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Document 32011R0142
Commission Regulation (EU) No 142/2011 of 25 February 2011 implementing Regulation (EC) No 1069/2009 of the European Parliament and of the Council laying down health rules as regards animal by-products and derived products not intended for human consumption and implementing Council Directive 97/78/EC as regards certain samples and items exempt from veterinary checks at the border under that Directive Text with EEA relevance
Regulamento (UE) n. ° 142/2011 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2011 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Directiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida directiva Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 142/2011 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2011 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Directiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida directiva Texto relevante para efeitos do EEE
OJ L 54, 26.2.2011, p. 1–254
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Chapter 03 Volume 044 P. 68 - 321
In force: This act has been changed. Current consolidated version: 14/12/2023
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26.2.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 54/1 |
REGULAMENTO (UE) N.o 142/2011 DA COMISSÃO
de 25 de Fevereiro de 2011
que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Directiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida directiva
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2, o artigo 6.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), o artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, o artigo 6.o, n.o 2, segundo parágrafo, o artigo 11.o, n.o 2, alíneas b) e c), o artigo 11.o, n.o 2, segundo parágrafo, o artigo 15.o, n.o 1), alíneas b), d), e), h) e i), o artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, o artigo 17.o, n.o 2, o artigo 18.o, n.o 3, o artigo 19.o, n.o 4, alíneas a), b) e c), o artigo 19.o, n.o 4, segundo parágrafo, o artigo 20.o, n.o 10 e n.o 11, o artigo 21.o, n.o 5 e n.o 6, o artigo 22.o, n.o 3, o artigo 23.o, n.o 3, o artigo 27.o, alíneas a), b), c) e e) a h), o artigo 27.o, segundo parágrafo, o artigo 31.o, n.o 2, o artigo 32.o, n.o 3, o artigo 40.o, o artigo 41.o, n.o 3, primeiro e terceiro parágrafos, o artigo 42.o, o artigo 43.o, n.o 3, o artigo 45.o, n.o 4, o artigo 47.o, n.o 2, o artigo 48.o, n.o 2, o artigo 48.o, n.o 7, alínea a) e n.o 8, alínea a), e o artigo 48.o, n.o 8, segundo parágrafo,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1069/2009 estabelece regras de sanidade animal e de saúde pública relativas a subprodutos animais e produtos derivados. O referido regulamento determina as circunstâncias em que os subprodutos animais devem ser eliminados, a fim de impedir a propagação de riscos para a saúde pública e dos animais. Além disso, o regulamento especifica em que condições os subprodutos animais podem ser utilizados para aplicações na alimentação animal e para diversos fins, como em cosméticos, medicamentos e aplicações técnicas. Obriga igualmente os operadores a manusear os subprodutos animais em estabelecimentos e instalações sujeitos a controlos oficiais. |
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(2) |
O Regulamento (CE) n.o 1069/2009 estabelece que devem ser adoptadas, através de medidas de execução, normas pormenorizadas para o manuseamento de subprodutos animais e produtos derivados, tais como normas de processamento, condições de higiene e o formato das provas documentais que devem acompanhar as remessas de subprodutos animais e produtos derivados para efeitos de rastreabilidade. |
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(3) |
As normas pormenorizadas para a utilização e eliminação de subprodutos animais contidas no presente regulamento devem ser estabelecidas tendo em vista a realização dos objectivos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, nomeadamente a utilização sustentável de matérias de origem animal e um elevado nível de protecção da saúde pública e animal na União Europeia. |
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(4) |
O Regulamento (CE) n.o 1069/2009 não se aplica a corpos inteiros ou partes de animais selvagens que não se suspeite estarem infectados ou afectados por uma doença transmissível aos seres humanos ou aos animais, com excepção de animais aquáticos desembarcados para fins comerciais. Além disso, não se aplica a corpos inteiros ou a partes de caça selvagem que não sejam recolhidos depois do abate, em conformidade com boas práticas de caça. Em relação a esses subprodutos animais provenientes da caça, a eliminação deve ser realizada de maneira que impeça a transmissão de riscos, conforme adequado para práticas de caça específicas e em conformidade com a boa prática adoptada pelos caçadores. |
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(5) |
O Regulamento (CE) n.o 1069/2009 aplica-se a subprodutos animais destinados à preparação de troféus de caça. A preparação desses troféus, assim como as preparações de animais e partes de animais em que são usados outros métodos, tal como a plastinação, devem ocorrer em condições que impeçam a transmissão de riscos para a saúde humana ou animal. |
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(6) |
O Regulamento (CE) n.o 1069/2009 aplica-se a sobras de cozinha e de mesa se forem provenientes de meios de transporte que funcionam a nível internacional, como materiais derivados de produtos alimentares servidos a bordo de um avião ou um navio chegado à União Europeia vindo de um país terceiro. Os restos de cozinha e de mesa são também abrangidos pelo âmbito de aplicação do referido regulamento se se destinarem à alimentação animal, a processamento em conformidade com um dos métodos de processamento autorizados ao abrigo do presente regulamento ou a transformação em biogás ou a compostagem. O Regulamento (CE) n.o 1069/2009 proíbe a alimentação de animais de criação, salvo os destinados à produção de peles com pêlo, com restos de cozinha e de mesa. Por conseguinte, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009, os restos de cozinha e de mesa podem ser transformados e utilizados subsequentemente desde que os referidos animais não sejam alimentados com o produto derivado. |
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(7) |
Para efeitos de coerência da legislação da União, a definição de matérias-primas para alimentação animal contida no Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (3), deve ser utilizada como base para definir as matérias-primas para alimentação animal de origem animal no presente regulamento. |
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(8) |
O Regulamento (CE) n.o 1069/2009 proíbe a expedição de subprodutos animais e de produtos derivados das espécies sensíveis a partir de explorações, estabelecimentos, instalações ou zonas sujeitos a restrições devido à presença de uma doença transmissível grave. A fim de garantir um nível elevado de protecção da saúde animal na União, a lista de doenças constante dos códigos sanitários dos animais terrestres e aquáticos da Organização Mundial da Saúde Animal (em seguida «OIE») deve ser especificada como a lista de doenças transmissíveis graves para efeitos da determinação do âmbito desta proibição. |
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(9) |
Uma vez que a incineração e a co-incineração de certos subprodutos animais não são abrangidas pelo âmbito de aplicação da Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos (4), devem ser estabelecidas no presente regulamento regras adequadas para a prevenção de riscos sanitários decorrentes destas operações, tendo em conta os possíveis efeitos sobre o ambiente. Os produtos residuais da operação de incineração ou co-incineração dos subprodutos animais ou produtos derivados devem ser reciclados ou eliminados, em conformidade com a legislação ambiental da União, uma vez que, nomeadamente, esta legislação permite a utilização do componente fosforoso das cinzas nos fertilizantes e a entrega das cinzas da cremação dos animais de companhia aos seus donos. |
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(10) |
Os produtos de origem animal ou os géneros alimentícios que contêm esses produtos só devem ser eliminados num aterro, em conformidade com a Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros (5), se tiverem sido transformados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (6), a fim de reduzir os potenciais riscos sanitários. |
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(11) |
A eliminação de subprodutos animais ou produtos derivados através do fluxo de águas residuais deve ser proibida, uma vez que esse fluxo não está sujeito a requisitos que assegurem um controlo apropriado dos riscos em matéria de saúde pública e animal. Devem ser tomadas medidas adequadas para impedir riscos inaceitáveis decorrentes da eliminação acidental de subprodutos animais líquidos, tais como os provenientes da limpeza de pavimentos e de equipamentos utilizados no processamento. |
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(12) |
A Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas directivas (7), estabelece determinadas medidas de protecção do ambiente e da saúde humana. O artigo 2.o, n.o 2, alínea b), da referida directiva estabelece que determinadas matérias são excluídas do seu âmbito de aplicação na medida em que já estejam abrangidas por demais legislação da União, incluindo os subprodutos animais abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (8), com excepção dos destinados à incineração, à deposição em aterros ou a utilização numa unidade de biogás ou de compostagem. Esse regulamento foi revogado e substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1069/2009 com efeitos a partir de 4 de Março de 2011. A bem da coerência da legislação da União, os processos através dos quais os subprodutos animais e produtos derivados são transformados em biogás e em composto devem cumprir as regras sanitárias estabelecidas no presente regulamento, bem como as medidas de protecção do ambiente previstas na Directiva 2008/98/CE. |
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(13) |
As autoridades competentes dos Estados-Membros devem poder autorizar parâmetros alternativos para a transformação de subprodutos animais em biogás ou composto com base numa validação em conformidade com um modelo harmonizado. Nesse caso, deve ser possível colocar resíduos da digestão e composto no mercado de toda a União Europeia. Além disso, as autoridades competentes dos Estados Membros devem poder autorizar determinados parâmetros para subprodutos animais específicos, tais como restos de cozinha e de mesa e misturas de restos de cozinha e de mesa com certas outras matérias, que são transformados em biogás ou composto. Uma vez que essas autorizações não são emitidas de acordo com um modelo harmonizado, os resíduos da digestão e o composto só devem ser colocados no mercado do Estado-Membro onde os parâmetros foram autorizados. |
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(14) |
A fim de impedir a contaminação dos géneros alimentícios com agentes patogénicos, os estabelecimentos ou instalações que processam subprodutos animais devem funcionar num local separado de matadouros ou outros estabelecimentos de processamento de géneros alimentícios, especialmente em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (9), a menos que o processamento dos subprodutos animais ocorra em condições aprovadas pela autoridade competente, com vista a impedir a transmissão de riscos para a saúde pública e animal nos estabelecimentos de processamento de alimentos. |
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(15) |
O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (10), estabelece que os Estados-Membros devem levar a cabo programas anuais de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET). Os corpos de animais que são utilizados para a alimentação de determinadas espécies, para fins de promoção da biodiversidade, devem ser incluídos nesses programas de vigilância na medida do necessário para garantir que esses programas forneçam informações suficientes sobre a prevalência das EET num Estado-Membro específico. |
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(16) |
O Regulamento (CE) n.o 1069/2009 permite a alimentação, com certas matérias de categoria 1, de espécies de aves necrófagas em risco ou protegidas e de outras espécies que vivam no seu habitat natural, para a promoção da biodiversidade. Este tipo de alimentação deve ser autorizada para certas espécies de carnívoros referidos na Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (11), e para certas espécies de aves de rapina referidas na Directiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (12), a fim de ter em conta os padrões de alimentação naturais dessas espécies. |
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(17) |
O Regulamento (CE) n.o 1069/2009 introduziu um procedimento para a autorização de métodos alternativos de utilização ou eliminação de subprodutos animais ou produtos derivados. Estes métodos podem ser autorizados pela Comissão após recepção de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «AESA»). A fim de facilitar a avaliação dos pedidos pela AESA, deve ser estabelecido um modelo que indique aos requerentes a natureza dos elementos de prova a apresentar. Nos termos dos Tratados, deve ser possível apresentar pedidos para métodos alternativos nas línguas oficiais da União, tal como previsto no Regulamento n.o 1 que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (13). |
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(18) |
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais (14), os operadores das empresas do sector dos alimentos para animais, excepto os produtores primários, são obrigados a armazenar e a transportar os alimentos para animais sob certas condições de higiene. Uma vez que essas condições incluem uma redução equivalente dos potenciais riscos, os alimentos compostos para animais derivados de subprodutos animais não devem ser sujeitos às disposições do presente regulamento em matéria de armazenamento e de transporte. |
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(19) |
Para a promoção da ciência e da investigação e a fim de garantir a melhor utilização possível dos subprodutos animais e dos produtos derivados no diagnóstico de doenças do ser humano ou dos animais, a autoridade competente deve ser autorizada a fixar as condições relativas às amostras daqueles produtos para fins de investigação, educação e diagnóstico. No entanto, estas condições não devem ser estabelecidas no caso de amostras de agentes patogénicos relativamente aos quais se prevêem regras especiais na Directiva 92/118/CEE, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (15). |
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(20) |
A Directiva 97/78/CE isenta dos controlos veterinários no posto de inspecção fronteiriço de entrada na União os subprodutos animais destinados a exposições, desde que não se destinem a ser comercializados, e os subprodutos animais destinados a estudos e análises específicos. Essa directiva permite a adopção de medidas de execução para essas isenções. No presente regulamento, devem ser previstas condições adequadas para a importação de subprodutos animais e produtos derivados destinados a exposições e a estudos ou análises específicos, para assegurar que não se propagam riscos inaceitáveis para a saúde pública ou animal aquando da entrada desses produtos na União. A bem da coerência da legislação da União e a fim de proporcionar segurança jurídica aos operadores, estas condições e medidas de execução relativas à Directiva 97/78/CE devem ser estabelecidas no presente regulamento. |
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(21) |
Após a recolha, os subprodutos animais devem ser manuseados em condições adequadas para assegurar que não se transmitem riscos inaceitáveis para a saúde pública ou animal. Os estabelecimentos ou instalações onde se realizam certas operações antes de os subprodutos animais serem submetidos a novo processamento devem ser construídos e devem funcionar de modo a impedir essa transmissão. É o caso igualmente de estabelecimentos ou instalações onde se realizam operações que envolvem o manuseamento de subprodutos animais em conformidade com a legislação veterinária da União, excluindo o manuseamento de subprodutos animais durante actividades curativas de veterinários particulares. |
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(22) |
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, os operadores devem assegurar a rastreabilidade dos subprodutos animais e produtos derivados em todas as fases da cadeia do fabrico, utilização e eliminação, para evitar rupturas desnecessárias do mercado interno no caso de acontecimentos que estejam ligados a riscos reais ou potenciais para a saúde pública ou animal. A rastreabilidade deve ser garantida não só pelos operadores que produzem, recolhem e transportam subprodutos animais, mas também pelos operadores responsáveis pela eliminação de subprodutos animais e produtos derivados, por incineração, co-incineração ou deposição em aterro. |
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(23) |
Os contentores e os meios de transporte utilizados para os subprodutos animais e produtos derivados devem ser mantidos limpos, de forma a impedir a contaminação. Quando forem utilizados para o transporte de uma determinada matéria, tal como um subproduto animal líquido que não representa um risco inaceitável para a saúde, os operadores podem adaptar ao risco real decorrente do material as suas medidas de prevenção da contaminação. |
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(24) |
Os Estados-Membros devem ser autorizados a exigir que os operadores utilizem o sistema informático veterinário integrado (Traces) introduzido pela Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa à aplicação do sistema TRACES e que altera a Decisão 92/486/CEE (16) (a seguir denominado «sistema Traces»), a fim de fornecer provas da chegada de remessas de subprodutos animais ou produtos derivados ao local de destino. Alternativamente, deve ser fornecida uma prova da chegada das remessas através de uma quarta cópia do documento comercial, que é devolvida ao produtor. A experiência relativamente a estas duas alternativas deve ser avaliada após o primeiro ano de aplicação do presente regulamento. |
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(25) |
O Regulamento (CE) n.o 853/2004 especifica determinados parâmetros para o tratamento de gorduras fundidas, óleo de peixe e ovoprodutos que garantem um controlo adequado dos possíveis riscos para a saúde quando esses produtos são utilizados para outros fins que não o consumo humano. Esses parâmetros devem ser autorizados como alternativas aos tratamentos de subprodutos animais estabelecidos no presente Regulamento. |
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(26) |
O colostro e os produtos à base de colostro devem ser originários de efectivos de bovinos indemnes de certas doenças, tal como previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (17). |
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(27) |
Devem actualizar-se as referências à Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (18), à Directiva 96/22/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias β-agonistas (19), à Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos (20), e, nas regras sanitárias para o comércio de chorume não transformado, deve actualizar-se a referência à Directiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (21). |
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(28) |
Determinadas matérias importadas para a produção de alimentos para animais de companhia devem ser manuseadas e utilizadas em condições adequadas ao risco que essas matérias possam apresentar. Em especial, devem ser previstas disposições para o seu encaminhamento seguro até aos estabelecimentos ou às instalações de destino onde estas matérias, bem como as matérias de categoria 3, são incorporadas nos alimentos para animais de companhia. No que diz respeito aos estabelecimentos ou às instalações de destino, a autoridade competente deve ser autorizada a permitir o armazenamento das matérias importadas juntamente com as matérias de categoria 3, desde que esteja garantida a rastreabilidade das matérias importadas. |
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(29) |
O Regulamento (CE) n.o 1069/2009 refere-se a certos produtos derivados que podem ser colocados no mercado em conformidade com condições estabelecidas noutra legislação da União. Essa legislação também estabelece as condições para a importação, recolha e circulação de subprodutos animais e produtos derivados destinados ao fabrico desses produtos derivados. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 aplica-se quando essa outra legislação da União não estabelece condições relativas aos riscos para a saúde pública e animal que possam derivar dessas matérias-primas. Uma vez que essas condições não foram estabelecidas em relação a matérias que foram submetidas a certas fases de processamento antes de preencherem as condições de colocação no mercado nos termos da outra legislação da União, devem ser estabelecidas no presente regulamento. Em particular, devem ser estabelecidas condições para a importação e o manuseamento destas matérias dentro da União sob requisitos estritos de controlo e documentação, de modo a impedir a transmissão de potenciais riscos para a saúde decorrentes dessas matérias. |
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(30) |
Em particular, devem ser estabelecidas no presente regulamento condições sanitárias adequadas para as matérias que são utilizadas no fabrico de medicamentos, em conformidade com a Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (22), de medicamentos veterinários, em conformidade com a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (23), de dispositivos médicos, em conformidade com a Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (24), de dispositivos médicos de diagnóstico in vitro, em conformidade com a Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (25), de dispositivos medicinais implantáveis activos, em conformidade com a Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis activos (26), ou de reagentes de laboratório («produtos acabados»). Se os riscos que decorrem destas matérias forem reduzidos através de purificação, concentração no produto ou devido às condições em que são manuseados e eliminados, só devem ser aplicáveis os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e do presente regulamento relativos à rastreabilidade. Neste caso, não são aplicáveis os requisitos relativos à separação de subprodutos animais de diferentes categorias existentes no estabelecimento ou na instalação que produz o produto final, dado que a utilização posterior de matérias para outros fins, em particular o seu desvio para a alimentação humana ou animal, pode ser excluído através uma aplicação correcta das regras pelos operadores, sob a responsabilidade da autoridade competente. As remessas destas matérias destinadas a importação para a União devem ser submetidas a controlos veterinários nos postos de inspecção fronteiriços de entrada em conformidade com a Directiva 97/78/CE, a fim de verificar se esses produtos cumprem os requisitos de colocação no mercado na União Europeia. |
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(31) |
Nos termos da Directiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (27), certas doenças às quais os equídeos são sensíveis são de declaração obrigatória. Os produtos derivados de sangue de equídeos destinados a outros fins que não a alimentação animal, tais como os produtos derivados de sangue destinados ao fabrico de medicamentos veterinários, devem provir de equídeos que não apresentem sinais clínicos de doenças, a fim de reduzir o risco de transmissão das referidas doenças. |
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(32) |
Deve ser permitido colocar no mercado couros e peles frescos para fins que não o consumo humano desde que cumpram as condições de polícia sanitária aplicáveis à carne fresca estabelecidas na Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (28), dado que essas condições prevêem uma redução adequada dos riscos sanitários possíveis. |
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(33) |
As regras sanitárias estabelecidas no presente regulamento para o fabrico e a colocação no mercado de troféus de caça e outras preparações à base de animais que eliminam riscos potenciais devem aplicar-se em complemento das regras de protecção de certas espécies de animais selvagens estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (29), uma vez que o objectivo deste regulamento é diferente. As preparações para efeitos anatómicos de animais ou subprodutos animais que foram submetidos a um processo tal como a plastinação, que também elimina riscos potenciais, não devem estar sujeitas a restrições em matéria de sanidade animal, com vista a facilitar a utilização dessas preparações, em especial para fins pedagógicos. |
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(34) |
Os subprodutos da apicultura a colocar no mercado devem estar indemnes de certas doenças das abelhas que constam da Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (30). |
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(35) |
O Parlamento Europeu e o Conselho convidaram a Comissão a determinar um ponto final na cadeia de fabrico para os produtos oleoquímicos, para além do qual deixam de estar sujeitos aos requisitos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009. A decisão respeitante a esse ponto final deve ser tomada assim que estiver disponível uma avaliação da capacidade dos processos oleoquímicos de reduzir eventuais riscos para a saúde que possam estar presentes nas gorduras animais de qualquer categoria de matérias que sejam transformadas. |
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(36) |
O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de Março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (31), deve ser referido no presente regulamento, na medida em que esses países terceiros e outros territórios devem ser autorizados para a importação de certos subprodutos animais ou produtos derivados, uma vez que os riscos que decorrem desses produtos são idênticos aos que podem decorrer da importação de animais vivos ou carne fresca. |
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(37) |
Devem ser referidas outras listas de países terceiros a partir dos quais certas matérias de origem animal podem ser importadas, para determinar os países terceiros a partir dos quais os subprodutos animais das respectivas espécies podem ser importados, com base em considerações semelhantes relativas aos riscos sanitários e a fim de assegurar a coerência da legislação da União. Essas listas foram estabelecidas na Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (32), no Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de Julho de 2010, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru e de produtos lácteos destinados ao consumo humano (33), na Decisão 2006/766/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca (34), no Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (35), e no Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2009, que estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis (36). |
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(38) |
Uma vez que os resíduos da indústria fotográfica que utiliza certos subprodutos animais, tais como a coluna vertebral de bovinos, representam um risco não só para a saúde pública e animal mas também para o ambiente, estes resíduos devem ser eliminados ou exportados para o país terceiro de origem dos subprodutos animais em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (37). |
|
(39) |
A lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida na Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (38), deve ser referida nas regras aplicáveis ao trânsito de certos subprodutos animais e produtos derivados através da União Europeia entre territórios da Federação da Rússia. O Documento Veterinário Comum de Entrada previsto no Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2004, que define os procedimentos de controlo veterinário nos postos de inspecção fronteiriços da Comunidade a aplicar a produtos importados de países terceiros (39), deve ser utilizado no referido trânsito. |
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(40) |
O presente regulamento deve prever que os certificados sanitários que acompanham as remessas de subprodutos animais ou produtos derivados no ponto de entrada na União onde se realizam os controlos veterinários sejam emitidos em conformidade com princípios de certificação equivalentes aos previstos na Directiva 96/93/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996, relativa à certificação dos animais e dos produtos animais (40). |
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(41) |
No interesse da coerência da legislação da União, os controlos oficiais a toda a cadeia dos subprodutos animais e produtos derivados devem ser efectuados em conformidade com as obrigações gerais relativas aos controlos oficiais previstas no Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (41). |
|
(42) |
Por conseguinte, é necessário estabelecer no presente regulamento medidas de execução para o Regulamento (CE) n.o 1069/2009. |
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(43) |
O Regulamento (CE) n.o 1069/2009 revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002, com efeitos a partir de 4 de Março de 2011. |
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(44) |
Depois da adopção do Regulamento (CE) n.o 1774/2002, foram adoptados vários actos de execução, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 811/2003 da Comissão relativo à proibição, no tocante ao peixe, da reciclagem intra-espécies, ao enterramento e à incineração de subprodutos animais bem como a determinadas medidas de transição (42), a Decisão 2003/322/CE da Comissão relativa à alimentação de certas aves necrófagas com determinadas matérias da categoria 1 (43), a Decisão 2003/324/CE da Comissão relativa a uma derrogação à proibição da reciclagem intra-espécies respeitante a animais destinados à produção de peles com pêlo (44), os Regulamentos da Comissão (CE) n.o 79/2005 relativo aos produtos à base de leite e produtos derivados do leite (45), (CE) n.o 92/2005 relativo às formas de eliminação ou às utilizações (46), (CE) n.o 181/2006 relativo aos fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo, com excepção do chorume (47), (CE) n.o 1192/2006 relativo às listas de unidades aprovadas nos Estados-Membros (48) e (CE) n.o 2007/2006 relativo à importação e ao trânsito de determinados produtos intermédios derivados de matérias da categoria 3 (49). |
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(45) |
Além disso, foram adoptadas certas disposições de transição, em especial no Regulamento (CE) n.o 878/2004 da Comissão (50), relativamente à importação e ao manuseamento de certas matérias das categorias 1 e 2, na Decisão 2004/407/CE da Comissão (51), relativamente à importação de certas matérias para a produção de gelatina fotográfica, e no Regulamento (CE) n.o 197/2006 da Comissão (52), relativamente ao manuseamento e à eliminação de restos de géneros alimentícios, a fim de estabelecer medidas proporcionais ao risco para certas utilizações específicas dos subprodutos animais. |
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(46) |
Com o objectivo de simplificar mais as regras da União aplicáveis aos subprodutos animais, tal como solicitado pela Presidência do Conselho aquando da adopção do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, essas medidas de execução e de transição foram revistas. Devem agora se revogadas e substituídas, segundo as necessidades, pelo presente regulamento, de forma a constituir um quadro jurídico coerente para os subprodutos animais e produtos derivados. |
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(47) |
O Regulamento (CE) n.o 1069/2009 é aplicável a partir de 4 de Março de 2011, sendo por conseguinte adequado que o presente regulamento seja também aplicável a partir dessa data. Além disso, é necessário prever-se um período de transição para permitir que os intervenientes se adaptem às novas regras estabelecidas no presente regulamento e para colocar no mercado certos produtos que tenham sido produzidos em conformidade com as regras sanitárias da União em vigor antes dessa data, bem como para permitir a continuação das importações quando os requisitos do presente regulamento se tornarem aplicáveis. |
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(48) |
A colocação no mercado e a exportação de certos produtos referidos no Regulamento (CE) n.o 878/2004 devem continuar a ser realizadas em conformidade com medidas nacionais, uma vez que os riscos associados, para a quantidade limitada de matérias envolvidas, permitem actualmente a sua regulação a nível nacional, na pendência de uma possível harmonização futura. Enquanto se aguarda a adopção de medidas para a recolha e eliminação de certas quantidades limitadas de produtos de origem animal do sector retalhista com base em novos elementos, a autoridade competente deve continuar a poder autorizar a recolha e eliminação desses produtos por outros meios, desde que se assegure uma protecção equivalente da saúde pública e animal. |
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(49) |
Em conformidade com o pedido expresso pelo Parlamento Europeu na altura em que deu o seu acordo ao Regulamento (CE) n.o 1069/2009 em primeira leitura, e tendo em conta as sugestões mais específicas do Parlamento para abordar certas questões técnicas, um projecto do presente regulamento foi apresentado em 27 de Setembro de 2010 à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu para um intercâmbio de opiniões. |
|
(50) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1.o
Objecto e âmbito de aplicação
O presente regulamento estabelece medidas de execução:
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a) |
Para as regras de saúde pública e animal aplicáveis aos subprodutos animais e produtos derivados estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1069/2009; |
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b) |
Relativas a determinadas amostras e artigos isentos de controlos veterinários nos postos de inspecção fronteiriços, como previsto no artigo 16.o, n.o 1, alíneas e) e f), da Directiva 97/78/CE. |
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições estabelecidas no anexo I.
Artigo 3.o
Ponto final na cadeia de fabrico para certos produtos derivados
Os seguintes produtos derivados podem ser colocados no mercado, mas não importados, sem restrições, como previsto no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009:
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a) |
Biodiesel que cumpra os requisitos para a eliminação e utilização de produtos derivados previstos no anexo IV, capítulo IV, secção 3, ponto 2, alínea b); |
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b) |
Alimentos transformados para animais de companhia que cumpram os requisitos específicos aplicáveis aos alimentos transformados para animais de companhia previstos no anexo XIII, capítulo II, ponto 7, alínea a); |
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c) |
Ossos de couro que cumpram os requisitos específicos aplicáveis aos ossos de couro previstos no anexo XIII, capítulo II, ponto 7, alínea b); |
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d) |
Couros e peles de ungulados que cumpram os requisitos específicos relativos ao ponto final desses produtos, previstos anexo XIII, capítulo V, ponto C; |
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e) |
Lã e pêlo que cumpram os requisitos específicos relativos ao ponto final desses produtos, previstos no anexo XIII, capítulo VII, ponto B; |
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f) |
Penas e penugem que cumpram os requisitos específicos relativos ao ponto final desses produtos, previstos no anexo XIII, capítulo VII, ponto C; |
|
g) |
Peles com pêlo que cumpram as condições do anexo XIII, capítulo VIII. |
Artigo 4.o
Doenças transmissíveis graves
As doenças enumeradas pela OIE no artigo 1.2.3 do Código Sanitário dos Animais Terrestres, edição de 2010, e no capítulo 1.3 do Código Sanitário dos Animais Aquáticos, edição de 2010, são consideradas doenças transmissíveis graves para efeitos de restrições gerais de sanidade animal, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.
CAPÍTULO II
ELIMINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS
Artigo 5.o
Restrições à utilização de subprodutos animais e produtos derivados
1. Os operadores dos Estados-Membros referidos no anexo II, capítulo I, cumprem as condições para a alimentação de animais de pele com pêlo com certas matérias derivadas de corpos ou de partes de animais da mesma espécie, previstas no mesmo capítulo.
2. Os operadores cumprem as restrições relativas à alimentação de animais de criação com erva proveniente de terra à qual foram aplicados determinados fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo, previstas no anexo II, capítulo II.
Artigo 6.o
Eliminação por incineração e co-incineração
1. A autoridade competente garante que a incineração e a co-incineração de subprodutos animais e produtos derivados só pode ter lugar:
|
a) |
Em instalações de incineração e de co-incineração às quais foi concedida uma licença em conformidade com a Directiva 2000/76/CE; ou |
|
b) |
No caso de instalações não obrigadas a dispor de uma licença ao abrigo da Directiva 2000/76/CE, em instalações de incineração e co-incineração que foram aprovadas pela entidade competente para proceder à eliminação por incineração, ou à eliminação ou recuperação de subprodutos animais ou produtos derivados, se forem resíduos, por co-incineração, em conformidade com artigo 24.o, n.o 1, alíneas b) ou c), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009. |
2. A autoridade competente apenas aprova as instalações de incineração e as instalações de co-incineração referidas no n.o 1, alínea b), em conformidade com o artigo 24.o, n.o 1, alíneas b) ou c), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, se estas cumprirem os requisitos previstos no anexo III do presente regulamento.
3. Os operadores das instalações de incineração e de co-incineração cumprem os requisitos gerais aplicáveis à incineração e co-incineração previstos no anexo III, capítulo I.
4. Os operadores das instalações de incineração e de co-incineração de capacidade elevada cumprem os requisitos do anexo III, capítulo II.
5. Os operadores de instalações de incineração e de co-incineração de baixa capacidade cumprem os requisitos do anexo III, capítulo III.
Artigo 7.o
Deposição em aterros de certas matérias das categorias 1 e 3
Em derrogação ao disposto no artigo 12.o e no artigo 14.o, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, a autoridade competente pode autorizar a eliminação das seguintes matérias das categorias 1 e 3 num aterro autorizado:
|
a) |
Alimentos importados para animais de companhia ou alimentos para animais de companhia produzidos a partir de matérias importadas, de matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009; |
|
b) |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas f) e g), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, desde que:
|
Artigo 8.o
Requisitos aplicáveis a unidades de processamento e a outros estabelecimentos
1. Os operadores asseguram que as unidades de processamento e outros estabelecimentos sob o seu controlo cumprem os seguintes requisitos previstos no anexo IV, capítulo I:
|
a) |
As condições gerais aplicáveis ao processamento previstas na secção 1; |
|
b) |
Os requisitos aplicáveis ao tratamento de águas residuais previstos na secção 2; |
|
c) |
Os requisitos específicos aplicáveis ao processamento de matérias das categorias 1 e 2 previstos na secção 3; |
|
d) |
Os requisitos específicos aplicáveis ao processamento de matérias de categoria 3 previstos na secção 4. |
2. A autoridade competente apenas aprova unidades de processamento e outros estabelecimentos se estes cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo IV, capítulo I.
Artigo 9.o
Requisitos de higiene e processamento aplicáveis a unidades de processamento e a outros estabelecimentos
Os operadores asseguram que os estabelecimentos e as unidades sob o seu controlo cumprem os seguintes requisitos previstos no anexo IV:
|
a) |
Os requisitos de higiene e processamento previstos no capítulo II; |
|
b) |
Os métodos de processamento normalizados previstos no capítulo III, caso estes métodos sejam utilizados no estabelecimento ou na unidade; |
|
c) |
Os métodos de processamento alternativos previstos no capítulo IV, caso estes métodos sejam utilizados no estabelecimento ou na unidade. |
Artigo 10.o
Requisitos relativos à transformação de subprodutos animais e produtos derivados em biogás e composto
1. Os operadores asseguram que os estabelecimentos e as unidades sob o seu controlo cumprem os seguintes requisitos para a transformação de subprodutos animais e produtos derivados em biogás e composto, previstos no anexo V:
|
a) |
Os requisitos aplicáveis às unidades de biogás e de compostagem, previstos no capítulo I; |
|
b) |
Os requisitos de higiene aplicáveis às unidades de biogás e de compostagem, previstos no capítulo II; |
|
c) |
Os parâmetros de transformação normalizados previstos no capítulo III, secção 1; |
|
d) |
As normas para os resíduos da digestão e composto, previstas no capítulo III, secção 3. |
2. A autoridade competente apenas aprova unidades de biogás e compostagem se estas cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo V.
3. A autoridade competente pode autorizar a utilização de parâmetros alternativos de transformação para as unidades de biogás e compostagem se forem cumpridos os requisitos previstos no anexo V, capítulo III, secção 2.
CAPÍTULO III
DERROGAÇÕES A DETERMINADAS DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO (CE) N.o 1069/2009
Artigo 11.o
Regras especiais relativas a amostras para investigação e diagnóstico
1. A autoridade competente pode autorizar o transporte, a utilização e a eliminação de amostras para investigação e diagnóstico em condições que garantam o controlo dos riscos para a saúde pública e animal.
A autoridade competente assegura, em particular, que os operadores cumprem os requisitos do anexo VI, capítulo I.
2. Os operadores cumprem as regras especiais aplicáveis às amostras para investigação e diagnóstico, previstas no anexo VI, capítulo I.
3. Os operadores podem expedir amostras para investigação e diagnóstico que consistam nos seguintes subprodutos animais e produtos derivados para outro Estado-Membro sem informarem a autoridade competente do Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e sem que a autoridade competente do Estado-Membro de destino seja informada através do sistema TRACES e esteja de acordo em aceitar a remessa em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento:
|
a) |
Matérias das categorias 1 e 2 e farinha de carne e ossos ou gordura animal derivadas de matérias das categorias 1 e 2; |
|
b) |
Proteínas animais transformadas. |
Artigo 12.o
Regras especiais relativas a amostras comerciais e artigos de exposição
1. A autoridade competente pode autorizar o transporte, a utilização e a eliminação de amostras comerciais e artigos de exposição em condições que garantam o controlo dos riscos para a saúde pública e animal.
A autoridade competente assegura, em particular, que os operadores cumprem os requisitos do anexo VI, capítulo I, secção 1, pontos 2, 3 e 4.
2. Os operadores cumprem as regras especiais aplicáveis às amostras comerciais e aos artigos de exposição, previstas no anexo VI, capítulo I, secção 2.
3. Os operadores podem expedir amostras comerciais que consistam nos seguintes subprodutos animais e produtos derivados para outro Estado-Membro sem informarem a autoridade competente do Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e sem que a autoridade competente do Estado-Membro de destino seja informada através do sistema TRACES e esteja de acordo em aceitar a remessa em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento:
|
a) |
Matérias das categorias 1 e 2 e farinha de carne e ossos ou gordura animal derivadas de matérias das categorias 1 e 2; |
|
b) |
Proteínas animais transformadas. |
Artigo 13.o
Regras especiais em matéria de alimentação animal
1. Os operadores podem utilizar matérias de categoria 2 para a alimentação dos seguintes animais, na condição de essas matérias serem provenientes de animais que não foram abatidos nem morreram devido à presença ou presença suspeita de uma doença transmissível aos seres humanos ou animais, desde que se cumpram os requisitos gerais estabelecidos no anexo VI, capítulo II, secção 1, e quaisquer outras condições que possam ser estabelecidas pela autoridade competente:
|
a) |
Animais de jardim zoológico; |
|
b) |
Animais destinados à produção de peles com pêlo; |
|
c) |
Cães provenientes de canis ou matilhas reconhecidos; |
|
d) |
Cães e gatos em abrigos; |
|
e) |
Larvas e vermes para isco. |
2. Os operadores podem utilizar matérias de categoria 3 para a alimentação dos seguintes animais, desde que se cumpram os requisitos gerais estabelecidos no anexo VI, capítulo II, secção 1, e quaisquer outras condições que possam ser estabelecidas pela autoridade competente:
|
a) |
Animais de jardim zoológico; |
|
b) |
Animais destinados à produção de peles com pêlo; |
|
c) |
Cães provenientes de canis ou matilhas reconhecidos; |
|
d) |
Cães e gatos em abrigos; |
|
e) |
Larvas e vermes para isco. |
Artigo 14.o
Alimentação de certas espécies dentro e fora de campos de alimentação e em jardins zoológicos
1. A autoridade competente pode autorizar a utilização de matérias de categoria 1 que sejam constituídas por corpos inteiros ou partes de animais mortos que contenham matérias de risco especificadas, com vista à alimentação:
|
a) |
Em campos de alimentação, de espécies de aves necrófagas em risco ou protegidas e de outras espécies que vivam no seu habitat natural, para a promoção da biodiversidade, desde que se cumpram as condições previstas no anexo VI, capítulo II, secção 2; |
|
b) |
Fora de campos de alimentação, se for caso disso sem a recolha prévia dos animais mortos, dos animais selvagens referidos no anexo VI, capítulo II, secção 2, ponto 1, alínea a), desde que se cumpram as condições previstas na secção 3 do mesmo capítulo. |
2. A autoridade competente pode autorizar a utilização de matérias de categoria 1 constituídas por corpos inteiros ou partes de animais mortos que contenham matérias de risco especificadas e a utilização de matérias derivadas de animais de jardim zoológico, para a alimentação destes últimos, desde que se cumpram as condições previstas no anexo VI, capítulo II, secção 4.
Artigo 15.o
Regras especiais relativas à recolha e eliminação
Se a autoridade competente autorizar a eliminação de subprodutos animais através da derrogação prevista no artigo 19.o, n.o 1, alíneas a), b), c), e e), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, a eliminação cumpre as seguintes regras especiais prevista no anexo VI, capítulo III:
|
a) |
As regras especiais de eliminação dos subprodutos animais, previstas na secção 1; |
|
b) |
As regras para a queima e o enterramento de subprodutos animais em áreas remotas, previstas na secção 2; |
|
c) |
As regras para a queima e o enterramento de abelhas e de subprodutos da apicultura, previstas na secção 3. |
CAPÍTULO IV
AUTORIZAÇÕES DE MÉTODOS ALTERNATIVOS
Artigo 16.o
Formato normalizado para pedidos de autorização de métodos alternativos
1. Os pedidos de autorização de métodos alternativos de utilização ou eliminação de subprodutos animais ou produtos derivados, tal como referido no artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, são apresentados pelos Estados-Membros ou partes interessadas em conformidade com os requisitos do formato normalizado previstos no anexo VII para os pedidos de autorização de métodos alternativos.
2. Os Estados-Membros designam pontos de contacto nacionais para prestar informações sobre a autoridade competente responsável pela avaliação dos pedidos de autorização de métodos alternativos de utilização ou eliminação de subprodutos animais.
3. A Comissão publica uma lista de pontos de contacto nacionais no seu sítio Web.
CAPÍTULO V
RECOLHA, TRANSPORTE, IDENTIFICAÇÃO E RASTREABILIDADE
Artigo 17.o
Requisitos relativos a documentos comerciais e certificados sanitários, identificação, recolha e transporte de subprodutos animais e rastreabilidade
1. Os operadores asseguram que os subprodutos animais e produtos derivados:
|
a) |
Cumprem os requisitos relativos à recolha, ao transporte e à identificação previstos no anexo VIII, capítulos I e II; |
|
b) |
São acompanhados durante o transporte por documentos comerciais ou certificados sanitários em conformidade com os requisitos previstos no anexo VIII, capítulo III. |
2. Os operadores que enviem, transportem ou recebam subprodutos animais ou produtos derivados mantêm um registo das remessas e dos respectivos documentos comerciais ou certificados sanitários, em conformidade com os requisitos previstos no anexo VIII, capítulo IV.
3. Os operadores cumprem os requisitos relativos à marcação de determinados produtos derivados, previstos no anexo VIII, capítulo V.
CAPÍTULO VI
REGISTO E APROVAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E INSTALAÇÕES
Artigo 18.o
Requisitos relativos à aprovação de um ou mais estabelecimentos e instalações que manuseiam subprodutos animais no mesmo local
A autoridade competente pode conceder a aprovação a mais de um estabelecimento ou instalação que manuseiam subprodutos animais no mesmo no mesmo local, desde que a transmissão de riscos para saúde pública e animal entre os estabelecimento ou as instalações seja excluída devido à sua disposição e ao manuseamento dos subprodutos animais e produtos derivados dentro dos estabelecimentos ou das instalações.
Artigo 19.o
Requisitos relativos a determinados estabelecimentos e instalações aprovados que manuseiam subprodutos animais e produtos derivados
Os operadores asseguram que os estabelecimentos e as instalações sob o seu controlo que tenham sido aprovados pela autoridade competente cumprem os requisitos previstos nos seguintes capítulos do anexo IX do presente regulamento, quando realizam uma ou mais das seguintes actividades referidas no artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009:
|
a) |
Capítulo I, para o fabrico de alimentos para animais de companhia, tal como referido no artigo 24.o, n.o 1, alínea e), do mesmo regulamento; |
|
b) |
Capítulo II, para o armazenamento de subprodutos animais, tal como referido no artigo 24.o, n.o 1, alínea i), do mesmo regulamento, e para o manuseamento de subprodutos animais após a sua recolha, através das operações seguintes referidas no artigo 24.o, n.o 1, alínea h), do mesmo regulamento:
|
|
c) |
Capítulo III, para o armazenamento de produtos derivados destinados a determinados efeitos referidos no artigo 24.o, n.o 1, alínea j), do mesmo regulamento. |
Artigo 20.o
Requisitos relativos a determinados estabelecimentos e instalações registados que manuseiam subprodutos animais e produtos derivados
1. Os operadores de instalações ou estabelecimentos registados ou outros operadores registados manuseiam os subprodutos animais e os produtos derivados nas condições previstas no anexo IX, capítulo IV.
2. Os operadores registados que transportam subprodutos animais ou produtos derivados, excepto quando se trata de transporte entre instalações do mesmo operador, cumprem em particular as condições previstas no anexo IX, capítulo IV, ponto 2.
3. Os n.os 1 e 2 não se aplicam:
|
a) |
A operadores aprovados que transportam subprodutos animais ou produtos derivados como uma actividade acessória; |
|
b) |
A operadores registados para actividades de transporte em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 183/2005. |
4. A autoridade competente pode isentar os seguintes operadores da obrigação de notificação referida no artigo 23.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009:
|
a) |
Operadores que manuseiam ou produzem troféus de caça ou outras preparações referidas no anexo XIII, capítulo VI, do presente regulamento para fins privados ou não comerciais; |
|
b) |
Operadores que manuseiam ou eliminam amostras para investigação e diagnóstico para fins educativos. |
CAPÍTULO VII
COLOCAÇÃO NO MERCADO
Artigo 21.o
Processamento e colocação no mercado de subprodutos animais e produtos derivados para a alimentação de animais de criação, à excepção dos destinados à produção de peles com pêlo
1. Os operadores cumprem os seguintes requisitos aplicáveis à colocação no mercado, excluindo a importação, de subprodutos animais e produtos derivados para a alimentação de animais de criação, excluindo animais destinados à produção de peles com pêlo, nos termos do artigo 31.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, previstos no anexo X do presente regulamento:
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a) |
Os requisitos gerais aplicáveis ao processamento e à colocação no mercado, previstos no capítulo I; |
|
b) |
Os requisitos específicos aplicáveis às proteínas animais transformadas e a outros produtos derivados, previstos no capítulo II; |
|
c) |
Os requisitos aplicáveis a certos tipos de alimentos para peixes e a isco, previstos no capítulo III. |
2. A autoridade competente pode autorizar a colocação no mercado, excluindo a importação, de leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite classificados como matérias de categoria 3 em conformidade com o artigo 10. o, alíneas e), f) e h), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e que não tenham sido transformados em conformidade com os requisitos gerais previstos no anexo X, capítulo II, secção 4, parte I, do presente regulamento, desde que essas matérias cumpram os requisitos para a derrogação à colocação no mercado de leite transformado em conformidade com normas nacionais, previstos na parte II da referida secção.
Artigo 22.o
Colocação no mercado e utilização de fertilizantes orgânicos e de correctivos orgânicos do solo
1. Os operadores cumprem os requisitos aplicáveis à colocação no mercado, excluindo a importação, de fertilizantes orgânicos e de correctivos orgânicos do solo e à sua utilização, em particular a sua aplicação na terra, como disposto no artigo 15.o, n.o 1, alínea i), e no artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, previstos no anexo XI do presente regulamento.
2. A colocação no mercado, incluindo a importação, de guano de aves marinhas selvagens não está sujeita a quaisquer condições de sanidade animal.
3. A autoridade competente do Estado-Membro em cujo solo será aplicado um fertilizante orgânico ou um correctivo orgânico do solo que tenha sido produzido a partir de farinha de carne e ossos derivada de matérias de categoria 2 ou de proteínas animais transformadas, autoriza um ou mais componentes a misturar a essas matérias, em conformidade com o artigo 32.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, de acordo com os critérios estabelecidos no anexo XI, capítulo II, secção 1, ponto 3, do presente regulamento.
4. Em derrogação do disposto ao artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, as autoridades competentes de um Estado-Membro de origem e de um Estado-Membro de destino que tenham uma fronteira comum podem autorizar a expedição de chorume entre explorações situadas nas regiões fronteiriças desses dois Estados-Membros, mediante o cumprimento de condições adequadas de controlo dos possíveis riscos para a saúde pública ou animal, tais como a obrigação dos operadores em causa de manter registos adequados, que são estabelecidas num acordo bilateral.
5. Tal como previsto no artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, as autoridades competentes dos Estados-Membros encorajam, sempre que necessário, o desenvolvimento, a difusão e a utilização de guias nacionais de boas práticas agrícolas para a aplicação no solo de fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo.
Artigo 23.o
Produtos intermédios
1. Os produtos intermédios, importados ou em trânsito na da União, cumprem as condições de controlo de potenciais riscos para a saúde pública e animal referidas no anexo XII do presente regulamento.
2. Os produtos intermédios que foram transportados para um estabelecimento ou instalação referidos no anexo XII, ponto 3, do presente regulamento podem ser manuseados sem mais restrições ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e do presente regulamento, desde que:
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a) |
O estabelecimento ou instalação disponha de meios adequados para a recepção dos produtos intermédios que impeçam a propagação de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais; |
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b) |
Os produtos intermédios não apresentem qualquer risco de propagação de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais, devido à sua purificação ou a outros tratamentos a que os subprodutos animais contidos no produto intermédio tenham sido submetidos, devido à concentração de subprodutos animais no produto intermédio ou devido à aplicação de medidas adequadas de biossegurança no manuseamento dos produtos intermédios; |
|
c) |
O estabelecimento ou a instalação conserve registos sobre a quantidade de matérias recebidas, a respectiva categoria, se aplicável, e sobre o estabelecimento, a instalação ou o operador a quem foram fornecidos os seus produtos; e |
|
d) |
Os produtos intermédios não utilizados ou outras matérias excedentes do estabelecimento ou instalação, tais como produtos fora de prazo, sejam eliminados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009. |
3. O operador ou proprietário do estabelecimento ou instalação de destino dos produtos intermédios ou o seu representante utilizam e/ou expedem os produtos intermédios exclusivamente para subsequente mistura, revestimento, montagem, embalagem ou rotulagem.
Artigo 24.o
Alimentos para animais de companhia e outros produtos derivados
1. É proibida a utilização de matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alíneas a), b), d) e e), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 para o fabrico de produtos derivados que se destinam a ser ingeridos por ou aplicados a seres humanos ou animais, exceptuando os produtos derivados referidos nos artigos 33.o e 36.o do mesmo regulamento.
2. Caso um subproduto animal ou produto derivado possam ser utilizados na alimentação de animais de criação ou para outros fins referidos no artigo 36.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, são colocados no mercado, mas não importados, em conformidade com os requisitos específicos relativos às proteínas animais transformadas e a outros produtos derivados previstos no anexo X, capítulo II, do presente regulamento, desde que o anexo XIII do presente regulamento não estabeleça requisitos específicos para esses produtos.
3. Os operadores cumprem os requisitos aplicáveis à colocação no mercado, excluindo a importação, de alimentos para animais de companhia, tal como referido no artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, previstos no anexo XIII, capítulos I e II, do presente regulamento.
4. Os operadores cumprem os requisitos aplicáveis à colocação no mercado, excluindo a importação, de produtos derivados, tal como referido no artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, previstos no anexo XIII, capítulo I e capítulos III a XII, do presente regulamento.
CAPÍTULO VIII
IMPORTAÇÃO, TRÂNSITO E EXPORTAÇÃO
Artigo 25.o
Importação, trânsito e exportação de subprodutos animais e de produtos derivados
1. São proibidos a importação e o trânsito na União dos seguintes subprodutos animais:
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a) |
Chorume não transformado; |
|
b) |
Penas, partes de penas e penugem não tratadas; |
|
c) |
Cera de abelhas em forma de favos. |
2. A importação e o trânsito na União dos seguintes produtos não estão sujeitos a quaisquer condições sanitárias:
|
a) |
Lã e pêlo que foram lavados em fábrica ou que foram tratados por qualquer outro método que assegura a eliminação de todos os riscos inaceitáveis; |
|
b) |
Peles com pêlo que foram secas à temperatura ambiente de 18 °C durante um período de pelo menos dois dias com um grau de humidade de 55 %. |
3. Os operadores cumprem os seguintes requisitos específicos aplicáveis à importação e ao trânsito na União de determinados subprodutos animais e produtos derivados, nos termos do artigo 41.o, n.o 3, e do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, previstos no anexo XIV do presente regulamento:
|
a) |
Os requisitos específicos aplicáveis à importação e ao trânsito de matérias de categoria 3 e de produtos derivados para utilizações na cadeia dos alimentos para animais, excluindo alimentos para animais de companhia ou alimentos para animais destinados à produção de peles com pêlo, previstos no capítulo I do referido anexo; |
|
b) |
Os requisitos específicos aplicáveis à importação e ao trânsito de subprodutos animais e produtos derivados para utilizações fora da cadeia dos alimentos para animais de criação, previstos no capítulo II do referido anexo. |
Artigo 26.o
Colocação no mercado, incluindo importação, e exportação de certas matérias de categoria 1
A autoridade competente pode autorizar a colocação no mercado, incluindo a importação, e a exportação de couros e peles derivados de animais que foram submetidos a um tratamento ilegal, na acepção do artigo 1.o, n.o 2, alínea d), da Directiva 96/22/CE ou do artigo 2.o, alínea b), da Directiva 96/23/CE, de intestinos de ruminantes com ou sem conteúdo e de ossos e produtos à base de ossos que contenham colunas vertebrais e crânios, desde que se cumpram os seguintes requisitos:
|
a) |
Essas matérias não podem ser matérias de categoria 1 derivadas de qualquer dos seguintes animais:
|
|
b) |
Essas matérias não podem ser destinadas a qualquer das seguintes utilizações:
|
|
c) |
As matérias têm de ser importadas com um rótulo e cumprir os requisitos específicos aplicáveis a determinadas deslocações de subprodutos animais, previstos no anexo XIV, capítulo IV, secção 1, do presente regulamento; |
|
d) |
As matérias têm de ser importadas de acordo com os requisitos de certificação sanitária estabelecidos na legislação nacional. |
Artigo 27.o
Importação e trânsito de amostras para investigação e diagnóstico
1. A autoridade competente pode autorizar a importação e o trânsito de amostras para investigação e diagnóstico que consistam em produtos derivados ou em subprodutos animais, incluindo os subprodutos animais referidos no artigo 25.o, n.o 1, em conformidade com condições que garantam o controlo dos riscos para a saúde pública e animal.
Essas condições incluem pelo menos o seguinte:
|
a) |
A introdução da remessa tem de ter sido autorizada previamente pela autoridade competente do Estado-Membro de destino; e |
|
b) |
A remessa tem de ser enviada directamente do ponto de entrada na União ao utilizador autorizado. |
2. Os operadores apresentam as amostras para investigação e diagnóstico que se destinam a ser importadas através de um Estado-Membro, que não o Estado-Membro de destino, num posto de inspecção fronteiriço aprovado da União enumerado no anexo I da Decisão 2009/821/CE. No posto de inspecção fronteiriço, essas amostras para investigação e diagnóstico não são submetidas a controlos veterinários em conformidade com o capítulo I da Directiva 97/78/CE. A autoridade competente do posto de inspecção fronteiriço informa a autoridade competente do Estado-Membro de destino da introdução das amostras para investigação e diagnóstico através do sistema TRACES.
3. Os operadores que manuseiam amostras para investigação ou amostras para diagnóstico cumprem os requisitos especiais aplicáveis à eliminação de amostras para investigação e diagnóstico previstos no anexo XIV, capítulo III, secção 1, do presente regulamento.
Artigo 28.o
Importação e trânsito de amostras comerciais e artigos de exposição
1. A autoridade competente pode autorizar a importação e o trânsito de amostras comerciais em conformidade com as regras especiais previstas no anexo XIV, capítulo III, secção 2, ponto 1, do presente regulamento.
2. Os operadores que manuseiam amostras comerciais cumprem as regras especiais aplicáveis ao manuseamento e à eliminação de amostras comerciais previstas no anexo XIV, capítulo III, secção 2, pontos 2 e 3, do presente regulamento.
3. A autoridade competente pode autorizar a importação e o trânsito de artigos de exposição em conformidade com as regras especiais aplicáveis aos artigos de exposição previstas no anexo XIV, capítulo III, secção 3, do presente regulamento.
4. Os operadores que manuseiam artigos de exposição cumprem as condições aplicáveis à embalagem, ao manuseamento e à eliminação de artigos de exposição, previstas no anexo XIV, capítulo III, secção 3, do presente regulamento.
Artigo 29.o
Requisitos específicos aplicáveis a determinadas deslocações de subprodutos animais entre os territórios da Federação da Rússia
1. A autoridade competente autoriza deslocações específicas de remessas de subprodutos animais provenientes do e com destino ao território da Federação da Rússia directamente ou através de outro país terceiro, por via rodoviária ou ferroviária, através da União, entre postos de inspecção fronteiriços aprovados da União enumerados no anexo I da Decisão 2009/821/CE, desde que se cumpram as seguintes condições:
|
a) |
A remessa é selada com um selo de série numerada no posto de inspecção fronteiriço de entrada na União pelos serviços veterinários da autoridade competente; |
|
b) |
Os documentos que acompanham a remessa, referidos no artigo 7.o da Directiva 97/78/CE, ostentam um carimbo com a menção «APENAS PARA TRÂNSITO VIA UE COM DESTINO À RÚSSIA» em cada página, aposto pelo veterinário oficial da autoridade competente responsável pelo posto de inspecção fronteiriço; |
|
c) |
São cumpridos os requisitos processuais previstos no artigo 11.o da Directiva 97/78/CE; |
|
d) |
A remessa é certificada como aceitável para trânsito no Documento Veterinário Comum de Entrada previsto no anexo III do Regulamento (CE) n.o 136/2004 pelo veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço de introdução. |
2. O descarregamento ou armazenamento, na acepção do artigo 12.o, n.o 4, ou do artigo 13.o da Directiva 97/78/CE, dessas remessas não é permitido no território de um Estado-Membro.
3. As autoridades competentes efectuam auditorias periódicas no sentido de garantir que o número de remessas e a quantidade de produtos que saem do território da União correspondem ao número e quantidade dos produtos que nele entraram.
Artigo 30.o
Listas de estabelecimentos e instalações em países terceiros
As listas de estabelecimentos e instalações em países terceiros são introduzidas no sistema TRACES em conformidade com as especificações técnicas publicadas pela Comissão no seu sítio Web.
Cada lista é actualizada regularmente.
Artigo 31.o
Modelos de certificados sanitários e declarações para importação e trânsito
As remessas de subprodutos animais e produtos derivados para importação ou trânsito na União são acompanhadas, no ponto de entrada na União onde se realizam os controlos veterinários, por certificados sanitários e declarações conformes com os modelos estabelecidos no anexo XV do presente regulamento, tal como previsto na Directiva 97/78/CE.
CAPÍTULO IX
CONTROLOS OFICIAIS
Artigo 32.o
Controlos oficiais
1. A autoridade competente toma todas as medidas necessárias para controlar toda a cadeia de recolha, transporte, utilização e eliminação de subprodutos animais e produtos derivados, tal como referido no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.
Essas medidas são levadas a cabo em conformidade com os princípios aplicáveis aos controlos oficiais estabelecidos no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
2. Os controlos oficiais referidos no n.o 1 incluem verificar se foram conservados os registos e outros documentos exigidos pelas regras estabelecidas no presente regulamento.
3. A autoridade competente efectua os seguintes controlos oficiais, tal como referido no artigo 45.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo XVI do presente regulamento:
|
a) |
Controlos oficiais em unidades de processamento como previsto no capítulo I; |
|
b) |
Controlos oficiais a outras actividades que envolvam o manuseamento de subprodutos animais e produtos derivados, como previsto no capítulo III, secções 1 a 9. |
4. A autoridade competente efectua verificações aos selos que são aplicados às remessas de subprodutos animais e produtos derivados.
Quando a autoridade competente selar as remessas desta natureza que são transportadas para o local de destino, tem de informar do facto a autoridade competente do local de destino.
5. A autoridade competente elabora a lista de estabelecimentos, unidades e operadores referida no artigo 47.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em conformidade com o formato estabelecido no anexo XVI, capítulo II, do presente regulamento.
6. A autoridade competente do Estado-Membro de destino toma uma decisão sobre o pedido de um operador relativo à aceitação ou à recusa de certas matérias de categoria 1, de categoria 2 e farinha de carne e ossos ou gordura animal derivadas de matérias de categoria 1 e de categoria 2, no prazo de 20 dias de calendário a contar da data de recepção do pedido, desde que este tenha sido apresentado numa das línguas oficiais desse Estado-Membro.
7. Os operadores apresentam os pedidos de autorização referidos no n.o 6 em conformidade com o formato normalizado estabelecido no anexo XVI, capítulo III, secção 10, do presente regulamento.
Artigo 33.o
Reaprovação de instalações e estabelecimentos após a concessão de uma aprovação temporária
1. Quando uma instalação ou um estabelecimento aprovado para o processamento de matérias de categoria 3 receba subsequentemente uma aprovação temporária para o processamento de matérias de categoria 1 ou de categoria 2, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, não poderá reiniciar o processamento de matérias de categoria 3 sem ter antes obtido a aprovação da autoridade competente para reiniciar o processamento de matérias de categoria 3 em conformidade com o artigo 44.o desse regulamento.
2. Quando uma instalação ou um estabelecimento aprovado para o processamento de matérias de categoria 2 receba subsequentemente uma aprovação temporária para o processamento de matérias de categoria 1, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, não poderá reiniciar o processamento de matérias de categoria 2 sem ter antes obtido a aprovação da autoridade competente para reiniciar o processamento de matérias de categoria 2 em conformidade com o artigo 44.o desse regulamento.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 34.o
Restrições à colocação no mercado de determinados subprodutos animais e produtos derivados por razões de saúde pública e animal
A autoridade competente não proíbe nem restringe a colocação no mercado dos seguintes subprodutos animais e produtos derivados por razões de saúde pública ou animal que não as regras estabelecidas na legislação da União e, em particular, no Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e no presente regulamento:
|
a) |
Proteínas animais transformadas e outros produtos derivados referidos no anexo X, capítulo II, do presente regulamento; |
|
b) |
Alimentos para animais de companhia e outros produtos derivados referidos no anexo XIII do presente regulamento; |
|
c) |
Subprodutos animais e os produtos derivados importados ou em trânsito na União referidos no anexo XIV do presente regulamento. |
Artigo 35.o
Revogação
1. São revogados os seguintes actos:
|
a) |
Regulamento (CE) n.o 811/2003; |
|
b) |
Decisão 2003/322/CE; |
|
c) |
Decisão 2003/324/CE; |
|
d) |
Regulamento (CE) n.o 878/2004; |
|
e) |
Decisão 2004/407/CE; |
|
f) |
Regulamento (CE) n.o 79/2005; |
|
g) |
Regulamento (CE) n.o 92/2005; |
|
h) |
Regulamento (CE) n.o 181/2006; |
|
i) |
Regulamento (CE) n.o 197/2006; |
|
j) |
Regulamento (CE) n.o 1192/2006; |
|
k) |
Regulamento (CE) n.o 2007/2006. |
2. As remissões para os actos revogados devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento.
Artigo 36.o
Medidas transitórias
1. Durante um período de transição até 31 de Dezembro de 2011, os operadores podem colocar no mercado fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo que foram produzidos antes de 4 de Março de 2011 em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1774/2002 e (CE) n.o 181/2006:
|
a) |
Desde que tenham sido produzidos a partir de uma das seguintes matérias:
|
|
b) |
Embora não tenham sido misturados com um componente que exclua a utilização posterior da mistura para efeitos de alimentação animal. |
2. Durante um período de transição até 31 de Janeiro de 2012, as remessas de subprodutos animais e de produtos derivados acompanhadas de um certificado sanitário, uma declaração ou um documento comercial, preenchido e assinado em conformidade com o modelo adequado estabelecido no anexo X do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 continuam a ser aceites para importação na União, desde que esses certificados, declarações ou documentos tenham sido preenchidos e assinados antes de 30 de Novembro de 2011.
3. Durante um período de transição até 31 de Dezembro de 2012, e em derrogação ao artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, os Estados-Membros podem autorizar a recolha, o transporte e a eliminação de matérias de categoria 3 que incluam produtos de origem animal, ou de géneros alimentícios que contenham produtos de origem animal, que já não se destinem ao consumo humano por motivos comerciais ou devido a problemas de fabrico ou de embalagem ou a outros defeitos dos quais não advenha nenhum risco para a saúde pública ou animal, tal como referido no artigo 10.o, alínea f), do referido regulamento, por outros meios que não a queima ou o enterramento no local, tal como referido no artigo 19.o, n.o 1, alínea d), do mesmo regulamento, desde que se cumpram os requisitos aplicáveis à eliminação por outros meios estabelecidos no anexo VI, capítulo IV, do presente regulamento.
Artigo 37.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Aplica-se a partir de 4 de Março de 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2011.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 300 de 14.11.2009, p. 1.
(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
(3) JO L 229 de 1.9.2009, p. 1.
(4) JO L 332 de 28.12.2000, p. 91.
(5) JO L 182 de 16.7.1999, p. 1.
(6) JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.
(7) JO L 312 de 22.11.2008, p. 3.
(8) JO L 273 de 10.10.2002, p. 1.
(9) JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
(10) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.
(11) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.
(12) JO L 20 de 26.1.2010, p. 7.
(13) JO 17 de 6.10.1958, p. 385/58.
(14) JO L 35 de 8.2.2005, p. 1.
(15) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.
(16) JO L 94 de 31.3.2004, p. 63.
(17) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
(18) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.
(19) JO L 125 de 23.5.1996, p. 3.
(20) JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.
(21) JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.
(22) JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.
(23) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.
(24) JO L 169 de 12.7.1993, p. 1.
(25) JO L 331 de 7.12.1998, p. 1.
(26) JO L 189 de 20.7.1990, p. 17.
(27) JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.
(28) JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
(29) JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.
(30) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
(31) JO L 73 de 20.3.2010, p. 1.
(32) JO L 73 de 11.3.2004, p. 1.
(33) JO L 175 de 10.7.2010, p. 1.
(34) JO L 320 de 18.11.2006, p. 53.
(35) JO L 226 de 23.8.2008, p. 1.
(36) JO L 39 de 10.2.2009, p. 12.
(37) JO L 190 de 12.7.2006, p. 1.
(38) JO L 296 de 12.11.2009, p. 1.
(39) JO L 21 de 28.1.2004, p. 11.
(40) JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.
(41) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
(42) JO L 117 de 13.5.2003, p. 14.
(43) JO L 117 de 13.5.2003, p. 32.
(44) JO L 117 de 13.5.2003, p. 37.
(45) JO L 16 de 20.1.2005, p. 46.
(46) JO L 19 de 21.1.2005, p. 27.
(47) JO L 29 de 2.2.2006, p. 31.
(48) JO L 215 de 5.8.2006, p. 10.
(49) JO L 379 de 28.12.2006, p. 98.
(50) JO L 162 de 30.4.2004, p. 62.
(51) JO L 151 de 30.4.2004, p. 11.
(52) JO L 32 de 4.2.2006, p. 13.
ANEXO I
DEFINIÇÕES REFERIDAS NO ARTIGO 2.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
|
1. |
«Animais destinados à produção de peles com pêlo», os animais mantidos ou criados para a produção de peles com pêlo e não utilizados para consumo humano; |
|
2. |
«Sangue», o sangue total fresco; |
|
3. |
«Matérias-primas para alimentação animal», as matérias-primas para alimentação animal, na acepção do artigo 3.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 767/2009, que são de origem animal, incluindo proteínas animais transformadas, produtos derivados de sangue, gorduras fundidas, ovoprodutos, óleo de peixe, derivados de gorduras, colagénio, gelatina e proteínas hidrolisadas, fosfato dicálcico, fosfato tricálcico, leite, produtos à base de leite, produtos derivados do leite, colostro, produtos à base de colostro e lamas de centrifugação ou de separação; |
|
4. |
«Produtos derivados de sangue», os produtos derivados de sangue ou de fracções de sangue, com excepção da farinha de sangue; incluem-se aqui o plasma seco/congelado/líquido, o sangue total seco, os glóbulos vermelhos secos/congelados/líquidos ou as respectivas fracções e misturas; |
|
5. |
«Proteínas animais transformadas», proteínas animais derivadas inteiramente de matérias de categoria 3, que tenham sido tratadas em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 1, (incluindo farinha de sangue e farinha de peixe), de forma a torná-las adequadas para utilização directa como matérias para alimentação animal ou para quaisquer outras utilizações em alimentos para animais, incluindo alimentos para animais de companhia, ou para utilização em fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo; não incluem, no entanto, os produtos derivados de sangue, o leite, os produtos à base de leite, os produtos derivados do leite, o colostro, os produtos à base de colostro, as lamas de centrifugação ou de separação, a gelatina, as proteínas hidrolisadas, o fosfato dicálcico, os ovos e os ovoprodutos, incluindo cascas de ovo, o fosfato tricálcico e o colagénio; |
|
6. |
«Farinha de sangue», proteínas animais transformadas derivadas do tratamento térmico do sangue ou de fracções de sangue, em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 1; |
|
7. |
«Farinha de peixe», proteínas animais transformadas derivadas de animais aquáticos, excepto mamíferos marinhos; |
|
8. |
«Gorduras fundidas», gorduras derivadas do processamento de:
|
|
9. |
«Óleo de peixe», óleo derivado do processamento de animais aquáticos ou óleo derivado do processamento de peixe para consumo humano, que um operador destinou a outros fins que não o consumo humano; |
|
10. |
«Subprodutos apícolas», o mel, a cera de abelhas, a geleia real, o própolis ou o pólen não destinados ao consumo humano; |
|
11. |
«Colagénio», produtos à base de proteína derivados de couros, peles, ossos e tendões de animais; |
|
12. |
«Gelatina», proteínas naturais solúveis, coaguladas ou não, obtidas pela hidrólise parcial do colagénio produzido a partir de ossos, couros, peles, tendões e nervos de animais; |
|
13. |
«Torresmos», resíduos proteicos da transformação de subprodutos animais, após separação parcial da gordura e da água; |
|
14. |
«Proteínas hidrolisadas», polipeptídeos, peptídeos e aminoácidos e respectivas misturas, obtidos a partir da hidrólise de subprodutos animais; |
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15. |
«Água branca», leite, produtos à base de leite ou produtos derivados do leite misturados com água que é captada durante o enxaguamento do equipamento leiteiro, incluindo os contentores utilizados para os produtos lácteos, antes da sua limpeza e desinfecção; |
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16. |
«Alimentos enlatados para animais de companhia», alimentos submetidos a tratamento térmico destinados a animais de companhia, contidos num recipiente hermeticamente fechado; |
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17. |
«Ossos de couro», produtos para mascar destinados a animais de companhia, produzidos a partir de couros e peles não curtidos de ungulados ou de outras matérias de origem animal; |
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18. |
«Vísceras organolépticas (flavouring innards)», produto derivado de origem animal, líquido ou desidratado, utilizado para reforçar os valores de palatabilidade dos alimentos para animais de companhia; |
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19. |
«Alimentos para animais de companhia», alimentos para animais de companhia e ossos de couro
|
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20. |
«Alimentos transformados para animais de companhia», alimentos para animais de companhia, com excepção dos alimentos crus, que foram transformados em conformidade com o anexo XIII, capítulo II, ponto 3; |
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21. |
«Alimentos crus para animais de companhia», alimentos para animais de companhia que contêm determinadas matérias de categoria 3 e que não foram submetidos a qualquer processo destinado a assegurar a sua conservação além da refrigeração ou da congelação; |
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22. |
«Restos de cozinha e de mesa», todos os restos alimentares, incluindo óleos alimentares utilizados, com origem em restaurantes, instalações de restauração e cozinhas, incluindo as cozinhas de colectividades e as cozinhas de casas particulares; |
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23. |
«Resíduos da digestão», resíduos que resultam da transformação dos subprodutos animais levada a cabo numa unidade de biogás; |
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24. |
«Conteúdo do aparelho digestivo», o conteúdo do aparelho digestivo de mamíferos e ratites; |
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25. |
«Derivados de gorduras», produtos derivados de gorduras fundidas, que, no que se refere às gorduras fundidas de matérias de categoria 1 ou de categoria 2, foram transformados em conformidade com o anexo XIII, capítulo XI; |
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26. |
«Guano», produto natural obtido dos excrementos de morcegos ou de aves marinhas selvagens e que não é mineralizado; |
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27. |
«Farinha de carne e ossos», proteínas animais derivadas do processamento de matérias das categorias 1 e 2, em conformidade com um dos métodos de processamento estabelecidos no anexo IV, capítulo III; |
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28. |
«Couros e peles tratados», produtos derivados de couros e peles não tratados, excluindo ossos de couro, que foram:
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29. |
«Couros e peles não tratados», todos os tecidos cutâneos e subcutâneos que não tenham sido submetidos a tratamento, com excepção do corte, da refrigeração ou da congelação; |
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30. |
«Penas e partes de penas não tratadas», penas e partes de penas, excepto penas e parte de penas que foram tratadas:
|
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31. |
«Lã não tratada», lã, excepto lã que foi:
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32. |
«Pêlo não tratado», pêlo, excepto pêlo que foi:
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33. |
«Cerdas de suíno não tratadas», cerdas de suíno, excepto cerdas de suíno que foram:
|
|
34. |
«Artigos de exposição», subprodutos animais ou produtos derivados destinados a exposições ou actividades artísticas; |
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35. |
«Produto intermédio», um produto derivado:
|
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36. |
«Reagente de laboratório», produto acondicionado, pronto a ser utilizado, que contém subprodutos animais ou produtos derivados e que se destina, como tal ou em combinação com substâncias de origem não animal, a utilização específica em laboratório como reagente ou como produto reagente, como calibrador ou como material de controlo para detectar, medir, examinar ou produzir outras substâncias; |
|
37. |
«Produto utilizado para diagnóstico in vitro », produto acondicionado, pronto a ser utilizado, que contém um produto derivado de sangue ou outro subproduto animal, utilizado só ou em combinação, como reagente, produto reagente, meio de calibração, kit ou qualquer outro sistema e que se destina à utilização in vitro para o exame de amostras de origem humana ou animal, exclusiva ou principalmente com vista ao diagnóstico de estados fisiológicos, estados patológicos, doenças ou anomalias genéticas ou à determinação da segurança e compatibilidade com reagentes; não inclui dons de órgãos ou de sangue; |
|
38. |
«Amostras para investigação e diagnóstico», subprodutos animais e produtos derivados destinados aos seguintes fins: exame no âmbito de actividades de diagnóstico ou análise para a promoção do progresso da ciência e da tecnologia no âmbito de actividades educativas ou de investigação; |
|
39. |
«Amostras comerciais», subprodutos animais ou produtos derivados destinados a estudos ou análises especiais com vista à realização de um processo de produção ou ao desenvolvimento de alimentos para animais ou outros produtos derivados, incluindo os ensaios das máquinas, para utilização num estabelecimento ou numa instalação que:
|
|
40. |
«Co-incineração», a recuperação ou eliminação de subprodutos animais ou produtos derivados, se forem resíduos, numa instalação de co-incineração; |
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41. |
«Combustão», um processo que envolve a oxidação dos combustíveis de modo a utilizar o valor energético dos subprodutos animais e produtos derivados, se não forem resíduos; |
|
42. |
«Incineração», a eliminação de subprodutos animais ou produtos derivados como resíduos, numa instalação de incineração, na acepção do artigo 3.o, n.o 4, da Directiva 2000/76/CE; |
|
43. |
«Produtos residuais da incineração e co-incineração», produtos residuais, na acepção do artigo 3.o, n.o 13, da Directiva 2000/76/CE, gerados pelas instalações de incineração ou co-incineração que tratam subprodutos animais e produtos derivados; |
|
44. |
«Código de cores», a utilização sistemática de cores, tal como se define no anexo VIII, capítulo II, ponto 1, alínea c), para apresentar informações, como previsto no presente regulamento, na superfície ou em parte da superfície de uma embalagem, contentor ou veículo, ou num rótulo ou símbolo que lhes seja aposto; |
|
45. |
«Operações intermédias», as operações, excluindo o armazenamento, referidas no artigo 19.o, alínea b); |
|
46. |
«Curtimento» o endurecimento de couros, por meio de agentes vegetais de curtimento, sais de crómio ou outras substâncias, tais como sais de alumínio, sais férricos, sais de silício, aldeídos ou quinonas ou outros endurecedores sintéticos; |
|
47. |
«Taxidermia», a arte de preparar, encher e montar as peles de animais com um efeito realista, de modo a que não se transmita quaisquer riscos inaceitáveis para a saúde pública e animal através da pele montada; |
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48. |
«Comércio», o comércio de mercadorias entre Estados-Membros, na acepção do artigo 28.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; |
|
49. |
«Métodos de processamento», os métodos enumerados no anexo IV, capítulos III e IV; |
|
50. |
«Lote», uma unidade de produção produzida numa única instalação utilizando parâmetros de produção uniformes, tais como a origem das matérias, ou várias dessas unidades quando produzidas em ordem sequencial numa única instalação e armazenadas em conjunto como unidade de expedição; |
|
51. |
«Recipiente hermeticamente fechado», recipiente concebido para impedir a entrada de microrganismos e destinado a esse fim; |
|
52. |
«Unidade de biogás», unidade em que os subprodutos animais ou produtos derivados constituem pelo menos parte da matéria que é submetida a degradação biológica em condições anaeróbias; |
|
53. |
«Centro de recolha», instalações, que não unidades de processamento, nas quais se recolhem os subprodutos animais referidos no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 com a intenção de serem utilizados na alimentação dos animais referidos no mesmo artigo; |
|
54. |
«Unidade de compostagem», unidade em que os subprodutos animais ou produtos derivados constituem pelo menos parte da matéria que é submetida a degradação biológica em condições aeróbias; |
|
55. |
«Instalação de co-incineração», uma instalação fixa ou móvel que tem como principal finalidade a geração de energia ou a produção de materiais, na acepção do artigo 3.o, n.o 5, da Directiva 2000/76/CE; |
|
56. |
«Instalação de incineração», qualquer unidade e equipamento técnico fixo ou móvel dedicado ao tratamento térmico de resíduos, na acepção do artigo 3.o, n.o 4, da Directiva 2000/76/CE; |
|
57. |
«Unidade de alimentos para animais de companhia», instalações ou unidades de produção de alimentos para animais de companhia ou vísceras organolépticas, na acepção do artigo 24.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009; |
|
58. |
«Unidade de processamento,» instalações ou unidades para o processamento de subprodutos animais, na acepção do artigo 24.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, nas quais se processam subprodutos animais em conformidade com o anexo IV e/ou o anexo X. |
ANEXO II
RESTRIÇÕES APLICÁVEIS À UTILIZAÇÃO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS
CAPÍTULO I
Reciclagem intra-espécies de animais destinados à produção de peles com pêlo
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1. |
Na Estónia, na Letónia e na Finlândia, os seguintes animais destinados à produção de peles com pêlo podem ser alimentados com farinha de carne e ossos e outros produtos que tenham sido transformados em conformidade com o anexo IV, capítulo III, e que são derivados dos corpos ou partes de corpos de animais da mesma espécie:
|
|
2. |
Na Estónia e na Letónia, os animais destinados à produção de peles com pêlo da espécie visão (Mustela vison) podem ser alimentados com farinha de carne e ossos e outros produtos que tenham sido transformados em conformidade com os métodos de processamento previstos no anexo IV, capítulo III, e que são derivados dos corpos ou partes de corpos de animais da mesma espécie. |
|
3. |
A alimentação referida nos n.os 1 e 2 deve ocorrer em conformidade com as seguintes condições:
|
CAPÍTULO II
Alimentação de animais de criação com erva
As seguintes condições aplicam-se à alimentação de animais de criação com erva proveniente de terra à qual tenham sido aplicados fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo, por acesso directo dos animais a essa terra ou utilizando erva cortada como alimentação:
|
a) |
O período de espera de pelo menos 21 dias referido no artigo 11.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 tem de ser cumprido; |
|
b) |
Só podem ter sido utilizados fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo que cumpram o disposto no artigo 32.o, n.o 1 e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e no anexo XI, capítulo II, do presente regulamento. |
No entanto, estas condições não se aplicam se apenas os seguintes fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo tiverem sido aplicados na terra:
|
a) |
Chorume e guano; |
|
b) |
Conteúdo do aparelho digestivo, leite, produtos à base de leite, produtos derivados do leite, colostro e produtos à base de colostro, que as autoridades competentes considerem não apresentar um risco de propagação de uma doença animal grave. |
ANEXO III
ELIMINAÇÃO E RECUPERAÇÃO
CAPÍTULO I
REQUISITOS GERAIS APLICÁVEIS À INCINERAÇÃO E À CO-INCINERAÇÃO
Secção 1
Condições gerais
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1. |
Os operadores das instalações de incineração e de co-incineração referidas no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do presente regulamento devem garantir que sejam cumpridas as seguintes condições de higiene nas instalações sob o seu controlo:
|
|
2. |
O operador de uma instalação de incineração ou co-incineração deve tomar todas as precauções necessárias no que diz respeito à recepção de subprodutos animais ou produtos derivados, de modo a prevenir ou, na medida do possível, reduzir ao mínimo os riscos directos para a saúde humana ou animal. |
|
3. |
Os animais não podem ter acesso às instalações, aos subprodutos animais e produtos derivados que aguardam a incineração ou a co-incineração ou às cinzas resultantes da incineração ou co-incineração de subprodutos animais. |
|
4. |
Caso a instalação de incineração ou de co-incineração se encontre numa exploração de produção animal:
|
|
5. |
Os subprodutos animais e produtos derivados que aguardam incineração ou co-incineração, bem como as cinzas, devem ser guardados em contentores tapados, correctamente identificados e, se apropriado, estanques. |
|
6. |
Os subprodutos animais não totalmente incinerados devem voltar a ser incinerados ou devem ser eliminados de qualquer outro modo, que não em aterro autorizado, em conformidade com os artigos 12.o, 13.o e 14.o, conforme aplicável, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009. |
Secção 2
Condições de funcionamento
As instalações de incineração ou co-incineração devem ser concebidas, equipadas, construídas e exploradas de modo a permitir que os gases resultantes do processo atinjam, de forma controlada e homogénea, mesmo nas condições menos favoráveis, uma temperatura de 850 °C durante, pelo menos, 2 segundos ou uma temperatura de 1 100 °C durante 0,2 segundos, medidas próximo da parede interior ou noutro ponto representativo da câmara de combustão onde a incineração ou co-incineração está a ser realizada, tal como autorizado pela autoridade competente.
Secção 3
Produtos residuais da incineração e co-incineração
|
1. |
Os produtos residuais da incineração e co-incineração devem ser reduzidos ao mínimo, em termos de quantidade e de nocividade. Estes produtos residuais devem ser recuperados, conforme adequado, directamente na instalação ou no exterior, em conformidade com a legislação pertinente da União, ou ser eliminados num aterro autorizado. |
|
2. |
O transporte e o armazenamento intermédio de produtos residuais secos, incluindo poeiras, devem ser efectuados por forma a impedir a dispersão no ambiente, por exemplo, colocados em contentores fechados. |
Secção 4
Medição da temperatura e de outros parâmetros
|
1. |
Devem ser utilizadas técnicas para monitorização dos parâmetros e condições pertinentes do processo de incineração ou co-incineração. |
|
2. |
A licença emitida pela autoridade competente ou as condições apensas à licença deverão estipular os requisitos de medição da temperatura. |
|
3. |
O funcionamento de todos os equipamentos de monitorização automatizados devem ser objecto de controlo e de um ensaio de vigilância anual. |
|
4. |
Os resultados das medições de temperaturas devem ser registados e apresentados de forma apropriada para permitir que a autoridade competente verifique o cumprimento das condições de exploração permitidas estabelecidas no presente regulamento em conformidade com os procedimentos a decidir por aquela autoridade. |
Secção 5
Funcionamento anormal
Em caso de avaria total, ou verificando-se condições anormais de funcionamento de uma instalação de incineração ou de uma instalação de co-incineração, o operador reduzirá ou suspenderá as operações, o mais rapidamente possível, até que as condições normais de funcionamento possam ser restabelecidas.
CAPÍTULO II
INSTALAÇÕES DE INCINERAÇÃO E DE CO-INCINERAÇÃO DE CAPACIDADE ELEVADA
Secção 1
Condições de funcionamento específicas
As instalações de incineração e co-incineração que tratam apenas subprodutos animais e produtos derivados, com uma capacidade superior a 50 kg por hora (instalações de capacidade elevada) e às quais não se exige uma licença para funcionar em conformidade com a Directiva 2000/76/CE, devem satisfazer as seguintes condições:
|
a) |
Cada um dos complexos da instalação deve ser equipado com pelo menos um queimador auxiliar. Esse queimador deve ser activado automaticamente sempre que a temperatura dos gases de combustão, após a última injecção de ar de combustão, desça para valores inferiores a 850 °C ou 1 100 °C, conforme o caso. O queimador deve também ser utilizado durante as operações de arranque e paragem, a fim de garantir a manutenção permanente da temperatura de 850 °C ou 1 100 °C, conforme o caso, durante estas operações e enquanto a câmara de combustão onde a incineração ou co-incineração está a ser realizada contiver matérias não queimadas. |
|
b) |
Quando os subprodutos animais e produtos derivados são introduzidos na câmara onde a incineração ou co-incineração é efectuada por um processo contínuo, as instalações devem ter em funcionamento um sistema automático que impeça a introdução de subprodutos animais ou produtos derivados no arranque, até atingir a temperatura de 850 °C ou de 1 100 °C, consoante o caso, e sempre que a temperatura não seja mantida. |
|
c) |
O operador deve fazer funcionar a instalação de incineração de modo a atingir um nível de incineração que permita que o teor de carbono orgânico total das escórias e cinzas depositadas seja inferior a 3 %, ou que a sua perda por combustão seja inferior a 5 % do peso em seco do material. Se necessário, serão utilizadas técnicas adequadas de tratamento prévio. |
Secção 2
Descargas de águas
|
1. |
Os locais de implantação das instalações de elevada capacidade, incluindo as áreas associadas de armazenamento dos subprodutos animais, devem ser concebidos de forma a impedir a libertação não autorizada e acidental de substâncias poluentes para o solo, águas de superfície e águas subterrâneas. |
|
2. |
Deve prever-se uma capacidade de armazenamento para águas da chuva contaminadas que escorrem da instalação ou para águas contaminadas provenientes de derrames ou de operações de luta contra incêndios. O operador deve garantir, se for caso disso, que essas águas possam ser analisadas e tratadas antes da descarga sempre que necessário. |
CAPÍTULO III
INSTALAÇÕES DE INCINERAÇÃO E DE CO-INCINERAÇÃO DE BAIXA CAPACIDADE
As instalações de incineração e co-incineração que tratam apenas subprodutos animais e produtos derivados, com uma capacidade máxima inferior a 50 kg de subprodutos animais por hora ou por lote (instalações de baixa capacidade) e às quais não se exige uma licença para funcionar em conformidade com a Directiva 2000/76/CE:
|
a) |
Só devem ser utilizadas para a eliminação de:
|
|
b) |
Devem ser equipadas com um queimador auxiliar, caso sejam introduzidas na instalação de baixa capacidade matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009; |
|
c) |
Devem funcionar de forma a que os subprodutos animais sejam completamente reduzidos a cinza. |
ANEXO IV
PROCESSAMENTO
CAPÍTULO I
REQUISITOS APLICÁVEIS A UNIDADES DE PROCESSAMENTO E CERTOS OUTROS TIPOS DE INSTALAÇÕES E ESTABELECIMENTOS
Secção 1
Condições gerais
|
1. |
As unidades de processamento devem cumprir os seguinte requisitos no que toca ao processamento por esterilização sob pressão ou pelos métodos de processamento referidos no artigo 15.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009:
|
|
2. |
As unidades de processamento devem dispor de meios adequados de limpeza e desinfecção dos contentores ou recipientes em que são recebidos os subprodutos animais e dos meios de transporte, com excepção dos navios, em que são transportados. |
|
3. |
Devem ser previstos meios adequados para a desinfecção das rodas e das outras partes dos veículos, conforme o caso, quando estes saiam do sector não limpo da unidade de processamento. |
|
4. |
Todas as unidades de processamento devem possuir um sistema de evacuação de águas residuais que satisfaça os requisitos impostos pela autoridade competente em conformidade com a legislação da União. |
|
5. |
As unidades de processamento devem ter o seu próprio laboratório ou recorrer aos serviços de um laboratório exterior. O laboratório deve dispor de equipamento que lhe permita efectuar as análises necessárias e deve ser aprovado pela autoridade competente com base numa avaliação da sua capacidade de realizar essas análises, ser acreditado em conformidade com normas reconhecidas a nível internacional ou ser submetido a controlos regulares pela autoridade competente, para avaliar a capacidade do laboratório para realizar essas análises. |
|
6. |
Se, com base na avaliação dos riscos, o volume de produtos tratados exigir a presença regular ou permanente da autoridade competente, as unidades de processamento devem dispor de uma sala adequadamente equipada e que possa ser fechada à chave para uso exclusivo do serviço de inspecção. |
Secção 2
Tratamento das águas residuais
|
1. |
As unidades de processamento que processam matérias de categoria 1 ou outras instalações nas quais sejam removidas matérias de risco especificadas, os matadouros e as unidades de processamento que processam matérias de categoria 2 deverão dispor de um processo de pré-tratamento destinado à retenção e recolha de matérias animais como fase inicial do tratamento das águas residuais. O equipamento utilizado no processo de pré-tratamento deverá consistir em grelhas de drenagem ou filtros com aberturas cuja porosidade ou tamanho da malha não seja superior a 6 mm a jusante do processo ou em sistemas equivalentes que assegurem que as partículas sólidas presentes nas águas residuais que passam através deles não tenham um tamanho superior a 6 mm. |
|
2. |
As águas residuais das instalações referidas no ponto 1 devem ser canalizadas para um processo de pré-tratamento que deverá garantir que todas as águas residuais são filtradas através do processo antes de serem evacuadas para o exterior das instalações. Não se deve realizar nenhuma trituração, maceração ou qualquer outro tratamento ou aplicação de pressão que possam facilitar a passagem das matérias animais sólidas através do processo de pré-tratamento. |
|
3. |
Todas as matérias animais retidas no processo de pré-tratamento nas instalações referidas no ponto 1 devem ser recolhidas e transportadas como matérias de categoria 1 ou de categoria 2, conforme adequado, e eliminadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009. |
|
4. |
As águas residuais que tenham passado pelo processo de pré-tratamento nas instalações referidas no ponto 1 e as águas residuais de outras instalações onde se manuseiam ou processam subprodutos animais devem ser tratadas de acordo com a legislação da União, sem restrições nos termos do presente regulamento. |
|
5. |
Para além dos requisitos previstos no ponto 4, a autoridade competente pode obrigar os operadores a tratar as águas residuais provenientes do sector não limpo das unidades de processamento e das instalações ou estabelecimentos que realizam operações intermédias com matérias de categoria 1 ou de categoria 2 ou que armazenam matérias de categoria 1 ou de categoria 2, em conformidade com condições que garantam a redução dos riscos decorrentes de agentes patogénicos. |
|
6. |
Sem prejuízo dos pontos 1 a 5, é proibida a eliminação de subprodutos de origem animal, incluindo sangue e leite, ou produtos derivados, através do fluxo de águas residuais. No entanto, as matérias de categoria 3 compostas por lamas de centrifugação ou de separação podem ser eliminadas através do fluxo de águas residuais, desde que tenham sido submetidas a um dos tratamentos aplicáveis a lamas de centrifugação ou de separação previstos no anexo X, capítulo II, secção 4, parte III. |
Secção 3
Requisitos específicos aplicáveis ao processamento de matérias de categoria 1 e de categoria 2
A disposição das unidades de processamento que processam matérias de categoria 1 e de categoria 2 deve garantir a total separação das matérias de categoria 1 das matérias de categoria 2, desde a recepção da matéria-prima até à expedição do produto derivado dela resultante, a menos que uma mistura de matérias de categoria 1 e de matérias de categoria 2 seja transformada como matérias de categoria 1.
Secção 4
Requisitos específicos aplicáveis ao processamento de matérias de categoria 3
Além das condições gerais estabelecidas na secção 1, são aplicáveis os seguintes requisitos:
|
1. |
As unidades de processamento onde se processam matérias de categoria 3 não devem situar-se no mesmo local que as unidades de processamento em que se processam matérias de categoria 1 ou de categoria 2, excepto se se situarem num edifício totalmente separado. |
|
2. |
No entanto, a autoridade competente pode autorizar o processamento de matérias de categoria 3 num local onde se manuseiam ou processam matérias de categoria 1 ou de categoria 2, desde que se impeça a contaminação cruzada, através:
|
|
3. |
Se aí se processarem matérias destinadas à alimentação animal, as unidades de processamento onde se processam matérias de categoria 3 devem dispor de uma instalação para controlar a presença de corpos estranhos, tais como materiais de embalagem ou peças metálicas, nos subprodutos animais ou produtos derivados. Esses corpos estranhos devem ser retirados antes ou durante o processamento. |
CAPÍTULO II
REQUISITOS DE HIGIENE E PROCESSAMENTO
Secção 1
Regras gerais de higiene
Além dos requisitos gerais de higiene previstos no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, as unidades de processamento devem ter em funcionamento um programa de controlo de pragas documentado para execução das medidas de protecção contra animais nocivos, como insectos, roedores e aves, referidas no artigo 25. o, n. o 1, alínea c), do mesmo regulamento.
Secção 2
Requisitos gerais aplicáveis ao processamento
|
1. |
Devem ser utilizados instrumentos de medição/registadores adequadamente calibrados para monitorizar continuamente as condições de processamento. Devem ser conservados registos das datas de calibração dos instrumentos de medição/registadores. |
|
2. |
As matérias que possam não ter recebido o tratamento térmico especificado, tal como as resultantes de derrames aquando do arranque ou de perdas dos fornos de digestão, devem ser submetidas de novo a tratamento térmico ou ser recolhidas e novamente transformadas ou eliminadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009. |
Secção 3
Métodos de processamento para matérias de categoria 1 e de categoria 2
A menos que a autoridade competente exija a aplicação da esterilização sob pressão (método 1), as matérias de categoria 1 e de categoria 2 devem ser transformadas em conformidade com os métodos de processamento 2, 3, 4 ou 5, referidos no capítulo III.
Secção 4
Processamento de matérias de categoria 3
|
1. |
Os pontos de controlo críticos que determinam a amplitude dos tratamentos térmicos aplicados durante o processamento devem incluir, para cada um dos métodos de processamento especificados no capítulo III:
|
|
2. |
No caso de tratamentos químicos que foram autorizados pela autoridade competente como método de processamento 7 em conformidade com o capítulo III, letra G, os pontos de controlo críticos que determinam a amplitude dos tratamentos químicos aplicados devem incluir o ajustamento do valor do pH. |
|
3. |
Devem ser conservados, pelo menos durante dois anos, registos que comprovem a aplicação dos valores mínimos do processo para cada ponto de controlo crítico. |
|
4. |
As matérias de categoria 3 devem ser transformadas em conformidade com qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou o método de processamento 7, ou, no caso de matérias provenientes de animais aquáticos, com qualquer um dos métodos de processamento 1 a 7, estabelecidos no capítulo III. |
CAPÍTULO III
MÉTODOS DE PROCESSAMENTO NORMALIZADOS
A. Método de processamento 1 (esterilização sob pressão)
Redução
|
1. |
Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem uma dimensão superior a 50 milímetros, esta deve ser reduzida por meio de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a dimensão das partículas não exceda 50 milímetros. A eficácia do equipamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as verificações revelarem a existência de partículas superiores a 50 milímetros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de efectuadas as reparações necessárias. |
Tempo, temperatura e pressão
|
2. |
Os subprodutos animais cujas partículas não excedem 50 milímetros devem ser aquecidos até atingirem uma temperatura central superior a 133 °C durante, pelo menos, 20 minutos sem interrupção a uma pressão (absoluta) não inferior a 3 bar. A pressão deve ser produzida pela evacuação de todo o ar na câmara de esterilização e substituição do ar por vapor («vapor saturado»); o tratamento térmico pode ser utilizado quer isoladamente, quer numa fase de esterilização anterior ou posterior ao processo. |
|
3. |
O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou contínuo. |
B. Método de processamento 2
Redução
|
1. |
Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem uma dimensão superior a 150 milímetros, esta deve ser reduzida por meio de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a dimensão das partículas não exceda 150 milímetros. A eficácia do equipamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as verificações revelarem a existência de partículas superiores a 150 milímetros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de efectuadas as reparações necessárias. |
Tempo, temperatura e pressão
|
2. |
Após redução, os subprodutos animais devem ser aquecidos de forma a assegurar que atingem uma temperatura central superior a 100 °C durante, pelo menos, 125 minutos, uma temperatura central superior a 110 °C durante, pelo menos, 120 minutos e uma temperatura central superior a 120 °C durante, pelo menos, 50 minutos. As temperaturas centrais podem ser atingidas consecutivamente ou através de uma combinação coincidente dos períodos de tempo indicados. |
|
3. |
O processamento deve ser efectuada em sistema descontínuo. |
C. Método de processamento 3
Redução
|
1. |
Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem uma dimensão superior a 30 milímetros, esta deve ser reduzida por meio de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a dimensão das partículas não exceda 30 milímetros. A eficácia do equipamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as verificações revelarem a existência de partículas superiores a 30 milímetros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de efectuadas as reparações necessárias. |
Tempo, temperatura e pressão
|
2. |
Após redução, os subprodutos animais devem ser aquecidos de forma a assegurar que atingem uma temperatura central superior a 100 °C durante, pelo menos, 95 minutos, uma temperatura central superior a 110 °C durante, pelo menos, 55 minutos e uma temperatura central superior a 120 °C durante, pelo menos, 13 minutos. As temperaturas centrais podem ser atingidas consecutivamente ou através de uma combinação coincidente dos períodos de tempo indicados. |
|
3. |
O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou contínuo. |
D. Método de processamento 4
Redução
|
1. |
Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem uma dimensão superior a 30 milímetros, esta deve ser reduzida por meio de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a dimensão das partículas não exceda 30 milímetros. A eficácia do equipamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as verificações revelarem a existência de partículas superiores a 30 milímetros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de efectuadas as reparações necessárias. |
Tempo, temperatura e pressão
|
2. |
Após redução, os subprodutos animais devem ser colocados num recipiente com gordura adicionada e aquecidos de modo a assegurar que atingem uma temperatura central superior a 100 °C durante, pelo menos, 16 minutos, uma temperatura central superior a 110 °C durante, pelo menos, 13 minutos, uma temperatura central superior a 120 °C durante, pelo menos, oito minutos e uma temperatura central superior a 130 °C durante, pelo menos, três minutos. As temperaturas centrais podem ser atingidas consecutivamente ou através de uma combinação coincidente dos períodos de tempo indicados. |
|
3. |
O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou contínuo. |
E. Método de processamento 5
Redução
|
1. |
Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem uma dimensão superior a 20 milímetros, esta deve ser reduzida por meio de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a dimensão das partículas não exceda 20 milímetros. A eficácia do equipamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as verificações revelarem a existência de partículas superiores a 20 milímetros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de efectuadas as reparações necessárias. |
Tempo, temperatura e pressão
|
2. |
Após redução, os subprodutos animais devem ser aquecidos até coagularem e ser, em seguida, submetidos a prensagem até que a gordura e a água sejam removidas das matérias proteicas. As matérias proteicas devem ser então aquecidas de modo a assegurar que atingem uma temperatura central superior a 80 °C durante, pelo menos, 120 minutos e uma temperatura central superior a 100 °C durante, pelo menos, 60 minutos. As temperaturas centrais podem ser atingidas consecutivamente ou através de uma combinação coincidente dos períodos de tempo indicados. |
|
3. |
O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou contínuo. |
F. Método de processamento 6 (para subprodutos animais de categoria 3 provenientes apenas de animais aquáticos ou invertebrados aquáticos)
Redução
|
1. |
Os subprodutos animais devem ser reduzidos a uma dimensão de partículas não superior a:
Devem, em seguida, ser misturados com ácido fórmico de modo a reduzir o pH para 4,0 ou menos e a mantê-lo neste valor. A mistura deve ser armazenada durante pelo menos 24 horas enquanto aguarda novo tratamento. |
Tempo, temperatura e pressão
|
2. |
Após a redução, a mistura deve ser aquecida até alcançar:
Quando for utilizado um sistema de fluxo contínuo, a progressão do produto no conversor térmico deve ser controlada por meio de comandos mecânicos que limitem a sua deslocação, de forma a que, no final da operação de tratamento térmico, o produto tenha sido submetido a um ciclo suficiente, tanto no que diz respeito ao tempo como à temperatura. |
|
3. |
O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou contínuo. |
G. Método de processamento 7
|
1. |
Qualquer método de processamento aprovado pela autoridade competente, sempre que o operador tenha demonstrado a essa autoridade o seguinte:
|
|
2. |
Os dados referentes aos pontos de controlo críticos que as unidades de processamento devem respeitar para cumprirem satisfatoriamente as normas microbiológicas devem ser registados e conservados de modo a que o operador e a autoridade competente possam monitorizar o funcionamento das unidades de processamento. Os parâmetros a registar e a monitorizar devem incluir a dimensão das partículas, e, se for caso disso, a temperatura crítica, o tempo absoluto, o perfil de pressão, o caudal de alimentação em matéria-prima e a taxa de reciclagem das gorduras. |
|
3. |
Em derrogação do disposto no ponto 1, a autoridade competente pode autorizar a utilização de métodos de processamento que tenham sido aprovados antes da data de aplicação do presente regulamento, em conformidade com o anexo V, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 1774/2002. |
|
4. |
A autoridade competente deve suspender, de forma permanente ou temporária, a aplicação dos métodos de processamento mencionados nos pontos 1 e 3, se obtiver provas de que as circunstâncias especificadas no ponto 1, alíneas a) ou b), se alteraram substancialmente. |
|
5. |
A autoridade competente em questão informa, a pedido, a autoridade competente de outro Estado-Membro sobre as informações à sua disposição referidas nos pontos 1 e 2, no que diz respeito a um método de processamento autorizado. |
CAPÍTULO IV
MÉTODOS DE PROCESSAMENTO ALTERNATIVOS
Secção 1
Disposições gerais
|
1. |
As matérias resultantes do processamento de matérias das categorias 1 e 2, à excepção do biodiesel produzido em conformidade com a secção 2, letra D, do presente capítulo, devem ser marcadas de forma permanente em conformidade com os requisitos aplicáveis à marcação de determinados produtos derivados previstos no anexo VIII, capítulo V. |
|
2. |
A autoridade competente de um Estado-Membro comunica, a pedido, os resultados dos controlos oficiais à autoridade competente de outro Estado-Membro, sempre que se utiliza um método alternativo pela primeira vez nesse Estado-Membro, a fim de facilitar a introdução do novo método alternativo. |
Secção 2
Normas de processamento
A. Processo de hidrólise alcalina
1. Matérias de base
Para este processo, podem ser utilizados subprodutos animais de todas as categorias.
2. Método de processamento
A hidrólise alcalina é realizada de acordo com as seguintes normas de processamento:
|
a) |
Deve ser utilizada uma solução de hidróxido de sódio (NaOH) ou de hidróxido de potássio (KOH), ou uma combinação das duas, numa quantidade que garanta uma equivalência molar aproximada ao peso, ao tipo e à composição dos subprodutos animais a serem digeridos. No caso de subprodutos animais de elevado teor em gordura que neutralize a base, a base acrescentada deve ser ajustada de modo a que a equivalência molar referida seja atingida; |
|
b) |
Os subprodutos animais devem ser colocados num contentor feito de liga de aço. A quantidade medida de base alcalina deve ser acrescentada quer na forma sólida quer em solução, tal como referido na alínea a); |
|
c) |
O contentor deve ser fechado e os subprodutos animais e a mistura alcalina devem ser aquecidos a uma temperatura central de, pelo menos, 150 °C e a uma pressão (absoluta) de, pelo menos, 4 bar durante, no mínimo:
|
|
d) |
O processo deve ser efectuado num sistema descontínuo e a matéria no recipiente deve ser agitada constantemente a fim de facilitar o processo de digestão até que os tecidos sejam dissolvidos e ossos e dentes sejam amolecidos; e |
|
e) |
Os subprodutos animais devem ser tratados de forma a que os requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão sejam alcançados simultaneamente. |
B. Processo de hidrólise a alta pressão e alta temperatura
1. Matérias de base
Para este processo, podem ser utilizadas matérias de categorias 1 e de categoria 2.
2. Método de processamento
A hidrólise a alta pressão e a alta temperatura é realizada de acordo com as seguintes normas de processamento:
|
a) |
Os subprodutos animais devem ser aquecidos a uma temperatura central de, pelo menos, 180 °C durante, pelo menos, 40 minutos sem interrupção a uma pressão (absoluta) de, no mínimo, 12 bar, com recurso ao aquecimento por aplicação indirecta de vapor ao reactor biolítico; |
|
b) |
O processo deve ser efectuado em descontínuo e a matéria no recipiente deve ser agitada constantemente; e |
|
c) |
Os subprodutos animais devem ser tratados de forma a que os requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão sejam alcançados simultaneamente. |
C. Processo de produção de biogás por hidrólise a alta pressão
1. Matérias de base
Para este processo, podem ser utilizados subprodutos animais de todas as categorias.
2. Método de processamento
O processo de produção de biogás por hidrólise a alta pressão é realizado de acordo com as seguintes normas de processamento:
|
a) |
Os subprodutos animais devem, em primeiro lugar, ser transformados com recurso ao método de processamento 1 (esterilização sob pressão) estabelecido no capítulo III, numa unidade de processamento aprovada; |
|
b) |
Na sequência do processo referido na alínea a), as matérias desengorduradas devem ser tratadas a uma temperatura de, pelo menos, 220 °C durante, no mínimo, 20 minutos a uma pressão (absoluta) de, pelo menos, 25 bar, aquecidas por um procedimento em duas fases, sendo a primeira a injecção directa de vapor e a segunda a injecção indirecta num permutador de calor coaxial; |
|
c) |
O processo deve ser efectuado em sistema contínuo ou descontínuo e a matéria é agitada constantemente; |
|
d) |
Os subprodutos animais devem ser tratados de forma a que os requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão sejam alcançados simultaneamente; |
|
e) |
As matérias resultantes devem, em seguida, ser misturadas com água e fermentadas anaerobiamente (transformação em biogás) num reactor de biogás; |
|
f) |
No caso de matérias de categoria 1, todo o processo deve decorrer no mesmo local e num sistema fechado, e o biogás produzido durante o processo deve ser submetido a uma combustão rápida na mesma unidade, a uma temperatura mínima de 900 °C, seguida de arrefecimento rápido («quenching»). |
D. Processo de produção de biodiesel
1. Matérias de base
Para este processo, pode ser utilizada uma fracção gorda derivada de subprodutos animais de todas as categorias.
2. Método de processamento
A produção de biodiesel deve ser realizada de acordo com as seguintes normas de processamento:
|
a) |
A menos que se utilizem óleo de peixe ou gorduras fundidas produzidas em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, respectivamente, a fracção gorda derivada dos subprodutos animais deve, em primeiro lugar, ser transformada com recurso:
|
|
b) |
A gordura transformada deve ser submetida a novo processamento utilizando um dos métodos seguintes:
|
E. Processo de gaseificação de Brookes
1. Matérias de base
Para este processo, podem ser utilizadas matérias de categoria 2 e de categoria 3.
2. Método de processamento
A gaseificação de Brookes deve ser realizada de acordo com as seguintes normas de processamento:
|
a) |
A câmara de pós-combustão deve ser aquecida utilizando gás natural; |
|
b) |
Os subprodutos animais devem ser carregados para a câmara primária do gaseificador e a porta deve ser fechada. A câmara primária não pode dispor de queimadores, devendo, em vez disso, ser aquecida pela transferência de calor por condução da câmara de pós-combustão, que deve encontrar-se por baixo da câmara primária. O único ar admitido na câmara primária deve entrar por três válvulas de admissão montadas na porta principal, por forma a aumentar a eficiência do processo; |
|
c) |
Os subprodutos animais devem ser volatilizados em hidrocarbonetos complexos e os gases resultantes devem passar por uma estreita abertura no cimo da parede traseira da câmara primária para as zonas de mistura e de fraccionamento onde devem ser decompostos nos seus elementos constituintes. Por fim, os gases devem passar para a câmara de pós-combustão, onde devem ser queimados na chama de um queimador de gás natural, na presença de excesso de ar; |
|
d) |
Cada unidade de processamento deve possuir dois queimadores e duas ventoinhas secundárias de ar para apoio em caso de falha do queimador ou da ventoinha. A câmara secundária deve ser concebida de modo a dar um tempo de permanência mínimo de dois segundos a uma temperatura de, pelo menos, 950 °C em qualquer condição de combustão; |
|
e) |
Ao abandonar a câmara secundária, os gases de exaustão devem passar através de uma válvula barométrica na base da chaminé, que os arrefece e dilui com o ar ambiente, mantendo uma pressão constante nas câmaras primária e secundária; |
|
f) |
O processo deve realizar-se durante um ciclo de 24 horas, que inclui o carregamento, o processamento, o arrefecimento e a remoção da cinza. No final do ciclo, a cinza residual deve ser removida da câmara primária através de um sistema de extracção por aspiração para sacos fechados, que são selados antes de serem transportados. |
|
g) |
Não deve ser permitida a gaseificação de outras matérias que não subprodutos animais. |
F. Processo de combustão de gordura animal em caldeira térmica
1. Matérias de base
Para este processo, pode ser utilizada uma fracção gorda derivada de subprodutos animais de todas as categorias.
2. Método de processamento
A combustão de gordura animal em caldeira térmica deve ser realizada de acordo com as seguintes normas de processamento:
|
a) |
A menos que se utilizem óleo de peixe ou gorduras fundidas produzidas em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, respectivamente, a fracção gorda derivada dos subprodutos animais deve, em primeiro lugar, ser transformada com recurso:
|
|
b) |
A fracção gorda deve ser separada das proteínas e, no caso de gordura proveniente de ruminantes destinada a combustão noutra unidade, o excesso de impurezas insolúveis acima de 0,15 % em peso deve ser removido; |
|
c) |
Após o processo referido nas alíneas a) e b), a gordura deve ser:
|
|
d) |
Não deve ser permitida a combustão de matérias de origem animal, à excepção de gordura animal; |
|
e) |
A combustão da gordura derivada de matérias de categoria 1 e de categoria 2 deve realizar-se na mesma unidade onde a gordura é transformada, no sentido de se utilizar a energia gerada em proveito do processo de transformação. No entanto, a autoridade competente pode autorizar a envio dessa gordura para outras unidade, para combustão, desde que:
|
|
f) |
A combustão deve ser efectuada de acordo com a legislação da União em matéria de protecção do ambiente, em especial no que se refere às normas dessa legislação relativas às melhores técnicas disponíveis para o controlo e a monitorização das emissões. |
G. Processo termo-mecânico para a produção de biocombustível
1. Matérias de base
Para este processo, podem ser utilizados chorume e conteúdo do aparelho digestivo, bem como matérias de categoria 3.
2. Método de processamento
A produção de biocombustível através do processo termo-mecânico deve ser realizada de acordo com as seguintes normas de processamento:
|
a) |
Os subprodutos animais deve ser carregados num conversor e em seguida tratados a uma temperatura de 80 °C por um período de oito horas. Durante este período, a dimensão das matérias deve ser constantemente reduzida utilizando equipamento de abrasão mecânica apropriado; |
|
b) |
As matérias devem, em seguida, ser tratadas a uma temperatura de 100 °C durante, pelo menos, duas horas; |
|
c) |
A dimensão das partículas das matérias resultantes não deve ultrapassar 20 milímetros; |
|
d) |
Os subprodutos animais devem ser tratados de modo a que os requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão indicados nas alíneas a) e b) sejam alcançados simultaneamente; |
|
e) |
Durante o tratamento térmico das matérias, a água evaporada deve ser constantemente extraída do ar acima do biocombustível e passada por um condensador de aço inoxidável. O condensado deve ser mantido a uma temperatura de, pelo menos, 70 °C durante, pelo menos, uma hora antes de ser descarregado como água residual; |
|
f) |
Após o tratamento térmico das matérias, o biocombustível resultante deve ser descarregado do conversor e transportado automaticamente, por um sistema transportador inteiramente coberto e interligado, para incineração ou co-incineração nas mesmas instalações; |
|
g) |
O processo deve ser efectuado em modo descontínuo. |
Secção 3
Eliminação e utilização de produtos derivados
|
1. |
Os produtos derivados do processamento de:
|
|
2. |
As matérias resultantes de processamento em conformidade com:
|
|
3. |
Os resíduos que resultam do processamento de subprodutos animais em conformidade com a presente secção, tais como lamas, conteúdos dos filtros, cinzas ou resíduos da digestão, devem ser eliminados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e com o presente regulamento. |
ANEXO V
TRANSFORMAÇÃO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS EM BIOGÁS E COMPOSTO
CAPÍTULO I
REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS INSTALAÇÕES
Secção 1
Unidades de biogás
|
1. |
Uma unidade de biogás deve estar equipada com uma unidade de pasteurização/higienização, que não possa ser contornada no caso dos subprodutos animais ou produtos derivados introduzidos com uma dimensão máxima de partículas de 12 mm antes de entrarem na unidade, com:
|
|
2. |
Em derrogação ao ponto 1, a unidade de pasteurização/higienização não é obrigatória para as unidades de biogás que transformem unicamente:
|
|
3. |
Caso a unidade de biogás esteja localizada em instalações ou perto de instalações onde sejam mantidos animais de criação e a referida unidade não use apenas o chorume, leite ou colostro provenientes desses animais, a unidade deve estar localizada a uma distância adequada da área onde são mantidos os animais. Essa distância é determinada de modo a assegurar que não há um risco inaceitável de transmissão de uma doença contagiosa aos seres humanos ou animais a partir da unidade de biogás. Em todos os casos, deve haver uma separação física total entre a unidade de biogás e os animais, bem como os respectivos alimentos e material de cama, com recurso a uma vedação se necessário. |
|
4. |
Cada unidade de biogás deve dispor de um laboratório próprio ou recorrer aos serviços de um laboratório externo. O laboratório deve dispor de equipamento que lhe permita efectuar as análises necessárias e deve ser aprovado pela autoridade competente, ser acreditado em conformidade com normas reconhecidas a nível internacional ou ser sujeito a controlos regulares pela autoridade competente. |
Secção 2
Unidades de compostagem
|
1. |
Uma unidade de compostagem deve estar equipada com um reactor de compostagem fechado ou uma zona fechada que não possam ser contornados no caso dos subprodutos animais ou produtos derivados introduzidos na unidade, e deve estar equipada com o seguinte:
|
|
2. |
Em derrogação ao ponto 1, podem ser permitidos outros tipos de sistemas de compostagem desde que:
|
|
3. |
Caso a unidade de compostagem esteja localizada em instalações ou perto de instalações onde sejam mantidos animais de criação e a referida unidade não use apenas o chorume, leite ou colostro provenientes desses animais, a unidade de compostagem deve estar localizada a uma distância adequada da área onde são mantidos os animais. Essa distância é determinada de modo a assegurar que não há um risco inaceitável de transmissão de uma doença contagiosa aos seres humanos ou animais a partir da unidade de compostagem. Em todos os casos, deve haver uma separação física total entre a unidade de compostagem e os animais, bem como os respectivos alimentos e material de cama, com recurso a uma vedação se necessário. |
|
4. |
Cada unidade de compostagem deve dispor de um laboratório próprio ou recorrer aos serviços de um laboratório externo. O laboratório deve dispor de equipamento que lhe permita efectuar as análises necessárias e deve ser aprovado pela autoridade competente, ser acreditado em conformidade com normas reconhecidas a nível internacional ou ser sujeito a controlos regulares pela autoridade competente. |
CAPÍTULO II
REQUISITOS DE HIGIENE APLICÁVEIS ÀS UNIDADES DE BIOGÁS E DE COMPOSTAGEM
|
1. |
Os subprodutos animais devem ser transformados assim que possível após a sua chegada à unidade biogás ou de compostagem. Enquanto aguardam o tratamento, devem ser convenientemente armazenados. |
|
2. |
Os contentores, recipientes e veículos utilizados para transporte de matérias não tratadas devem ser limpos e desinfectados numa zona designada para o efeito. A zona deve estar disposta ou ter sido concebida de forma a impedir o risco de contaminação dos produtos tratados. |
|
3. |
Devem ser sistematicamente tomadas medidas preventivas contra aves, roedores, insectos e outros parasitas. Para esse efeito seguir-se-á um programa de controlo de pragas, que deve ser documentado. |
|
4. |
Serão definidos e documentados procedimentos de limpeza para todas as partes das instalações. Deve dispor-se de equipamento e de produtos de limpeza adequados. |
|
5. |
O controlo da higiene deve incluir inspecções regulares do ambiente e do equipamento. O calendário e os resultados das inspecções serão documentados. |
|
6. |
As instalações e o equipamento devem ser mantidos em bom estado de conservação e o equipamento de medição deve ser calibrado com regularidade. |
|
7. |
Os resíduos da digestão e o composto devem ser manuseados e armazenados na unidade de biogás ou de compostagem de forma a evitar a recontaminação. |
CAPÍTULO III
PARÂMETROS DE TRANSFORMAÇÃO
Secção 1
Parâmetros de transformação normalizados
|
1. |
As matérias de categoria 3 utilizadas como matérias-primas numa unidade de biogás equipada com uma unidade de pasteurização/higienização devem obedecer aos seguintes requisitos mínimos:
Todavia, o leite, os produtos à base de leite, os produtos derivados do leite, o colostro e os produtos à base de colostro, que sejam de categoria 3, podem ser usados como matérias-primas numa unidade de biogás sem pasteurização/higienização se a autoridade competente não considerar que apresentam um risco de propagação de uma doença transmissível grave aos seres humanos ou aos animais. Os requisitos mínimos estabelecidos nas alíneas b) e c) do presente ponto também se aplicam às matérias de categoria 2 que são introduzidas numa unidade de biogás sem processamento prévio em conformidade com artigo 13.o, alínea e), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009. |
|
2. |
As matérias de categoria 3 utilizadas como matérias-primas numa unidade de compostagem devem obedecer aos seguintes requisitos mínimos:
Os requisitos mínimos estabelecidos nas alíneas b) e c) do presente ponto também se aplicam às matérias de categoria 2 que são compostadas sem processamento prévio em conformidade com artigo 13.o, alínea e), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009. |
Secção 2
Parâmetros de transformação alternativos para unidades de biogás e de compostagem
|
1. |
A autoridade competente pode autorizar a utilização de outros parâmetros além dos referidos no capítulo I, secção 1, ponto 1, e dos parâmetros de processamento normalizados, desde que o requerente dessa utilização demonstre que esses parâmetros garantem uma redução adequada dos riscos biológicos. Essa demonstração deve incluir uma validação, a efectuar em conformidade com os seguintes requisitos:
|
|
2. |
Em derrogação ao ponto 1, na pendência da adopção de regras nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, a autoridade competente pode autorizar a utilização de requisitos específicos que não os previstos no presente capítulo, desde que garantam um efeito equivalente quanto à redução dos agentes patogénicos:
|
|
3. |
Quando as matérias referidas no ponto 2, alínea b), ou os produtos derivados referidos no artigo 10.o, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 são as únicas matérias de base de origem animal tratadas numa unidade de biogás ou de compostagem, a autoridade competente pode autorizar a utilização de requisitos específicos que não os descritos no presente capítulo, desde que:
|
|
4. |
Os operadores podem colocar no mercado resíduos da digestão e composto que tenham sido produzidos em conformidade com parâmetros autorizados pela autoridade competente:
|
Secção 3
Normas aplicáveis aos resíduos da digestão e ao composto
|
1. |
Em que, no caso das alíneas a) ou b):
|
|
2. |
Os resíduos da digestão ou o composto que não cumpram os requisitos estabelecidos na presente secção serão novamente submetidos a transformação ou compostagem e, em caso de presença de Salmonella, serão manuseados ou eliminados em conformidade com as instruções da autoridade competente. |
ANEXO VI
REGRAS ESPECÍFICAS RELATIVAS À INVESTIGAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, RECOLHA E ELIMINAÇÃO
CAPÍTULO I
REGRAS ESPECIAIS RELATIVAS A AMOSTRAS PARA INVESTIGAÇÃO E OUTROS FINS
Secção 1
Amostras para investigação e diagnóstico
|
1. |
Os operadores devem assegurar que as remessas de amostras para investigação e diagnóstico são acompanhadas por um documento comercial que deve especificar:
|
|
2. |
Os utilizadores que manuseiam amostras para investigação e diagnóstico devem tomar todas as medidas necessárias para evitar a propagação de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais durante o manuseamento das matérias sob a sua responsabilidade, sobretudo através da aplicação de boas práticas de laboratório. |
|
3. |
É proibida qualquer utilização subsequente das amostras para investigação e diagnóstico para outros fins que não os referidos no ponto 38 do anexo I. |
|
4. |
A menos que sejam conservadas para efeitos de referência, as amostras para investigação e diagnóstico e quaisquer produtos derivados da utilização dessas amostras devem ser eliminados:
|
|
5. |
Os utilizadores que manuseiam amostras para investigação e diagnóstico devem conservar um registo das remessas destas amostras. O registo deve incluir a informação referida no ponto 1 e a data e o método de eliminação das amostras e de quaisquer produtos derivados. |
|
6. |
Em derrogação ao disposto nos pontos 1, 4 e 5, a autoridade competente pode aceitar o manuseamento e a eliminação de amostras para investigação e diagnóstico para fins educativos noutras condições que garantam que não existem quaisquer riscos inaceitáveis para a saúde pública ou animal. |
Secção 2
Amostras comerciais e artigos de exposição
|
1. |
As amostras comerciais e os artigos de exposição só podem ser transportadas, utilizadas e eliminadas em conformidade com os pontos 1 a 4 e 6 da secção 1. |
|
2. |
A menos que sejam conservadas para efeitos de referência, findos os estudos ou análises específicos, as amostras comerciais devem:
|
|
3. |
Finda a exposição ou a actividade artística, os artigos de exposição devem ser reexpedidos para o Estado-Membro de origem, expedidos ou eliminados em conformidade com o ponto 2. |
CAPÍTULO II
REGRAS ESPECIAIS APLICÁVEIS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Secção 1
Requisitos gerais
As matérias das categorias 2 e 3 referidas no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 podem ser utilizadas na alimentação dos animais referidos no n.o 1, alíneas a), d), f), g) e h), do mesmo artigo, desde que se cumpram pelo menos as seguintes condições, além de quaisquer outras condições estabelecidas pela autoridade competente em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do mesmo regulamento:
|
1. |
Os subprodutos animais devem ser transportados até aos utilizadores ou até aos centros de recolha em conformidade com o anexo VIII, capítulo I, secções 1 e 3. |
|
2. |
Os centros de recolha devem ser registados pela autoridade competente, desde que:
|
|
3. |
Os Estados-Membros podem autorizar a utilização de uma unidade de processamento de matérias de categoria 2 como centro de recolha. |
|
4. |
Os operadores dos centros de recolha que fornecem matérias, à excepção de subprodutos animais provenientes de animais aquáticos e de invertebrados aquáticos, aos utilizadores finais devem garantir que as matérias são submetidas a um dos seguintes tratamentos:
|
Secção 2
Alimentação de certas espécies nos campos de alimentação
|
1. |
A autoridade competente pode autorizar a utilização das matérias de categoria 1 referidas no artigo 18.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 na alimentação das seguintes espécies em risco ou protegidas, em campos de alimentação, nas seguintes condições:
|
|
2. |
Quando um Estado-Membro solicitar à Comissão a sua inclusão na lista estabelecida no ponto 1, alínea a), deve apresentar:
|
Secção 3
Alimentação de animais selvagens fora dos campos de alimentação
A autoridade competente pode autorizar a utilização, fora dos campos de alimentação, de matérias de categoria 1 constituídas por corpos inteiros ou partes de animais mortos que contêm matérias de risco especificadas, se for caso disso sem recolha prévia dos animais mortos, para alimentar os animais selvagens referidos na secção 2, ponto 1, alínea a), nas seguintes condições:
|
1. |
A autoridade competente deve certificar-se, com base numa avaliação da situação específica das espécies em causa e dos respectivos habitats, que o estatuto de conservação das espécies será melhorado. |
|
2. |
A autoridade competente deve identificar, na autorização, as explorações ou os efectivos dentro de uma zona de alimentação geograficamente definida, nas seguintes condições:
|
Secção 4
Alimentação de animais de jardim zoológico com matérias de categoria 1
A autoridade competente pode autorizar a utilização de matérias de categoria 1 que sejam constituídas por corpos inteiros ou partes de animais mortos que contenham matérias de risco especificadas e a utilização de matérias derivadas de animais de jardim zoológico, para a alimentação destes últimos, nas seguintes condições:
|
a) |
A autoridade competente deve ter concedido uma autorização ao operador responsável pela alimentação. A autoridade competente concede essa autorização desde que:
|
|
b) |
A autorização concedida pela autoridade competente deve ser imediatamente suspensa:
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|
c) |
O operador responsável pela alimentação deve:
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CAPÍTULO III
REGRAS ESPECIAIS APLICÁVEIS À RECOLHA E À ELIMINAÇÃO
Secção 1
Regras especiais de eliminação dos subprodutos animais
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1. |
Se a autoridade competente autorizar a eliminação de subprodutos animais no local em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e e), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, essa eliminação pode ser efectuada:
|
|
2. |
A queima de subprodutos animais nos locais referidos no artigo 19.o, n.o 1, alíneas b), c) e e), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 deve ser realizada de forma a garantir que são queimados:
|
|
3. |
O enterramento de subprodutos animais nos locais referidos no artigo 19.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e e), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 deve ser realizado de forma a garantir que são enterrados:
|
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4. |
No caso de eliminação em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e e), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, a deslocação dos subprodutos animais do local de origem para o local de eliminação deve ser efectuada nas seguintes condições:
|
Secção 2
Queima e enterramento de subprodutos animais em áreas remotas
A percentagem máxima referida no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, não deve exceder:
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a) |
10 % da população bovina do Estado-Membro em causa; |
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b) |
25 % da população ovina e caprina do Estado-Membro em causa; |
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c) |
10 % da população suína do Estado-Membro em causa; e |
|
d) |
A percentagem da população de outras espécies que é determinada pela autoridade competente com base numa avaliação dos possíveis riscos para a saúde pública e animal provocados pela eliminação de animais dessas espécies por queima ou enterramento no local. |
Secção 3
Queima e enterramento de abelhas e subprodutos apícolas
No caso das abelhas e dos subprodutos apícolas, a autoridade competente pode autorizar a eliminação por queima ou enterramento no local, como referido no artigo 19.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, desde que se tomem todas as medidas necessárias para assegurar que a queima ou o enterramento não põem em perigo a saúde humana ou animal nem o ambiente.
CAPÍTULO IV
ELIMINAÇÃO POR OUTROS MEIOS
Em derrogação ao artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, os Estados-Membros podem autorizar a recolha, o transporte e a eliminação das matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea f), do mesmo regulamento por outros meios que não a queima ou o enterramento no local, desde que:
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a) |
O volume da matérias recolhidas num estabelecimento ou numa instalação não exceda 20 kg por semana, independentemente da espécie de origem das matérias; |
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b) |
As matérias sejam recolhidas, transportadas e eliminadas através de meios que impeçam a transmissão de riscos inaceitáveis para a saúde pública e animal; |
|
c) |
A autoridade competente realize controlos regulares, incluindo aos registos conservados pelos operadores, nos estabelecimentos e instalações onde as matérias são recolhidas, a fim de garantir o cumprimento do disposto na presente secção. |
Os Estados-Membros podem decidir aumentar o volume referido na alínea a) para um máximo de 50 kg por semana, desde que apresentem uma justificação pormenorizada à Comissão e aos restantes Estados-Membros, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal referido no artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, que especifique a natureza das actividades para as quais se pretende aumentar o volume, a espécie de origem dos subprodutos animais em causa e uma explicação das razões por que é necessário aumentar o volume, tendo em conta o sistema adequado, referido no artigo 4.o, n.o 4, do mesmo regulamento, para o manuseamento e eliminação de subprodutos animais e produtos derivados no seu território.
(1) CEN TC/102 - Esterilizadores para fins médicos - EN 285:2006 + A2:2009 - Esterilização – Esterilizadores a vapor – Grandes esterilizadores; referência publicada no JO C 293 de 2.12.2009, p. 39.
ANEXO VII
MODELO NORMALIZADO PARA PEDIDOS DE RECURSO A MÉTODOS ALTERNATIVOS
CAPÍTULO I
Regime linguístico
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1. |
Os pedidos de autorização de um método alternativo de utilização ou eliminação de subprodutos animais ou produtos derivados, tal como referido no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 (pedidos), devem ser apresentados numa das línguas oficias da União Europeia, tal como previsto no artigo 1.o do Regulamento n.o 1 de 1958. |
|
2. |
As partes interessadas que apresentem estes pedidos numa língua que não for o inglês devem validar a tradução oficial do seu pedido, que a AESA facultará, antes da avaliação. O prazo previsto no artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 só tem início a partir do momento em que a parte interessada valide a tradução oficial do pedido. |
CAPÍTULO II
Conteúdo dos pedidos
|
1. |
O pedido deve conter todas as informações necessárias sobre os seguintes pontos, por forma a permitir que a AESA proceda a uma avaliação da segurança do método alternativo proposto:
|
|
2. |
Os pedidos devem ser acompanhados de provas documentais, nomeadamente um fluxograma que mostre o funcionamento do processo, as provas indicadas no ponto 1, alínea c), bem como outras provas com vista a comprovar a explicação dada no âmbito do ponto 1. |
|
3. |
Os pedidos devem incluir um endereço de contacto da parte interessada, que deve conter o nome e endereço completo, números de telefone e/ou fax e/ou endereço electrónico de uma pessoa de contacto específica que actua na qualidade ou em nome da parte interessada. |
ANEXO VIII
RECOLHA, TRANSPORTE E RASTREABILIDADE
CAPÍTULO I
RECOLHA E TRANSPORTE
Secção 1
Veículos e contentores
|
1. |
Desde o ponto de partida na cadeia de fabrico, referido no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, os subprodutos animais e os produtos derivados devem ser recolhidos e transportados em embalagens novas seladas ou em contentores ou veículos estanques cobertos. |
|
2. |
Os veículos e os contentores reutilizáveis, e todos os equipamentos ou utensílios reutilizáveis que entrem em contacto com subprodutos animais ou produtos derivados, que não os produtos derivados colocados no mercado em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 767/2009 e armazenados e transportados em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 183/2005, têm de ser mantidos em bom estado de limpeza. Em particular, a menos que se destinem ao transporte de subprodutos animais ou produtos derivados específicos de uma forma que evite a contaminação cruzada, devem ser:
|
|
3. |
Os contentores reutilizáveis devem ser reservados para o transporte de um subproduto animal ou produto derivado específico na medida do necessário para evitar a contaminação cruzada. No entanto, podem ser utilizados contentores reutilizáveis, desde que a autoridade competente tenha autorizado essa utilização:
|
|
4. |
O material de embalagem deve ser eliminado por incineração ou por outros meios, em conformidade com a legislação da União. |
Secção 2
Condições de temperatura
|
1. |
O transporte de subprodutos animais destinados à produção de matérias para alimentação animal ou de alimentos crus para animais de companhia deve realizar-se a uma temperatura adequada, no máximo a 7 °C, no caso de subprodutos animais provenientes de carne ou de produtos à base de carne destinados a fins que não o consumo humano, a não ser que sejam usados para alimentação animal em conformidade com o anexo II, capítulo I, a fim de evitar riscos para a saúde pública ou animal. |
|
2. |
As matérias de categoria 3 não transformadas destinadas à produção de matérias para a alimentação animal ou de alimentos para animais de companhia devem ser armazenadas e transportadas refrigeradas, congeladas, ou ensiladas, a menos que:
|
|
3. |
A concepção dos veículos utilizados no transporte refrigerado deve garantir a manutenção de uma temperatura adequada durante todo o transporte e permitir que a temperatura seja monitorizada. |
Secção 3
Derrogação aplicável à recolha e ao transporte de matérias de categoria 3 constituídas por leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite
A secção 1 não se aplica à recolha e ao transporte de matérias de categoria 3 constituídas por leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite por operadores de estabelecimentos de tratamento do leite que foram aprovados em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004, quando estes recebem os produtos que eles próprios forneceram e que lhes são devolvidos, em particular pelos seus clientes.
Secção 4
Derrogação aplicável à recolha e ao transporte de chorume
Em derrogação à secção 1, a autoridade competente pode aceitar a recolha e o transporte de chorume que seja transportado entre dois pontos localizados na mesma exploração ou entre agricultores e utilizadores no mesmo Estado-Membro noutras condições que impeçam riscos inaceitáveis para a saúde pública e animal.
CAPÍTULO II
IDENTIFICAÇÃO
|
1. |
Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para assegurar que:
|
|
2. |
Durante o transporte e armazenamento, um rótulo aposto à embalagem, ao contentor ou ao veículo deve:
|
|
3. |
Os Estados-Membros podem criar sistemas ou estabelecer regras com vista à aplicação de um código de cores a embalagens, contentores e veículos utilizados para o transporte de subprodutos animais e de produtos derivados com origem no seu território e que aí permanecem, desde que esses sistemas ou regras não entrem em conflito com o sistema de código de cores previsto no ponto 1, alínea c). |
|
4. |
Os Estados-Membros podem criar sistemas ou estabelecer regras com vista à marcação de subprodutos animais com origem no seu território e que aí permanecem, desde que esses sistemas ou regras não entrem em conflito com os requisitos de marcação para os produtos derivados previstos no capítulo V do presente anexo. |
|
5. |
Em derrogação aos pontos 3 e 4, os Estados-Membros podem usar os sistemas ou regras referidos nesses pontos para os subprodutos animais com origem no seu território mas que não se destinam a aí permanecer, se o Estado-Membro ou país terceiro de destino tiver comunicado o seu acordo. |
|
6. |
No entanto:
|
CAPÍTULO III
DOCUMENTOS COMERCIAIS E CERTIFICADOS SANITÁRIOS
|
1. |
Durante o transporte, os subprodutos animais e os produtos derivados devem ser acompanhados de um documento comercial conforme com o modelo estabelecido no presente capítulo, ou, quando exigido pelo presente regulamento, de um certificado sanitário. No entanto, este documento não será necessário se:
|
|
2. |
O documento comercial deve ser elaborado pelo menos em triplicado (um original e duas cópias). O original deve acompanhar a remessa até ao seu destino final. O destinatário deve conservá-lo. O produtor deve conservar uma das cópias e o transportador a outra. Os Estados-Membros podem exigir que a chegada da remessa seja confirmada através do sistema TRACES ou através de uma quarta cópia do documento comercial que é devolvida pelo destinatário ao produtor. |
|
3. |
Os certificados sanitários devem ser emitidos e assinados pela autoridade competente. |
|
4. |
Os subprodutos animais e produtos derivados devem ser acompanhados de um documento comercial conforme com o modelo estabelecido no ponto 6 a partir do ponto de partida na cadeia de fabrico, referido no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, durante o transporte na União. No entanto, além da autorização para transmitir informações através de um sistema alternativo, como previsto no artigo 21.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, a autoridade competente pode autorizar que os subprodutos animais e produtos derivados transportados no seu território sejam acompanhados de:
|
|
5. |
Os registos e documentos comerciais associados ou os certificados sanitários devem ser conservados durante um período mínimo de dois anos para apresentação à autoridade competente. |
|
6. |
Modelo de documento comercial Notas
|
Documento comercial
Para o transporte, na União Europeia, de subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009
CAPÍTULO IV
REGISTOS
Secção 1
Disposições gerais
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1. |
Os registos referidos no artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 para subprodutos animais e produtos derivados, à excepção de alimentos compostos para animais na acepção do artigo 3.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 767/2009, que tenham sido produzidos a partir de subprodutos animais ou de produtos derivados e que sejam colocados no mercado em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009, devem conter:
|
|
2. |
Em derrogação ao ponto 1 da presente secção, os operadores não são obrigados a conservar separadamente as informações referidas no ponto 1, alínea a), alínea b), subalínea i), alínea c), subalíneas i) e iii), e alínea d), subalíneas ii) e iii), se conservarem uma cópia do documento comercial referido no capítulo III correspondente a cada remessa e disponibilizarem estas informações juntamente com as outras informações exigidas no ponto 1 da presente secção. |
|
3. |
Os operadores das instalações de incineração e de co-incineração devem conservar registos das quantidades e categorias de subprodutos animais e produtos derivados incinerados ou co-incinerados, conforme o caso, e da data em que essas operações foram realizadas. |
Secção 2
Requisitos adicionais em caso de utilização para fins especiais de alimentação
Além dos registos exigidos em conformidade com a secção 1, os operadores devem conservar os seguintes registos sobre as matérias em causa se os subprodutos animais forem utilizados para fins especiais de alimentação animal em conformidade com o anexo VI, capítulo II:
|
1. |
No caso dos utilizadores finais, a quantidade utilizada, os animais aos quais se destinam e a data de utilização. |
|
2. |
No caso dos centros de recolha:
|
Secção 3
Requisitos em caso certos de animais destinados à produção de peles com pêlo
O operador da exploração referida no anexo II, capítulo I, deve conservar registos de, pelo menos:
|
a) |
O número de peles com pêlo e de carcaças de animais alimentados com matérias provenientes da sua própria espécie; e |
|
b) |
Cada remessa, a fim de garantir a rastreabilidade das matérias. |
Secção 4
Requisitos para a aplicação na terra de certos fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo
A pessoa responsável pelas terras às quais são aplicados os fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo, exceptuando as matérias referidas no anexo II, capítulo II, segundo parágrafo, e às quais têm acesso animais de criação ou nas quais se corta forragem para alimentação de animais de criação, deve conservar registos durante um período de pelo menos dois anos:
|
1. |
Das quantidades de fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo aplicados. |
|
2. |
Da data em os fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo foram aplicados no solo e dos locais dessa aplicação. |
|
3. |
Das datas, depois da aplicação do fertilizante orgânico ou correctivo orgânico do solo, em que foi permitido aos animais pastar naquelas terras ou em que se cortou forragem naquelas terras para utilizar na alimentação dos animais. |
Secção 5
Requisitos aplicáveis aos subprodutos animais derivados de animais aquáticos e à alimentação dos peixes
As unidades de processamento que produzem farinha de peixe ou outros alimentos para animais provenientes de animais aquáticos devem conservar registos:
|
a) |
Das quantidades produzidas diariamente; |
|
b) |
Da espécie de origem, indicando se os animais aquáticos foram capturados no meio selvagem ou se são provenientes da aquicultura; |
|
c) |
No caso de farinha de peixe proveniente de peixes de viveiro que se destina à alimentação de peixes de viveiro de outra espécie, o nome científico da espécie de origem. |
Secção 6
Requisitos aplicáveis à queima e ao enterramento de subprodutos animais
Em caso de queima ou enterramento de subprodutos animais, na acepção do artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, a pessoa responsável pela queima ou pelo enterramento deve conservar registos do seguinte:
|
a) |
Quantidades, categorias e espécies de subprodutos animais queimados ou enterrados; |
|
b) |
Data e local da queima ou do enterramento. |
Secção 7
Requisitos aplicáveis à gelatina fotográfica
Os operadores das fábricas fotográficas aprovadas referidas no anexo XIV, capítulo II, secção 11, devem conservar registos com pormenores sobre as aquisições e utilizações de gelatina fotográfica, bem como sobre a eliminação de produtos residuais e matérias excedentes.
CAPÍTULO V
MARCAÇÃO DE CERTOS PRODUTOS DERIVADOS
|
1. |
Nas unidades de processamento de matérias de categoria 1 ou de categoria 2, os produtos derivados devem ser indelevelmente marcados com triheptanoato de glicerol (GTH) de modo a que:
|
|
2. |
Os operadores das unidades de processamento mencionadas no ponto 1 devem dispor de um sistema de monitorização e registo de parâmetros adequado para demonstrar à autoridade competente que se atingiu a concentração homogénea mínima requerida de GTH. O sistema de monotorização e de registo incluirá a determinação, a partir de amostras colhidas em intervalos regulares, do teor de GTH intacto como triglicérido num extracto purificado de GTH em éter de petróleo 40-70. |
|
3. |
A marcação com GTH não é exigida para:
|
ANEXO IX
REQUISITOS APLICÁVEIS A DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS E INSTALAÇÕES APROVADOS E REGISTADOS
CAPÍTULO I
FABRICO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE COMPANHIA
Os estabelecimentos ou as instalações que fabricam alimentos para animais de companhia, na acepção do artigo 24.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, devem dispor de instalações adequadas para:
|
a) |
Armazenarem e tratarem com segurança total as matérias que nelas entrem; e |
|
b) |
Eliminarem em conformidade com o presente regulamento os subprodutos animais não utilizados que restem da produção, ou então essas matérias devem ser enviadas para uma instalação de incineração, uma instalação de co-incineração, uma unidade de processamento ou, no caso de matérias de categoria 3, uma unidade de biogás ou de compostagem, em conformidade com os artigos 12.o, 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e com o presente regulamento. |
CAPÍTULO II
MANUSEAMENTO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS APÓS A SUA RECOLHA
Os requisitos do presente capítulo aplicam-se ao armazenamento de subprodutos animais, na acepção do artigo 24.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, e às seguintes operações que implicam o manuseamento de subprodutos animais após a sua recolha, na acepção do artigo 24.o, n.o 1, alínea h), do mesmo regulamento:
|
a) |
Selecção; |
|
b) |
Desmancha; |
|
c) |
Refrigeração; |
|
d) |
Congelação; |
|
e) |
Salga ou outros processos de conservação; |
|
f) |
Remoção de couros e peles; |
|
g) |
Remoção das matérias de risco especificadas; |
|
h) |
Operações que implicam o manuseamento de subprodutos animais, efectuadas em conformidade com as obrigações decorrentes da legislação da União no domínio veterinário, tais como os exames post mortem ou a colheita de amostras; |
|
i) |
Higienização/pasteurização de subprodutos animais destinados a transformação em biogás ou compostagem, antes da transformação ou compostagem noutro estabelecimento ou instalação em conformidade com o anexo V do presente regulamento; |
|
j) |
Crivagem. |
Secção 1
Requisitos gerais
|
1. |
As instalações onde se realizam operações intermédias devem satisfazer, no mínimo, os seguintes requisitos:
|
|
2. |
A unidade deve estar equipada com meios adequados para a limpeza e a desinfecção dos contentores ou recipientes em que os subprodutos animais são recebido e dos veículos, com excepção de navios, em que são transportados. Devem existir sistemas adequados de desinfecção das rodas dos veículos. |
Secção 2
Requisitos em matéria de higiene
|
1. |
A triagem dos subprodutos animais deve ser feita de forma a evitar qualquer risco de propagação de doenças animais. |
|
2. |
Durante todo o período de armazenamento, os subprodutos animais devem ser manuseados e armazenados separadamente das outras mercadorias, de forma a evitar a propagação de agentes patogénicos. |
|
3. |
Os subprodutos animais devem ser adequadamente armazenados, incluindo em condições adequadas de temperatura, até à sua reexpedição. |
Secção 3
Normas de processamento aplicáveis à higienização/pasteurização
O processo de higienização/pasteurização, como referido na alínea i) do primeiro parágrafo do presente capítulo, deve ser executado em conformidade com as normas de processamento referidas no anexo V, capítulo I, secção 1, ponto 1, ou em conformidade com parâmetros alternativos de transformação que tenham sido autorizados de acordo com o capítulo III, secção 2, ponto 1, do mesmo anexo.
CAPÍTULO III
REQUISITOS APLICÁVEIS AO ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS
Secção 1
Requisitos gerais
As instalações que armazenam produtos derivados devem satisfazer, no mínimo, os seguintes requisitos:
|
1. |
As instalações que armazenam produtos derivados de matérias de categoria 3 não podem estar localizadas no mesmo local de implantação que as instalações que armazenam produtos derivados de matérias de categoria 1 ou de categoria 2, a menos que sejam concebidas e geridas de modo a impedir a contaminação cruzada, por exemplo, procedendo ao armazenamento em edifícios completamente separados. |
|
2. |
A unidade deve:
|
|
3. |
A unidade deve dispor de meios adequados para a limpeza e a desinfecção dos contentores ou recipientes em que os produtos derivados são recebidos e dos veículos, com excepção de navios, em que são transportados. |
|
4. |
Os produtos derivados devem ser adequadamente armazenados até à sua reexpedição. |
Secção 2
Requisitos específicos para o armazenamento de certos tipos de leite, de produtos à base de leite e de produtos derivados do leite
|
1. |
O armazenamento dos produtos referidos no anexo X, capítulo II, secção 4, parte II, deve realizar-se a uma temperatura adequada para evitar qualquer risco para a saúde pública ou animal em estabelecimentos ou unidades aprovados ou registados destinados a esse fim, ou numa zona de armazenamento separada destinada a esse fim dentro de estabelecimentos ou unidades de armazenamento aprovados ou registados. |
|
2. |
As amostras dos produtos finais colhidas durante o armazenamento ou no termo deste devem cumprir, no mínimo, as normas microbiológicas fixadas no anexo X, capítulo I. |
CAPÍTULO IV
OPERADORES REGISTADOS
|
1. |
Os operadores de instalações ou estabelecimentos registados ou outros operadores registados devem manusear os subprodutos animais e produtos derivados nas seguintes condições:
|
|
2. |
Os operadores devem conservar registos num formato acessível às autoridades competentes. |
|
3. |
Os operadores registados que transportam subprodutos animais ou produtos derivados, excepto entre instalações do mesmo operador, devem, em particular:
|
ANEXO X
MATÉRIAS-PRIMAS PARA A ALIMENTAÇÃO ANIMAL
CAPÍTULO I
REQUISITOS GERAIS APLICÁVEIS AO PROCESSAMENTO E COLOCAÇÃO NO MERCADO
Normas microbiológicas aplicáveis aos produtos derivados
As seguintes normas microbiológicas aplicam-se aos produtos derivados:
As amostras dos produtos finais colhidas durante o armazenamento na unidade de processamento ou no termo deste devem obedecer às seguintes normas:
|
|
Salmonella: ausência em 25 g: n = 5, c = 0, m = 0, M = 0 |
|
|
Enterobacteriaceae: n = 5, c = 2, m = 10, M = 300 em 1 grama |
em que:
|
n |
= |
número de amostras a testar; |
|
m |
= |
valor-limite para o número de bactérias; o resultado é considerado satisfatório se o número de bactérias em todas as amostras não exceder m; |
|
M |
= |
valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais amostras for igual ou superior a M; e |
|
c |
= |
número de amostras cuja contagem de bactérias se pode situar entre m e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de bactérias das outras amostras for igual ou inferior a m. |
No entanto, as normas microbiológicas estabelecidas no presente capítulo não são aplicáveis a gorduras fundidas e óleo de peixe, obtidos do processamento de subprodutos animais, quando as proteínas animais transformadas obtidas durante esse processamento são submetidas a amostragem para garantir o cumprimento dessas normas.
CAPÍTULO II
REQUISITOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS A PROTEÍNAS ANIMAIS TRANSFORMADAS E A OUTROS PRODUTOS DERIVADOS
Secção 1
Requisitos específicos aplicáveis às proteínas animais transformadas
A. Matérias-primas
Apenas os subprodutos animais que sejam matérias de categoria 3 ou os produtos que sejam derivados desses subprodutos animais, que não as matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas n), o) e p), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, podem ser utilizados para a produção de proteínas animais transformadas.
B. Normas de processamento
|
1. |
As proteínas animais transformadas provenientes de mamíferos devem ter sido submetidas ao método de processamento 1 (esterilização sob pressão) referido no anexo IV, capítulo III. No entanto,
|
|
2. |
As proteínas animais transformadas não provenientes de mamíferos, exceptuando a farinha de peixe, devem ter sido submetidas a qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método de processamento 7, estabelecidos no anexo IV, capítulo III. |
|
3. |
A farinha de peixe deve ter sido submetida:
|
C. Armazenamento
|
1. |
As proteínas animais transformadas devem ser embaladas e armazenadas em sacos novos ou esterilizados ou ser armazenadas em silos ou em armazéns de construção adequada. Devem ser tomadas medidas suficientes para minimizar a condensação dentro dos silos, sistemas transportadores ou elevadores. |
|
2. |
Nos silos, sistemas transportadores e elevadores os produtos devem ser protegidos da contaminação acidental. |
|
3. |
O equipamento de manuseamento das proteínas animais transformadas deve ser mantido limpo e seco, devendo existir pontos de inspecção adequados para examinar o estado de limpeza. Todas as unidades de armazenamento devem ser esvaziadas e limpas regularmente, na medida necessária para impedir a contaminação. |
|
4. |
As proteínas animais transformadas devem manter-se secas. Devem evitar-se as perdas e a condensação no local de armazenamento. |
Secção 2
Requisitos específicos aplicáveis aos produtos derivados de sangue
A. Matéria-prima
Apenas o sangue referido no artigo 10.o, alínea a), e no artigo 10.o, alínea b), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 pode ser utilizado para a produção de produtos derivados de sangue.
B. Normas de processamento
Os produtos derivados de sangue devem ter sido submetidos:
|
a) |
A qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método de processamento 7 estabelecidos no anexo IV, capítulo III; ou |
|
b) |
A outro método que assegure que o produto derivado de sangue cumpre as normas microbiológicas aplicáveis aos produtos derivados estabelecidas no capítulo 1 do presente anexo. |
Secção 3
Requisitos específicos aplicáveis às gorduras fundidas, ao óleo de peixe e aos derivados de gorduras de matérias de categoria 3
A. Matérias-primas
1. Gorduras fundidas
Apenas as matérias de categoria 3, que não as matérias referidas no artigo 10.o, alíneas i), j), n), o) e p), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 podem ser utilizadas para a produção de gorduras fundidas.
2. Óleo de peixe
Apenas as matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas i) e j), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e as matérias de categoria 3 provenientes de animais aquáticos referidas no artigo 10.o, alíneas e) e f), do mesmo regulamento podem ser utilizadas para a produção de óleo de peixe.
B. Normas de processamento
A menos que o óleo de peixe ou as gorduras fundidas tenham sido produzidas em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, respectivamente, as gorduras fundidas devem ser produzidas utilizando qualquer dos métodos de processamento 1 a 5 ou o método de processamento 7, e o óleo de peixe pode ser produzido:
|
a) |
Utilizando um dos métodos de processamento 1 a 7 estabelecidos no anexo IV, capítulo III; ou |
|
b) |
Em conformidade com outro método que assegure que o produto cumpre as normas microbiológicas aplicáveis aos produtos derivados estabelecidas no capítulo 1 do presente anexo. |
As gorduras fundidas derivadas de ruminantes devem ser depuradas, por forma a que as impurezas insolúveis totais presentes não representem mais de 0,15 % em peso.
Os derivados de gorduras provenientes de gorduras fundidas ou de óleo de peixe de categoria 3 devem ser produzidos em conformidade com um dos métodos de processamento estabelecidos no anexo IV, capítulo III.
C. Requisitos em matéria de higiene
Caso as gorduras fundidas ou o óleo de peixe sejam embalados, os recipientes utilizados devem ser novos ou ter sido previamente limpos e desinfectados se necessário para prevenir a contaminação, devendo tomar-se todas as precauções necessárias para evitar a sua recontaminação.
Se os produtos se destinarem a ser transportados a granel, os tubos, bombas, cisternas e outros contentores para transporte a granel ou os camiões-cisterna utilizados para o transporte dos produtos a partir da unidade de fabrico, quer directamente para o navio ou para cisternas de armazenamento em terra, quer directamente para instalações, devem estar limpos antes de serem utilizados.
Secção 4
Requisitos específicos aplicáveis ao leite, ao colostro e a certos outros produtos derivados do leite e do colostro
A. Matéria-prima
Apenas o leite referido no artigo 10.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, com excepção de lamas de centrifugação ou de separação, e o leite referido no artigo 10.o, alíneas f) e h), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 podem ser utilizados para a produção de leite, de produtos à base de leite e de produtos derivados do leite.
O colostro só pode ser utilizado desde que seja proveniente de animais vivos que não tenham mostrado quaisquer de sinais de doenças transmissíveis através do colostro aos seres humanos ou aos animais.
B. Normas de processamento
|
1. |
O leite deve ser submetido a um dos seguintes tratamentos:
|
|
2. |
Os produtos à base de leite e os produtos derivados do leite devem ser submetidos a pelo menos um dos tratamentos referidos no ponto 1 ou ser produzidos a partir de leite tratado em conformidade com o ponto 1. |
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3. |
O soro de leite destinado à alimentação de animais de espécies sensíveis à febre aftosa produzido a partir de leite tratado em conformidade com o ponto 1 deve:
|
|
4. |
Além dos requisitos estabelecidos nos pontos 1, 2 e 3, o leite, os produtos à base de leite e o produtos derivados do leite devem obedecer aos seguintes requisitos:
|
|
5. |
O leite cru deve ser produzido em condições que dêem garantias adequadas em matéria de sanidade animal. |
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6. |
O colostro e os produtos à base de colostro devem:
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|
1. |
Os requisitos estabelecidos nos pontos 2 e 3 da presente parte são aplicáveis à transformação, à utilização e ao armazenamento de leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite que são matérias de categoria 3, na acepção do artigo 10.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, com excepção de lamas de centrifugação ou de separação, e de leite referido no artigo 10.o, alíneas f) e h), do mesmo Regulamento, que não tenham sido transformados em conformidade com a parte I da presente secção. |
|
2. |
A autoridade competente autoriza os estabelecimentos de transformação de leite aprovados ou registados em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 a fornecer leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite para os fins previstos no ponto 3 da presente parte, desde que esses estabelecimentos garantam a rastreabilidade dos produtos. |
|
3. |
O leite, os produtos à base de leite e os produtos derivados do leite podem ser fornecidos e utilizados como matérias-primas para alimentação animal:
|
|
4. |
A autoridade competente pode autorizar que um agricultor forneça a outro agricultor dentro do mesmo Estado-Membro, para efeitos de alimentação animal, colostro que não cumpra as condições enunciadas na parte I, letra B, ponto 6, se forem cumpridas condições que impeçam a transmissão de riscos para a saúde. |
As matérias de categoria 3 constituídas por lamas de centrifugação ou de separação devem ter sido submetidas a um tratamento térmico a uma temperatura de, pelo menos, 70 °C durante 60 minutos, ou de, pelo menos, 80 °C, durante 30 minutos, antes de poderem ser colocadas no mercado para efeitos de alimentação de animais de criação.
Secção 5
Requisitos específicos aplicáveis à gelatina e às proteínas hidrolisadas
A. Matérias-primas
Apenas os subprodutos animais que sejam matérias de categoria 3 ou os produtos que sejam derivados desses subprodutos animais, que não as matérias referidas no artigo 10.o, alíneas m), n), o) e p), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, podem ser utilizados para a produção de gelatina e de proteínas hidrolisadas.
B. Normas de processamento da gelatina
|
1. |
A menos que a gelatina tenha sido produzida em conformidade com o anexo III, secção XIV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, deve ser produzida através de um processo que garanta que as matérias de categoria 3 sejam submetidas a um tratamento utilizando um ácido ou uma base, seguindo-se uma ou mais lavagens. O pH deve ser em seguida ajustado. A gelatina deve ser extraída por um ou vários aquecimentos sucessivos, seguidos de depuração por filtração e esterilização. |
|
2. |
Depois de submetida aos processos referidos no ponto 1, a gelatina pode ser objecto de um processo de secagem e, se for caso disso, de um processo de pulverização ou laminação. |
|
3. |
É proibida a utilização de conservantes, com excepção do dióxido de enxofre e do peróxido de hidrogénio. |
C. Outros requisitos aplicáveis à gelatina
A gelatina deve ser acondicionada, embalada, armazenada e transportada em condições de higiene satisfatórias.
Em particular:
|
a) |
Deve dispor-se de uma sala ou um local dedicados ao armazenamento dos materiais de acondicionamento e embalagem; |
|
b) |
O acondicionamento e a embalagem devem realizar-se numa sala ou num local destinado a esse efeito. |
D. Normas de transformação para as proteínas hidrolisadas
As proteínas hidrolisadas devem ser obtidas por um processo de produção que envolva as medidas adequadas para minimizar a contaminação. As proteínas hidrolisadas derivadas de ruminantes devem ter um peso molecular inferior a 10 000 Dalton.
Além dos requisitos do primeiro parágrafo, as proteínas hidrolisadas provenientes na sua totalidade ou em parte de couros ou peles de ruminantes devem ser produzidas numa unidade de processamento dedicada exclusivamente à produção de proteínas hidrolisadas, com recurso a um processo que envolva a preparação das matérias-primas de categoria 3 através de salga, calagem e lavagem intensiva, seguida de exposição das matérias a:
|
a) |
Um pH superior a 11 durante mais de três horas a uma temperatura superior a 80 °C, seguida de um tratamento térmico a mais de 140 °C durante 30 minutos a mais de 3,6 bar; ou |
|
b) |
Um pH de 1 a 2, seguido de um pH superior a 11 e de um tratamento térmico a 140 °C durante 30 minutos a 3 bar. |
Secção 6
Requisitos específicos aplicáveis ao fosfato dicálcico
A. Matérias-primas
Apenas os subprodutos animais que sejam matérias de categoria 3 ou os produtos que sejam derivados desses subprodutos animais, que não as matérias referidas no artigo 10.o, alíneas m), n), o) e p), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, podem ser utilizados para a produção de fosfato dicálcico.
B. Normas de processamento
|
1. |
O fosfato dicálcico deve ser produzido por um processo que inclua as três fases seguintes:
|
|
2. |
Se o fosfato dicálcico for derivado de ossos desengordurados, deve ser derivado de ossos referidos no artigo 10.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009. |
Secção 7
Requisitos específicos aplicáveis ao fosfato tricálcico
A. Matérias-primas
Apenas os subprodutos animais que sejam matérias de categoria 3 ou os produtos que sejam derivados desses subprodutos animais, que não as matérias referidas no artigo 10.o, alíneas m), n), o) e p), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, podem ser utilizados para a produção de fosfato tricálcico.
B. Normas de processamento
O fosfato tricálcico deve ser produzido por um processo que garanta:
|
a) |
Que todos os ossos que sejam matérias de categoria 3 sejam finamente triturados e desengordurados em contracorrente com água quente (os fragmentos de ossos têm de ter menos de 14 mm); |
|
b) |
A cozedura contínua com vapor a 145 °C durante 30 minutos a 4 bar; |
|
c) |
A separação do caldo de proteína da hidroxiapatite (fosfato tricálcico) por centrifugação; |
|
d) |
A granulação do fosfato tricálcico após secagem num leito fluidizado com ar a 200 °C. |
Secção 8
Requisitos específicos aplicáveis ao colagénio
A. Matérias-primas
Apenas os subprodutos animais que sejam matérias de categoria 3 ou os produtos que sejam derivados desses subprodutos animais, que não as matérias referidas no artigo 10.o, alíneas m), n), o) e p), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, podem ser utilizados para a produção de colagénio.
B. Normas de processamento
|
1. |
A menos que o colagénio tenha sido produzido em conformidade com os requisitos aplicáveis aos colagénio estabelecidos no anexo III, secção XV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, deve ser produzido através de um processo que garanta que as matérias não transformadas de categoria 3 sejam submetidas a um tratamento que envolva a lavagem, o ajuste do pH utilizando um ácido ou uma base, seguindo-se uma ou mais lavagens, filtragem e extrusão. Após esse tratamento, o colagénio pode ser submetido a um processo de secagem. |
|
2. |
É proibida a utilização de conservantes, com excepção dos autorizados pela legislação da União. |
C. Outros requisitos
O colagénio deve ser acondicionado, embalado, armazenado e transportado em condições de higiene satisfatórias. Em particular:
|
a) |
Deve dispor-se de uma sala ou um local dedicados ao armazenamento dos materiais de acondicionamento e embalagem; |
|
b) |
O acondicionamento e a embalagem devem realizar-se numa sala ou num local destinado a esse efeito. |
Secção 9
Requisitos específicos aplicáveis aos ovoprodutos
A. Matérias-primas
Apenas os subprodutos animais referidos no artigo 10.o, alíneas e) e f), e alínea k), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 podem ser utilizados para a produção de ovoprodutos.
B. Normas de processamento
Os ovoprodutos devem ter sido:
|
a) |
Submetidos a qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método de processamento 7 estabelecidos do anexo IV, capítulo III; |
|
b) |
Submetidos a outro método e a parâmetros que assegurem que os produtos cumprem as normas microbiológicas aplicáveis aos produtos derivados estabelecidas no capítulo I; ou |
|
c) |
Tratados em conformidade com os requisitos aplicáveis aos ovos e ovoprodutos estabelecidos no anexo III, secção X, capítulos I, II e III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004. |
Secção 10
Requisitos específicos aplicáveis a certas matérias de categoria 3
As matérias de categoria 3 que consistam em produtos de origem animal ou os géneros alimentícios que contenham produtos de origem animal, que já não se destinem ao consumo humano por razões comerciais ou devido a problemas de fabrico, defeitos de empacotamento ou outros defeitos dos quais não advenha nenhum risco para a saúde pública ou animal, referidos no artigo 10.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, podem ser colocados no mercado para a alimentação de animais de criação desde que:
|
a) |
As matérias não sejam compostas por nem tenham estado em contacto com matérias de origem animal que não foram submetidas a processamento:
|
|
b) |
Tenham sido tomadas todas as precauções necessárias para evitar a contaminação das matérias. |
CAPÍTULO III
REQUISITOS APLICÁVEIS A CERTOS TIPOS DE ALIMENTOS PARA PEIXES E A ISCO
|
1. |
Os subprodutos animais provenientes de peixes ou de invertebrados aquáticos e produtos deles derivados destinados à alimentação de peixes de viveiro ou de outras espécies da aquicultura devem:
|
|
2. |
A autoridade competente pode, com vista a impedir riscos inaceitáveis de propagação de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais, estabelecer condições para a utilização de animais aquáticos e de invertebrados aquáticos e terrestres:
|
(1) F0 é o efeito calculado de eliminação de esporos bacterianos. Um valor F0 igual a 3,00 significa que o ponto mais frio no produto foi suficientemente aquecido por forma a atingir o mesmo efeito de eliminação que se conseguiria a 121 °C (250 °F) em três minutos com aquecimento e arrefecimento instantâneos.
(2) UHT = Tratamento a temperatura ultra-alta de 132 °C durante pelo menos um segundo.
(3) HTST = Pasteurização de curta duração a alta temperatura de 72 °C durante pelo menos 15 segundos ou efeito de pasteurização equivalente que conduza a uma reacção negativa no teste da fosfatase.
ANEXO XI
FERTILIZANTES ORGÂNICOS E CORRECTIVOS ORGÂNICOS DO SOLO
CAPÍTULO I
REQUISITOS APLICÁVEIS AO CHORUME NÃO TRANSFORMADO, AO CHORUME TRANSFORMADO E AOS PRODUTOS DERIVADOS DE CHORUME TRANSFORMADO
Secção 1
Chorume não transformado
|
1. |
O comércio entre Estados-Membros de chorume não transformado de espécies que não aves de capoeira e equídeos está sujeito às seguintes condições, além do consentimento do Estado-Membro de destino previsto no artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009:
|
|
2. |
O comércio entre Estados-Membros de chorume não transformado de aves de capoeira está sujeito às seguintes condições, além do consentimento do Estado-Membro de destino previsto no artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009:
|
|
3. |
Modelo de certificado sanitário a juntar ao documento comercial:
|
|
4. |
O chorume não transformado de equídeos pode ser comercializado entre os Estados-Membros, desde que o Estado-Membro de destino tenha dado o seu consentimento para o comércio em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, e desde que não seja proveniente de uma exploração sujeita a restrições de sanidade animal relacionadas com o mormo, a estomatite vesiculosa, o carbúnculo ou a raiva, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 5, da Directiva 2009/156/CE. |
|
5. |
Em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, a autoridade competente do Estado-Membro de destino pode exigir aos operadores que expedem chorume não transformado proveniente de outro Estado-Membro:
|
|
6. |
A autoridade competente pode autorizar a expedição de chorume transportado entre dois pontos localizados na mesma exploração, mediante o cumprimento de condições de controlo dos possíveis riscos para a saúde, tais como a obrigação dos operadores em causa de manter registos adequados. |
Secção 2
Guano de morcegos, chorume transformado e produtos derivados de chorume transformado
A colocação no mercado de chorume transformado, de produtos derivados de chorume transformado e de guano de morcegos está sujeita às seguintes condições, além do consentimento do Estado-Membro de destino previsto no artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009:
|
a) |
Esses produtos devem ser provenientes de uma unidade de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar animal ou de uma unidade de biogás ou de compostagem ou de uma unidade de fabrico de fertilizantes orgânicos ou de correctivos orgânicos do solo; |
|
b) |
Devem ter sido submetidos a um processo de tratamento térmico em que alcancem, pelo menos, 70 °C durante um mínimo de 60 minutos e devem ter sido submetidos a uma redução das bactérias formadoras de esporos e da toxicidade, se estes factores tiverem sido identificados como perigo relevante; |
|
c) |
Todavia, a autoridade competente pode autorizar a utilização de outros parâmetros de processo normalizados, que não os referidos na alínea b), desde que um requerente demonstre que esses parâmetros garantem a minimização dos riscos biológicos. Essa demonstração deve incluir uma validação, a efectuar do seguinte modo:
Os dados referentes aos parâmetros pertinentes do processo utilizados numa unidade, bem como os que se referem a outros pontos de controlo críticos, devem ser registados e conservados, de modo a que o proprietário, o operador ou respectivos representantes, assim como a autoridade competente, possam monitorizar o funcionamento da unidade. As informações relativas a um processo autorizado ao abrigo da presente alínea devem ser postas à disposição da Comissão, a pedido desta; |
|
d) |
As amostras representativas do chorume colhidas durante ou imediatamente após o processamento na unidade com o objectivo de monitorizar o processo devem obedecer às seguintes normas:
em que:
O chorume transformado e os produtos transformados à base de chorume que não cumpram as normas constantes da presente alínea serão considerados como não transformados; |
|
e) |
Devem ser armazenados de forma a minimizar, depois do processamento, qualquer contaminação ou infecção secundária e humidade. Devem, pois, ser armazenados em:
|
CAPÍTULO II
REQUISITOS PARA DETERMINADOS FERTILIZANTES ORGÂNICOS E CORRECTIVOS ORGÂNICOS DO SOLO
Secção 1
Condições para a produção
|
1. |
Os fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo, com excepção de chorume, conteúdo do aparelho digestivo, composto, leite, produtos à base de leite, produtos derivados do leite, colostro, produtos à base de colostro e resíduos da digestão derivados da transformação de subprodutos animais ou de produtos derivados em biogás, devem ser produzidos:
|
|
2. |
Os fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo que sejam constituídos por ou produzidos a partir de farinha de carne e ossos derivadas de matérias de categoria 2 ou de proteínas animais transformadas, devem ser misturados, num estabelecimento ou numa instalação registados, com uma parte mínima suficiente de um componente que seja autorizado pela autoridade competente do Estado-Membro em que o produto será aplicado à terra, a fim de excluir uma utilização posterior da mistura para fins de alimentação animal. |
|
3. |
A autoridade competente autoriza o componente referido no ponto 2 em conformidade com o seguinte:
A autoridade competente disponibiliza, a pedido, a lista dos componentes autorizados à Comissão e aos outros de Estados-Membros. |
|
4. |
No entanto, os requisitos referidos no ponto 2 não se aplicam:
|
|
5. |
Os produtores de fertilizantes orgânicos e de correctivos orgânicos do solo devem garantir a realização da descontaminação de agentes patogénicos antes da sua colocação no mercado, em conformidade com:
|
Secção 2
Armazenamento e transporte
Após o processamento ou transformação, os fertilizantes orgânicos e os correctivos orgânicos do solo devem ser adequadamente armazenados e transportados:
|
a) |
A granel, em condições adequadas que impeçam contaminação; |
|
b) |
Embalados ou em «big bags», no caso de fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo destinados a venda ao consumidor final; ou |
|
c) |
Em caso de armazenamento na exploração, em instalações de armazenamento adequadas, às quais os animais de criação não tenham acesso. |
ANEXO XII
PRODUTOS INTERMÉDIOS
Em conformidade com o disposto no artigo 34.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, são aplicáveis as seguintes condições à importação e ao trânsito na União de produtos intermédios:
|
1. |
A importação e o trânsito de produtos intermédios são autorizados, desde que:
|
|
2. |
Um estabelecimento ou instalação pode ser registado ou aprovado pela autoridade competente de um país terceiro, tal como referido no ponto 1, alínea e), desde que:
|
|
3. |
Os produtos intermédios importados para a União devem ser inspeccionados no posto de inspecção fronteiriço em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 97/78/CE e transportados directamente do posto de inspecção fronteiriço:
|
|
4. |
Os produtos intermédios em trânsito na União devem ser transportados em conformidade com o disposto no artigo 11.o da Directiva 97/78/CE. |
|
5. |
O veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço em causa deve informar a autoridade responsável pelo estabelecimento ou instalação no local de destino da remessa, através do sistema TRACES. |
|
6. |
O operador ou o proprietário do estabelecimento ou instalação de destino, ou o seu representante, deve conservar registos, em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, e deve fornecer à autoridade competente, a pedido desta, os pormenores necessários sobre as compras, vendas, utilizações, existências e eliminações de excedentes de produtos intermédios, para efeitos de controlo do cumprimento do presente regulamento. |
|
7. |
A autoridade competente deve assegurar, em conformidade com a Directiva 97/78/CE, que as remessas de produtos intermédios são enviadas do Estado-Membro em que se deve realizar a inspecção no posto de inspecção fronteiriço para a instalação de destino, referida no ponto 3, ou, em caso de trânsito, para o posto de inspecção fronteiriço de saída. |
|
8. |
A autoridade competente deve efectuar com regularidade controlos documentais para efeitos de coerência entre as quantidades de produtos intermédios importadas e as quantidades de produtos armazenadas, utilizadas, expedidas ou eliminadas, a fim de verificar o cumprimento do disposto no presente regulamento. |
|
9. |
No tocante às remessas de produtos intermédios em trânsito, as autoridades competentes responsáveis pelos postos de inspecção fronteiriços de entrada e saída devem cooperar, na medida do necessário, a fim de assegurar que sejam efectuados controlos eficazes e para garantir a rastreabilidade dessas remessas. |
ANEXO XIII
ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE COMPANHIA E DETERMINADOS OUTROS PRODUTOS DERIVADOS
CAPÍTULO I
Requisitos gerais
As unidades de alimentos para animais de companhia e os estabelecimentos e instalações que fabricam produtos derivados referidos no presente anexo devem dispor de instalações adequadas para:
|
a) |
Armazenar e tratar as matérias recebidas em condições que evitem a introdução de riscos para a saúde pública ou animal; |
|
b) |
Eliminar os subprodutos animais não utilizados assim como os produtos derivados remanescentes após a produção, a menos que as matérias não utilizadas sejam enviadas para transformação ou eliminação para outro estabelecimento ou instalação, em conformidade com o presente regulamento. |
CAPÍTULO II
Requisitos específicos aplicáveis aos alimentos para animais de companhia, incluindo os ossos de couro
1. Alimentos crus para animais de companhia
Os operadores só podem fabricar alimentos crus para animais de companhia a partir de matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea a), e alínea b), subalíneas i) e ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.
Os alimentos crus para animais de companhia devem ser embalados em embalagens novas que evitem perdas.
Devem ser tomadas medidas eficazes para assegurar que os produtos não sejam expostos a contaminação ao longo de toda a cadeia de produção e até ao ponto de venda.
2. Matérias-primas para o fabrico de alimentos transformados para animais de companhia e de ossos de couro
Os operadores podem fabricar alimentos transformados para animais de companhia e ossos de couro unicamente a partir de:
|
a) |
Matérias de categoria 3, com excepção das matérias referidas no artigo 10.o, alíneas n), o) e p), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009; e |
|
b) |
No caso de alimentos para animais de companhia importados ou de alimentos para animais de companhia produzidos a partir de matérias importadas, matérias de categoria 1 constituídas por subprodutos animais derivados de animais que foram submetidos a tratamento ilegal, na acepção do artigo 1.o, n.o 2, alínea d), da Directiva 96/22/CE ou do artigo 2.o, alínea b), da Directiva 96/23/CE. |
3. Alimentos transformados para animais de companhia
|
a) |
Os alimentos enlatados para animais de companhia devem ser submetidos a um tratamento térmico que conduza a um valor Fc igual ou superior a 3; |
|
b) |
Os alimentos transformados para animais de companhia, com excepção dos alimentos enlatados, devem obrigatoriamente:
Após a produção, devem tomar-se todas as precauções para assegurar que tais alimentos transformados para animais de companhia não são expostos a contaminação. Os alimentos transformados para animais de companhia devem ser embalados em embalagens novas. |
4. Os ossos de couro devem ser submetidos a um tratamento suficiente para destruir os organismos patogénicos, incluindo as salmonelas.
Após o tratamento devem tomar-se todas as precauções para assegurar que os ossos de couro não são expostos a contaminação.
Os ossos de couro devem ser embalados em embalagens novas.
5. Devem colher-se amostras aleatórias dos ossos de couro e dos alimentos transformados para animais de companhia, à excepção dos alimentos enlatados e dos que foram tratados de acordo com o disposto no ponto 3, alínea b), subalínea v), no decurso da produção e/ou do armazenamento (antes da expedição) a fim de verificar a observância das seguintes normas:
|
|
Salmonella: ausência em 25 gramas, n = 5, c = 0, m = 0, M = 0 |
|
|
Enterobacteriaceae: n = 5, c = 2, m = 10, M = 300 em 1 grama |
Em que:
|
n |
= |
número de amostras a testar; |
|
m |
= |
valor-limite para o número de bactérias; o resultado é considerado satisfatório se o número de bactérias em todas as amostras não exceder m; |
|
M |
= |
valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais amostras for igual ou superior a M; e |
|
c |
= |
número de amostras cuja contagem de bactérias se pode situar entre m e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de bactérias das outras amostras for igual ou inferior a m. |
6. Devem ser colhidas amostras aleatórias dos alimentos crus para animais de companhia durante a produção e/ou o armazenamento (antes da expedição) a fim de verificar a observância das seguintes normas:
|
|
Salmonella: ausência em 25 gramas, n = 5, c = 0, m = 0, M = 0 |
|
|
Enterobacteriaceae: n = 5, c = 2, m = 10, M = 5 000 em 1 grama |
Em que:
|
n |
= |
número de amostras a testar; |
|
m |
= |
valor-limite para o número de bactérias; o resultado é considerado satisfatório se o número de bactérias em todas as amostras não exceder m; |
|
M |
= |
valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais amostras for igual ou superior a M; e |
|
c |
= |
número de amostras cuja contagem de bactérias se pode situar entre m e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de bactérias das outras amostras for igual ou inferior a m. |
7. Ponto final para os alimentos transformados para animais de companhia e os ossos de couro
Os seguintes produtos podem ser colocados no mercado sem restrições, nos termos do presente regulamento:
|
a) |
Alimentos transformados para animais de companhia:
|
|
b) |
Ossos de couro:
|
CAPÍTULO III
Requisitos específicos aplicáveis às vísceras organolépticas destinadas ao fabrico de alimentos para animais de companhia
|
1. |
Na produção de produtos derivados líquidos ou desidratados utilizados para reforçar os valores de palatabilidade dos alimentos para animais de companhia, os operadores só podem usar subprodutos animais que possam ser usados como matérias-primas para a produção de alimentos transformados para animais de companhia e de ossos de couro em conformidade com o ponto 2 do capítulo II. |
|
2. |
As vísceras organolépticas devem ter sido submetidas a um método de tratamento e respeitar parâmetros que assegurem que o produto cumpre as normas microbiológicas estabelecidas no ponto 5 do capítulo II. Após o tratamento, devem tomar-se todas as precauções para assegurar que o produto não é exposto a contaminação. |
|
3. |
O produto final deve ser:
|
CAPÍTULO IV
Requisitos específicos aplicáveis ao sangue e produtos derivados de sangue de equídeos
A colocação no mercado de sangue e produtos derivados de sangue de equídeos para outros fins que não a alimentação animal fica sujeita às seguintes condições:
|
1. |
O sangue pode ser colocado no mercado para esses fins desde que tenha sido colhido:
|
|
2. |
Os produtos derivados de sangue podem ser colocados no mercado para esses fins desde que:
|
|
3. |
O sangue e os produtos derivados de sangue de equídeos devem ser embalados em recipientes impermeáveis selados que, no caso do sangue de equídeos, ostentem o número de aprovação do matadouro ou da instalação de colheita referido no ponto 1, alínea b). |
CAPÍTULO V
Requisitos específicos aplicáveis aos couros e peles de ungulados e produtos derivados
A. Estabelecimentos e instalações
A autoridade competente pode autorizar as instalações que manuseiam peles e couros, incluindo peles tratadas pela cal, a fornecer aparas e fragmentos dessas peles e couros para a produção de gelatina destinada ao consumo animal, de fertilizantes orgânicos ou de correctivos orgânicos do solo, desde que:
|
a) |
A instalação disponha de câmaras de armazenamento com pavimento resistente e paredes lisas, fáceis de limpar e desinfectar e, se for caso disso, de instalações de refrigeração; |
|
b) |
As câmaras de armazenamento sejam mantidas em condições satisfatórias de conservação e limpeza, de forma a não constituírem uma fonte de contaminação das matérias-primas; |
|
c) |
Se nessas instalações forem armazenadas e/ou transformadas matérias-primas que não estejam em conformidade com o presente capítulo, essas matérias-primas devem, durante as fases de recepção, armazenamento, processamento e expedição, estar separadas das matérias-primas conformes ao presente capítulo; |
|
d) |
No caso de aparas e fragmentos derivados de peles tratadas pela cal, essas aparas e esses fragmentos sejam submetidos a um tratamento que assegure que não subsiste qualquer risco para a saúde pública ou animal antes de serem usados na produção de:
|
B. Colocação no mercado de subprodutos animais e de produtos derivados
|
1. |
As peles e couros não tratados podem ser colocados no mercado sujeitos às condições sanitárias aplicáveis à carne fresca nos termos da Directiva 2002/99/CE. |
|
2. |
As peles e couros tratados podem ser colocados no mercado desde que:
|
C. Ponto final para as peles e couros
|
1. |
Podem colocar-se no mercado sem restrições, nos termos do presente regulamento, peles e couros de ungulados que, por decisão de um operador, se destinem a fins que não o consumo humano e que cumpram os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 aplicáveis às matérias-primas para a produção de gelatina ou colagénio destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios. |
|
2. |
Podem colocar-se no mercado sem restrições, nos termos do presente regulamento, as seguintes peles e couros tratados:
|
|
3. |
Em derrogação ao disposto no ponto 2, a autoridade competente pode exigir que as remessas de peles e couros tratados referidas no ponto 2, alíneas c) e d), sejam acompanhadas de um documento comercial conforme ao modelo constante do anexo VIII, capítulo III, ponto 6, quando forem fornecidas a estabelecimentos ou instalações que produzam alimentos para animais de companhia, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo ou que transformem estas matérias em biogás. |
CAPÍTULO VI
Requisitos específicos aplicáveis a troféus de caça e outras preparações à base de animais
A. O disposto no presente capítulo é sem prejuízo das medidas de protecção da fauna selvagem, adoptadas no âmbito do Regulamento (CE) n.o 338/97.
B. Abastecimento seguro
Podem ser colocados no mercado troféus de caça e outras preparações à base de animais sempre que, para a preparação, os subprodutos animais tiverem sido submetidos a um tratamento ou estejam presentes num estado que não coloque quaisquer riscos sanitários, desde que provenham de:
|
a) |
Espécies que não ungulados, aves e animais das classes Insecta e Arachnida; e |
|
b) |
Animais originários de uma zona não sujeita a restrições devidas à presença de doenças transmissíveis graves a que os animais da espécie em questão sejam sensíveis. |
C. Tratamento seguro
|
1. |
Podem ser colocados no mercado troféus de caça ou outras preparações à base de animais sempre que, para a preparação, os subprodutos animais tiverem sido submetidos a tratamento ou estejam presentes num estado que não coloque quaisquer riscos sanitários, desde que:
|
|
2. |
Podem ser colocados no mercado troféus de caça ou outras preparações, à excepção dos referidos nas letras B e C, ponto 1, provenientes de animais originários de uma zona sujeita a restrições devidas à presença de doenças transmissíveis graves a que os animais da espécie em questão sejam sensíveis, desde que:
|
CAPÍTULO VII
Requisitos específicos aplicáveis à lã, ao pêlo, às cerdas de suíno, às penas, partes de penas e penugem
A. Matérias-primas
|
1. |
A lã, o pêlo, as cerdas de suíno, as penas, partes de penas e penugem não tratados devem ser matérias de categoria 3, tal como referido no artigo 10.o, alínea b), subalíneas iii), iv) e v), e alíneas h) e n), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009. Estas matérias devem estar secas e devidamente embaladas. No entanto, no caso de penas, partes de penas e penugem não tratadas enviadas directamente do matadouro para a unidade de processamento, a autoridade competente pode permitir uma derrogação ao requisito de secagem das matérias transportadas no seu território, desde que:
|
|
2. |
É proibido o transporte de cerdas de suíno de regiões em que a peste suína africana seja endémica, excepto se as cerdas:
|
|
3. |
As disposições do ponto 1 não são aplicáveis às penas decorativas nem às penas:
|
B. Ponto final para a lã e o pêlo
Podem ser colocados no mercado sem restrições, nos termos do presente regulamento, a lã e o pêlo que foram lavados em fábrica ou que foram tratados por qualquer outro método que assegure a eliminação de todos os riscos inaceitáveis.
Os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado no seu território sem restrições, nos termos do presente regulamento, de lã e pêlo não tratados provenientes de explorações ou de estabelecimentos ou instalações registados em conformidade com o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 ou aprovados em conformidade com o seu artigo 24.o, n.o 1, alínea i), se considerarem que essa lã e esse pêlo não representam quaisquer riscos inaceitáveis para a saúde pública ou animal.
C. Ponto final para as penas e a penugem
Podem ser colocadas no mercado sem restrições, nos termos do presente regulamento, as penas, partes de penas e penugem que foram lavadas em fábrica e tratadas com vapor quente a 100 °C durante pelo menos 30 minutos.
CAPÍTULO VIII
Requisitos específicos aplicáveis às peles com pêlo
Ponto final
Podem ser colocadas no mercado sem restrições, nos termos do presente regulamento, as peles com pêlo que foram secas a uma temperatura ambiente de 18 °C durante dois dias a uma humidade de 55 %.
CAPÍTULO IX
Requisitos específicos aplicáveis aos subprodutos apícolas
Os subprodutos apícolas destinados a serem utilizados exclusivamente na apicultura:
|
1. |
Não podem ser provenientes de uma zona submetida a uma proibição relacionada com a ocorrência de:
|
|
2. |
Devem satisfazer os requisitos previstos no artigo 8.o, alínea a), da Directiva 92/65/CEE. |
CAPÍTULO X
Requisitos específicos aplicáveis às gorduras fundidas provenientes de matérias das categorias 1 ou 2, destinadas a fins oleoquímicos
|
1. |
As gorduras fundidas provenientes de matérias das categorias 1 ou 2 destinadas a fins oleoquímicos devem ser produzidas utilizando qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 estabelecidos no capítulo III do anexo IV. |
|
2. |
As gorduras fundidas derivadas de ruminantes devem ser depuradas, por forma a que as impurezas insolúveis totais presentes não representem mais de 0,15 % em peso. |
CAPÍTULO XI
Requisitos específicos aplicáveis aos derivados de gorduras
|
1. |
Podem ser utilizados os seguintes processos para produzir derivados de gorduras provenientes de gorduras fundidas derivadas de matérias das categorias 1 e 2:
|
|
2. |
Os derivados de gorduras produzidos em conformidade com o presente capítulo só podem ser colocados no mercado:
|
CAPÍTULO XII
Requisitos específicos aplicáveis aos chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha de chifres, e aos cascos e produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de cascos, destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo
A colocação no mercado de chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha de chifres, e de cascos e produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de cascos, destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo, fica sujeita às seguintes condições:
|
a) |
Devem ter origem em animais que:
|
|
b) |
Devem ter sido submetidos a um tratamento térmico durante uma hora a uma temperatura no centro de, pelo menos, 80 °C; |
|
c) |
Os chifres devem ser removidos sem se proceder à abertura da cavidade craniana; |
|
d) |
Em qualquer uma das fases de processamento, armazenamento ou transporte, devem ser tomadas todas as precauções necessárias para evitar a contaminação cruzada; |
|
e) |
Devem ser embalados em embalagens ou contentores novos, ou transportados em veículos ou contentores para transporte a granel desinfectados antes do carregamento com um produto aprovado pela autoridade competente; |
|
f) |
As embalagens ou os contentores devem:
|
ANEXO XIV
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRÂNSITO
CAPÍTULO I
REQUISITOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO E TRÂNSITO NA UNIÃO DE MATÉRIAS DE CATEGORIA 3 E PRODUTOS DERIVADOS PARA UTILIZAÇÕES NA CADEIA ALIMENTAR ANIMAL, EXCEPTO A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA E DE ANIMAIS DESTINADOS À PRODUÇÃO DE PELES COM PÊLO
Secção 1
Tal como referido no artigo 41.o, n.o 1, alínea a), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, os requisitos mencionados a seguir aplicam-se às remessas importadas ou em trânsito de matérias de categoria 3 e produtos derivados dessas matérias destinados a utilizações na cadeia alimentar animal, excepto a alimentação de animais de companhia e de animais destinados à produção de peles com pêlo:
|
a) |
Devem consistir nas matérias de categoria 3 pertinentes referidas na coluna «Matérias-primas» do quadro 1 ou derivar dessas matérias; |
|
b) |
Devem cumprir as condições de importação e trânsito referidas na coluna «Condições de importação e trânsito» do quadro 1; |
|
c) |
Devem ser provenientes de um país terceiro ou parte de um país terceiro mencionado na coluna «Listas de países terceiros» do quadro 1; e |
|
d) |
Devem ser acompanhadas, durante o transporte para o ponto de entrada na União onde se realizam os controlos veterinários, do certificado sanitário referido na coluna «Certificados/modelos de documentos» do quadro 1; ou |
|
e) |
Devem ser apresentadas no ponto de entrada na União onde se realizam os controlos veterinários acompanhadas de um documento correspondente ao modelo referido na coluna «Certificados/modelos de documentos» do quadro 1. |
Quadro 1
|
N.o |
Produto |
Matérias-primas (ver disposições do Regulamento (CE) n.o 1069/2009) |
Condições de importação e trânsito |
Listas de países terceiros |
Certificados/modelos de documentos |
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|
1 |
Proteínas animais transformadas |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), d), e), f), h), i), j), k), l) e m). |
|
|
Anexo XV, capítulo 1. |
||||||||||||||||
|
2 |
Produtos derivados de sangue para matérias-primas para alimentação animal |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea a) e alínea b), subalínea i). |
Os produtos derivados de sangue devem ter sido produzidos em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 2. |
|
Anexo XV, capítulo 4 (B). |
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|
3 |
Gorduras fundidas e óleo de peixe |
|
|
|
|
||||||||||||||||
|
4 |
Leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite, colostro e produtos à base de colostro |
|
O leite, os produtos à base de leite, o colostro e os produtos à base de colostro devem cumprir os requisitos estabelecidos na secção 4 do presente capítulo. |
|
|
||||||||||||||||
|
5 |
Gelatina e proteínas hidrolisadas |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), e), f), g), i) e j), e, no caso das proteínas hidrolisadas: matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas d), h) e k). |
A gelatina e as proteínas hidrolisadas devem ter sido produzidas em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 5. |
|
|
||||||||||||||||
|
6 |
Fosfato dicálcico |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), d), e), f), g) h), i), j) e k). |
O fosfato dicálcico deve ter sido produzido em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 6. |
Países terceiros enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e os seguintes países:
|
Anexo XV, capítulo 12. |
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|
7 |
Fosfato tricálcico |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), d), e), f), g) h), i) e k). |
O fosfato tricálcico deve ter sido produzido em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 7. |
Países terceiros enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e os seguintes países:
|
Anexo XV, capítulo 12. |
||||||||||||||||
|
8 |
Colagénio |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), e), f), g), i) e j). |
O colagénio deve ter sido produzido em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 8. |
Países terceiros enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e os seguintes países:
|
Anexo XV, capítulo 11. |
||||||||||||||||
|
9 |
Ovoprodutos |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas e), f) e k), subalínea ii). |
Os ovoprodutos devem ter sido produzidos em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 9. |
Países terceiros enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca de aves de capoeira, de ovos e de ovoprodutos enumerados no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008. |
Anexo XV, capítulo 15. |
Secção 2
Importação de proteínas animais transformadas
À importação de proteínas animais transformadas são aplicáveis os requisitos seguintes:
|
1. |
Antes de as remessas de proteínas animais transformadas serem postas em livre circulação na União, a autoridade competente deve colher amostras dessas remessas no posto de inspecção fronteiriço a fim de garantir a conformidade com os requisitos gerais enunciados no anexo X, capítulo I. A autoridade competente deve:
|
|
2. |
Em derrogação ao disposto no ponto 1, se seis análises consecutivas das remessas a granel originárias de um determinado país terceiro tiverem resultados negativos, a autoridade competente do posto de inspecção fronteiriço poderá proceder a amostragens aleatórias das remessas a granel subsequentes provenientes desse país terceiro. Se uma dessas amostras aleatórias produzir resultados positivos, a autoridade competente que procede às amostragens informará do facto a autoridade competente do país terceiro de origem para que esta possa tomar as medidas adequadas para remediar a situação. A autoridade competente do país terceiro de origem deve comunicar essas medidas à autoridade competente que procedeu às amostragens. Em caso de segundo resultado positivo com a mesma origem, a autoridade competente do posto de inspecção fronteiriço deve colher uma amostra de cada remessa com a mesma origem até que seis análises consecutivas produzam resultados negativos. |
|
3. |
As autoridades competentes devem conservar, por prazo não inferior a três anos, um registo dos resultados das análises de todas as remessas submetidas a amostragem. |
|
4. |
Sempre que uma remessa importada na União revelar resultados positivos para as salmonelas ou não cumprir os critérios microbiológicos para as Enterobacteriaceae definidos no anexo X, capítulo I, deverá ser:
|
Secção 3
Importação de gorduras fundidas
À importação de gorduras fundidas são aplicáveis os requisitos seguintes:
As gorduras fundidas devem:
|
a) |
Derivar total ou parcialmente de matérias-primas de suínos e provir de um país terceiro ou de parte do território de um país terceiro indemne de febre aftosa nos últimos 24 meses e indemne de peste suína clássica e peste suína africana nos últimos 12 meses; |
|
b) |
Derivar total ou parcialmente de matérias-primas de aves de capoeira e provir de um país terceiro ou de parte do território de um país terceiro indemne da doença de Newcastle e de gripe aviária nos últimos seis meses; |
|
c) |
Derivar total ou parcialmente de matérias-primas de ruminantes e provir de um país terceiro ou de parte do território de um país terceiro indemne de febre aftosa nos últimos 24 meses e indemne de peste bovina nos últimos 12 meses; ou |
|
d) |
Quando tenha ocorrido um foco de uma das doenças mencionadas nas alíneas a), b) e c) no período relevante aí mencionado, ter sido submetidas a um dos seguintes tratamentos térmicos:
Os operadores devem registar e conservar os dados referentes aos pontos de controlo críticos, de modo a que o proprietário, o operador ou seu representante e, se for caso disso, a autoridade competente, possam monitorizar o funcionamento da unidade. Os parâmetros a registar devem incluir a dimensão das partículas, a temperatura crítica e, se for caso disso, o tempo absoluto, o perfil de pressão, o caudal de alimentação em matéria-prima e a taxa de reciclagem das gorduras. |
Secção 4
Importação de leite, produtos à base de leite, produtos derivados do leite, colostro e produtos à base de colostro
|
A. |
À importação de leite, produtos à base de leite, produtos derivados do leite, colostro e produtos à base de colostro são aplicáveis os requisitos seguintes:
|
|
B. |
À importação de colostro e produtos à base de colostro são aplicáveis os requisitos seguintes:
|
CAPÍTULO II
REQUISITOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO E TRÂNSITO NA UNIÃO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS PARA UTILIZAÇÕES FORA DA CADEIA ALIMENTAR DOS ANIMAIS DE CRIAÇÃO, EXCEPTO ANIMAIS DESTINADOS À PRODUÇÃO DE PELES COM PÊLO
Secção 1
Requisitos específicos
Tal como referido no artigo 41.o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea c), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, os requisitos mencionados a seguir aplicam-se às remessas importadas ou em trânsito de subprodutos animais e produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação:
|
a) |
Devem consistir ou ter sido produzidos a partir de subprodutos animais referidos na coluna «Matérias-primas» do quadro 2; |
|
b) |
Devem cumprir as condições de importação e trânsito referidas na coluna «Condições de importação e trânsito» do quadro 2; |
|
c) |
Devem ser provenientes de um país terceiro ou parte de um país terceiro mencionado na coluna «Listas de países terceiros» do quadro 2; e |
|
d) |
Devem ser acompanhadas, durante o transporte para o ponto de entrada na União onde se realizam os controlos veterinários, do certificado sanitário ou outro documento, conforme aplicável, referido na coluna «Certificados/modelos de documentos» do quadro 2; ou |
|
e) |
Devem ser apresentadas no ponto de entrada na União onde se realizam os controlos veterinários acompanhadas de um documento correspondente ao modelo referido na coluna «Certificados/modelos de documentos» do quadro 2. |
Quadro 2
|
N.o |
Produto |
Matérias-primas (ver disposições do Regulamento (CE) n.o 1069/2009) |
Condições de importação e trânsito |
Listas de países terceiros |
Certificados/modelos de documentos |
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|
1 |
Chorume transformado, produtos derivados de chorume transformado e guano de morcegos |
Matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, alínea a). |
O chorume transformado, os produtos derivados de chorume transformado e o guano de morcegos devem ter sido produzidos em conformidade com o anexo XI, capítulo I, secção 2. |
Países terceiros enumerados:
|
Anexo XV, capítulo 17. |
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|
2 |
Produtos derivados de sangue, excepto de equídeos, para o fabrico de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação |
Matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alíneas c) e d), e matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), d) e h). |
Os produtos derivados de sangue devem ter sido produzidos em conformidade com a secção 2. |
Os países terceiros seguintes:
|
|
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|
3 |
Sangue e produtos derivados de sangue de equídeos |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), d) e h). |
O sangue e produtos derivados de sangue devem cumprir os requisitos enunciados na secção 3. |
Os países terceiros seguintes:
|
Anexo XV, capítulo 4 (A). |
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|
4 |
Couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea a) e alínea b), subalínea iii). |
Os couros e peles devem cumprir os requisitos enunciados na secção 4, pontos 1 e 4. |
Os couros e peles devem ser provenientes de um país terceiro ou, no caso de regionalização em conformidade com a legislação da União, de uma parte de um país terceiro, enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca da mesma espécie. |
Anexo XV, capítulo 5 (A). |
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5 |
Couros e peles tratados de ungulados |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea a), alínea b), subalíneas i) e iii), e alínea n). |
Os couros e peles devem cumprir os requisitos enunciados na secção 4, pontos 2, 3 e 4. |
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||
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6 |
Troféus de caça e outras preparações à base de animais |
Matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, alínea f), provenientes de animais selvagens que não se suspeite estarem infectados por uma doença transmissível aos seres humanos ou aos animais e matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea a), alínea b), subalíneas i), iii) e v), e alínea n). |
Os troféus de caça e outras preparações devem cumprir os requisitos enunciados na secção 5. |
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7 |
Cerdas de suíno |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea b), subalínea iv). |
As cerdas de suíno devem ter sido obtidas de animais abatidos num matadouro no seu país terceiro de origem. |
|
|
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|
8 |
Lã e pêlo não tratados |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas h) e n). |
A lã e o pêlo não tratados devem:
|
Qualquer país terceiro. |
Não é exigido qualquer certificado sanitário na importação de lã e pêlo não tratados. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
9 |
Penas, partes de penas e penugem tratadas |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea b), subalínea v), e alíneas h) e n). |
As penas e partes de penas tratadas devem cumprir os requisitos enunciados na secção 6. |
Qualquer país terceiro. |
Não é exigido qualquer certificado sanitário na importação de penas, partes de penas e penugem tratadas. |
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10 |
Subprodutos apícolas |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea e). |
|
|
|
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11 |
Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de chifres) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias-primas para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea a), alínea b), subalíneas i) e iii), e alíneas e) e h). |
Os produtos devem cumprir os requisitos enunciados na secção 7. |
Qualquer país terceiro. |
Os produtos devem estar acompanhados de:
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12 |
Alimentos para animais de companhia, incluindo ossos de couro |
|
Os alimentos para animais de companhia e os ossos de couro devem ter sido produzidos em conformidade com o anexo XIII, capítulo II. |
|
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13 |
Vísceras organolépticas destinadas ao fabrico de alimentos para animais de companhia |
Matérias referidas no artigo 35.o, alínea a). |
As vísceras organolépticas devem ter sido produzidas em conformidade com o anexo XIII, capítulo III. |
Países terceiros enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca das mesmas espécies e em que apenas é autorizada a carne com osso. No caso das vísceras organolépticas derivadas de peixes, países terceiros enumerados no anexo II da Decisão 2006/766/CE. |
Anexo XV, capítulo 3 (E). |
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14 |
Subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos não crus para animais de companhia e de produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal |
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Os produtos devem cumprir os requisitos enunciados na secção 8. |
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15 |
Subprodutos animais para utilização como alimentos crus para animais de companhia |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea a) e alínea b), subalíneas i) e ii). |
Os produtos devem cumprir os requisitos enunciados na secção 8. |
Países terceiros enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca das mesmas espécies e em que apenas é autorizada a carne com osso. No caso das matérias provenientes de peixes, países terceiros enumerados no anexo II da Decisão 2006/766/CE. |
Anexo XV, capítulo 3 (D). |
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16 |
Subprodutos animais para utilização na alimentação de animais destinados à produção de peles com pêlo |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea a) e alínea b), subalíneas i) e ii). |
Os produtos devem cumprir os requisitos enunciados na secção 8. |
Países terceiros enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 ou no anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca das mesmas espécies e em que apenas é autorizada a carne com osso. No caso das matérias provenientes de peixes, países terceiros enumerados no anexo II da Decisão 2006/766/CE. |
Anexo XV, capítulo 3 (D). |
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17 |
Gorduras fundidas destinadas a certas utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação |
|
As gorduras fundidas devem cumprir os requisitos enunciados na secção 9. |
Países terceiros enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e, caso das matérias provenientes de peixes, países terceiros enumerados no anexo II da Decisão 2006/766/CE. |
Anexo XV, capítulo 10 (B). |
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18 |
Derivados de gorduras |
|
Os derivados de gorduras devem cumprir os requisitos enunciados na secção 10. |
Qualquer país terceiro. |
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19 |
Gelatina fotográfica |
Matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alínea b), e matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o. |
A gelatina fotográfica importada deve cumprir os requisitos enunciados na secção 11. |
A gelatina fotográfica só pode ser importada de estabelecimentos de origem nos Estados Unidos da América e no Japão autorizados em conformidade com a secção 11. |
Anexo XV, capítulo 19. |
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20 |
Chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha de chifres, e cascos e produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de cascos, destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo |
Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas a), b), h), e n). |
Os produtos devem cumprir os requisitos enunciados na secção 12. |
Qualquer país terceiro. |
Anexo XV, capítulo 18. |
Secção 2
Importação de sangue e produtos derivados de sangue, excepto de equídeos, para o fabrico de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação
À importação de sangue e produtos derivados de sangue, excepto de equídeos, para o fabrico de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação são aplicáveis os requisitos seguintes:
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1. |
Os produtos derivados de sangue devem ter origem numa unidade de produção de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação que cumpra as condições específicas previstas no presente regulamento ou num estabelecimento de colheita. |
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2. |
O sangue na origem dos produtos derivados de sangue para o fabrico de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação deve ter sido colhido:
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3.1. |
No caso dos produtos derivados de sangue de animais pertencendo aos taxa Artiodactyla, Perissodactyla e Proboscidea, incluindo os seus híbridos, destinados a utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação, devem ser cumpridas as condições previstas quer na alínea a) quer na alínea b):
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3.2. |
Para além do disposto no ponto 3.1, alínea b), subalíneas i) e ii), no caso de animais que não sejam Suidae nem Tayassuidae deve cumprir-se também uma das seguintes condições:
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3.3. |
Para além do disposto no ponto 3.1, alínea b), subalíneas i) e ii), no caso dos Suidae e Tayassuidae, no país terceiro ou região de origem não foi registado durante, pelo menos, 12 meses nenhum caso de doença vesiculosa do suíno, peste suína clássica e peste suína africana e não foi efectuada vacinação contra essas doenças durante, pelo menos, 12 meses e é cumprida uma das seguintes condições:
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4. |
No caso dos produtos derivados de sangue de aves de capoeira e outras espécies avícolas, destinados ao fabrico de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação, devem ser cumpridas as condições previstas quer na alínea a) quer na alínea b):
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Secção 3
Importação de sangue e produtos derivados de sangue de equídeos
À importação de sangue e produtos derivados de sangue de equídeos são aplicáveis os requisitos seguintes:
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1. |
O sangue deve cumprir as condições definidas no anexo XIII, capítulo IV, ponto 1, alínea a), e deve ser colhido sob supervisão veterinária quer em:
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2. |
Os produtos derivados de sangue devem cumprir as condições previstas no anexo XIII, capítulo IV, ponto 2. Além disso, os produtos derivados de sangue referidos no anexo XIII, capítulo IV, ponto 2, alínea b), subalínea i), devem ser produzidos a partir de sangue colhido em equídeos que tenham sido mantidos por um período de pelo menos três meses, ou desde o nascimento se de idade inferior, antes da data de colheita em explorações sob supervisão veterinária no país terceiro de colheita que, durante esse período e o período de colheita de sangue, estiveram indemnes de:
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3. |
Os produtos derivados de sangue devem ser provenientes de um estabelecimento ou instalação aprovado ou registado pela autoridade competente do país terceiro. |
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4. |
O sangue e os produtos derivados de sangue devem ser embalados e rotulados em conformidade com o disposto no anexo XIII, capítulo IV, ponto 3. |
Secção 4
Importação de couros e peles de ungulados
À importação de couros e peles de ungulados são aplicáveis os requisitos seguintes:
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1. |
Podem ser importados couros e peles frescos ou refrigerados se:
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2. |
Os couros e peles tratados referidos no anexo XIII, capítulo V, letra C, ponto 2, podem ser importados sem restrições. |
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3. |
Podem ser importados outros couros e peles tratados se:
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4. |
Os couros e peles de ungulados, frescos, refrigerados ou tratados, devem ser importados em contentores, veículos rodoviários, vagões ferroviários ou fardos selados sob a responsabilidade da autoridade competente do país terceiro de expedição. |
Secção 5
Importação de troféus de caça e outras preparações à base de animais
À importação de troféus de caça e outras preparações à base de animais são aplicáveis os requisitos seguintes:
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1. |
Os troféus de caça e outras preparações à base de animais que cumpram as condições referidas no anexo XIII, capítulo VI, letra B e letra C, ponto 1, podem ser importados sem restrições. |
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2. |
Os troféus de caça tratados e outras preparações à base de aves e de ungulados, constituídos unicamente por ossos, chifres, cascos, garras, galhadas, dentes, couros ou peles, provenientes de países terceiros podem ser importados se cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo XIII, capítulo VI, letra C, ponto 1, alínea a), e letra C, ponto 2, alínea a), subalíneas i) a iii), e alínea b), subalíneas i) e ii). Todavia, no caso de peles salgadas, a seco ou em salmoura, transportadas por navio, estas não têm de ser salgadas 14 dias antes da expedição, desde que sejam salgadas durante um período de 14 dias antes da importação. |
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3. |
Os troféus de caça e outras preparações à base de aves e de ungulados, constituídos por partes anatómicas inteiras não tratadas de nenhuma forma, podem ser importados se:
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Secção 6
Importação de penas, partes de penas e penugem tratadas
As penas, partes de penas e penugem tratadas podem ser importadas:
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a) |
Se se tratar de penas decorativas tratadas, de penas tratadas transportadas por viajantes para uso privado ou de remessas de penas ou penugem tratadas enviadas a particulares e destinadas a fins não industriais; ou |
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b) |
Se forem acompanhadas por um documento comercial que ateste terem as penas e partes de penas ou penugem sido tratadas por um fluxo de vapor ou outro método que assegure que não subsistem riscos inaceitáveis e se estiverem devidamente embaladas por forma a manterem-se secas; e |
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c) |
A menos que o documento comercial ateste que foram lavadas em fábrica e tratadas com vapor quente a 100 °C durante pelo menos 30 minutos, se forem enviadas para um estabelecimento ou instalação registado a fim de serem submetidas a tal tratamento. |
Secção 7
Importação de ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de chifres) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias-primas para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo
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1. |
Podem ser importados ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de chifres) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) para a produção de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar animal se:
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2. |
Cada remessa deve ser acompanhada de um documento comercial carimbado pela autoridade competente que supervisiona o estabelecimento de origem, com as seguintes informações:
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3. |
Aquando da expedição para a União, as matérias devem ser acondicionadas em contentores ou veículos selados ou transportadas a granel num navio. O nome e o endereço do estabelecimento ou instalação registados de destino devem vir indicados, em todos os casos, nos documentos de acompanhamento e, no caso de transporte em contentores, nos contentores. |
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4. |
Na sequência dos controlos veterinários previstos na Directiva 97/78/CE e em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.o, n.o 4, dessa directiva, as matérias devem ser directamente transportadas para o estabelecimento ou instalação registado de destino. |
Secção 8
Importação de subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais destinados à produção de peles com pêlo, de alimentos não crus para animais de companhia e de produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação
Podem ser importados subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais destinados à produção de peles com pêlo, de alimentos não crus para animais de companhia e de produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação, desde que:
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1. |
Os subprodutos animais tiverem sido ultracongelados na instalação de origem ou preservados em conformidade com a legislação da União, de forma a evitar a deterioração entre a expedição e a entrega no estabelecimento ou unidade de destino; |
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2. |
Os subprodutos animais tiverem sido objecto de todas as precauções necessárias para evitar a contaminação por agentes patogénicos; |
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3. |
Os subprodutos animais tiverem sido embalados em embalagens novas que impeçam quaisquer fugas ou em embalagens limpas e desinfectadas antes da sua utilização; |
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4. |
Na sequência dos controlos veterinários previstos na Directiva 97/78/CE e em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.o, n.o 4, dessa directiva, os subprodutos animais forem transportados directamente:
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5.1. |
No caso das matérias-primas para a produção de alimentos para animais de companhia referidas no artigo 35.o, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, as matérias-primas devem:
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5.2. |
No caso das remessas constituídas por matérias-primas tratadas como referido no ponto 5.1 e por outras matérias-primas não tratadas, todas as matérias-primas da remessa foram marcadas em conformidade com o disposto no ponto 5.1, alíneas a) e b); |
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5.3. |
A marcação referida no ponto 5.1, alíneas a) e b), e no ponto 5.2 permanece visível desde a expedição até à entrega na unidade de alimentos para animais de companhia de destino; |
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6. |
Na unidade de alimentos para animais de companhia de destino, as matérias-primas para a produção daqueles alimentos referidas no artigo 35.o, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 devem ser armazenadas antes da produção, utilizadas e eliminadas em condições autorizadas pela autoridade competente, que permitam a realização de controlos oficiais sobre as quantidades de matérias recebidas, utilizadas na produção e eliminadas, se for caso disso. A autoridade competente pode autorizar o operador da unidade de alimentos para animais de companhia a armazenar as referidas matérias em conjunto com matérias de categoria 3. |
Secção 9
Importação de gorduras fundidas destinadas a certos fins fora da cadeia alimentar dos animais de criação
As gorduras fundidas que não se destinam à produção de alimentos para animais de criação ou ao fabrico de cosméticos, de medicamentos ou de dispositivos médicos podem ser importadas, desde que:
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a) |
Sejam derivadas:
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b) |
Tenham sido transformadas através do método de processamento 1 (esterilização sob pressão) ou em conformidade com um dos outros métodos de processamento estabelecidos no anexo IV, capítulo III; |
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c) |
No caso da gordura de ruminantes, tenha sido retirado o excesso de impurezas insolúveis acima de 0,15 % em peso; |
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d) |
Tenham sido marcadas antes da expedição para a União Europeia, de forma a que seja atingida a concentração mínima de GTH referida no anexo VIII, capítulo V, ponto 1, alínea b); |
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e) |
No seguimento dos controlos veterinários previstos na Directiva 97/78/CE e em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.o, n.o 4, dessa directiva, as gorduras fundidas sejam transportadas directamente para o estabelecimento ou instalação registado de destino, em condições que impedem a contaminação; e |
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f) |
Ostentem rótulos, na embalagem ou no contentor, com a menção «NÃO DESTINADO AO CONSUMO HUMANO OU ANIMAL». |
Secção 10
Importação de derivados de gorduras
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1. |
Os derivados de gorduras podem ser importados se o certificado sanitário que acompanha a remessa certificar:
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2. |
O certificado sanitário previsto no ponto 1 deve ser apresentado à autoridade competente no posto de inspecção fronteiriço do primeiro ponto de entrada da mercadoria na União, devendo uma cópia acompanhar a remessa até à sua chegada à instalação de destino. |
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3. |
No seguimento dos controlos veterinários previstos na Directiva 97/78/CE e em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.o, n.o 4, dessa directiva, os derivados de gordura devem ser transportados directamente para o estabelecimento ou instalação registado de destino. |
Secção 11
Importação de gelatina fotográfica
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1. |
A gelatina que tenha sido produzida a partir de matérias que contenham coluna vertebral bovina constituída por matérias de categoria 1 em conformidade com o artigo 8.o, b), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e que se destina à indústria fotográfica (gelatina fotográfica), pode ser importada, desde que a gelatina fotográfica:
Quadro 3 Importações de gelatina fotográfica
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2. |
Assim que a gelatina fotográfica entrar no Estado-Membro de destino, não será comercializada entre Estados-Membros, mas será unicamente utilizada na fábrica fotográfica aprovada do mesmo Estado-Membro de destino e apenas para efeitos de produção fotográfica. |
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3. |
No seguimento dos controlos veterinários previstos na Directiva 97/78/CE e em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.o, n.o 4, dessa directiva, a gelatina fotográfica deve ser transportada directamente para a fábrica fotográfica de aprovada destino. |
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4. |
O transporte referido no ponto 3 deve ser efectuado em veículos ou contentores nos quais a gelatina fotográfica está fisicamente separada de quaisquer produtos destinados à alimentação humana ou animal. |
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5. |
Na fábrica fotográfica aprovada de destino, o operador deve assegurar que quaisquer excedentes, produtos residuais ou outros resíduos derivados da gelatina fotográfica são:
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6. |
A gelatina fotográfica deve ser produzida de acordo com os seguintes requisitos:
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Secção 12
Importação de chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha de chifres, e cascos e produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de cascos, destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo
Os chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha de chifres, e os cascos e produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de cascos, destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo podem ser importados, desde que:
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1. |
Tenham sido produzidos em conformidade com o anexo XIII, capítulo XII; e |
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2. |
Sejam enviados, no seguimento dos controlos veterinários previstos na Directiva 97/78/CE e em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.o, n.o 4, dessa directiva, directamente para um estabelecimento ou instalação aprovado ou registado. |
CAPÍTULO III
REGRAS ESPECIAIS PARA CERTAS AMOSTRAS
Secção 1
Amostras para investigação e diagnóstico
A menos que sejam conservadas para efeitos de referência ou sejam reexpedidas para o país terceiro de origem, as amostras para investigação e diagnóstico e quaisquer produtos derivados da utilização dessas amostras devem ser eliminados:
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a) |
Como resíduos por incineração; |
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b) |
Por esterilização sob pressão e subsequente eliminação ou utilização, em conformidade com os artigos 12.o a 14.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009; ou |
|
c) |
Em conformidade com o anexo VI, capítulo I, secção 1, ponto 4, alínea b):
|
Secção 2
Amostras comerciais
|
1. |
A autoridade competente pode autorizar a importação e o trânsito de amostras comerciais, desde que:
|
|
2. |
A menos que as amostras comerciais sejam conservadas para efeitos de referência, devem:
|
|
3. |
Se as amostras comerciais forem usadas para ensaios de máquinas, os ensaios devem ser efectuados:
Durante o transporte para o estabelecimento ou instalação aprovado ou registado, as amostras comerciais devem ser embaladas em contentores estanques. |
Secção 3
Artigos de exposição
|
1. |
A importação e o trânsito de artigos de exposição devem ser efectuados em conformidade com as seguintes condições:
|
|
2. |
Cada remessa deve ser embalada em embalagens que impeçam quaisquer fugas e devem ser acompanhadas de um documento comercial que especifique:
|
|
3. |
Finda a exposição ou a actividade artística, os artigos de exposição devem ser:
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CAPÍTULO IV
REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA DETERMINADAS DESLOCAÇÕES DE SUBPRODUTOS ANIMAIS
Secção 1
Importação de determinadas matérias de categoria 1
As matérias referidas no artigo 26.o devem ser importadas nas seguintes condições:
|
1. |
As matérias devem ser importadas com um rótulo aposto à embalagem, ao contentor ou ao veículo que indica «Proibida a utilização na alimentação humana e animal, nos fertilizantes, nos cosméticos, nos medicamentos e nos dispositivos médicos». |
|
2. |
As matérias devem ser entregues directamente num estabelecimento ou instalação aprovado ou registado para o fabrico de produtos derivados, excluindo os produtos referidos no ponto 1. |
|
3. |
As matérias não utilizadas ou excedentes devem ser utilizadas ou eliminadas em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009. |
Secção 2
Importação de certas matérias para fins que não a alimentação de animais de criação terrestres
|
1. |
A autoridade competente pode autorizar a importação das seguintes matérias para fins que não a alimentação de animais de criação terrestres, à excepção de animais destinados à produção de peles com pêlo, desde que tal não apresente um risco inaceitável de propagação de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais:
|
|
2. |
As importações de remessas das matérias referidas no ponto 1 devem decorrer de acordo com requisitos de certificação sanitária em conformidade com a legislação nacional. |
ANEXO XV
MODELOS DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS
Os modelos de certificados sanitários constantes do presente anexo são aplicáveis à importação a partir de países terceiros e ao trânsito através da União Europeia dos subprodutos animais e produtos derivados referidos nos respectivos modelos de certificados sanitários.
Notas
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a) |
Os certificados veterinários serão elaborados pelo país terceiro de exportação, com base nos modelos constantes do presente anexo, segundo o modelo correspondente aos subprodutos animais ou produtos derivados em causa. Devem conter, na ordem numerada constante do modelo, os atestados que são exigidos a qualquer país terceiro e, se for caso disso, as garantias suplementares exigidas ao país terceiro exportador ou parte deste. |
|
b) |
Se o modelo de certificado indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado. |
|
c) |
O original de cada certificado será constituído por uma única folha de papel, frente e verso, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas de papel que constituam um todo indivisível. |
|
d) |
O certificado deve ser redigido em pelo menos uma das línguas oficiais do Estado-Membro da UE no qual será efectuada a inspecção no posto fronteiriço e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar a redacção do certificado noutras línguas, devendo o certificado ser acompanhado de uma tradução oficial, se necessário. |
|
e) |
Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa, forem apensas ao certificado folhas de papel suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo do veterinário oficial que procede à certificação. |
|
f) |
Se o certificado, incluídas as folhas de papel adicionais referidas na alínea e), for constituído por mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — na parte inferior e incluir, na parte superior, o número de código do certificado atribuído pela autoridade competente. |
|
g) |
O original do certificado deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial. Ao proceder deste modo, as autoridades competentes do país exportador assegurarão a observância de princípios de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE. |
|
h) |
A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água. |
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i) |
O original do certificado deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço da UE. |
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j) |
Se os certificados sanitários forem utilizados para remessas em trânsito, deve preencher-se a casa I.5 («Destinatário») do certificado sanitário relevante com o nome e endereço do posto de inspecção fronteiriço através do qual se prevê que a remessa saia da União Europeia. |
CAPÍTULO 1
Certificado sanitário
Para proteínas animais transformadas não destinadas ao consumo humano, incluindo misturas e produtos, com excepção dos alimentos para animais de companhia, que contenham essas proteínas, destinadas a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 2(A)
Certificado sanitário
Para leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite não destinados ao consumo humano, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 2(B)
Certificado sanitário
Para colostro e produtos à base de colostro proveniente de bovinos não destinados ao consumo humano para expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 3(A)
Certificado sanitário
Para alimentos enlatados para animais de companhia, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 3(B)
Certificado sanitário
Para alimentos transformados para animais de companhia, com excepção dos alimentos enlatados, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 3(C)
Certificado sanitário
Para ossos de couro destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 3(D)
Certificado sanitário
Para alimentos crus para animais de companhia, para venda directa, ou subprodutos animais para alimentação de animais destinados à produção de peles com pêlo, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 3(E)
Certificado sanitário
Para vísceras organolépticas a utilizar no fabrico de alimentos para animais de companhia, destinadas a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 3(F)
Certificado sanitário
Para subprodutos animais (3) a utilizar no fabrico de alimentos para animais de companhia, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 4(A)
Certificado sanitário
Para a importação de sangue e produtos derivados de sangue de equídeos a utilizar fora da cadeia alimentar animal, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 4(B)
Certificado sanitário
Para produtos derivados de sangue não destinados ao consumo humano que possam ser utilizados na alimentação animal, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 4(C)
Certificado sanitário
Para produtos não tratados derivados de sangue, excluindo sangue de equídeos, para o fabrico de produtos derivados utilizados para fins fora da cadeia alimentar dos animais de criação, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 4(D)
Certificado sanitário
Para produtos tratados derivados de sangue, excluindo sangue de equídeos, para o fabrico de produtos derivados utilizados para fins fora da cadeia alimentar dos animais de criação, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 5(A)
Certificado sanitário
Para couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 5(B)
Certificado sanitário
Para couros e peles tratados de ungulados, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 5(C)
Declaração oficial
Para couros e peles tratados de ruminantes e de equídeos destinados a expedição para ou a trânsito na (1) União Europeia, conservados separados durante 21 dias ou transportados durante 21 dias consecutivos antes da importação
CAPÍTULO 6(A)
Certificado sanitário
Para troféus de caça tratados e outras preparações de aves e de ungulados, constituídos apenas por ossos, chifres, cascos, garras, galhadas, dentes, couros ou peles, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 6(B)
Certificado sanitário
Para troféus de caça ou outras preparações de aves e de ungulados, constituídos por partes inteiras não tratadas, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) Comunidade Europeia
CAPÍTULO 7(A)
Certificado sanitário
Para cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de regiões de países terceiros indemnes de peste suína africana, destinadas a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 7(B)
Certificado sanitário
Para cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de regiões de países terceiros não indemnes de peste suína africana, destinadas a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 8
Certificado sanitário
Para subprodutos animais a utilizar para fins fora da cadeia alimentar animal ou para amostras comerciais (2), destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 9
Certificado sanitário
Para óleo de peixe não destinado ao consumo humano, a utilizar como matérias para alimentação animal ou para fins fora da cadeia dos alimentos para animais, destinado a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 10(A)
Certificado sanitário
Para gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano a utilizar na alimentação animal, destinadas a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 10(B)
Certificado sanitário
Para gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano a utilizar para certos fins fora da cadeia alimentar animal, destinadas a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 11
Certificado sanitário
Para gelatina e colagénio não destinados ao consumo humano a utilizar como matérias para alimentação animal ou para fins fora da cadeia dos alimentos para animais, destinado a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 12
Certificado sanitário
Para proteínas hidrolisadas, fosfato dicálcico e fosfato tricálcico não destinados ao consumo humano a utilizar como matérias para alimentação animal ou para fins fora da cadeia alimentar animal, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 13
Certificado sanitário
Para subprodutos apícolas destinados a serem utilizados exclusivamente na apicultura, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 14(A)
Certificado sanitário
Para derivados de gorduras não destinados ao consumo humano a utilizar fora da cadeia alimentar animal, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 14(B)
Certificado sanitário
Para derivados de gorduras não destinados ao consumo humano a utilizar na alimentação animal ou fora da cadeia alimentar animal, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 15
Certificado sanitário
Para ovoprodutos não destinados ao consumo humano que possam ser utilizados na alimentação animal, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 16
Modelo de declaração
CAPÍTULO 17
Certificado sanitário
Para chorume transformado, produtos derivados de chorume transformado e guano de morcegos, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 18
Certificado sanitário
Para chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha de chifres, e cascos e produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de cascos, destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo, destinados a expedição para ou a trânsito na (2) União Europeia
CAPÍTULO 19
Certificado sanitário
Para gelatina não destinada ao consumo humano a utilizar pela indústria fotográfica, destinada a expedição para a União Europeia
CAPÍTULO 20
Modelo de declaração
Declaração para a importação a partir de países terceiros e para o trânsito através da União Europeia de produtos intermédios a utilizar no fabrico de medicamentos, medicamentos veterinários, dispositivos médicos, produtos utilizados para diagnóstico in vitro e reagentes de laboratório
ANEXO XVI
CONTROLOS OFICIAIS
CAPÍTULO I
CONTROLOS OFICIAIS NAS UNIDADES DE PROCESSAMENTO
Secção 1
Supervisão da produção
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1. |
A autoridade competente deve supervisionar as unidades de processamento a fim de assegurar a observância dos requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e no presente regulamento. Deve, em especial:
|
|
2. |
A fim de que possa cumprir as responsabilidades que lhe competem por força do ponto 1, a autoridade competente deve ter sempre livre acesso a todas as partes das unidades de processamento, aos registos, aos documentos comerciais e aos certificados sanitários. |
Secção 2
Procedimentos de validação
|
1. |
Antes de emitir a aprovação, conforme previsto no artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, a autoridade competente deve verificar se o operador procedeu a uma validação da unidade de processamento de acordo com os seguintes procedimentos e indicadores:
|
|
2. |
No caso de um sistema de pressão descontínuo:
O termopar e o manómetro devem ser calibrados pelo menos uma vez por ano. |
|
3. |
No caso de um sistema de pressão contínuo:
|
|
4. |
A autoridade competente deve repetir as verificações dos procedimentos de validação sempre que o considere necessário e, de qualquer modo, sempre que haja alterações significativas do processo, por exemplo alterações do equipamento ou mudança de matérias-primas. |
CAPÍTULO II
LISTAS DE ESTABELECIMENTOS, INSTALAÇÕES E OPERADORES REGISTADOS E APROVADOS
|
1. |
Acesso às listas de estabelecimentos, instalações e operadores registados e aprovados A fim de ajudar os Estados-Membros a elaborar listas actualizadas de estabelecimentos, instalações e operadores aprovados que sejam colocadas à disposição dos outros Estados-Membros e do público, a Comissão criará um sítio Web no qual se incluirão ligações ao sítios Web nacionais criados por cada Estado-Membro, como referido no ponto 2, alínea a). |
|
2. |
Formato dos sítios Web nacionais
|
|
3. |
O modelo, incluindo as informações pertinentes e os códigos, das listas principais deve ser estabelecido em conformidade com as especificações técnicas publicadas pela Comissão no seu sítio Web. |
CAPÍTULO III
REQUISITOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS AOS CONTROLOS OFICIAIS
Secção 1
Controlos oficiais relativos à marcação dos produtos derivados
A autoridade competente deve realizar um controlo do sistema de monitorização e registo referido no anexo VIII, capítulo V, ponto 2, do presente regulamento para verificar a conformidade com o disposto no presente regulamento e pode, quando necessário, pedir a análise de amostras adicionais em conformidade com o método referido no segundo parágrafo do referido ponto 2.
Secção 2
Controlos oficiais nas instalações de incineração de baixa capacidade
A autoridade competente deve inspeccionar as instalações de incineração de baixa capacidade destinadas à incineração de matérias de risco especificadas antes da respectiva aprovação e pelo menos uma vez por ano, a fim de assegurar a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e com o presente regulamento.
Secção 3
Controlos oficiais em áreas remotas
Em caso de eliminação de subprodutos animais em áreas remotas, tal como previsto no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, a autoridade competente deve monitorizar regularmente as áreas classificadas como remotas por forma a garantir que essas áreas e as operações de eliminação são devidamente controladas.
Secção 4
Controlos oficiais em explorações registadas relativos à alimentação de animais destinados à produção de peles com pêlo
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1. |
A autoridade competente deve tomar as medidas necessárias para controlar:
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2. |
As amostras mencionadas no ponto 1, alínea b), subalínea ii), devem incluir amostras colhidas em animais que apresentem sintomas neurológicos e em animais reprodutores mais velhos. |
Secção 5
Controlos oficiais relativos a centros de recolha
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1. |
A autoridade competente deve:
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2. |
A autoridade competente deve efectuar controlos oficiais nos centros de recolha a fim de verificar a conformidade com as disposições do presente regulamento. |
Secção 6
Controlos oficiais relativos à alimentação de aves necrófagas com matérias de categoria 1
A autoridade competente deve supervisionar o estado de saúde dos animais de criação na região onde as aves necrófagas são alimentadas com matérias de categoria 1 e realizar uma vigilância adequada das EET que inclua a amostragem e a análise laboratorial regulares para detecção de EET.
Estas amostras devem incluir amostras colhidas em animais que apresentem sintomas neurológicos e em animais reprodutores mais velhos.
Secção 7
Controlos oficiais relativos à aplicação de certos fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo
A autoridade competente deve efectuar controlos ao longo de toda a cadeia de produção e utilização de fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo sujeitos às restrições referidas no anexo II, capítulo II.
Tais controlos devem incluir uma verificação da mistura com um componente, como referido no anexo XI, capítulo II, secção 1, ponto 2, bem como verificações das existências destes produtos mantidas nas explorações e dos registos conservados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e com o presente regulamento.
Secção 8
Controlos oficiais relativos a fábricas fotográficas aprovadas
A autoridade competente deve efectuar, nas fábricas fotográficas referidas no quadro 3 do anexo XIV, capítulo II, secção 11, ponto 1, controlos documentais da cadeia de encaminhamento desde o posto de inspecção fronteiriço de primeira entrada até às fábricas fotográficas aprovadas, para verificar a coerência entre as quantidades de produtos importadas, utilizadas e eliminadas.
Secção 9
Controlos oficiais relativos a determinadas gorduras fundidas importadas
A autoridade competente deve efectuar, nos estabelecimentos ou instalações registados que recebem gorduras fundidas importadas em conformidade com o anexo XIV, capítulo II, secção 9, controlos documentais da cadeia de encaminhamento desde o posto de inspecção fronteiriço de primeira entrada até aos estabelecimentos ou instalações registados, para verificar a coerência entre as quantidades de produtos importadas, utilizadas e eliminadas.
Secção 10
Modelo normalizado para os pedidos de determinadas autorizações de comércio intra-União
Os operadores devem apresentar os pedidos de autorização da expedição de subprodutos animais referidos no artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 em conformidade com o seguinte modelo:
