modular de uma CPL(A) especificados no n.o 10, alínea a), e no n.o 11 do Apêndice 3 E da presente parte; e

c)

A prova de perícia CPL(A), em conformidade com o preceituado em FCL.320.

SUBPARTE E

LICENÇA DE PILOTO DE TRIPULAÇÃO MÚLTIPLA – MPL

FCL.400.A   MPL – Idade mínima

Um requerente de uma MPL deve ter pelo menos 18 anos de idade.

FCL.405.A   MPL - Privilégios

a)   Os privilégios de um titular de uma MPL habilitam-no a desempenhar funções como co-piloto num avião que exige ser operado com um co-piloto.

b)   O titular de uma MPL pode obter os privilégios extra:

1.

De titular de uma PPL(A), desde que cumpra os requisitos para a PPL(A) especificados na subparte C;

2.

De uma CPL(A), desde que cumpra os requisitos especificados em FCL.325.A.

c)   O titular de uma MPL terá os privilégios da sua IR(A) limitados a aviões que exigem ser operados com um co-piloto. Os privilégios de uma IR(A) podem estender-se a operações monopiloto em aviões, desde que o titular da licença tenha realizado a formação necessária para desempenhar funções como PIC em operações monopiloto exercidas apenas por referência a instrumentos e após passar a prova de perícia da IR(A) em monopiloto.

FCL.410.A   MPL – Curso de formação e exames de conhecimentos teóricos

a)   Curso. O requerente de uma MPL deve ter realizado um curso de formação de conhecimentos teóricos e instrução de voo numa ATO, em conformidade com o Apêndice 5 da presente parte.

b)   Exame. Um requerente de uma MPL deve ter demonstrado um nível de conhecimentos adequado ao de um titular de uma ATPL(A), em conformidade com o preceituado em FCL.515, e ao de uma qualificação de tipo multipiloto.

FCL.415.A   MPL – Perícia

a)   Um requerente de uma MPL deve ter demonstrado através de uma avaliação contínua as capacidades necessárias para cumprir todas as unidades de competência especificadas no Apêndice 5 da presente parte, como piloto aos comandos e piloto que não está aos comandos, num avião multipiloto e multimotor de turbina, segundo as VFR e as IFR.

b)   Após a conclusão com aproveitamento do curso de formação, o requerente de uma CPL deve passar uma prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, para demonstrar a sua aptidão para executar os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos. A prova de perícia será realizada no tipo de aeronave utilizada na fase avançada do curso de formação integrado da MPL ou num FFS representando o mesmo tipo de aeronave.

SUBPARTE F

LICENÇA DE PILOTO DE LINHA AÉREA – ATPL

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.500   ATPL – Idade mínima

Os requerentes de uma ATPL devem ter pelo menos 21 anos de idade.

FCL.505   ATPL – Privilégios

a)   Os privilégios de um titular de uma ATPL, na categoria de aeronaves adequada, habilitam-no a:

1.

Exercer todos os privilégios de um titular de uma LAPL, de uma PPL e de uma CPL;

2.

Desempenhar funções de PIC de aeronaves envolvidas no transporte aéreo comercial;

b)   Os requerentes de uma ATPL devem ter cumprido os requisitos para a qualificação de tipo da aeronave utilizada na prova de perícia.

FCL.515   ATPL – Curso de formação e exames de conhecimentos teóricos

a)   Curso. Os requerentes de uma ATPL devem ter realizado um curso de formação numa ATO. O curso será um curso de formação integrado ou um curso modular, em conformidade com o Apêndice 3 da presente parte;

b)   Exame. Os requerentes de uma ATPL devem demonstrar um nível de conhecimentos adequado aos privilégios concedidos nas seguintes matérias:

direito aéreo,

conhecimentos gerais sobre a aeronave – estrutura/sistemas/grupo motopropulsor,

conhecimentos gerais sobre a aeronave – instrumentação,

massa e centragem,

performance,

planeamento e monitorização de voo,

performance humana,

qeteorologia,

navegação geral;

radionavegação,

procedimentos operacionais,

princípios de voo,

qomunicações VFR,

comunicações IFR.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para a categoria de avião – ATPL(A)

FCL.505.A   ATPL(A) – Restrição de privilégios para pilotos que tenham sido anteriormente titulares de uma MPL

Quando o titular de uma ATPL(A) tenha anteriormente sido titular de uma MPL, os privilégios da licença estão limitados a operações multipiloto, excepto se o titular tiver cumprido o previsto em FCL.405.A, pontos b)2 e c), para operações monopiloto.

FCL.510.A   ATPL(A) – Pré-requisitos, experiência e atribuição de créditos

a)   Pré-requisitos. Os requerentes de uma ATPL(A) devem possuir:

1.

Uma MPL; ou

2.

Uma CPL(A) e uma IR multimotor para aviões. Neste caso, os requerentes devem também ter recebido instrução em MCC;

b)   Experiência. Os requerentes de uma ATPL(A) devem ter realizado um mínimo de 1 500 horas de voo em aviões, incluindo pelo menos:

1.

500 horas em operações multipiloto em aviões;

2.

i)

500 horas como PIC sob supervisão, ou

ii)

250 horas como PIC, ou

iii)

250 horas, incluindo pelo menos 70 horas como PIC e as restantes como PIC sob supervisão;

3.

200 horas de voo de navegação, das quais pelo menos 100 horas como PIC ou como PIC sob supervisão;

4.

75 horas de instrumentos, das quais não mais do que 30 horas podem ser tempo de instrumentos em terra; e

5.

100 horas de voo nocturno como PIC ou co-piloto.

Das 1 500 horas de voo, até 100 horas podem ter sido realizadas num FFS ou num FNPT. Dessas 100 horas, apenas um máximo de 25 horas podem ser completadas num FNPT;

c)   Atribuição de créditos.

1.

Os titulares de uma licença de piloto para outras categorias de aeronaves serão creditados com tempo de voo até um máximo de:

i)

para TMG ou planadores, 30 horas voadas como PIC,

ii)

para helicópteros, 50 % de todos os requisitos de tempo de voo previstos em b).

2.

Os titulares de uma licença de técnico de voo emitida em conformidade com as regras nacionais aplicáveis serão creditados com 50 % do tempo de técnico de voo até um crédito máximo de 250 horas. Estas 250 horas podem ser creditadas para o requisito de 1 500 horas previsto em (a) e para o requisito de 500 horas previsto em b)1, desde que o total de crédito atribuído para qualquer destes requisitos não exceda as 250 horas;

d)   A experiência exigida em b) deve ser completada antes da realização da prova de perícia para a ATPL(A).

FCL.520.A   ATPL(A) — Prova de perícia

Os requerentes de uma ATPL(A) devem superar uma prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, que demonstre a sua aptidão para executarem, como PIC de um avião multipiloto em IFR, os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos.

A prova de perícia será realizada no avião ou num FFS devidamente certificado que represente o mesmo tipo.

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para a categoria de helicóptero — ATPL(H)

FCL.510.H   ATPL(H) – Pré-requisitos, experiência e atribuição de créditos

Os requerentes de uma ATPL(H) devem:

a)

Ser titulares de uma CPL(H) ou de uma qualificação de tipo de helicóptero multipiloto e ter recebido instrução em MCC;

b)

Ter realizado, como piloto de helicópteros, um mínimo de 1 000 horas de voo, incluindo pelo menos:

1.

350 horas em helicópteros multipiloto;

2.

i)

250 horas como PIC, ou

ii)

100 horas como PIC e 150 horas como PIC sob supervisão, ou

iii)

250 horas como PIC sob supervisão em helicópteros multipiloto; neste caso, os privilégios ATPL(H) serão limitados apenas a operações multipiloto, até à realização de 100 horas como PIC;

3.

200 horas de voo de navegação, das quais pelo menos 100 horas como PIC ou como PIC sob supervisão;

4.

30 horas de instrumentos, das quais não mais do que 10 horas podem ser tempo de instrumentos em terra; e

5.

100 horas de voo nocturno como PIC ou como co-piloto.

Das 1 000 horas, um máximo de 100 horas pode ter sido realizado num FSTD, das quais não mais de 25 horas podem ser realizadas num FNPT;

c)

O tempo de voo em aviões será creditado até 50 % nos requisitos de tempo de voo da alínea b).

d)

A experiência requerida em b) deve ser completada antes da realização da prova de perícia para uma ATPL(H).

FCL.520.H   ATPL(H) – Prova de perícia

Os requerentes de uma ATPL(H) devem passar uma prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, para demonstrar a sua aptidão para executar, como PIC num helicóptero multipiloto, os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos.

A prova de perícia será realizada no helicóptero ou num FFS devidamente certificado que represente o mesmo tipo.

SUBPARTE G

QUALIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS – IR

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.600   IR – Aspectos gerais

As operações em IFR num avião, helicóptero, aeróstato ou aeronave de descolagem vertical apenas podem ser conduzidas por titulares de uma PPL, CPL, MPL e ATPL que tenha averbada uma IR adequada à categoria de aeronave ou aquando da realização de uma prova de perícia ou instrução em duplo comando.

FCL.605   IR – Privilégios

a)   Os privilégios de um titular de uma IR habilitam-no a pilotar aeronaves segundo as IFR com uma altura de decisão mínima de 200 pés (60 m);

b)   No caso de uma IR multimotor, estes privilégios podem estender-se a alturas de decisão inferiores a 200 pés (60 m) quando o requerente realizar formação específica numa ATO e passar a secção 6 da prova de perícia, prevista no Apêndice 9 da presente parte, numa aeronave multipiloto;

c)   Os titulares de uma IR podem exercer os seus privilégios em conformidade com as condições estabelecidas no Apêndice 8 da presente parte;

d)   Apenas helicópteros. Para exercer privilégios como PIC em IFR em helicópteros multipiloto, o titular de uma IR(H) deve ter, pelo menos, 70 horas de instrumentos, das quais até 30 horas podem ser tempo de instrumentos em terra.

FCL.610   IR – Pré-requisitos e atribuição de créditos

Os requerentes de uma IR devem:

a)

Ser titulares de:

1.

Pelo menos uma PPL na categoria de aeronave adequada, e:

i)

privilégios para voar de noite, em conformidade com o preceituado em FCL.810, ou

ii)

uma ATPL em outra categoria de aeronaves, ou

2.

Uma CPL, na categoria de aeronaves adequada;

b)

Ter realizado pelo menos 50 horas de voo de navegação como PIC em aviões, helicópteros ou aeróstatos, das quais pelo menos 10 ou, no caso de aeróstatos, 20 horas na categoria de aeronave pertinente;

c)

Apenas helicópteros. Os requerentes que tenham realizado um curso de formação integrado ATP(H)/IR, ATP(H), CPL(H)/IR ou CPL(H) estão isentos dos requisitos da alínea b).

FCL.615   IR – Conhecimentos teóricos e instrução de voo

a)   Curso. Os requerentes de uma IR devem ter recebido um curso de conhecimentos teóricos e instrução de voo numa ATO. O curso será:

1.

Um curso de formação integrado que inclui formação para a IR, em conformidade com o Apêndice 3 da presente parte; ou

2.

Um curso modular, em conformidade com o Apêndice 6 da presente parte;

b)   Exame. Os requerentes devem demonstrar um nível de conhecimentos teóricos adequado aos privilégios concedidos nas seguintes matérias:

direito aéreo,

conhecimentos gerais sobre a aeronave – instrumentação,

performance e monitorização de voo,

performance humana,

meteorologia,

radionavegação,

comunicações IFR.

FCL.620   IR – Prova de perícia

a)   Os requerentes de uma IR devem passar uma prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 7 da presente parte, para demonstrar a sua aptidão para executarem os procedimentos e manobras pertinentes com um grau de competência adequado aos privilégios concedidos;

b)   Para uma IR multimotor, a prova de perícia será realizada numa aeronave multimotor. Para uma IR monomotor, a prova de perícia será realizada numa aeronave monomotor. Um avião multimotor de impulso axial será considerado um avião monomotor para efeitos da presente alínea.

FCL.625   IR – Validade, revalidação e renovação

a)   Validade. A IR é válida por um ano;

b)   Revalidação.

1.

Uma IR deve ser revalidada nos três meses imediatamente anteriores à data de expiração da qualificação.

2.

Os requerentes que reprovem na secção pertinente de uma verificação de proficiência IR antes da data de expiração da IR não poderão usar os privilégios da IR enquanto não passarem na verificação de proficiência;

c)   Renovação. Caso uma IR expire, para renovar os seus privilégios, os requerentes devem:

1.

Realizar formação de refrescamento numa ATO para atingir o nível de proficiência necessário para passar no elemento de instrumentos da prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte; e

2.

Realizar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, na categoria de aeronave pertinente;

d)   Caso a IR não tenha sido revalidada ou renovada nos sete anos anteriores, o titular terá de passar novamente o exame de conhecimentos teóricos e a prova de perícia da IR.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para a categoria de avião

FCL.625.A   IR(A) – Revalidação

a)   Revalidação. Os requerentes da revalidação de uma IR(A):

1.

Quando combinada com a revalidação de uma qualificação de classe ou de tipo, terão de passar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte;

2.

Quando não combinada com a revalidação de uma qualificação de classe ou de tipo, terão de:

i)

para aviões monopiloto, realizar a secção 3b e as partes da secção 1 pertinentes para o voo pretendido da verificação de proficiência prevista no Apêndice 9 da presente parte, e

ii)

para aviões multimotor, realizar a secção 6 da verificação de proficiência para aviões monopiloto, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, apenas por referência a instrumentos.

3.

No caso do ponto 2, pode ser utilizado um FNPT II ou um FFS que represente a classe ou o tipo de aeronave pertinente, mas pelo menos uma de cada duas verificações de proficiência para a revalidação de uma IR(A) nestas circunstâncias terá de ser realizada num avião;

b)   Será atribuída equivalência de créditos, em conformidade com o Apêndice 8 da presente parte.

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para a categoria de helicóptero

FCL.625.H   IR(H) – Revalidação

a)   Os requerentes da revalidação de uma IR(H):

1.

Quando combinada com a revalidação de uma qualificação de tipo, terão de realizar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte para o tipo de helicóptero pertinente.

2.

Quando não combinada com a revalidação de uma qualificação de tipo, terão apenas de realizar a secção 5 e as partes pertinentes da secção 1 da verificação de proficiência estipulada no Apêndice 9 da presente parte, para o tipo de helicóptero pertinente. Neste caso, pode ser utilizado um FTD II/III ou um FFS que represente o tipo de helicóptero pertinente, mas pelo menos uma de cada duas verificações de proficiência para a revalidação de uma IR(H) nestas circunstâncias terá de ser realizada num helicóptero;

b)   Será atribuída equivalência de créditos, em conformidade com o Apêndice 8 da presente parte.

FCL.630.H   IR(H) – Extensão dos privilégios de helicópteros monomotor a multimotor

Os titulares de uma IR(H) válida para helicópteros monomotor que pretendam estendê-la pela primeira vez a IR(H) para helicópteros multimotor devem realizar:

a)

Um curso de formação numa ATO que consista em pelo menos cinco horas de instrução em duplo comando de instrumentos, das quais três horas podem ser num FFS ou FTD 2/3 ou FNPT II/III; e

b)

A secção 5 da prova de perícia em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte em helicópteros multimotor.

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para a categoria aeróstatos

FCL.625.As   IR(As) – Revalidação

Os requerentes da revalidação de uma IR(As):

a)

Quando combinada com a revalidação de uma qualificação de tipo, terão de realizar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte para o tipo de aeróstato pertinente;

b)

Quando não combinada com a revalidação de uma qualificação de tipo, terão de realizar a secção 5 e as partes da secção 1 da verificação de proficiência para aeróstatos pertinentes para o voo previsto em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte. Neste caso, pode ser utilizado um FTD 2/3 ou um FFS que represente o tipo de helicóptero pertinente, mas pelo menos uma de cada duas verificações de proficiência para a revalidação de uma IR(As) nestas circunstâncias terá de ser realizada num aeróstato.

SUBPARTE H

QUALIFICAÇÕES DE CLASSE E DE TIPO

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.700   Circunstâncias em que as qualificações de classe ou de tipo são exigidas

a)   Com excepção dos casos das LAPL, SPL ou BPL, os titulares de uma licença de piloto não podem em nenhuma capacidade desempenhar funções como pilotos de uma aeronave a não ser que sejam titulares de uma qualificação de classe ou de tipo válida e adequada, excepto quando realizam provas de perícia, ou verificações de proficiência para a renovação das qualificações de classe ou de tipo, ou recebem instrução de voo;

b)   Não obstante a alínea a), no caso de voos relacionados com a introdução ou modificação de tipos de aeronaves, os pilotos podem ser titulares de um certificado especial atribuído pela autoridade competente, autorizando-os a realizar os voos. Esta autorização terá a sua validade limitada aos voos específicos;

c)   Sem prejuízo do disposto em a) e b), no caso de voos relacionados com a introdução e a modificação de tipos de aeronaves efectuados por organizações de projecto ou produção no âmbito dos seus privilégios, bem como voos de instrução para a emissão de uma qualificação de provas de voo, quando os requisitos da presente subparte não puderem ser cumpridos, os pilotos poderão possuir uma qualificação de prova de voo emitida em conformidade com o preceituado em FCL.820.

FCL.705   Privilégios do titular de uma qualificação de classe ou de tipo

Os privilégios do titular de uma qualificação de classe ou de tipo habilitam-no a desempenhar funções como piloto na classe ou no tipo de aeronave especificado na qualificação.

FCL.710   Qualificações de classe e de tipo – variantes

a)   Para estender os seus privilégios a outra variante de aeronave dentro de uma qualificação de classe ou de tipo, o piloto deve realizar formação em diferenças ou uma formação de familiarização. No caso de variantes dentro de uma qualificação de tipo, a formação em diferenças ou de familiarização deve incluir os elementos pertinentes definidos nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21;

b)   Caso não seja efectuado nenhum voo com a variante durante os dois anos seguintes à formação em diferenças, pode ser necessária uma formação adicional em diferenças ou uma verificação de proficiência nessa variante para manter os privilégios, excepto para tipos ou variantes dentro das qualificações de classe de aeronave monomotor de pistões e de TMG;

c)   A formação em diferenças deve ser registada na caderneta de voo do piloto ou num registo equivalente e ser assinada pelo instrutor.

FCL.725   Requisitos para a emissão de qualificações de classe e de tipo

a)   Curso de formação. Um requerente de uma qualificação de classe ou de tipo tem de realizar um curso de formação numa ATO. O curso de formação da qualificação de tipo incluirá os elementos de formação obrigatórios para o tipo em causa, como definido nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21;

b)   Exame de conhecimentos teóricos. O requerente de uma qualificação de classe ou de tipo tem de passar um exame de conhecimentos teóricos organizado por uma ATO a fim de demonstrar o nível de conhecimentos teóricos necessário para a operação segura da classe ou do tipo de aeronave aplicáveis.

1.

No caso de aeronaves multipiloto, o exame de conhecimentos teóricos será escrito e terá pelo menos 100 perguntas de escolha múltipla distribuídas apropriadamente pelos principais domínios do programa.

2.

No caso de aeronaves multipiloto e multimotor, o exame de conhecimentos teóricos será escrito e o número de perguntas de escolha múltipla dependerá da complexidade da aeronave.

3.

No caso de aeronaves monomotor, o exame de conhecimentos teóricos será efectuado oralmente pelo examinador durante a prova de perícia para determinar se foi ou não atingido um nível satisfatório de conhecimentos.

4.

No caso de aeronaves monopiloto classificadas como aviões de alta performance, o exame de conhecimentos teóricos será escrito e terá pelo menos 60 perguntas de escolha múltipla distribuídas apropriadamente pelos principais domínios do programa;

c)   Prova de perícia. Um requerente de uma qualificação de classe ou de tipo terá de passar uma prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, a fim de demonstrar a aptidão necessária para a operação segura da classe ou do tipo de aeronave aplicáveis.

O requerente deve passar a prova de perícia no prazo de seis meses após o início do curso de formação para a qualificação de classe ou de tipo e no prazo de seis meses anterior ao pedido de emissão da qualificação de classe ou de tipo;

d)   Um requerente que já seja titular de uma qualificação de tipo para um tipo de aeronave, com o privilégio quer de operações monopiloto quer multipiloto, será considerado como tendo já cumprido os requisitos teóricos quando solicitar o aditamento do privilégio para a outra forma de operação no mesmo tipo de aeronave;

e)   Não obstante as alíneas precedentes, os pilotos titulares de uma qualificação de provas de voo emitida em conformidade com o preceituado em FCL.820 e que estiveram envolvidos em voos de ensaio para desenvolvimento, certificação e produção de um tipo de aeronave, e que tenham realizado ou um total de 50 horas de voo ou 10 horas de voo como PIC em voos de ensaio no mesmo tipo de aeronave, podem requerer a emissão da qualificação de tipo pertinente, desde que cumpram os requisitos de experiência e os pré-requisitos para a emissão dessa qualificação de tipo, como preceituado na presente subparte para a categoria de aeronave pertinente.

FCL.740   Validade e renovação de qualificações de classe e de tipo

a)   O período de validade de uma qualificação de classe e de tipo será de um ano, excepto para qualificações de classe monopiloto e monomotor, para as quais a validade será de dois anos, salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21.

b)   Renovação. Caso uma qualificação de classe ou de tipo caduque, o requerente deve:

1.

Realizar formação de refrescamento numa ATO, se necessário para atingir o nível de proficiência indispensável para operar com segurança a classe ou o tipo de aeronave pertinente; e

2.

Passar uma verificação de proficiência, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para a categoria de aviões

FCL.720.A   Requisitos e pré-requisitos de experiência para a emissão de qualificações de classe e de tipo – aviões

Salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, um requerente de uma qualificação de classe ou de tipo terá de cumprir os seguintes requisitos e pré-requisitos de experiência para a emissão da qualificação pertinente.

a)

Aviões multimotor monopiloto. Um requerente de uma primeira qualificação de classe ou de tipo para um avião multimotor monopiloto deve ter realizado pelo menos 70 horas de voo como PIC em aviões;

b)

Aviões monopiloto não complexos e de alta performance. Antes de iniciar treino de voo, um requerente de uma primeira qualificação de classe ou de tipo para um avião monopiloto classificado como avião de alta performance deve:

1.

Ter pelo menos 200 horas de experiência total de voo, 70 das quais como PIC em aviões; e

2.

i)

ser titular de um certificado de conclusão satisfatória de um curso de conhecimentos teóricos adicionais efectuado numa ATO, ou

ii)

ter passado os exames de conhecimentos teóricos para uma ATPL(A) em conformidade com a presente parte, ou

iii)

para além de uma licença emitida em conformidade com a presente Parte, ser titular de uma ATPL(A) ou de uma CPL(A)/IR com crédito de conhecimentos teóricos para a ATPL(A), emitida em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago;

3.

Além disso, os pilotos que pretendam obter o privilégio para operar o avião em operações multipiloto têm de cumprir os requisitos da alínea d), ponto 4;

c)

Aviões monopiloto complexos e de alta performance. Os requerentes de uma primeira qualificação de tipo para um avião monopiloto complexo, classificado como avião de alta performance, devem, além de cumprir os requisitos da alínea b), ter cumprido os requisitos para uma IR(A) multimotor, como preceituado na subparte G;

d)

Aviões multipiloto. Um requerente de um curso de primeira qualificação de tipo para um avião multipiloto terá de ser um aluno piloto actualmente a seguir uma formação num curso MPL ou cumprir os seguintes requisitos:

1.

Ter pelo menos 70 horas de experiência de voo como PIC em aviões;

2.

Ser titular de uma IR(A) multimotor;

3.

Ter passado os exames de conhecimentos teóricos para uma ATPL(A) em conformidade com a presente parte; e

4.

Excepto quando o curso de qualificação de tipo for combinado com um curso MCC:

i)

ser titular de um certificado de conclusão satisfatória de um curso MCC em aviões, ou

ii)

ser titular de um certificado de conclusão satisfatória de MCC em helicópteros e ter mais de 100 horas de experiência de voo como piloto em helicópteros multipiloto, ou

iii)

ter pelo menos 500 horas de voo como piloto em helicópteros multipiloto, ou

iv)

ter pelo menos 500 horas de voo como piloto em operações multipiloto em aviões monopiloto e multimotor, em transporte aéreo comercial, em conformidade com os requisitos aplicáveis a operações aéreas;

e)

Não obstante o disposto em d), um Estado-Membro pode emitir uma qualificação de tipo com privilégios limitados para aviões multipiloto que autorize o titular a desempenhar funções de co-piloto de substituição em cruzeiro acima do nível de voo 200, desde que dois outros membros da tripulação sejam titulares de uma qualificação de tipo conforme com o disposto em d);

f)

Qualificações adicionais de tipo para aviões complexos de alta performance multipiloto e monopiloto. Os requerentes de qualificações adicionais de tipo multipiloto e de qualificações de tipo para aviões monopiloto complexos de alta performance devem ser titulares de uma IR(A) multimotor;

g)

Quando assim especificado nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, o exercício dos privilégios de uma qualificação de tipo pode estar inicialmente limitado a voos sob a supervisão de um instrutor. As horas de voo sob supervisão devem ser registadas na caderneta de voo do piloto ou num registo equivalente e ser assinadas pelo instrutor. A restrição será eliminada quando o piloto demonstrar que realizou as horas de voo sob supervisão requeridas pelos dados de adequação operacional.

FCL.725.A   Conhecimentos teóricos e instrução de voo para a emissão de qualificações de classe e de tipo – aviões

Salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21:

a)

Aviões monopiloto multimotor.

1.

O curso de conhecimentos teóricos para a qualificação de classe monopiloto e multimotor incluirá pelo menos sete horas de instrução de operações em aviões multimotor.

2.

O curso de treino de voo para a qualificação de classe ou de tipo monopiloto e multimotor incluirá pelo menos 2 horas e 30 minutos de instrução de voo em duplo comando em condições normais de operação de um avião multimotor, e não menos de três horas e 30 minutos de instrução em duplo comando em procedimentos de falha de motor e técnicas de voo assimétrico.

b)

Aviões monopiloto-mar. O curso de formação para qualificações para aviões monopiloto-mar incluirá conhecimentos teóricos e instrução de voo. O treino de voo para uma qualificação de classe ou tipo (mar) para aviões monopiloto-mar incluirá pelo menos 8 horas de instrução de voo em duplo comando se o requerente for titular da versão «terra» da qualificação de classe ou de tipo pertinente, ou 10 horas se o requerente não for titular de tal qualificação.

FCL.730.A   Requisitos específicos para pilotos que seguem um curso para qualificação de tipo sem tempo de voo (ZFTT – Zero Flight Time Type) – aviões

a)   Um piloto que segue instrução num curso ZFTT deve ter realizado, num avião multipiloto turbojacto, certificado segundo as normas CS-25 ou um código de aeronavegabilidade equivalente, ou num avião multipiloto turbopropulsor com uma massa máxima à descolagem certificada não inferior a 10 toneladas ou com uma configuração certificada de lugares de passageiro superior a 19, pelo menos:

1.

1 500 horas de voo ou 250 sectores de rota, ser for utilizado durante o curso um FFS qualificado para o nível CG, C ou C intermédio; ou

2.

500 horas de voo ou 100 sectores de rota, se for utilizado durante o curso um FFS qualificado para o nível DG ou D;

b)   Quando um piloto passar de um avião turbopropulsor para um turbojacto ou de um avião turbojacto para um turbopropulsor, é exigida formação complementar em simulador.

FCL.735.A   Curso de formação em cooperação em tripulação múltipla – aviões

a)   O curso de formação MCC terá pelo menos:

1.

25 horas de instrução teórica e exercícios; e

2.

20 horas de formação prática MCC, ou 1cinco horas no caso de alunos pilotos a frequentarem um curso integrado ATP.

Serão utilizados um FNPT II MCC ou um FFS. Quando a formação MCC for combinada com formação inicial de qualificação de tipo, a formação prática MCC pode ser reduzida até não menos do que 10 horas caso seja utilizado o mesmo FFS tanto para a formação MCC como para a formação de qualificação de tipo.

b)   O curso de formação MCC deve ser concluído num período de seis meses numa ATO;

c)   Excepto quando o curso MCC for combinado com o curso de qualificação de tipo, após a realização do curso de formação MCC o requerente receberá um certificado de conclusão;

d)   Um requerente que tenha realizado formação MCC para qualquer outra categoria de aeronave estará isento do requisito da alínea a), ponto 1.

FCL.740.A   Revalidação de qualificações de classe e de tipo – aviões

a)   Revalidação das qualificações de classe e de tipo multimotor. Para revalidação das qualificações de classe e de tipo multimotor o requerente deve:

1.

Superar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte na classe ou no tipo de avião pertinente, ou num FSTD que represente essa classe ou esse tipo, nos três meses imediatamente anteriores à data de expiração da qualificação; e

2.

Realizar durante o período de validade da qualificação pelo menos:

i)

10 sectores de rota como piloto da classe ou do tipo de avião pertinente, ou

ii)

um sector de rota como piloto num avião ou num FFS da classe ou do tipo pertinente, acompanhado de um examinador. Este sector de rota pode ser voado durante a verificação de proficiência.

3.

Um piloto que trabalhe para um operador certificado de transporte aéreo comercial em conformidade com os requisitos de operação aérea aplicáveis e que tenha passado a verificação de proficiência do operador combinada com a verificação de proficiência para a revalidação da qualificação de classe ou de tipo estará isento de cumprir o requisito do ponto 2.

4.

A revalidação de uma IR(A), caso se seja titular de tal qualificação, pode ser combinada com uma verificação de proficiência para a revalidação de uma qualificação de classe ou de tipo;

b)   Revalidação das qualificações de classe monopiloto monomotor.

1.

Qualificações de classe de avião monomotor de pistões e qualificações TMG. Para revalidação de qualificações de classe de aviões monopiloto e monomotor de pistões ou de qualificações de classe TMG, o requerente deve:

i)

nos três meses anteriores à data de expiração da qualificação, passar uma verificação de proficiência na presença de um examinador, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, ou

ii)

nos 12 meses anteriores à data de expiração da qualificação, realizar 12 horas de voo na classe pertinente, incluindo:

seis horas como PIC,

12 descolagens e 12 aterragens, e

um voo de treino de pelo menos uma hora com um instrutor de voo (FI) ou um instrutor de qualificação de classe (CRI). Os requerentes estarão isentos deste voo caso tenham passado uma verificação de proficiência ou prova de perícia para uma qualificação de classe ou de tipo em qualquer outra classe ou outro tipo de avião.

2.

Se os requerentes possuírem uma qualificação de classe de aviões monomotor de pistões e uma qualificação TMG, podem cumprir os requisitos do ponto 1 em qualquer uma das classes e obter a revalidação das duas qualificações.

3.

Aviões turbopropulsores monopiloto e monomotor. Para a revalidação de uma qualificação de classe monomotor turbopropulsor os requerentes terão de passar uma verificação de proficiência na presença de um examinador, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, nos três meses anteriores à data de expiração da qualificação.

c)   Os requerentes que não passem todas as secções de uma verificação de proficiência antes da data de expiração de uma qualificação de classe ou de tipo não poderão usar os privilégios dessa qualificação enquanto não obtiverem aprovação na verificação de proficiência.

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para a categoria de helicópteros

FCL.720.H   Requisitos e pré-requisitos de experiência para a emissão de qualificações de tipo – helicópteros

Salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, um requerente da emissão de uma primeira qualificação de tipo de helicóptero terá de cumprir os seguintes requisitos e pré-requisitos de experiência para a emissão da qualificação em causa:

a)

Helicópteros multipiloto. Um requerente do curso de primeira qualificação de tipo para um helicóptero multipiloto deve:

1.

Ter pelo menos 70 horas como PIC em helicópteros;

2.

Excepto se o curso de qualificação de tipo for combinado com um curso MCC:

i)

possuir um certificado de conclusão satisfatória de um curso MCC em helicópteros, ou

ii)

ter pelo menos 500 horas como piloto em aviões multipiloto, ou

iii)

ter pelo menos 500 horas como piloto em operações multipiloto em helicópteros multimotor;

3.

ter passado os exames de conhecimentos teóricos ATPL(H).

b)

Um requerente do curso de primeira qualificação de tipo para um tipo de helicóptero multipiloto que seja diplomado de um curso integrado ATP(H)IR, ATP(H), CPL(H)IR ou CPL(H) e não cumpra os requisitos da alínea a), ponto 1, obterá uma qualificação de tipo cujos privilégios estarão limitados ao exercício de funções co-piloto unicamente. Esta restrição será eliminada quando o piloto tiver:

1.

Realizado 70 horas como PIC ou piloto comandante sob supervisão em helicópteros;

2.

Passado a prova de perícia multipiloto como PIC no tipo de helicóptero aplicável.

c)

Helicópteros monopiloto multimotor. Um requerente de uma primeira qualificação de tipo para um helicóptero monopiloto multimotor deve:

1.

Antes de iniciar o treino de voo:

i)

ter passado os exames de conhecimentos teóricos ATPL(H), ou

ii)

possuir um certificado de conclusão de um curso preparatório levado a cabo numa ATO. O curso abrangerá as seguintes disciplinas do curso de conhecimentos teóricos ATPL(H):

conhecimentos gerais da aeronave: estrutura/sistemas/grupo motopropulsor e instrumentos/electrónica,

performance de voo e planeamento do voo: massa e centragem, performance;

2.

No caso dos requerentes que não tenham realizado um curso de formação integrado ATP(H)/IR, ATP(H) ou CPL(H)/IR, ter realizado pelo menos 70 horas como PIC em helicópteros.

FCL.735.H   Curso de formação em cooperação em tripulação múltipla – helicópteros

a)   O curso de formação MCC terá pelo menos:

1.

Para a MCC/IR:

i)

25 horas de instrução teórica e exercícios, e

ii)

20 horas de formação prática MCC ou 15 horas, no caso de alunos pilotos que estejam a frequentar um curso integrado ATP(H)/IR. Quando a formação MCC for combinada com a formação inicial de qualificação de tipo para helicóptero multipiloto, a formação prática MCC poderá ser reduzida até não menos do que 10 horas caso seja utilizado o mesmo FSTD tanto para a formação MCC como para a formação de qualificação de tipo;

2.

Para a MCC/VFR:

i)

25 horas de instrução teórica e exercícios, e

ii)

15 horas de formação prática MCC ou 10 horas, no caso de alunos pilotos que estejam a frequentar um curso integrado ATP(H)/IR. Quando a formação MCC for combinada com a formação inicial de qualificação de tipo para helicóptero multipiloto, a formação prática MCC poderá ser reduzida até não menos do que sete horas caso seja utilizado o mesmo FSTD tanto para a formação MCC como para a formação de qualificação de tipo.

b)   O curso de formação MCC deve ser concluído no prazo de 6 meses numa ATO.

Será utilizado um FNPT II ou III certificado para MCC, um FTD 2/3 ou um FFS;

c)   A menos que o curso MCC seja combinado com um curso de qualificação de tipo multipiloto, o requerente receberá, após a conclusão do curso de formação MCC, um certificado de conclusão do mesmo;

d)   Um requerente que tenha realizado formação MCC para qualquer outra categoria de aeronave está isento do requisito da alínea a), ponto 1, subalínea i), ou da alínea a), ponto 2, subalínea i), conforme o caso;

e)   Um requerente de uma formação MCC/IR que tenha realizado formação MCC/VFR está isento do requisito da alínea a), ponto 1, subalínea i), e terá de completar cinco horas de formação prática MCC/IR.

FCL.740.H   Revalidação de qualificações de tipo – helicópteros

a)   Revalidação. Para a revalidação das qualificações de tipo para helicópteros, o requerente deve:

1.

Passar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte no tipo de helicóptero pertinente, ou num FSTD que represente esse tipo, nos três meses imediatamente anteriores à data de expiração da qualificação; e

2.

Voar pelo menos duas horas como piloto do tipo de helicóptero em causa durante o período de validade da qualificação. A duração da verificação de proficiência pode ser contabilizada nessas duas horas;

3.

Se os requerentes possuírem mais do que uma qualificação de tipo para helicópteros monomotor de pistões, podem obter a revalidação de todas as qualificações de tipo pertinentes realizando a verificação de proficiência em apenas um dos tipos pertinentes para os quais possuem uma qualificação, desde que cumpram pelo menos duas horas de voo como PIC nos outros tipos durante o período de validade.

A verificação de proficiência será efectuada de cada vez num tipo diferente.

4.

Se os requerentes forem titulares de mais do que uma qualificação de tipo para helicópteros monomotor de turbina, com uma massa máxima à descolagem certificada até 3 175 kg, poderão obter a revalidação de todas as qualificações de tipo pertinentes realizando a verificação de proficiência em apenas um dos tipos pertinentes para o qual possuem uma qualificação, desde que tenham efectuado:

i)

300 horas como PIC em helicópteros,

ii)

15 horas em cada um dos tipos para os quais são titulares, e

iii)

pelo menos duas horas de voo como PIC em cada um dos outros tipos durante o período de validade.

A verificação de proficiência será efectuada de cada vez num tipo diferente.

5.

Um piloto que obtenha aprovação numa prova de perícia para a emissão de uma qualificação de tipo adicional obterá a revalidação das qualificações de tipo pertinentes nos grupos comuns, em conformidade com os pontos 3 e 4.

6.

A revalidação de uma IR(H), caso se seja titular de tal qualificação, pode ser combinada com uma verificação de proficiência para uma qualificação de tipo.

b)   O requerente que não obtenha aprovação em todas as secções de uma verificação de proficiência antes da data de expiração de uma qualificação de tipo não poderá usar os privilégios da mesma qualificação enquanto não obtiver aprovação na verificação de proficiência. No caso de a), pontos 3 e 4, o requerente não poderá usar os seus privilégios em nenhum dos tipos.

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para a categoria de aeronaves de descolagem vertical

FCL.720.PL   Requisitos e pré-requisitos de experiência para a emissão de qualificações de tipo – aeronaves de descolagem vertical

Salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, um requerente de uma primeira qualificação de tipo de aeronave de descolagem vertical terá de cumprir os seguintes requisitos de experiência e pré-requisitos:

a)

Para pilotos de aviões:

1.

Ser titular de uma CPL/IR(A) com conhecimentos teóricos de nível ATPL ou de uma ATPL(A);

2.

Ser titular de um certificado de conclusão de um curso MCC;

3.

Ter completado mais de 100 horas como piloto em aviões multipiloto;

4.

Ter completado 40 horas de instrução de voo em helicópteros;

b)

Para pilotos de helicópteros:

1.

Ser titular de uma CPL/IR(H) com conhecimentos teóricos de nível ATPL ou de uma ATPL/IR(H);

2.

Ser titular de um certificado de conclusão de um curso MCC;

3.

Ser completado mais de 100 horas de voo como piloto em helicópteros multipiloto;

4.

Ter completado 40 horas de instrução de voo em aviões;

c)

Para pilotos qualificados para pilotar tanto aviões como helicópteros:

1.

Ser titular de pelo menos uma CPL(H);

2.

Ser titular de uma IR e possuir conhecimentos teóricos de nível ATPL ou de uma ATPL para aviões ou helicópteros;

3.

Ser titular de um certificado de conclusão de um curso MCC em helicópteros ou aviões;

4.

Ter completado pelo menos 100 horas de voo como piloto em helicópteros ou aviões multipiloto;

5.

Ter completado 40 horas de instrução de voo em aviões ou helicópteros, conforme o caso, caso o piloto não tenha experiência de nível ATPL ou em aeronaves multipiloto.

FCL.725.PL   Instrução de voo para a emissão de qualificações de tipo – aeronaves de descolagem vertical

A parte de instrução de voo do curso de formação para uma qualificação de tipo para aeronaves de descolagem vertical terá de ser realizada quer na aeronave quer num FSTD que represente a aeronave e devidamente certificado para o efeito.

FCL.740.PL   Revalidação de qualificações de tipo – aeronaves de descolagem vertical

a)   Revalidação. Para revalidar as qualificações de tipo de aeronaves de descolagem vertical, o requerente deve:

1.

Passar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte no tipo de aeronave de descolagem vertical pertinente nos três meses imediatamente anteriores à data de expiração da qualificação;

2.

Efectuar durante o período de validade da qualificação pelo menos:

i)

10 sectores de rota como piloto do tipo de aeronave de descolagem vertical pertinente, ou

ii)

um sector de rota como piloto de aeronave de descolagem vertical ou FFS do tipo em causa, na presença de um examinador. Este sector de rota poderá ser voado durante a verificação de proficiência;

3.

Um piloto que trabalhe para um operador de transporte aéreo comercial certificado em conformidade com os requisitos de operação aérea aplicáveis e que tenha passado a verificação de proficiência do operador, assim como a verificação de proficiência para a revalidação da qualificação de tipo, está isento de cumprir o requisito do ponto 2;

b)   Um requerente que não obtenha aprovação em todas as secções de uma verificação de proficiência antes da data de expiração de uma qualificação de tipo não pode usar os privilégios dessa qualificação enquanto não obtiver aprovação na verificação de proficiência.

SECÇÃO 5

Requisitos específicos para a categoria aeróstatos

FCL.720.As   Pré-requisitos para a emissão de qualificações de tipo - aeróstatos

Salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, um requerente de uma primeira qualificação de tipo de aeróstatos terá de cumprir os seguintes requisitos de experiência e pré-requisitos:

a)

No caso de aeróstatos multipiloto:

1.

Ter completado 70 horas de voo como PIC em aeróstatos;

2.

Ser titular de um certificado de conclusão satisfatória de um curso MCC em aeróstatos.

3.

Um requerente que não cumpra o requisito do ponto 2 obterá uma qualificação de tipo com os privilégios limitados ao exercício exclusivo de funções de co-piloto. Esta restrição será eliminada quando o piloto tiver completado 100 horas de voo em aeróstatos como PIC ou piloto comandante sob supervisão.

FCL.735.As   Curso de formação em cooperação em tripulação múltipla – aeróstatos

a)   O curso de formação MCC terá pelo menos:

1.

12 horas de instrução teórica e exercícios; e

2.

Cinco horas de formação prática MCC;

3.

Será utilizado um FNPT II ou III qualificado para MCC, um FTD 2/3 ou um FFS;

b)   O curso de formação MCC deve ser concluído no prazo de 6 meses numa ATO;

c)   A menos que o curso MCC seja combinado com o curso de qualificação de tipo multipiloto, o requerente receberá, após a conclusão do curso de formação MCC, um certificado de conclusão do mesmo;

d)   Um requerente que tenha completado formação MCC para qualquer outra categoria de aeronave está isento dos requisitos da alínea a).

FCL.740.As   Revalidação de qualificações de tipo – aeróstatos

a)   Revalidação. Para revalidar as qualificações de tipo para aeróstatos, o requerente deve:

1.

Passar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte no tipo de aeróstato pertinente nos três meses imediatamente anteriores à data de expiração da qualificação; e

2.

Completar pelo menos duas horas como piloto no tipo de aeróstato em causa durante o período de validade da qualificação. A duração da verificação de proficiência pode ser contabilizada nas duas horas.

3.

A revalidação de uma IR(As), caso se seja titular de tal qualificação, pode ser combinada com uma verificação de proficiência para a revalidação de uma qualificação de classe ou de tipo;

b)   Um requerente que não obtenha aprovação em todas as secções de uma verificação de proficiência antes da data de expiração de uma qualificação de tipo não poderá usar os privilégios dessa qualificação enquanto não obtiver aprovação na verificação de proficiência.

SUBPARTE I

QUALIFICAÇÕES ADICIONAIS

FCL.800   Qualificação de voo acrobático

a)   Os titulares de uma licença de piloto para aviões, TMG ou planadores só poderão realizar voos acrobáticos quando possuírem a qualificação adequada;

b)   Os requerentes de uma qualificação de voo acrobático devem ter realizado:

1.

Pelo menos 40 horas de voo ou, no caso de planadores, 120 lançamentos como PIC na categoria de aeronave adequada, completados após a emissão da licença;

2.

Um curso de formação numa ATO, incluindo:

i)

instrução teórica adequada à qualificação,

ii)

pelo menos cinco horas ou 20 voos de instrução acrobática na categoria de aeronave adequada;

c)   Os privilégios da qualificação acrobática serão limitados à categoria de aeronave em que a instrução de voo foi realizada. Os privilégios serão alargados a outra categoria de aeronave caso o piloto seja titular de uma licença para essa categoria de aeronave e tenha completado com sucesso pelo menos três voos de treino em duplo comando que cubram a totalidade do programa de treino acrobático nessa categoria de aeronave.

FCL.805   Qualificações de reboque de planadores e de reboque de publicidade aérea

a)   Os titulares de uma licença de piloto com privilégios para pilotar aviões ou TMG só poderão rebocar planadores ou publicidade aérea se possuírem a qualificação adequada de reboque de planadores ou de reboque de publicidade aérea;

b)   Os requerentes de uma qualificação de reboque de planadores devem ter realizado:

1.

Após a emissão da licença, pelo menos 30 horas de voo como PIC e 60 descolagens e aterragens em aviões, caso a actividade seja levada a cabo em aviões, ou em TMG, se a actividade for levada a cabo em TMG;

2.

Um curso de formação numa ATO que inclua:

i)

instrução teórica sobre operações e procedimentos de reboque,

ii)

pelo menos 10 voos de instrução de reboque de planadores, incluindo pelo menos cinco voos de instrução em duplo comando, e

iii)

excepto para titulares de uma LAPL(S) ou de uma SPL, cinco voos de familiarização num planador lançado por um aeronave;

c)   Os requerentes de uma qualificação de reboque de publicidade aérea devem ter realizado:

1.

Após a emissão da licença, pelo menos 100 horas de voo e 200 descolagens e aterragens como PIC em aviões ou TMG. Pelo menos 30 das referidas horas serão em aviões, caso a actividade seja levada a cabo em aviões, ou em TMG, se a actividade for levada a cabo em TMG;

2.

Um curso de formação numa ATO que inclua:

i)

instrução teórica sobre operações e procedimentos de reboque,

ii)

pelo menos 10 voos de instrução de reboque de publicidade, incluindo pelo menos cinco voos em duplo comando;

d)   Os privilégios das qualificações de reboque de planadores e de reboque de publicidade aérea serão limitados aos aviões ou aos TMG, em função do tipo de aeronave em que a instrução de voo foi concluída. Os privilégios serão alargados se o piloto for titular de uma licença para aviões ou TMG e tiver realizado com sucesso pelo menos três voos de treino em duplo comando que cubram a totalidade do programa de treino de reboque num dos tipos de aeronave, conforme o caso;

e)   Para exercer os privilégios das qualificações de reboque de planadores e de reboque de publicidade aérea, o titular da licença terá de realizar um mínimo de cinco reboques durante os últimos 24 meses;

f)   Se o piloto não cumprir os requisitos estipulados em e), antes de retomar o exercício dos seus privilégios terá de completar os reboques em falta com um instrutor ou sob a supervisão de um instrutor.

FCL.810   Qualificação de voo nocturno

a)   Aviões, TMG, aeróstatos.

1.

Se os privilégios de uma LAPL ou de uma PPL para aviões, TMG ou aeróstatos se destinarem a ser exercidos em condições VFR de noite, os requerentes devem ter completado um curso de formação numa ATO. O curso consistirá em:

i)

instrução teórica,

ii)

pelo menos cinco horas de voo nocturno na categoria de aeronave adequada, das quais pelo menos três horas de instrução em duplo comando, incluindo pelo menos uma hora de navegação com um mínimo de um voo de navegação em duplo comando de pelo menos 50 km, assim como cinco descolagens a solo e cinco aterragens a solo com paragem total.

2.

Antes de realizarem a formação nocturna, os titulares de uma LAPL devem ter realizado o treino básico de voo por instrumentos necessário para a emissão da PPL.

3.

Se os requerentes forem titulares tanto de uma qualificação de classe de avião monomotor de pistões (terra) como de uma qualificação de TMG, podem completar os requisitos do ponto 1 em qualquer uma das classes ou em ambas.

b)   Helicópteros. Se os privilégios de uma PPL para helicópteros se destinarem a ser usados em condições VFR de noite, o requerente deve:

1.

Ter realizado pelo menos 100 horas de voo como piloto em helicópteros após a emissão da licença, incluindo pelo menos 60 horas como PIC em helicópteros e 20 horas de voo de navegação;

2.

Ter realizado um curso de formação numa ATO. O curso deve ser realizado num período de seis meses e incluirá:

i)

cinco horas de instrução teórica,

ii)

10 horas de instrução de instrumentos em duplo comando em helicópteros, e

iii)

cinco horas de voo nocturno, das quais pelo menos três horas de instrução em duplo comando, incluindo pelo menos uma hora de navegação, e cinco circuitos nocturnos a solo. Cada circuito incluirá uma descolagem e uma aterragem.

3.

A um requerente que é ou tenha sido titular de uma IR em aviões ou TMG serão creditadas cinco horas tendo em vista o requisito do ponto 2, subalínea ii) acima.

c)   Balões. Se os privilégios de uma LAPL para balões ou de uma BPL se destinarem a ser usados em condições VFR de noite, os requerentes devem realizar pelo menos dois voos de instrução nocturna de pelo menos uma hora cada um.

FCL.815   Qualificação de voo de montanha

a)   Privilégios. Os privilégios do titular de uma qualificação de montanha habilitam-no a conduzir voos com aviões ou TMG para e de superfícies designadas como necessitando de tal qualificação pelas autoridades adequadas designadas pelos Estados-Membros.

A qualificação inicial de montanha pode ser obtida quer em:

1.

Rodas, para exercer o privilégio de voar para e a partir das ditas superfícies quando não estão cobertas de neve; ou

2.

Esquis, para exercer o privilégio de voar para e a partir de tais superfícies quando estão cobertas de neve;

3.

Os privilégios da qualificação inicial poderão ser alargados quer a privilégios de rodas quer a privilégios de esquis quando o piloto realizar um curso adequado adicional de familiarização, que inclua instrução teórica e instrução de voo, com um instrutor de voo de montanha;

b)   Curso de formação. Os requerentes de uma qualificação de montanha devem ter realizado, num período de 24 meses, um curso de instrução teórica e treino de voo numa ATO. O conteúdo do curso será o adequado aos privilégios pretendidos;

c)   Prova de perícia. Após a realização da formação, o requerente terá de passar uma prova de perícia na presença de um FE qualificado para o efeito. A prova de perícia incluirá:

1.

Um exame oral sobre conhecimentos teóricos;

2.

Seis aterragens em pelo menos duas superfícies diferentes, distintas da superfície de partida, para as quais seja exigida uma qualificação de montanha;

d)   Validade. Uma qualificação de montanha será válida por um período de 24 meses;

e)   Revalidação. Para revalidar uma qualificação de montanha, o requerente deve:

1.

Ter realizado pelo menos seis aterragens em montanha nos últimos 24 meses; ou

2.

Superar uma verificação de proficiência. A verificação de proficiência deve cumprir os requisitos da alínea c);

f)   Renovação. Se a qualificação tiver caducado, o requerente deverá cumprir os requisitos da alínea e), ponto 2.

FCL.820   Qualificação de provas de voo

a)   Os titulares de uma licença de piloto para aviões ou helicópteros só podem desempenhar funções de PIC em provas de voo das categorias 1 e 2, como definido na Parte 21, se forem titulares de uma qualificação de provas de voo;

b)   A obrigação de possuir uma qualificação de provas de voo estabelecida na alínea a) só se aplica a provas de voo conduzidas em:

1.

Helicópteros certificados ou a certificar em conformidade com as normas CS-27 ou CS-29 ou com códigos de aeronavegabilidade equivalentes; ou

2.

Aviões certificados ou a certificar em conformidade com:

i)

as normas CS-25 ou códigos de aeronavegabilidade equivalentes, ou

ii)

as normas CS-23 ou códigos de aeronavegabilidade equivalentes, com excepção de aviões com uma massa máxima à descolagem inferior a 2 000 kg;

c)   Os privilégios de um titular de uma qualificação de provas de voo habilitam-no a, na categoria de aeronave em causa:

1.

No caso de uma qualificação de provas de voo de categoria 1, conduzir todas as categorias de provas de voo como definidas na Parte 21, como PIC ou co-piloto;

2.

No caso de uma qualificação de prova de voo de categoria 2:

i)

conduzir provas de voo de categoria 1, como definido na Parte 21:

como co-piloto, ou

como PIC, no caso dos aviões a que é feita referência em b)2, subalínea ii), com excepção dos inseridos na categoria de aviões de transporte regional (commuter) ou na categoria de aviões com uma velocidade de concepção em voo picado superior a mach 0,6 ou tecto máximo acima de 25 000 pés;

ii)

conduzir todas as outras categorias de provas de voo, como definido na Parte 21, seja como PIC seja como co-piloto;

3.

Além disso, para ambas as qualificações de provas de voo das categorias 1 e 2, conduzir voos especificamente relacionados com a actividade de organizações de projecto e produção, no âmbito dos seus privilégios, quando os requisitos da subparte H não possam ser cumpridos.

d)   Os requerentes de uma primeira qualificação de provas de voo devem:

1.

Ser titulares de pelo menos uma CPL e uma IR na categoria de aeronave adequada;

2.

Ter completado pelo menos 1 000 horas de voo na categoria de aeronave adequada, das quais pelo menos 400 horas como PIC;

3.

Ter concluído um curso de formação numa ATO, adequado à aeronave e à categoria de voos visados. A formação abrangerá pelo menos as seguintes matérias:

performance,

estabilidade e controlo/qualidades de manobra,

sistemas,

gestão das provas,

gestão dos riscos/da segurança.

e)   Os privilégios dos titulares de uma qualificação de provas de voo podem ser alargados a outra categoria de provas de voo e a outra categoria de aeronaves depois de concluído um curso de formação adicional numa ATO.

SUBPARTE J

INSTRUTORES

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.900   Certificados de instrutor

a)   Geral. Uma pessoa apenas poderá ministrar:

1.

Instrução de voo numa aeronave se for titular de:

i)

uma licença de piloto emitida ou aceite em conformidade com o presente regulamento,

ii)

um certificado de instrutor adequado à instrução ministrada, emitido em conformidade com a presente subparte;

2.

Instrução de treino artificial ou instrução MCC se possuir um certificado de instrutor adequado à instrução ministrada, emitido em conformidade com a presente subparte;

b)   Condições especiais

1.

No caso da introdução de uma nova aeronave nos Estados-Membros ou na frota de um operador, quando não for possível a conformidade com os requisitos estabelecidos na presente subparte, a autoridade competente pode emitir um certificado específico que conceda privilégios para instrução de voo. Tal certificado será limitado aos voos de instrução necessários para a introdução do novo tipo de aeronave e a sua validade não poderá, em caso algum, ser superior a um ano.

2.

Os titulares de um certificado emitido em conformidade com a alínea b), ponto 1, que pretendam requerer a emissão de um certificado de instrutor terão de cumprir os pré-requisitos e os requisitos de revalidação estabelecidos para essa categoria de instrutor. Não obstante o disposto em FCL.905.TRI (b), um certificado TRI emitido em conformidade com o presente ponto incluirá o privilégio de dar instrução para a emissão de um certificado TRI ou SFI para o tipo em causa;

c)   Instrução fora do território dos Estados-Membros

1.

Não obstante o disposto na alínea a), no caso da instrução de voo ministrada numa ATO localizada fora do território dos Estados-Membros, a autoridade competente pode emitir um certificado de instrutor a um requerente titular de uma licença de piloto emitida por um país terceiro em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago, desde que o requerente:

i)

seja titular de pelo menos uma licença, qualificação ou certificado equivalente àquele para o qual está autorizado a dar instrução e, em qualquer caso, pelo menos de uma CPL,

ii)

cumpra os requisitos estabelecidos na presente subparte para a emissão do certificado de instrutor pertinente,

iii)

demonstre à autoridade competente um nível de conhecimentos adequados sobre as regras de segurança aérea europeias para poder exercer privilégios de instrução em conformidade com a presente Parte.

2.

O certificado será limitado à prestação de instrução de voo:

i)

em ATO localizadas fora do território dos Estados-Membros,

ii)

a alunos pilotos que tenham conhecimentos suficientes da língua em que a instrução de voo é ministrada.

FCL.915   Pré-requisitos e requisitos gerais para instrutores

a)   Geral. Um requerente de um certificado de instrutor deve ter pelo menos 18 anos de idade;

b)   Requisitos adicionais para instrutores que ministram instrução de voo em aeronaves. Um requerente de ou um titular de um certificado de instrutor com privilégios para ministrar instrução de voo numa aeronave deve:

1.

Ser pelo menos titular da licença e, se aplicável, da qualificação para a qual vai ser dada a instrução de voo;

2.

Com excepção do instrutor de provas de voo, ter:

i)

realizado pelo menos 15 horas de voo como piloto na classe ou no tipo de aeronave em que a instrução de voo será ministrada, das quais um máximo de sete horas podem ter sido realizadas num FSTD que represente a classe ou o tipo de aeronave, se aplicável, ou

ii)

passado uma avaliação de competência para a categoria pertinente de instrutor nessa classe ou nesse tipo de aeronave;

3.

Estar autorizado a exercer funções de PIC na aeronave durante tal instrução de voo;

c)   Atribuição de créditos tendo em vista qualificações adicionais e para efeitos de revalidação

1.

Aos requerentes de certificados adicionais de instrutor poderão ser creditadas as aptidões de ensino e aprendizagem já demonstradas para o certificado de instrutor de que são titulares.

2.

As horas voadas como examinador durante as provas de perícia ou verificações de proficiência serão creditadas na totalidade tendo em vista os requisitos para a revalidação, no caso de todos os certificados de instrutor de que é titular.

FCL.920   Competências e avaliação dos instrutores

Todos os instrutores serão formados para obterem as seguintes competências:

preparação dos recursos,

criação de um clima propício à aprendizagem,

apresentação dos conhecimentos,

integração da Gestão de Ameaças e Erros (TEM) e da gestão de tripulações,

gestão do tempo para alcançar os objectivos da formação,

facilitação da aprendizagem,

avaliação do desempenho do formando,

acompanhamento e análise dos progressos,

avaliação das sessões de formação,

relatório dos resultados.

FCL.925   Requisitos adicionais aplicáveis aos instrutores para a MPL

a)   Os instrutores que ministram formação para a MPL devem:

1.

Ter concluído com sucesso um curso de formação para instrutor para a MPL numa ATO; e

2.

Adicionalmente, para as fases básica, intermédia e avançada do curso de formação integrado da MPL:

i)

ter experiência em operações multipiloto, e

ii)

ter realizado formação inicial de gestão de recursos de tripulação com um operador de transporte aéreo comercial certificado de acordo com os requisitos de operações aéreas aplicáveis.

b)   Curso de formação de instrutores MPL

1.

O curso de formação de instrutores MPL deve compreender pelo menos 14 horas de formação.

Após a realização do curso de formação, o requerente terá de se submeter a uma avaliação das competências de instrutor e dos conhecimentos sobre a abordagem baseada na competência aplicada à formação.

2.

A avaliação consistirá numa demonstração prática de instrução de voo na fase adequada do curso de formação MPL. Esta avaliação será conduzida por um examinador qualificado em conformidade com a subparte K.

3.

Após a boa conclusão do curso de formação de MPL, a ATO emitirá ao requerente um certificado de qualificação de instrutor MPL.

c)   Para manter os privilégios, o instrutor terá de, nos 12 meses anteriores, ter realizado, no quadro de um curso de formação MPL:

1.

Uma sessão em simulador de pelo menos três horas; ou

2.

Um exercício aéreo de pelo menos uma hora que compreenda pelo menos duas descolagens e aterragens.

d)   Caso o instrutor não tenha cumprido os requisitos da alínea b), antes de exercer os privilégios para dar instrução de voo para a MPL, deve:

1.

Seguir uma formação de refrescamento numa ATO para atingir o nível de competência necessário para passar a avaliação de competências de instrutor; e

2.

Passar a avaliação de competências de instrutor estabelecida na alínea a)2.

FCL.930   Curso de formação

Os requerentes de um certificado de instrutor devem ter concluído um curso de conhecimentos teóricos e instrução de voo numa ATO. Além dos elementos específicos estabelecidos na presente parte para cada categoria de instrutor, o curso incluirá os elementos exigidos em FCL.920.

FCL.935   Avaliação de competência

a)   Excepto para instrutor de cooperação em tripulação múltipla (MCCI), instrutor de treino artificial (STI), instrutor de voo de montanha (MI) e instrutor de prova de voo (FTI), um requerente de um certificado de instrutor terá de passar uma avaliação de competência na categoria de aeronave adequada para demonstrar a um examinador qualificado, em conformidade com a subparte K, a capacidade para instruir um aluno piloto ao nível exigido para a emissão da licença, qualificação ou certificado pertinente;

b)   Esta avaliação incluirá:

1.

A demonstração de competências descrita em FCL.920, durante a instrução sobre procedimentos pré-voo, pós-voo e teórica;

2.

Exames teóricos orais em terra, «briefings»/balanços antes e depois do voo e demonstrações em voo na classe ou no tipo de aeronave, ou FSTD da aeronave, adequada;

3.

Exercícios adequados para avaliar as competências do instrutor;

c)   A avaliação será efectuada na mesma classe ou no mesmo tipo de aeronave ou FSTD utilizado para a instrução de voo;

d)   Quando uma avaliação de competência for necessária para a revalidação de um certificado de instrutor, um requerente que reprove na avaliação antes da data de expiração do certificado de instrutor não poderá exercer os privilégios desse certificado até obter aprovação na avaliação.

FCL.940   Validade dos certificados de instrutor

Com excepção do MI, e sem prejuízo do disposto em FCL.900, alínea b)1, os certificados de instrutor serão válidos por um período de três anos.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para o instrutor de voo – FI

FCL.905.FI   FI – Privilégios e condições

Os privilégios de um FI habilitam-no a ministrar instrução de voo para a emissão, revalidação ou renovação de:

a)

Uma PPL, SPL, BPL e LAPL, na categoria de aeronave adequada;

b)

Qualificações de classe e de tipo para aeronaves monopiloto e monomotor, excepto para aviões complexos monopiloto e de alta performance; extensões de classe e de grupo a balões e extensões de classe a planadores;

c)

Qualificações de tipo para aeronaves monopiloto ou multipiloto;

d)

Uma CPL na categoria de aeronave adequada, desde que o FI tenha realizado pelo menos 500 horas de voo como piloto nessa categoria de aeronave, incluindo pelo menos 200 horas de instrução de voo;

e)

A qualificação para voo nocturno, desde que o FI:

1.

Esteja certificado para pilotar à noite na categoria de aeronave adequada;

2.

Tenha demonstrado aptidão para ministrar instrução à noite a um FI certificado em conformidade com a alínea i) abaixo; e

3.

Cumpra os requisitos de experiência de voo nocturno estabelecidos em FCL.060, alínea b)2;

f)

Uma qualificação de reboque ou de voo acrobático, desde que seja titular de tais privilégios e que o FI tenha demonstrado a um FI certificado em conformidade com a alínea (i) abaixo aptidão para dar instrução para essa qualificação;

g)

Uma IR na categoria de aeronave adequada, desde que o FI:

1.

Tenha pelo menos 200 horas de voo em IFR, das quais até 50 horas podem ser de instrumentos em terra num FFS, num FTD 2/3 ou num FNPT II;

2.

Tenha completado como aluno piloto o curso de formação IRI e superado uma avaliação de competência para um certificado IRI; e

3.

Além disso:

i)

para aviões multimotor, tenha cumprido os requisitos para a emissão de um certificado CRI,

ii)

para helicópteros multimotor, tenha cumprido os requisitos para a emissão de um certificado TRI;

h)

Qualificações de classe ou de tipo para aviões monopiloto e multimotor, excepto para aviões complexos monopiloto e de alta performance, desde que o FI cumpra:

1.

No caso de aviões, os pré-requisitos para o curso de formação CRI previstos em FCL.915.CRI a), e os requisitos previstos em FCL.930.CRI e FCL.935;

2.

No caso de helicópteros, os requisitos previstos em FCL.910.TRI, alínea c)1, e os pré-requisitos para o curso de formação TRI(H) previstos em FCL.915.TRI, alínea b)2;

i)

Um certificado FI, IRI, CRI, STI ou MI, desde que o FI tenha:

1.

Realizado pelo menos:

i)

no caso de um certificado FI(S), pelo menos 50 horas ou 150 lançamentos em instrução de voo em planadores,

ii)

no caso de um certificado FI(B), pelo menos 50 horas ou 50 descolagens em instrução de voo em balões,

iii)

em todos os outros casos, 500 horas de instrução de voo na categoria de aeronave adequada;

2.

Passado uma avaliação de competência, em conformidade com o preceituado em FCL.935, na categoria de aeronave adequada para demonstrar a um Examinador de Instrutor de Voo (FIE) a aptidão para ministrar instrução para um certificado FI;

j)

Uma MPL, desde que o FI:

1.

Para a fase nuclear de voo da formação, tenha realizado pelo menos 500 horas de voo como piloto em aviões, incluindo pelo menos 200 horas de instrução de voo;

2.

Para a fase básica da formação:

i)

seja titular de uma IR para aviões multimotor e do privilégio para ministrar instrução para uma IR, e

ii)

tenha pelo menos 1 500 horas de voo em operações de tripulação múltipla.

3.

No caso de um FI já certificado para dar instrução em cursos integrados ATP(A) ou CPL(A)/IR, o requisito do ponto 2., subalínea ii), pode ser substituído pela realização de um curso de formação estruturado que consista:

i)

numa qualificação MCC,

ii)

em observar cinco sessões de instrução de voo na Fase 3 de um curso MPL,

iii)

em observar cinco sessões de instrução de voo na Fase 4 de um curso MPL,

iv)

em observar cinco sessões recorrentes de treino de voo orientado para linha aérea de um operador,

v)

no conteúdo do curso de instrutor para o certificado MCCI.

Neste caso, o FI levará a cabo as suas cinco primeiras sessões de instrutor sob a supervisão de um TRI(A, MCCI(A) ou SFI(A) certificado para instrução de voo para MPL.

FCL.910.FI   FI – Restrições aos privilégios

a)   Um FI terá os seus privilégios limitados à prestação de instrução de voo sob a supervisão de um FI para a mesma categoria de aeronave, designada pela ATO para o efeito, nos seguintes casos:

1.

Para a emissão de uma PPL, SPL, BPL e LAPL;

2.

Em todos os cursos integrados ao nível PPL, no caso de aviões e helicópteros;

3.

Para qualificações de classe e de tipo relativas a aeronaves monopiloto monomotor, extensões de classe e grupo a balões e extensões de classe a planadores;

4.

Para as qualificações de voo nocturno, de reboque e acrobático;

b)   Enquanto ministrar formação sob supervisão, em conformidade com a alínea (a), o FI não terá o privilégio de autorizar os alunos pilotos a efectuarem os primeiros voos a solo e os primeiros voos de navegação a solo;

c)   As restrições das alíneas a) e b) serão eliminadas do certificado FI quando o FI tiver realizado pelo menos:

1.

Para o certificado FI(A), 100 horas de instrução de voo em aviões ou TMG e, além disso, tiver supervisionado pelo menos 25 voos de alunos a solo;

2.

Para o certificado FI(H), 100 horas de instrução de voo em helicópteros e, além disso, tiver supervisionado pelo menos 25 exercícios aéreos de alunos em voos a solo;

3.

para FI(As), FI(S) e FI(B), 15 horas ou 50 descolagens em instrução de voo que cubram a totalidade do programa de treino de voo para a emissão de uma PPL(As), SPL ou BPL na categoria de aeronave adequada.

FCL.915.FI   FI – Pré-requisitos

Um requerente de um certificado FI deve:

a)

No caso de um certificado FI(A) e de um FI(H):

1.

Ter recebido pelo menos 10 horas de instrução de voo por instrumentos na categoria de aeronave adequada, das quais não mais do que cinco horas podem ser tempo de instrumentos em terra num FSTD;

2.

Ter realizado 20 horas de voo de navegação VFR na categoria de aeronave adequada como PIC; e

b)

Adicionalmente, para um certificado FI(A):

1.

Ser titular de pelo menos uma CPL(A); ou

2.

Ser titular de pelo menos uma PPL(A) e:

i)

satisfazer os requisitos de conhecimentos teóricos para a CPL, excepto no caso de um FI(A) que apenas ministra formação para a LAPL(A), e

ii)

ter completado pelo menos 200 horas de voo em aviões ou TMG, das quais 150 horas como PIC;

3.

Ter efectuado pelo menos 30 horas em aviões monomotor de pistões, das quais pelo menos cinco horas devem ter sido efectuadas nos seis meses anteriores à prova de voo de entrada prevista em FCL.930.FI (a);

4.

Ter efectuado um voo de navegação VFR como PIC, incluindo um voo de pelo menos 540 km (300 NM), durante o qual devem ter sido efectuadas aterragens de paragem completa em dois aeródromos diferentes;

c)

Adicionalmente, para um FI(H), ter cumprido um total de 250 horas de voo como piloto de helicópteros, das quais:

1.

Pelo menos 100 horas como PIC, caso o requerente seja titular de pelo menos uma CPL(H); ou

2.

Pelo menos 200 horas como PIC, caso o requerente seja titular de pelo menos uma PPL(H) e tenha cumprido os requisitos de conhecimentos teóricos para a CPL;

d)

Para um certificado FI(As), ter realizado 500 horas de voo em aeróstatos como PIC, das quais 400 horas como PIC titular de uma CPL(As);

e)

Para um certificado FI(S), ter cumprido 100 horas de voo e 200 lançamentos como PIC em planadores. Além disso, se o requerente pretender ministrar instrução de voo em TMG, terá de ter cumprido pelo menos 30 horas de voo como PIC em TMG e superado uma avaliação adicional de competências num TMG, em conformidade com o preceituado em FCL.935, na presença de um FI qualificado, em conformidade com o preceituado em FCL.905.FI j);

f)

Para um certificado FI(B), ter realizado pelo menos 75 horas de voo em balão como PIC, das quais pelo menos 15 horas na classe para a qual irá ministrar instrução de voo.

FCL.930.FI   FI – Curso de formação

a)   Os requerentes de um certificado FI devem ter passado uma prova de voo de entrada específica com um FI certificado em conformidade com FCL.905.FI i), nos seis meses anteriores ao início do curso, para avaliar a sua aptidão para seguirem o curso. Esta prova de voo de entrada terá como base a verificação da proficiência para as qualificações de classe e de tipo conforme estipulado no Apêndice 9 da presente Parte.

b)   O curso de formação FI incluirá:

1.

25 horas de ensino e aprendizagem;

2.

i)

no caso de um certificado FI(A), (H) e (As), pelo menos 100 horas de instrução teórica, incluindo testes de progresso,

ii)

no caso de um FI(B) ou (S), pelo menos 30 horas de instrução de conhecimentos teóricos, assim como testes de progresso;

3.

i)

no caso de um certificado FI(A) e (H), pelo menos 30 horas de instrução de voo, das quais 25 horas devem ser em duplo comando, cinco das quais podem ser levadas a cabo num FFS, num FNPT I ou II ou num FTD 2/3,

ii)

no caso de um certificado FI(As), pelo menos 20 horas de instrução de voo, das quais 15 horas devem ser instrução de voo em duplo comando,

iii)

no caso de um FI(S), pelo menos seis horas ou 20 descolagens em instrução de voo,

iv)

no caso de um FI(S) com o privilégio de ministrar formação em TMG, pelo menos seis horas de instrução de voo em duplo comando em TMG,

v)

no caso de um FI(B), pelo menos três horas, incluindo três descolagens em instrução de voo.

Ao requererem um certificado FI noutra categoria de aeronave, serão creditadas aos pilotos que sejam ou tenham sido titulares de:

1.

Um certificado FI(A), (H) ou (As), 55 horas para a satisfação do requisito da alínea b)2, subalínea i), ou 18 horas para a satisfação do requisito da alínea b)2, subalínea ii).

FCL.940.FI   FI – Revalidação e renovação

a)   Para a revalidação de um certificado FI, o titular terá de cumprir dois dos três requisitos seguintes:

1.

Concluir:

i)

no caso de um FI(A) e (H), pelo menos 50 horas de instrução de voo na categoria de aeronave adequada durante o período de validade do certificado como FI, TRI, CRI, IRI, MI ou como examinador. Caso se trate de revalidar os privilégios de instrução para a IR, 10 das referidas horas devem ser de instrução de voo para uma IR e devem ter sido realizadas nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado FI,

ii)

no caso de um FI(As), pelos menos 20 horas de instrução de voo em aeróstatos como FI, IRI ou como examinador durante o período de validade do certificado. Caso se trate de revalidar os privilégios de instrução para a IR, 10 das referidas horas devem ser de instrução de voo para uma IR e devem ter sido realizadas nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado FI,

iii)

no caso de um FI(S), pelo menos 30 horas ou 60 descolagens em instrução de voo em planadores, motoplanadores ou TMG como FI ou como examinador durante o período de validade do certificado,

iv)

no caso de um FI(B), pelo menos seis horas de instrução de voo em balões como FI ou como examinador durante o período de validade do certificado;

2.

Frequentar um seminário de refrescamento para instrutores no período de validade do certificado FI;

3.

Passar uma avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935 nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado de FI.

b)   Pelo menos a cada duas revalidações subsequentes no caso de um FI(A) ou FI(H), ou a cada terceira revalidação, no caso de um FI(As), (S) ou (B), o titular terá de superar uma avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935.

c)   Renovação. Caso o certificado FI tenha caducado, o requerente terá de, no período de 12 meses antes da renovação:

1.

Frequentar um seminário de refrescamento para instrutores;

2.

Superar uma avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935.

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para o instrutor de qualificação de tipo – TRI

FCL.905.TRI   TRI – Privilégios e condições

Os privilégios de um TRI habilitam-no a dar instrução para:

a)

A revalidação e a renovação da IR, desde que o TRI seja titular de uma IR válida;

b)

A emissão de um certificado TRI ou SFI, desde que o titular tenha três anos de experiência como TRI; e

c)

No caso de um TRI para aviões monopiloto:

1.

A emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para aviões complexos monopiloto e de alta performance quando o requerente procurar obter privilégios para operações monopiloto.

Os privilégios de um TRI(SPA) podem ser alargados à instrução de voo para qualificações de tipo para aviões complexos monopiloto e de alta performance em operações multipiloto, desde que o TRI:

i)

seja titular de um certificado MCCI, ou

ii)

seja ou tenha sido titular de um certificado TRI para aviões multipiloto.

2.

A fase básica do curso MPL, desde que seja titular de privilégios alargados a operações multipiloto e seja ou tenha sido titular de um certificado FI(A) ou IRI(A).

d)

No caso de um TRI para aviões multipiloto:

1.

A emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para:

i)

aviões multipiloto,

ii)

aviões monopiloto complexos e de alta performance quando o requerente procurar obter privilégios para operações multipiloto;

2.

Formação MCC;

3.

As fases básica, intermédia e avançada do curso MPL, desde que, para a fase básica, seja ou tenha sido titular de um certificado FI(A) ou IRI(A);

e)

No caso de um TRI para helicópteros:

1.

A emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para helicópteros;

2.

Formação MCC, desde que seja titular de uma qualificação de tipo multipiloto para helicópteros;

3.

A extensão da IR(H) monomotor à IR(H) multimotor;

f)

No caso de um TRI para aeronaves de descolagem vertical:

1.

A emissão, revalidação e renovação das qualificações de tipo para aeronaves de descolagem vertical;

2.

Formação MCC.

FCL.910.TRI   TRI – Restrições aos privilégios

a)   Geral. Se a instrução para TRI for efectuada apenas num FFS, os privilégios do TRI cingem-se à instrução em FFS.

Neste caso, o TRI pode conduzir voos de linha sob supervisão, desde que o curso de instrução para TRI tenha incluído instrução adicional para o efeito.

b)   TRI para aviões e para aeronaves de descolagem vertical – TRI(A) e TRI(PL). Os privilégios de um TRI estão limitados ao tipo de avião ou de aeronave de descolagem vertical na qual a instrução e a avaliação de competência foram efectuadas. Os privilégios do TRI serão alargados a outros tipos uma vez que o TRI:

1.

Tenha efectuado nos 12 meses anteriores ao requerimento pelo menos 15 sectores de rota, incluindo descolagens e aterragens no tipo de aeronave aplicável, dos quais sete sectores podem ter sido realizados num FFS;

2.

Tenha completado as partes da formação técnica e da instrução de voo do curso TRI pertinente;

3.

Tenha passado as secções pertinentes da avaliação de competência, em conformidade com o preceituado em FCL.935, demonstrando a um FIE ou a um TRE, certificados em conformidade com a subparte K, a sua aptidão para dar instrução a um piloto ao nível exigido para a emissão de uma qualificação de tipo, incluindo instrução sobre os procedimentos antes e após o voo e teórica.

c)   TRI para helicópteros – TRI(H).

1.

Os privilégios de um TRI(H) estão limitados ao tipo de helicóptero no qual foi realizada a prova de perícia para a emissão do certificado TRI. Os privilégios do TRI serão alargados a outros tipos uma vez que o TRI:

i)

tenha completado a parte técnica do curso TRI relativa ao tipo adequado no tipo de helicóptero aplicável ou num FSTD que represente esse tipo,

ii)

tenha realizado pelo menos duas horas de instrução de voo no tipo aplicável, sob a supervisão de um TRI(H) devidamente qualificado, e

iii)

tenha passado as secções pertinentes da avaliação de competência, em conformidade com o preceituado em FCL.935, demonstrando a um FIE ou a um TRE qualificado em conformidade com a subparte K a sua aptidão para ministrar instrução a um piloto ao nível exigido para a emissão de uma qualificação de tipo, incluindo instrução sobre procedimentos pré-voo e pós-voo e instrução teórica.

2.

Para que os privilégios monopiloto de um TRI(H) sejam alargados a privilégios multipiloto no mesmo tipo de helicópteros, o titular deve ter cumprido pelo menos 100 horas em operações multipiloto no referido tipo.

d)   Não obstante o disposto nas alíneas supra, os titulares de um certificado TRI a quem tenha sido emitida uma qualificação de tipo em conformidade com o preceituado em FCL.725e), estão autorizados a estender os seus privilégios TRI a esse novo tipo de aeronave.

FCL.915.TRI   TRI – Pré-requisitos

Um requerente de um certificado TRI deve:

a)

Ser titular de uma licença de piloto CPL, MPL ou ATPL na categoria de aeronave aplicável;

b)

Para um certificado TRI(MPA):

1.

Ter realizado 1 500 horas de voo como piloto em aviões multipiloto; e

2.

Ter efectuado, nos 12 meses anteriores à data do requerimento, 30 sectores de rota, incluindo descolagens e aterragens, como PIC ou co-piloto, no tipo de avião aplicável, dos quais 15 sectores podem ter sido num FFS que represente o mesmo tipo;

c)

Para um certificado TRI(SPA):

1.

Ter efectuado, nos 12 meses anteriores à data do requerimento, 30 sectores de rota, incluindo descolagens e aterragens, como PIC, no tipo de avião aplicável, dos quais 15 sectores podem ter sido num FFS que represente o mesmo tipo; e

2.

i)

ter completado pelo menos 500 horas de voo como piloto em aviões, incluindo 30 horas como PIC no tipo de avião aplicável, ou

ii)

ser ou ter sido titular de um certificado FI para aviões multimotor com privilégios IR(A);

d)

Para um TRI(H):

1.

Para um certificado TRI(H) para helicópteros monopiloto e monomotor, ter completado 250 horas como piloto em helicópteros;

2.

Para um certificado TRI(H) para helicópteros monopiloto e multimotor, ter completado 500 horas como piloto em helicópteros, incluindo 100 horas como PIC em helicópteros monopiloto multimotor;

3.

Para um certificado TRI(H) para helicópteros multipiloto, ter completado 1 000 horas de voo como piloto em helicópteros, incluindo:

i)

350 horas como piloto em helicópteros multipiloto, ou

ii)

para requerentes que já seja titulares de um certificado TRI(H) para helicópteros monopiloto e multimotor, 100 horas como piloto no referido tipo em operações multipiloto.

4.

Os titulares de um certificado FI(H) receberão os créditos totais correspondentes aos requisitos dos pontos 1 e 2 para o helicóptero monopiloto pertinente;

e)

Para um TRI(PL):

1.

Ter completado 1 500 horas de voo como piloto em aviões multipiloto, aeronaves de descolagem vertical ou helicópteros multipiloto; e

2.

Ter completado, nos 12 meses anteriores ao requerimento, 30 sectores de rota, incluindo descolagens e aterragens, como PIC ou co-piloto, no tipo de aeronave de descolagem vertical aplicável, dos quais 15 sectores podem ter sido efectuados num FFS que represente o mesmo tipo.

FCL.930.TRI   TRI – Curso de formação

a)   O curso de formação TRI incluirá, pelo menos:

1.

25 horas de ensino e aprendizagem;

2.

10 horas de formação técnica, incluindo revisão dos conhecimentos técnicos, preparação de planos de lição e desenvolvimento de aptidões pedagógicas em sala de aula/simulador;

3.

Cinco horas de instrução de voo na aeronave adequada, ou num simulador que represente a mesma aeronave, e 10 horas para as aeronaves multipiloto, num simulador que represente a dita aeronave;

b)   Os requerentes que sejam ou tenham sido titulares de um certificado de instrutor obterão a totalidade de créditos correspondente ao requisito da alínea a), ponto 1;

c)   Um requerente de um certificado TRI que seja titular de um certificado SFI para o tipo pertinente obterá a totalidade de créditos correspondente aos requisitos do presente número para a emissão de um certificado TRI limitado à instrução de voo em simuladores.

FCL.935.TRI   TRI – Avaliação de competência

Caso a avaliação de competência do TRI seja levada a cabo num FFS, o certificado TRI será limitado à instrução de voo em FFS.

A restrição será levantada quando o TRI passar a avaliação de competência numa aeronave.

FCL.940.TRI   TRI – Revalidação e renovação

a)   Revalidação.

1.

Aviões. Para a revalidação de um certificado TRI (A), o requerente terá de, nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado, cumprir um dos três requisitos seguintes:

i)

uma das seguintes partes de um curso de formação completo para qualificação de tipo: sessão de simulador com uma duração mínima de três horas ou um exercício aéreo de, pelo menos, uma hora, compreendendo no mínimo duas descolagens e aterragens,

ii)

receber formação de refrescamento de conhecimentos de instrutor como TRI numa ATO,

iii)

passar uma avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935.

2.

Helicópteros e aeronaves de descolagem vertical. Para a revalidação de um certificado TRI(H) ou TRI(PL), o requerente terá de, no período de validade do certificado TRI, cumprir dois dos três requisitos seguintes:

i)

efectuar 50 horas de instrução de voo em cada um dos tipos de aeronave para os quais possui privilégios de instrução, ou num FSTD que represente os mesmos tipos, das quais pelo menos 15 horas terão de ser realizadas nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado TRI,

No caso do TRI(PL), estas horas de instrução de voo terão de ser voadas como TRI ou como examinador de qualificação de tipo (TRE), ou SFI ou examinador de voo artificial (SFE). No caso do TRI(H), o tempo voado como FI, instrutor de qualificação de instrumentos (IRI), instrutor de treino artificial (STI) ou como qualquer tipo de examinador também será pertinente para o efeito,

ii)

receber formação de refrescamento de conhecimentos de instrutor como TRI numa ATO,

iii)

passar a avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935.

3.

Pelo menos a cada duas revalidações de um certificado TRI, o titular terá de superar uma avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935.

4.

Se uma pessoa for titular de um certificado TRI em mais do que um tipo de aeronave da mesma categoria, a avaliação de competência levada a cabo num desses tipos permitirá revalidar o certificado TRI para os outros tipos de que é titular na mesma categoria de aeronave.

5.

Requisitos específicos para a revalidação de um certificado TRI(H). Um TRI(H) que seja titular de um certificado FI(H) do tipo pertinente receberá a totalidade de créditos para satisfazer os requisitos da alínea a) acima. Neste caso, o certificado TRI(H) será válido até à data de expiração do certificado FI(H).

b)   Renovação.

1.

Aviões. Se o certificado TRI(A) tiver caducado, o requerente deve:

i)

ter efectuado nos 12 meses anteriores ao requerimento pelo menos 30 sectores de rota, incluindo descolagens e aterragens no tipo de aeronave aplicável, dos quais não mais de 15 sectores podem ter sido efectuados num simulador de voo,

ii)

ter concluído as partes pertinentes de um curso TRI numa ATO homologada,

iii)

ter realizado, num curso completo de formação para qualificação de tipo, pelo menos três horas de instrução de voo no tipo de avião aplicável sob a supervisão de um TRI(A).

2.

Helicópteros e aeronaves de descolagem vertical. Se o certificado TRI(H) or TRI(PL) tiver caducado, o requerente terá de, no período de 12 meses antes da renovação:

i)

ter recebido formação de refrescamento de conhecimentos de instrutor como TRI numa ATO, a qual deve abranger os elementos pertinentes do curso de formação TRI, e

ii)

ter passado uma avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935 em cada um dos tipos de aeronave para o qual é pretendida a renovação dos privilégios de instrução.

SECÇÃO 5

Requisitos específicos para o instrutor de qualificação de classe – CRI

FCL.905.CRI   CRI – Privilégios e condições

a)   Os privilégios de um CRI habilitam-no a dar instrução para:

1.

A emissão, revalidação e renovação de qualificações de classe ou de tipo para aviões monopiloto não complexos e sem alta performance, quando o requerente procurar obter privilégios para voar em operações monopiloto;

2.

Uma qualificação de reboque ou de voo acrobático para a categoria de avião, desde que o CRI seja titular da qualificação pertinente e tenha demonstrado capacidade para dar instrução para essa qualificação a um FI certificado em conformidade com o preceituado em FCL.905.FI i).

b)   Os privilégios de um CRI estão limitados à classe ou ao tipo de avião em que a avaliação de competência de instrutor foi realizada. Os privilégios de um CRI serão alargados a outras classes e tipos quando o CRI tiver realizado, nos últimos 12 meses:

1.

15 horas de voo como PIC em aviões da classe ou do tipo de avião aplicável;

2.

um voo de treino efectuado no lugar de piloto do lado direito sob a supervisão de outro CRI ou FI qualificado para essa classe ou esse tipo que ocupa o outro lugar de piloto.

FCL.915.CRI   CRI – Pré-requisitos

Um requerente de um certificado CRI deve ter cumprido pelo menos:

a)

Para aviões multipiloto:

1.

500 horas de voo como piloto de aviões;

2.

30 horas como PIC na classe ou no tipo de avião aplicável;

b)

Para aviões monopiloto:

1.

300 horas de voo como piloto de aviões;

2.

30 horas como PIC na classe ou no tipo de avião aplicável.

FCL.930.CRI   CRI – Curso de formação

a)   O curso de formação para um CRI incluirá pelo menos:

1.

25 horas de instrução de ensino e aprendizagem;

2.

10 horas de formação técnica, incluindo revisão dos conhecimentos técnicos, preparação de planos de lição e desenvolvimento de aptidões pedagógicas em sala de aula/simulador;

3.

Cinco horas de instrução de voo em aviões multimotor, ou três horas de instrução de voo em aviões monomotor, ministrada por um FI(A) certificado em conformidade com o preceituado em FCL.905.FI i).

b)   Os requerentes que sejam ou tenham sido titulares de um certificado de instrutor serão creditados na totalidade para a satisfação do requisito da alínea a), ponto 1.

FCL.940.CRI   CRI – Revalidação e renovação

a)   Para a revalidação de um certificado CRI, o requerente tem de, nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado CRI:

1.

Ministrar pelo menos 10 horas de instrução de voo no papel de CRI. Caso o requerente tenha privilégios CRI tanto em aviões monomotor como em aviões multimotor, as 10 horas de instrução de voo devem ser divididas equitativamente entre aviões monomotor e aviões multimotor; ou

2.

Receber formação de refrescamento como CRI numa ATO; ou

3.

Ser aprovado na avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935 para aviões multimotor ou monomotor, conforme o caso;

b)   Pelo menos a cada duas revalidações de um certificado CRI, o titular terá de cumprir o requisito estipulado na alínea a), ponto 3;

c)   Renovação. Se o certificado CRI tiver caducado, o requerente terá de, no período de 12 meses antes da renovação:

1.

Receber formação de refrescamento como CRI numa ATO;

2.

Ser aprovado na avaliação de competência prevista em FCL.935.

SECÇÃO 6

Requisitos específicos para o instrutor de qualificação de voo por instrumentos – IRI

FCL.905.IRI   IRI – Privilégios e condições

a)   Os privilégios de um IRI habilitam-no a ministrar instrução para a emissão, revalidação e renovação de uma IR na categoria de aeronave adequada;

b)   Requisitos específicos para o curso MPL. Para ministrar instrução sobre a fase básica da formação num curso MPL, o IRI(A) deve:

1.

Possuir uma IR para aviões multipiloto; e

2.

Ter realizado pelo menos 1 500 horas de voo em operações de tripulação múltipla.

3.

No caso de um IRI já certificado para dar instrução em cursos integrados ATP(A) ou CPL(A)/IR, o requisito da alínea b)2 pode ser substituído pela realização do curso previsto em FCL.905.FI, alínea j)3.

FCL.915.IRI   IRI – Pré-requisitos

Um requerente de um certificado IRI deve:

a)

Para um certificado IRI(A):

1.

Ter completado pelo menos 800 horas de voo em IFR, das quais pelo menos 400 horas em aviões; e

2.

No caso dos requerentes de um certificado IRI(A) para aviões multimotor, cumprir os requisitos de FCL.915.CRI a);

b)

Para um certificado IRI(H):

1.

Ter completado pelo menos 500 horas de voo em IFR, das quais pelo menos 250 horas de voo por instrumentos em helicópteros; e

2.

No caso dos requerentes de um certificado IR(H) para helicópteros multipiloto, cumprir os requisitos previstos em FCL.905.FI g)3ii);

c)

Para um certificado IRI(As), ter completado pelo menos 300 horas de voo em IFR, das quais pelo menos 100 horas por instrumentos em aeróstatos.

FCL.930.IRI   IRI – Curso de formação

a)   O curso de formação para um IRI incluirá pelo menos:

1.

25 horas de instrução de ensino e aprendizagem;

2.

10 horas de formação técnica, incluindo revisão dos conhecimentos teóricos de instrumentos, preparação de planos de lição e desenvolvimento de aptidões pedagógicas em sala de aula;

3.

i)

para o IRI(A), pelo menos 10 horas de instrução de voo num avião, FFS, FTD 2/3 ou FPNT II. No caso de requerentes titulares de um certificado FI(A), estas horas serão reduzidas para cinco,

ii)

para o IRI(H), pelo menos 10 horas de instrução de voo num helicóptero, FFS, FTD 2/3 ou FNPT II/III;

iii)

para o IRI(As), pelo menos 10 horas de instrução de voo num aeróstato, FFS, FTD 2/3 ou FNPT II.

b)   A instrução de voo será ministrada por um FI certificado em conformidade com o preceituado em FCL.905.FI i).

c)   Os requerentes que sejam ou tenham sido titulares de um certificado de instrutor receberão a totalidade de créditos correspondentes ao requisito da alínea a)1.

FCL.940.IRI   IRI – Revalidação e renovação

Para a revalidação e renovação de um certificado IRI, o titular terá de cumprir os requisitos para a revalidação e renovação de um certificado FI, em conformidade com o preceituado em FCL.940.FI.

SECÇÃO 7

Requisitos específicos para o instrutor de voo artificial – SFI

FCL.905.SFI   SFI – Privilégios e condições

Os privilégios de um SFI habilitam-no a ministrar instrução de voo artificial, na categoria de aeronave pertinente, para:

a)

A emissão, revalidação e renovação de um IR, desde que seja ou tenha sido titular de uma IR na categoria de aeronave pertinente e tenha realizado o curso de formação IRI; e

b)

No caso de um SFI para aviões monopiloto:

1.

A emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para aviões monopiloto complexos e de alta performance, quando o requerente procurar obter privilégios para operações monopiloto.

Os privilégios de um SFI(SPA) poderão ser alargados à instrução de voo para qualificações de tipo para aviões monopiloto complexos e de alta performance em operações multipiloto, desde que:

i)

seja titular de um certificado MCCI, ou

ii)

seja ou tenha sido titular de um certificado TRI para aviões multipiloto; e

2.

Desde que os privilégios do SFI(SPA) tenham sido alargados a operações multipiloto em conformidade com o ponto 1:

i)

MCC,

ii)

o curso MPL na fase básica;

c)

No caso de um certificado SFI para aviões multipiloto:

1.

A emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para:

i)

aviões multipiloto,

ii)

aviões monopiloto complexos e de alta performance quando o requerente procurar obter privilégios para operações multipiloto;

2.

MCC;

3.

O curso MPL nas fases básica, intermédia e avançada, desde que, para a fase básica, seja ou tenha sido titular de um certificado FI(A) ou IRI(A);

d)

No caso de um certificado SFI para helicópteros:

1.

A emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para helicópteros;

2.

Formação MCC, quando o TRI possuir privilégios para ministrar instrução para helicópteros multipiloto.

FCL.910.SFI   SFI – Restrições aos privilégios

Os privilégios do SFI estão limitados ao FTD 2/3 ou FFS do tipo de aeronave na qual o curso de formação SFI foi realizado.

Os privilégios podem estender-se a outros FSTD que representem outros tipos da mesma categoria de aeronave quando o titular tiver:

a)

Completado com aproveitamento o conteúdo do simulador no curso para qualificação de tipo pertinente; e

b)

Efectuado, num curso de qualificação de tipo completo, pelo menos três horas de instrução de voo relacionada com as tarefas de um SFI no tipo aplicável sob a supervisão e com a aprovação de um TRE qualificado para o efeito.

FCL.915.SFI   SFI – Pré-requisitos

Um requerente de um certificado SFI deve:

a)

Ser ou ter sido titular de uma CPL, MPL ou ATPL na categoria de aeronave adequada;

b)

Ter realizado a verificação de competências para a emissão da qualificação de tipo da aeronave específica num FFS que represente o tipo aplicável, nos 12 meses anteriores ao requerimento; e

c)

Adicionalmente, para um SFI(A) para aviões multipiloto ou SFI(PL), ter:

1.

Pelo menos 1 500 horas de voo como piloto em aviões multipiloto ou aeronaves de descolagem vertical;

2.

Realizado, como piloto ou como observador, nos 12 meses anteriores ao requerimento, pelo menos:

i)

três sectores de rota na cabina de pilotagem do tipo de aeronave aplicável, ou

ii)

duas sessões de instrução em simulador de avião comercial conduzidas por uma tripulação de voo certificada na cabina de pilotagem do tipo aplicável. Estas sessões de simulador incluirão dois voos de pelo menos duas horas cada entre dois aeródromos diferentes, e o planeamento pré-voo e balanço final associados;

d)

Adicionalmente, para um SFI(A) para aviões monopiloto complexos e de alta performance:

1.

Ter completado pelo menos 500 horas de voo como PIC em aviões monopiloto;

2.

Ser ou ter sido titular de uma qualificação IR(A) multimotor; e

3.

Cumprir os requisitos estipulados na alínea c)2;

e)

Adicionalmente, para um SFI(H):

1.

Ter efectuado, como piloto ou como observador, pelo menos uma hora de voo na cabina de pilotagem do tipo aplicável, nos 12 meses anteriores ao requerimento; e

2.

No caso de helicópteros multipiloto, pelo menos 1 000 horas de experiência de voo como piloto em helicópteros, incluindo pelo menos 350 horas como piloto em helicópteros multipiloto;

3.

No caso de helicópteros monopiloto e multimotor, ter efectuado 500 horas como piloto de helicópteros, incluindo 100 horas como PIC em helicópteros monopiloto multimotor;

4.

No caso de helicópteros monopiloto monomotor, ter efectuado 250 horas como piloto em helicópteros.

FCL.930.SFI   SFI – Curso de formação

a)   O curso de formação para um SFI incluirá:

1.

O conteúdo FSTD do curso de qualificação de tipo aplicável;

2.

O conteúdo do curso de formação TRI.

b)   Um requerente de um certificado SFI que seja titular de um certificado TRI para o tipo pertinente obterá os créditos totais correspondentes aos requisitos do presente número.

FCL.940.SFI   SFI – Revalidação e renovação

a)   Revalidação. Para a revalidação de um certificado SFI, o requerente terá de, no período de validade do certificado SFI, cumprir dois dos três requisitos seguintes:

1.

Ter efectuado 50 horas como instrutor ou examinador em FSTD, das quais pelo menos 15 horas nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado SFI;

2.

Ter recebido treino de refrescamento de instrutor como SFI numa ATO;

3.

Ter sido aprovado nas secções pertinentes da avaliação de competência em conformidade com o preceituado em FCL.935;

b)   Além disso, o requerente deve ter efectuado, num FFS, as verificações de proficiência para a emissão das qualificações de tipo na aeronave específica que represente os tipos para os quais é titular de privilégios;

c)   Pelo menos a cada duas revalidações de um certificado SFI, o titular terá de cumprir o requisito da alínea a), ponto 3;

d)   Renovação. Caso o certificado SFI tenha caducado, o requerente terá de, nos 12 meses anteriores ao requerimento:

1.

Concluir o conteúdo do simulador do curso de formação SFI;

2.

Cumprir os requisitos estabelecidos na alínea a), pontos 2 e 3.

SECÇÃO 8

Requisitos específicos para o instrutor de cooperação em tripulação múltipla – MCCI

FCL.905.MCCI   MCCI – Privilégios e condições

a)   Os privilégios de um MCCI habilitam-no a ministrar instrução de voo durante:

1.

A parte prática dos cursos MCC quando não combinados com formação para qualificação de tipo; e

2.

No caso do MCCI(A), a fase básica do curso de formação integrado MPL, desde que seja ou tenha sido titular de um certificado FI(A) ou IRI(A).

FCL.910.MCCI   MCCI – Restrições aos privilégios

Os privilégios do titular de um certificado MCCI são limitados ao FNPT II/III MCC, FTD 2/3 ou FFS em que o curso de formação para MCCI foi realizado.

Os privilégios podem ser alargados a outros FSTD que representem outros tipos de aeronave quando o titular tiver completado a formação prática do curso MCCI no mesmo tipo de FNPT II/III MCC, FTD 2/3 ou FFS.

FCL.915.MCCI   MCCI – Pré-requisitos

Um requerente de um certificado MCCI deve:

a)

Ser ou ter sido titular de uma CPL, MPL ou ATPL na categoria de aeronave adequada;

b)

Ter pelo menos:

1.

No caso de aviões, aeróstatos e aeronaves de descolagem vertical, 1 500 horas de experiência de voo como piloto em operações multipiloto;

2.

No caso de helicópteros, 1 000 horas de experiência de voo como piloto em operações de tripulação múltipla, das quais pelo menos 350 horas em helicópteros multipiloto.

FCL.930.MCCI   MCCI – Curso de formação

a)   O curso de formação para um MCCI incluirá pelo menos:

1.

25 horas de instrução de ensino e aprendizagem;

2.

Formação técnica relacionada com o tipo de FSTD em que o requerente pretende dar instrução;

3.

Três horas de instrução prática, que pode ser instrução de voo ou instrução MCC no FNPT II/III MCC, FTD 2/3 ou FFS pertinente, sob a supervisão de um TRI, SFI ou MCCI nomeado pela ATO para esse efeito. Estas horas de instrução de voo sob supervisão incluirão a avaliação da competência do requerente como preceituado em FCL.920;

b)   Os requerentes que sejam ou tenham sido titulares de um certificado FI, TRI, CRI, IRI ou SFI serão creditados na totalidade tendo em vista o requisito da alínea a), ponto 1.

FCL.940.MCCI   MCCI – Revalidação e renovação

a)   Para a revalidação de um certificado MCCI, o requerente deve ter completado os requisitos estipulados em FCL.930.MCCI a)3, no tipo de FNPT II/III, FTD 2/3 ou FFS pertinente nos últimos 12 meses do período de validade do certificado MCCI.

b)   Renovação. Caso o certificado MCCI tenha caducado, o requerente deve completar os requisitos estipulados em FCL.930.MCCI a), pontos 2 e 3, no tipo de FNPT II/III, FTD 2/3 ou FFS pertinente.

SECÇÃO 9

Requisitos específicos para o instrutor de treino artificial – STI

FCL.905.STI   STI – Privilégios e condições

a)   Os privilégios de um STI habilitam-no a ministrar instrução de voo artificial, na categoria de aeronave adequada, para:

1.

A emissão de uma licença;

2.

A emissão, revalidação e renovação de uma IR e de uma qualificação de classe ou de tipo para aeronaves monopiloto, com excepção de aviões complexos monopiloto e de alta performance;

b)   Privilégios adicionais para o STI(A). Os privilégios de um STI(A) incluirão instrução de voo artificial durante o treino de perícia de voo elementar do curso de formação integrado MPL.

FCL.910.STI   STI – Restrições aos privilégios

Os privilégios de um STI são limitados ao FNPT II/III, FTD 2/3 ou FFS em que o curso de instrução STI foi realizado.

Os privilégios podem ser alargados a outros FSTD que representem outros tipos de aeronave quando o titular:

a)

Tiver completado o conteúdo FFS do curso TRI no tipo aplicável;

b)

Tiver superado a verificação de competência para a qualificação de tipo da aeronave específica num FFS do tipo aplicável, nos 12 meses anteriores ao requerimento;

c)

Tiver realizado, num curso de qualificação de tipo, pelo menos uma sessão FSTD relacionada com as tarefas de um STI com a duração mínima de três horas no tipo de aeronave aplicável, sob a supervisão de um examinador de instrutor de voo (FIE).

FCL.915.STI   STI – Pré-requisitos

Um requerente de um certificado STI deve:

a)

Ser, ou ter sido titular nos três anos anteriores ao requerimento, de uma licença de piloto e de privilégios de instrução adequados aos cursos nos quais pretende ministrar a instrução;

b)

Ter realizado num FNPT a verificação de proficiência pertinente para a qualificação de classe ou de tipo, no período de 12 meses anterior ao requerimento.

Um requerente de um certificado STI(A) que pretenda dar instrução apenas em dispositivos BITD terá apenas de realizar os exercícios adequados para uma prova de perícia para a emissão de uma PPL(A);

c)

Adicionalmente, para um certificado STI(H), ter efectuado pelo menos uma hora de voo como observador na cabina de pilotagem do tipo de helicóptero aplicável, nos 12 meses anteriores ao requerimento.

FCL.930.STI   STI – Curso de formação

a)   O curso de formação para o STI consistirá em pelo menos três horas de instrução de voo relacionadas com as tarefas de um STI num FFS, FTD 2/3 ou FNPT II/III, sob a supervisão de um FIE. Estas horas de instrução de voo sob supervisão incluirão a avaliação da competência do requerente como preceituado em FCL.920.

Os requerentes de um STI(A) que pretendam dar instrução apenas num BITD terão de completar a instrução de voo num BITD.

b)   Para os requerentes de um STI(H), o curso incluirá também o conteúdo FFS do curso TRI aplicável.

FCL.940.STI   Revalidação e renovação do certificado STI

a)   Revalidação. Para a revalidação de um certificado STI o requerente deve, nos últimos 12 meses do período de validade do certificado STI:

1.

Ter realizado pelo menos três horas de instrução de voo num FFS ou FNPT II/III ou BITD, como parte de um curso completo CPL, IR, PPL ou de qualificação de classe ou de tipo; e

2.

Ter passado, no FFS, FTD 2/3 ou FNPT II/III em que a instrução de voo é habitualmente ministrada, as secções da verificação de proficiência aplicáveis, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, para a classe ou o tipo de aeronave adequada.

Para um STI(A) que apenas ministra instrução em BITD, a verificação de proficiência incluirá apenas os exercícios adequados a uma prova de perícia para a emissão de uma PPL(A).

b)   Renovação. Caso o certificado STI tenha caducado, o requerente deve:

1.

Receber treino de refrescamento como STI numa ATO;

2.

Obter aprovação, no FFS, FTD 2/3 ou FNPT II/III em que a instrução de voo é habitualmente ministrada, nas secções da verificação de proficiência aplicáveis, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, para a classe ou o tipo de aeronave adequada.

Para um STI(A) que apenas ministra instrução em BITD, a verificação de proficiência incluirá apenas os exercícios adequados a uma prova de perícia para a emissão de uma PPL(A).

3.

Realizar, num curso completo CPL, IR, PPL ou de qualificação de classe ou de tipo, pelo menos três horas de instrução de voo sob a supervisão de um FI, CRI(A), IRI ou TRI(H) nomeado pela ATO para esse efeito. Pelo menos uma hora de instrução de voo deve ser supervisionada por um FIE(A).

SECÇÃO 10

Instrutor de qualificação de voo de montanha – MI

FCL.905.MI   MI – Privilégios e condições

Os privilégios de um MI habilitam-no a ministrar instrução de voo para a emissão de uma qualificação de montanha.

FCL.915.MI   MI – Pré-requisitos

Um requerente de um certificado MI deve:

a)

Ser titular de um certificado FI, CRI ou TRI com privilégios para aviões monopiloto;

b)

Ser titular de uma qualificação de montanha.

FCL.930.MI   MI – Curso de formação

a)   O curso de formação para a qualificação MI incluirá a avaliação da competência do requerente como preceituado em FCL.920

b)   Antes de frequentarem o curso, os requerentes terão de passar uma prova de voo de entrada com um MI titular de um certificado FI para avaliar a sua experiência e as suas aptidões para seguirem o curso de formação.

FCL.940.MI   Validade do certificado MI

O certificado MI é válido enquanto o certificado FI, TRI ou CRI for válido.

SECÇÃO 11

Requisitos específicos para o instrutor de provas de voo – FTI

FCL.905.FTI   FTI – Privilégios e condições

a)   Os privilégios de um instrutor de provas de voo (FTI) habilitam-no a dar instrução, na categoria de aeronave pertinente, para:

1.

A emissão de qualificações de provas de voo de categoria 1 e 2, desde que seja titular da qualificação de provas de voo da categoria pertinente;

2.

A emissão de um certificado FTI, na categoria pertinente de qualificação de provas de voo, desde que o instrutor tenha pelo menos dois anos de experiência como instrutor para a emissão de qualificações de provas de voo

b)   Os privilégios de um FTI que seja titular de uma qualificação de provas de voo de categoria 1 incluem a ministração de instrução de voo também para qualificações de provas de voo de categoria 2.

FCL.915.FTI   FTI – Pré-requisitos

Um requerente de um certificado FTI deve:

a)

Ser titular de uma qualificação de provas de voo emitida em conformidade com o preceituado em FCL.820;

b)

Ter completado pelo menos 200 horas de provas de voo de categoria 1 ou 2.

FCL.930.FTI   FTI – Curso de formação

a)   O curso de formação para um FTI incluirá pelo menos:

1.

25 horas de ensino e aprendizagem;

2.

10 horas de formação técnica, incluindo revisão dos conhecimentos técnicos, preparação de planos de lição e desenvolvimento de aptidões pedagógicas em sala de aula/simulador;

3.

Cinco horas de instrução prática de voo sob a supervisão de um FTI qualificado em conformidade com o preceituado em FCL.905.FTI b). Estas horas de instrução de voo incluirão a avaliação da competência do requerente como preceituado em FCL.920.

b)   Atribuição de créditos

1.

Os requerentes que sejam ou tenham sido titulares de um certificado de instrutor receberão os créditos correspondentes ao requisito da alínea a)1.

2.

Além disso, os requerentes que sejam ou tenham sido titulares de um certificado FI ou TRI na categoria de aeronave pertinente receberão os créditos correspondentes ao requisito da alínea a)2.

FCL.940.FTI   FTI – Revalidação e renovação

a)   Revalidação. Para a revalidação de um certificado FTI, o requerente terá de, no período de validade do certificado FTI, cumprir um dos seguintes requisitos:

1.

Efectuar pelo menos:

i)

50 horas de provas de voo, das quais pelo menos 1cinco horas nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado FTI, e

ii)

cinco horas de instrução de voo para provas de voo nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado FTI; ou

2.

Receber formação de refrescamento como FTI numa ATO. A formação de refrescamento terá como base a parte prática da instrução de voo do curso de formação FTI, em conformidade com o preceituado em FCL.930.FTI, alínea a)3., e incluirá pelo menos um voo de instrução sob a supervisão de um FTI certificado em conformidade com o preceituado em FCL.905.FTI b);

b)   Renovação. Caso o certificado FTI tenha caducado, o requerente deve receber formação de refrescamento de conhecimentos como FTI numa ATO. A formação de refrescamento cumprirá pelo menos os requisitos previstos em FCL.930.FTI, alínea a)3.

SUBPARTE K

EXAMINADORES

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.1000   Certificados de examinador

a)   Geral. Os titulares de um certificado de examinador devem:

1.

Ser titulares de uma licença, qualificação ou certificado equivalente àqueles para os quais estão autorizados a conduzir provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competências e o privilégio para dar a correspondente instrução;

2.

Estar qualificados para exercerem funções de PIC na aeronave durante uma prova de perícia, uma verificação de proficiência ou uma avaliação de competência quando realizadas na aeronave;

b)   Condições especiais

1.

Em caso de introdução de uma nova aeronave nos Estados-Membros ou na frota de um operador, quando não for possível a conformidade com os requisitos estabelecidos na presente subparte, a autoridade competente pode emitir um certificado específico que conceda privilégios para a realização de provas de perícia e verificações de proficiência. Tal certificado será limitado às provas de perícia e verificações de proficiência necessárias para a introdução do novo tipo de aeronave e a sua validade não poderá, em caso algum, exceder um ano.

2.

Os titulares de um certificado emitido em conformidade com a alínea b)1. que pretendam requerer um certificado de examinador têm de cumprir os pré-requisitos e requisitos de revalidação previstos para essa categoria de examinador;

c)   Exames fora do território dos Estados-Membros

1.

Não obstante o disposto na alínea a), no caso de provas de perícia e verificações de proficiência efectuadas numa ATO localizada fora do território dos Estados-Membros, a autoridade competente do Estado-Membro pode emitir um certificado de examinador a um requerente titular de uma licença de piloto emitida por um país terceiro em conformidade com o anexo 1 da ICAO, desde que o requerente:

i)

seja pelo menos titular de uma licença, qualificação ou certificado equivalente àquele para o qual está autorizado a conduzir provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competência e, em qualquer caso, pelo menos uma CPL,

ii)

cumpra os requisitos estabelecidos na presente Subparte para a emissão do devido certificado de examinador, e

iii)

demonstre à autoridade competente um nível de conhecimentos adequados sobre as regras de segurança aérea europeias de modo a poder exercer privilégios de examinador em conformidade com a presente parte.

2.

O certificado referido no ponto 1 será limitado à realização de provas de perícia e de testes/verificações de proficiência:

i)

fora do território dos Estados-Membros, e

ii)

a alunos pilotos que tenham conhecimentos suficientes da língua em que a prova/verificação é efectuada.

FCL.1005   Limitação dos privilégios em caso de interesses pessoais

Os examinadores não podem conduzir:

a)

Provas de perícia ou avaliações de competência de requerentes de uma licença, qualificação ou certificado:

1.

Aos quais tenham ministrado instrução de voo para a licença, qualificação ou certificado para a/o qual a prova de perícia ou a avaliação de competência seja realizada; ou

2.

Se foram responsáveis pela recomendação para a prova de perícia, em conformidade com o preceituado em FCL.030 b);

b)

Provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competência quando considerarem que a sua objectividade pode estar em causa.

FCL.1010   Pré-requisitos para os examinadores

Os requerentes de um certificado de examinador devem demonstrar:

a)

Conhecimentos pertinentes, preparação anterior e experiência adequada relativamente aos privilégios de um examinador;

b)

Que não foram alvo, nos últimos três anos, de quaisquer sanções, incluindo a suspensão, limitação ou revogação de qualquer uma das suas licenças, qualificações ou certificados emitidos em conformidade com a presente parte, pelo não cumprimento do Regulamento de Base e das suas Regras de Execução.

FCL.1015   Estandardização dos examinadores

a)   Os requerentes de um certificado de examinador devem frequentar um curso de estandardização ministrado pela autoridade competente ou por uma ATO e aprovado pela autoridade competente.

b)   O curso de estandardização consistirá em instrução teórica e prática e incluirá, pelo menos:

1.

A condução de duas provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competência para as licenças, qualificações ou certificados para os quais o requerente pretende obter o privilégio de condução de provas e verificações;

2.

Instrução sobre os requisitos aplicáveis da presente parte e os requisitos de operação aérea aplicáveis, sobra a condução de provas de perícia, verificações de proficiência e avaliações de competência, assim como sobre a sua documentação e a elaboração de relatórios;

3.

Uma sessão de informação sobre os procedimentos administrativos nacionais, os requisitos em termos de protecção de dados pessoais, responsabilidade, seguros contra acidentes e taxas;

c)   Os titulares de um certificado de examinador não podem conduzir provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competência de um requerente cuja autoridade competente não seja a mesma que emitiu o certificado de examinador, excepto se:

1.

Tiverem informado a autoridade competente do requerente da sua intenção de conduzirem a prova de perícia, a verificação de proficiência ou a avaliação de competência e do âmbito dos seus privilégios como examinadores;

2.

Tiverem recebido informações da autoridade competente do requerente sobre os elementos mencionados na alínea b)3.

FCL.1020   Avaliação das competências dos examinadores

Os requerentes de um certificado de examinador têm de demonstrar a sua competência a um inspector da autoridade competente ou a um examinador sénior especificamente autorizado para tal pela autoridade competente responsável pelo certificado de examinador através da condução de uma prova de perícia, de uma verificação de proficiência ou de uma avaliação de competência no papel de examinador para o qual pretendem obter privilégios, e que incluirá o «briefing», a condução da prova de perícia, verificação de proficiência ou avaliação de competência e a avaliação da pessoa que deve passar a prova, a verificação ou a avaliação, bem como o «debriefing» e o registo de dados na documentação.

FCL.1025   Validade, revalidação e renovação dos certificados de examinador

a)   Validade. O certificado de examinador é válido por três anos.

b)   Revalidação. O certificado de examinador será revalidado se o titular tiver, durante o período de validade do certificado:

1.

Conduzido pelo menos duas provas de perícia, verificações de proficiência e avaliações de competência em cada ano;

2.

Frequentado um seminário de refrescamento para examinadores ministrado pela autoridade competente ou por uma ATO, e aprovado pela autoridade competente, durante o último ano do período de validade.

3.

Completado uma das provas de perícia ou das verificações de proficiência durante o último ano do período de validade em conformidade com o ponto 1, que deverá ter sido avaliada por um inspector da autoridade competente ou por um examinador sénior especificamente autorizado para tal pela autoridade competente responsável pelo certificado de examinador.

4.

Quando o requerente da revalidação possuir privilégios para mais do que uma categoria de examinador, pode obter a revalidação combinada de todos os privilégios de examinador se cumprir os requisitos estabelecidos em FCL.1020 b), pontos 1 e 2, para uma das categorias do certificado de examinador de que é titular, com o acordo da autoridade competente.

c)   Renovação. Caso o certificado tenha expirado, os requerentes têm de cumprir os requisitos estabelecidos em FCL.1020 b)2, antes de poderem retomar o exercício dos privilégios.

d)   Um certificado de examinador só pode ser revalidado ou renovado se o requerente demonstrar a continuação do cumprimento dos requisitos estabelecidos em FCL.1010 e FCL.1030.

FCL.1030   Condução de provas de perícia, verificações de proficiência e avaliações de competências

a)   Na condução de provas de perícia, verificações de proficiência e avaliações de competências os examinadores devem:

1.

Garantir que a comunicação com o requerente possa ser estabelecida sem quaisquer barreiras linguísticas;

2.

Verificar se o requerente cumpre todos os requisitos relativos à qualificação, formação e experiência previstos na presente parte para a emissão, revalidação ou renovação da licença, qualificação e certificado para o qual é realizada a prova de perícia, a verificação de proficiência ou a avaliação de competência;

3.

Informar o requerente das consequências de prestar informações incompletas, inexactas ou falsas relacionadas com a sua formação e experiência de voo.

b)   Após a realização da prova de perícia ou da verificação de proficiência, o examinador deve:

1.

Informar o requerente do resultado da prova. No caso de uma aprovação parcial ou reprovação, o examinador informará o requerente de que não pode usar os privilégios da qualificação até obter uma aprovação total. O examinador deve detalhar qualquer exigência posterior de formação e explicar o direito de recurso do requerente;

2.

No caso de aprovação numa verificação de proficiência ou numa avaliação de competência para a revalidação ou renovação, deve averbar na licença ou certificado do requerente a nova data de expiração da qualificação ou do certificado, se especificamente autorizado para esse efeito pela autoridade competente responsável pela licença do requerente;

3.

Facultar ao requerente um relatório assinado da prova de perícia ou da verificação de competência e enviar, sem demora, cópias do relatório à autoridade competente responsável pela licença do requerente, bem como à autoridade competente que emitiu o certificado de examinador. O relatório incluirá:

i)

uma declaração de que o examinador recebeu informações por parte do requerente quanto à sua experiência e instrução e considerou essa experiência e instrução consonantes com os requisitos aplicáveis previstos na presente parte,

ii)

a confirmação de que todas as manobras e exercícios exigidos foram realizados, bem como informações sobre o exame oral de conhecimentos teóricos, quando aplicável. Caso tenha reprovado num item, o examinador registará as razões para essa avaliação,

iii)

o resultado da prova, da verificação ou da avaliação de competência;

c)   Os examinadores devem conservar durante cinco anos registos com os detalhes de todas as provas de perícia, verificações de proficiência e avaliações de competências realizadas e os seus resultados;

d)   A pedido da autoridade competente responsável pelo certificado do examinador, ou pela autoridade competente responsável pela licença do requerente, os examinadores terão de apresentar todos os registos e relatórios, e quaisquer outras informações, conforme exigido no quadro de actividades de fiscalização.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para examinadores de voo – FE

FCL.1005.FE   FE – Privilégios e condições

a)   FE(A). Os privilégios de um FE para aviões habilitam-no a conduzir:

1.

Provas de perícia para a emissão de uma PPL(A) e provas de perícia e verificações de proficiência para as qualificações associadas de classe e de tipo monopiloto, com excepção de aviões monopiloto complexos e de alta performance, desde que o examinador tenha realizado pelo menos 1 000 horas de voo como piloto em aviões ou TMG, incluindo pelo menos 250 horas de instrução de voo;

2.

Provas de perícia para a emissão de uma CPL(A) e provas de perícia e verificações de proficiência para as qualificações associadas de classe e de tipo de avião monopiloto, com excepção de aviões complexos monopiloto e de alta performance, desde que o examinador tenha realizado pelo menos 2 000 horas de voo como piloto em aviões ou TMG, incluindo pelo menos 250 horas de instrução de voo;

3.

Provas de perícia e verificações de proficiência para a emissão de uma LAPL(A), desde que o examinador tenha realizado pelo menos 500 horas de voo como piloto em aviões ou TMG, incluindo pelo menos 100 horas de instrução de voo;

4.

Provas de perícia para a emissão de uma qualificação de montanha, desde que o examinador tenha realizado pelo menos 500 horas de voo como piloto em aviões ou TMG, incluindo pelo menos 500 descolagens e aterragens em instrução de voo para a qualificação de montanha;

b)   FE(H). Os privilégios de um FE para helicópteros habilitam-no a conduzir:

1.

Provas de perícia para a emissão de uma PPL(H) e provas de perícia e verificações de proficiência para as qualificações de tipo de helicópteros monopiloto monomotor averbadas numa PPL(H), desde que o examinador tenha realizado pelo menos 1 000 horas de voo como piloto em helicópteros, incluindo pelo menos 250 horas de instrução de voo;

2.

Provas de perícia para a emissão de uma CPL(H) e provas de perícia e verificações de proficiência para as qualificações de tipo para helicópteros monopiloto monomotor averbadas numa CPL(H), desde que o examinador tenha realizado pelo menos 2 000 horas de voo como piloto em helicópteros, incluindo pelo menos 250 horas de instrução de voo;

3.

Provas de perícia e verificações de proficiência para qualificações de tipo para helicópteros monopiloto multimotor averbadas numa PPL(H) ou numa CPL(H), desde que o examinador tenha cumprido os requisitos previstos nos pontos 1 ou 2, conforme o caso, e seja titular de uma CPL(H) ou ATPL(H) e, se aplicável, de uma IR(H);

4.

Provas de perícia e verificações de proficiência para uma LAPL(H), desde que o examinador tenha efectuado pelo menos 500 horas de voo como piloto em helicópteros, das quais pelo menos 150 de instrução de voo;

c)   FE(As). Os privilégios de um FE para aeróstatos habilitam-no a conduzir provas de perícia para a emissão de PPL(As) e de CPL(As), assim como provas de perícia e verificações de proficiência para as qualificações associadas de tipo de aeróstatos, desde que o examinador tenha efectuado pelo menos 500 horas de voo como piloto em aeróstatos, das quais pelo menos 100 de instrução de voo;

d)   FE(S). Os privilégios de um FE para planadores habilitam-no a conduzir:

1.

Provas de perícia e verificações de proficiência para a SPL e a LAPL(S), desde que o examinador tenha cumprido pelo menos 300 horas de voo como piloto em planadores ou motoplanadores, das quais 150 horas ou 300 lançamentos em instrução de voo;

2.

Verificações de proficiência para a extensão dos privilégios da SPL a comerciais, desde que o examinador tenha cumprido 300 horas de voo como piloto em planadores ou motoplanadores, das quais 90 horas de instrução de voo;

3.

Provas de perícia para a extensão dos privilégios da SPL ou da LAPL(S) a TMG, desde que o examinador tenha cumprido pelo menos 300 horas de voo como piloto em planadores ou motoplanadores, das quais 50 horas de instrução de voo em TMG;

e)   FE(B). Os privilégios de um FE para balões habilitam-no a conduzir:

1.

Provas de perícia para a emissão da BPL e da LAPL(B) e provas de perícia e verificações de proficiência para a extensão dos privilégios a outra classe ou outro grupo de balões, desde que o examinador tenha cumprido 250 horas de voo como piloto em balões, das quais 50 horas de instrução de voo;

2.

Verificações de proficiência para a extensão dos privilégios da BPL a operações comerciais, desde que o examinador tenha cumprido 300 horas de voo como piloto em balões, das quais 50 horas no mesmo grupo de balões que aqueles para os quais é pretendida a extensão. As 300 horas de voo devem incluir 50 horas de instrução de voo.

FCL.1010.FE   FE – Pré-requisitos

Um requerente de um certificado FE deve:

ser titular de um certificado FI na categoria de aeronave adequada.

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para os examinadores de qualificação de tipo – TRE

FCL.1005.TRE   TRE – Privilégios e condições

a)   TRE(A) and TRE(PL). Os privilégios de um TRE para aviões ou para aeronaves de descolagem vertical habilitam-no a conduzir:

1.

Provas de perícia para a emissão inicial de qualificações de tipo de aviões ou aeronaves de descolagem vertical, consoante o caso;

2.

Verificações de proficiência para a revalidação ou renovação de qualificações de tipo e de IR;

3.

Provas de perícia para a emissão de uma ATPL(A);

4.

Provas de perícia para a emissão de uma MPL, desde que o examinador tenha cumprido os requisitos estabelecidos em FCL.925;

5.

Avaliações de competências para a emissão, revalidação ou renovação de um certificado TRI ou SFI na categoria de aeronave aplicável, desde que o examinador tenha exercido pelo menos três anos a função de TRE.

b)   TRE(H). Os privilégios de um TRE(H) habilitam-no a conduzir:

1.

Provas de perícia e verificações de proficiência para a emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo de helicópteros;

2.

Verificações de proficiência para a revalidação ou renovação de IR, ou para a extensão da IR(H) de helicópteros monomotor a helicópteros multimotor, desde que o TRE(H) seja titular de uma IR(H) válida;

3.

Provas de perícia para a emissão de uma ATPL(H);

4.

Avaliações de competências para a emissão, revalidação ou renovação de um certificado TRI(H) ou SFI(H), desde que o examinador tenha exercido pelo menos três anos a função de TRE.

FCL.1010.TRE   TRE – Pré-requisitos

a)   TRE(A) e TRE(PL). Os requerentes de um certificado TRE para aviões e aeronaves de descolagem vertical devem:

1.

No caso de aviões ou aeronaves de descolagem vertical multipiloto, ter efectuado pelo menos 1 500 horas de voo como pilotos em aviões ou aeronaves de descolagem vertical multipiloto, conforme o caso, das quais pelo menos 500 horas como PIC;

2.

No caso de aviões monopiloto complexos e de alta performance, ter efectuado 500 horas de voo como pilotos em aviões monopiloto, das quais pelo menos 200 horas como PIC;

3.

Ser titulares de uma CPL ou ATPL e de um certificado TRI para o tipo aplicável;

4.

Para a emissão inicial de um certificado TRE, ter efectuado pelo menos 50 horas de instrução de voo como TRI, FI ou SFI no tipo aplicável ou num FSTD que represente o mesmo tipo.

b)   TRE(H). Os requerentes de um certificado TRE(H) para helicópteros devem:

1.

Ser titulares de um certificado TRI(H) ou, no caso de helicópteros monopiloto monomotor, de um certificado FI(H) válido, para o tipo aplicável;

2.

Para a emissão inicial de um certificado TRE, ter completado 50 horas de instrução de voo como TRI, FI ou SFI no tipo aplicável ou num FSTD que represente o mesmo tipo.

3.

No caso de helicópteros multipiloto, ser titulares de uma CPL(H) ou ATPL(H) e ter completado pelo menos 1 500 horas de voo como pilotos em helicópteros multipiloto, das quais pelo menos 500 horas como PIC;

4.

No caso de helicópteros monopiloto multimotor:

i)

Ter completado 1 000 horas de voo como pilotos em helicópteros, das quais 500 horas como PIC;

ii)

Ser titular de uma CPL(H) ou ATPL(H) e, se for caso disso, de uma IR(H) válida;

5.

No caso de helicópteros monopiloto monomotor:

i)

ter completado 750 horas de voo como piloto em helicópteros, das quais 500 horas como PIC,

ii)

ser titulares de uma licença de piloto de helicópteros profissional.

6.

Antes de os privilégios de um TRE(H) monopiloto multimotor serem alargados a privilégios multipiloto multimotor no mesmo tipo de helicóptero, o titular deve ter pelo menos 100 horas em operações multipiloto no referido tipo.

7.

No caso de requerentes do primeiro certificado TRE multipiloto multimotor, as 1 500 horas de experiência de voo em helicópteros multipiloto exigidas na alínea b)3 podem ser consideradas cumpridas se os requerentes tiverem completado as 500 horas de voo como PIC num helicóptero multipiloto do mesmo tipo.

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para Examinadores de Qualificação de Classe – CRE

FCL.1005.CRE   CRE – Privilégios

Os privilégios de um CRE habilitam-no a conduzir, para aviões monopiloto, com excepção de aviões monopiloto complexos e de alta performance:

a)

Provas de perícia para a emissão de qualificações de classe e de tipo;

b)

Verificações de proficiência para:

1.

A revalidação e a renovação de qualificações de classe e de tipo;

2.

A revalidação e a renovação de IR, desde que o CRE cumpra os requisitos estabelecidos em FCL.1010.IRE, alínea a).

FCL.1010.CRE   CRE – Pré-requisitos

Os requerentes de um certificado CRE devem:

a)

Ser ou terem sido titulares de uma CPL(A), MPL(A) ou ATPL(A) com privilégios monopiloto e ser titulares de uma PPL(A);

b)

Ser titulares de um certificado CRI para a classe ou o tipo aplicável;

c)

Ter completado 500 horas de voo como pilotos em aviões.

SECÇÃO 5

Requisitos específicos para examinadores de qualificação de voo por instrumentos – IRE

FCL.1005.IRE   IRE – Privilégios

Os privilégios do titular de um certificado IRE habilitam-no a realizar provas de perícia para a emissão de IR e verificações de proficiência para a revalidação e a renovação de IR.

FCL.1010.IRE   IRE – Pré-requisitos

a)   IRE(A). Os requerentes de um certificado IRE para aviões devem ser titulares de um IRI(A) e ter completado:

1.

2 000 horas de voo como pilotos em aviões; e

2.

450 horas de voo em IFR, das quais 250 como instrutores.

b)   IRE(H). Os requerentes de um certificado IRE para helicópteros devem ser titulares de um IRI(H) e ter realizado:

1.

2 000 horas de voo como pilotos em helicópteros; e

2.

300 horas de voo por instrumentos em helicópteros, das quais 200 horas como instrutores.

c)   IRE(As). Os requerentes de um certificado IRE para aeróstatos devem ser titulares de um IRI(As) e ter completado:

1.

500 horas de voo como pilotos em aeróstatos; e

2.

100 horas de voo por instrumentos em aeróstatos, das quais 50 horas como instrutores.

SECÇÃO 6

Requisitos específicos para examinadores de voo artificial – SFE

FCL.1005.SFE   SFE – Privilégios e condições

a)   SFE(A) e SFE(PL). Os privilégios de um SFE para aviões ou para aeronaves de descolagem vertical consistem em conduzir num FFS:

1.

Provas de perícia e verificações de proficiência para a emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo para aviões multipiloto ou aeronaves de descolagem vertical, consoante o caso;

2.

Verificações de proficiência para a revalidação ou renovação de IR, desde que o SFE cumpra os requisitos estabelecidos em FCL.1010.IRE para a categoria de aeronave aplicável;

3.

Provas de perícia para a emissão de uma ATPL(A);

4.

Provas de perícia para a emissão de uma MPL, desde que o examinador cumpra os requisitos estabelecidos em FCL.925;

5.

Avaliações de competência para a emissão, revalidação ou renovação de um certificado SFI na categoria de aeronave pertinente, desde que o examinador tenha completado pelo menos três anos como SFE.

b)   SFE(H). Os privilégios de um SFE para helicópteros habilitam-no a conduzir num FFS:

1.

Provas de perícia e verificações de proficiência para a emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo; e

2.

Verificações de proficiência para a revalidação e renovação de IR, desde que o SFE cumpra os requisitos estabelecidos em FCL.1010.IRE b);

3.

Provas de perícia para a emissão de ATPL(H);

4.

Provas de perícia e verificações de proficiência para a emissão, revalidação ou renovação de um certificado SFI(H), desde que o examinador tenha completado pelo menos três anos como SFE.

FCL.1010.SFE   SFE – Pré-requisitos

a)   SFE(A). Os requerentes de um certificado SFE para aviões devem:

1.

Ser ou ter sido titulares de uma ATPL(A), uma qualificação de classe ou de tipo e um certificado SFI(A) para a categoria de avião em causa;

2.

Ter pelo menos 1 500 horas de voo como pilotos em aviões multipiloto;

3.

Para a emissão inicial de um certificado SFE, ter completado pelo menos 50 horas de instrução de voo artificial como SFI(A) no tipo aplicável.

b)   SFE(H). Os requerentes de um certificado SFE para helicópteros devem:

1.

Ser titulares de uma ATPL(H), uma qualificação de tipo e um certificado SFI(H) para o tipo de helicóptero em causa;

2.

Ter no activo pelo menos 1 000 horas de voo como pilotos em helicópteros multipiloto;

3.

Para a emissão inicial de um certificado SFE, ter completado pelo menos 50 horas de instrução de voo artificial como SFI(H) no tipo aplicável.

SECÇÃO 7

Requisitos específicos para o examinador de instrutores de voo – FIE

FCL.1005.FIE   FIE – Privilégios e condições

a)   FIE(A). Os privilégios de um FIE para aviões habilitam-no a conduzir avaliações de competências para a emissão, revalidação ou renovação de certificados FI(A), CRI(A), IRI(A) e TRI(A) em aviões monopiloto, desde que seja titular do certificado de instrutor pertinente;

b)   FIE(H). Os privilégios de um FIE para helicópteros habilitam-no a conduzir avaliações de competências para a emissão, revalidação ou renovação de certificados FI(H), IRI(H) e TRI(H) em helicópteros monopiloto, desde que seja titular do certificado de instrutor pertinente;

c)   FIE(As), (S), (B). Os privilégios de um FIE para planadores, aeronaves de descolagem vertical, balões e aeróstatos habilitam-no a conduzir avaliações de competências para a emissão, revalidação ou renovação de certificados de instrutor na categoria de aeronave aplicável, desde que seja titular do certificado de instrutor pertinente.

FCL.1010.FIE   FIE – Pré-requisitos

a)   FIE(A). Os requerentes de um certificado FIE para aviões devem:

no caso de requerentes que pretendam conduzir avaliações de competência:

1.

Ser titulares do certificado de instrutor pertinente, conforme o caso;

2.

Ter completado 2 000 horas de voo como pilotos em aviões ou TMG; e

3.

Ter no activo pelo menos 100 horas de voo na instrução de requerentes de um certificado de instrutor.

b)   FIE(H). Os requerentes de um certificado FIE para helicópteros devem:

1.

Ser titulares do certificado de instrutor pertinente, conforme o caso;

2.

Ter completado 2 000 horas de voo como pilotos em helicópteros;

3.

Ter no activo pelo menos 100 horas de voo na instrução de requerentes de um certificado de instrutor.

c)   FIE(As). Os requerentes de um certificado FIE para aeróstatos devem:

1.

Ter completado 500 horas de voo como pilotos em aeróstatos;

2.

Ter no activo pelo menos 20 horas de voo na instrução de requerentes de um certificado FI(As);

3.

Ser titulares do certificado de instrutor pertinente.

d)   FIE(S). Os requerentes de um certificado FIE para planadores devem:

1.

Ser titulares do certificado de instrutor pertinente;

2.

Ter completado 500 horas de voo como pilotos em planadores ou motoplanadores;

3.

Ter completado:

i)

para requerentes que pretendam conduzir avaliações de competência em TMG, 10 horas ou 30 descolagens na instrução de requerentes de um certificado de instrutor em TMG,

ii)

em todos os outros casos, 10 horas ou 30 lançamentos na instrução de requerentes de um certificado de instrutor.

e)   FIE(B). Os requerentes de um certificado FIE para balões devem:

1.

Ser titulares do certificado de instrutor pertinente;

2.

Ter completado 350 horas de voo como pilotos em balões;

3.

Ter completado 10 horas na instrução de requerentes de um certificado de instrutor.

Apêndice 1

Atribuição de créditos de conhecimentos teóricos

A.   ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS DE CONHECIMENTOS TEÓRICOS PARA A EMISSÃO DE UMA LICENÇA DE PILOTO NOUTRA CATEGORIA DE AERONAVE – INSTRUÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E REQUISITOS DE EXAME

1.   LAPL, PPL, BPL e SPL

1.1.

Para a emissão de uma LAPL, serão creditados na totalidade ao titular de uma LAPL noutra categoria de aeronave os conhecimentos teóricos sobre as matérias comuns estabelecidas em FCL.120, alínea a).

1.2.

Sem prejuízo do disposto no número supra, para a emissão de uma LAPL, PPL, BPL e SPL o titular de uma licença noutra categoria de aeronave deve receber instrução teórica e passar exames de conhecimentos teóricos ao nível adequado nas seguintes matérias:

princípios de voo,

procedimentos operacionais,

performance e planeamento do voo,

conhecimentos gerais sobre a aeronave, navegação.

1.3.

Para a emissão de uma PPL, BPL ou SPL, o titular de uma LAPL na mesma categoria de aeronave obterá os créditos totais correspondentes aos requisitos em matéria de de instrução e de exame de conhecimentos teóricos.

2.   CPL

2.1.

Um requerente de uma CPL que seja titular de uma CPL noutra categoria de aeronave deve ter recebido formação de transferência em conhecimentos teóricos num curso homologado, com base nas diferenças identificadas entre os programas da CPL para diferentes categorias de aeronave.

2.2.

O requerente deve passar os exames de conhecimentos teóricos definidos na presente parte nas seguintes matérias, na categoria de aeronave adequada:

 

021 — Conhecimentos gerais sobre a aeronave: estrutura e sistemas, electrónica, grupo motopropulsor, equipamento de emergência;

 

022 — Conhecimentos gerais sobre a aeronave: instrumentação;

 

032/034 — Aviões ou helicópteros de de alta performance, conforme aplicável;

 

070 — Procedimentos operacionais; e

 

080 — Princípios de voo.

2.3.

A um requerente de uma CPL que tenha passado os exames teóricos pertinentes para uma IR na mesma categoria de aeronave serão atribuídos créditos correspondentes aos requisitos de conhecimentos teóricos nas seguintes matérias:

performance humana,

meteorologia.

3.   ATPL

3.1.

Um requerente de uma ATPL que seja titular de uma ATPL noutra categoria de aeronave deve ter recebido formação de transferência em conhecimentos teóricos numa ATO com base nas diferenças identificadas entre os programas ATPL para diferentes categorias de aeronave.

3.2.

O requerente deve passar os exames de conhecimentos teóricos definidos na presente parte nas seguintes matérias, na categoria de aeronave adequada:

 

021 — Conhecimentos gerais sobre a aeronave: estrutura e sistemas, electrónica, grupo motopropulsor, equipamento de emergência;

 

022 — Conhecimentos gerais sobre a aeronave: instrumentação;

 

032 — Performance;

 

070 — Procedimentos operacionais; e

 

080 — Princípios de voo.

3.3.

A um requerente de uma ATPL(A) que tenha passado os exames teóricos pertinentes para uma CPL(A) serão atribuídos créditos correspondentes aos requisitos de conhecimentos teóricos sobre comunicações VFR.

3.4.

A um requerente de uma ATPL(H) que tenha passado os exames teóricos pertinentes para uma CPL(H) serão atribuídos créditos correspondentes aos requisitos de conhecimentos teóricos sobre as seguintes matérias:

direito aéreo,

princípios de voo (helicóptero),

comunicações VFR.

3.5.

A um requerente de uma ATPL(A) que tenha passado o exame teórico pertinente para uma IR(A) serão atribuídos créditos correspondentes aos requisitos de conhecimentos teóricos sobre comunicações IFR.

3.6.

A um requerente de uma ATPL(H) com uma IR(H) que tenha passado os exames teóricos pertinentes para uma CPL(H) ser-lhe-ão atribuídos créditos correspondentes aos requisitos de conhecimentos teóricos nas seguintes matérias:

princípios de voo (helicóptero),

comunicações VFR.

4.   IR

4.1.

A um requerente de uma IR que tenha passado os exames teóricos pertinentes para uma CPL na mesma categoria de aeronave serão atribuídos créditos correspondentes aos requisitos de conhecimentos teóricos sobre as seguintes matérias:

performance humana,

meteorologia.

4.2.

A um requerente de uma IR(H) que tenha passado os exames teóricos pertinentes para uma ATPL(H) VFR é exigido que passe nos exames das seguintes matérias:

direito aéreo,

planeamento de voo e monitorização de voo,

radionavegação,

comunicações IFR.

Apêndice 2

Escala de Classificação da Proficiência Linguística – Nível superior, avançado e operacional

Nível

Pronúncia

Estrutura

Vocabulário

Fluência

Compreensão

Interacção

Superior (perito)

(Nível 6)

A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação, embora eventualmente influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional, quase nunca dificultam a compreensão.

Bom domínio sistemático das estruturas gramaticais básicas e complexas e dos padrões sintácticos.

A variedade e a precisão do vocabulário são suficientes para comunicar eficazmente sobre uma grande variedade de temas familiares e não familiares. O vocabulário é idiomático, variado e adaptável ao registo.

Capaz de manter conversas prolongadas com naturalidade e sem esforço. Varia o débito do discurso para efeitos estilísticos, por exemplo para acentuar um determinado argumento.

Utiliza espontaneamente marcadores e articuladores do discurso.

Compreensão correcta e sistemática em quase todos os contextos, inclusivamente das subtilezas linguísticas e culturais.

Interage com facilidade em quase todas as situações. É sensível a pistas verbais e não verbais e responde-lhes adequadamente.

Avançado

(Nível 5)

A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação, embora eventualmente influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional, raramente dificultam a compreensão.

Bom domínio sistemático das estruturas gramaticais básicas e complexas e dos padrões sintácticos. Tenta estruturas complexas, mas comete erros que, por vezes, prejudicam o sentido.

A variedade e a precisão do vocabulário são suficientes para comunicar eficazmente sobre temas correntes, concretos e profissionais. Recurso sistemático e correcto a paráfrases. O vocabulário é por vezes idiomático.

Capaz de manter conversas prolongadas com relativa facilidade sobre temas familiares, mas incapaz de variar o débito do discurso como instrumento estilístico. Capaz de utilizar adequadamente marcadores e articuladores do discurso.

Compreensão correcta de temas correntes, concretos e profissionais e geralmente correcta quando o falante se vê confrontado com uma situação linguística ou circunstancial complexa ou uma mudança imprevista no rumo dos acontecimentos.

Capaz de compreender uma série de variedades de discurso (dialectos e/ou sotaques) ou registos.

As respostas são imediatas, adequadas e informativas. Gere eficazmente a relação falante/ouvinte.

Operacional

(Nível 4)

A pronúncia, a acentuação, o ritmo e a entoação são influenciados pela primeira língua ou por uma variante regional, mas só por vezes dificultam a compreensão.

As estruturas gramaticais e os padrões sintácticos básicos são utilizados com criatividade e normalmente bem dominados. Podem ocorrer erros, sobretudo em circunstâncias excepcionais ou imprevistas, mas raramente interferem com o sentido.

A variedade e a precisão do vocabulário são normalmente suficientes para comunicar eficazmente sobre temas correntes, concretos e profissionais.

Capaz, muitas vezes, de utilizar com êxito paráfrases, na falta de vocabulário, em circunstâncias excepcionais ou imprevistas.

Capaz de produzir enunciados relativamente longos a um ritmo adequado.

Podem ocorrer quebras de fluência na mudança de um discurso planeado ou com recurso a expressões conhecidas para uma interacção espontânea, mas sem que isso impeça a comunicação efectiva. Utiliza de um modo limitado os marcadores ou articuladores do discurso. A utilização de bordões linguísticos não é factor de distracção.

A compreensão é geralmente correcta em temas correntes, concretos e profissionais quando o sotaque ou a variante utilizado/a é suficientemente inteligível para uma comunidade de utilizadores internacional.

Quando o falante se vê confrontado com uma situação linguística ou circunstancial complexa ou uma mudança inesperada no rumo dos acontecimentos, a compreensão pode ser mais lenta ou exigir estratégias de clarificação.

As respostas são normalmente imediatas, adequadas e informativas.

Inicia e mantém o diálogo mesmo quando lida com uma mudança imprevista no rumo dos acontecimentos. Lida convenientemente com aparentes mal-entendidos tratando de verificar, confirmar ou clarificar o que se pretende.

Nota: O texto inicial do Apêndice 2 foi transferido para os AMC. Ver também a Nota Explicativa.

Apêndice 3

Cursos de formação para a emissão de uma CPL e uma ATPL

1.

O presente apêndice descreve os requisitos para os diferentes tipos de cursos de formação para a emissão de uma CPL ou de uma ATPL, com ou sem uma qualificação IR.

2.

Um requerente que pretenda transferir-se para outra ATO durante um curso de formação deve solicitar à autoridade competente uma avaliação formal das horas adicionais de formação necessárias.

A.   Curso integrado ATP – Aviões

GERAL

1.

O objectivo de um curso integrado ATP(A) consiste em treinar pilotos ao nível de proficiência necessário para lhes permitir operar como pilotos em aviões multipiloto e multimotor no transporte aéreo comercial e para obterem uma CPL(A)/IR.

2.

Um requerente que pretenda frequentar um curso integrado ATP(A) deve completar todas as fases de instrução num curso de formação contínua organizado por uma ATO.

3.

Um requerente pode ser admitido numa formação como principiante (ab initio) ou como titular de uma PPL(A) ou PPL(H) emitida em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago. No caso de um titular de uma PPL(A) ou de uma PPL(H), devem ser creditadas 50 % das horas voadas antes do curso, até um máximo de 40 horas de experiência de voo, ou 4cinco horas caso tenha sido obtida uma qualificação de voo nocturno em aviões, das quais podem ser contabilizadas até 20 horas para o cumprimento dos requisitos relativos ao tempo de voo de instrução em duplo comando.

4.

O curso consistirá em:

a)

Instrução teórica ao nível exigido para a ATPL(A);

b)

Treino de voo à vista e por instrumentos; e

c)

Formação em MCC para a operação de aviões multipiloto.

5.

Um requerente que reprove ou que não consiga realizar a totalidade do curso ATP(A) pode requerer à autoridade competente o exame de conhecimentos teóricos e a prova de perícia para a obtenção de uma licença com privilégios inferiores assim como uma qualificação IR, caso estejam cumpridos os requisitos aplicáveis.

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

6.

Um curso de conhecimentos teóricos ATP(A) consistirá em pelo menos 750 horas de instrução.

7.

O curso MCC consistirá em pelo menos 25 horas de instrução teórica e exercícios.

EXAME TEÓRICO

8.

Um requerente deve demonstrar um nível de conhecimentos correspondente aos privilégios concedidos ao titular de uma ATPL(A).

TREINO DE VOO

9.

O treino de voo, com exclusão do treino para a qualificação de tipo, consistirá num total de pelo menos 195 horas, incluídos todos os testes de progresso, das quais até 55 horas da totalidade do curso podem ser tempo de instrumentos em terra. No total das 195 horas, os requerentes devem completar pelo menos:

a)

95 horas de instrução em duplo comando, das quais um máximo de 55 horas podem ser tempo de instrumentos em terra;

b)

70 horas como PIC, entre as quais horas de voo VFR e de voo por instrumentos como aluno piloto comandante (SPIC). O tempo de voo por instrumentos como SPIC será apenas contabilizado como tempo de voo PIC até um máximo de 20 horas;

c)

50 horas de voo de navegação como PIC, incluindo um voo de navegação VFR de pelo menos 540 km (300 NM), durante o qual devem ser efectuadas paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida;

d)

Cinco horas de voo efectuadas à noite, das quais três horas de instrução em duplo comando, que devem incluir pelo menos uma hora de navegação e cinco descolagens a solo e cinco aterragens de paragem completa a solo; e

e)

115 horas de tempo de instrumentos compreendendo, pelo menos:

1.

20 horas como SPIC;

2.

15 horas de MCC, para as quais poderá ser utilizado um FFS ou FNPT II;

3.

50 horas de instrução de voo por instrumentos, das quais:

i)

25 horas podem ser tempo de instrumentos em terra num FNPT I, ou

ii)

40 horas podem ser tempo de instrumentos em terra num FNPT II, FTD 2 ou FFS, das quais um máximo de 10 horas pode ser efectuado num FNPT I.

Um requerente que seja titular de um certificado de conclusão do Módulo de Voo Básico por Instrumentos será creditado até 10 horas no tempo exigido de instrução de instrumentos. As horas efectuadas num BITD não serão creditadas.