EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32011D0546
2011/546/EU: Commission Implementing Decision of 16 September 2011 repealing Implementing Decision 2011/508/EU concerning certain protection measures relating to classical swine fever in Lithuania (notified under document C(2011) 6443) Text with EEA relevance
2011/546/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 16 de Setembro de 2011 , que revoga a Decisão 2011/508/UE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia [notificada com o número C(2011) 6443] Texto relevante para efeitos do EEE
2011/546/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 16 de Setembro de 2011 , que revoga a Decisão 2011/508/UE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia [notificada com o número C(2011) 6443] Texto relevante para efeitos do EEE
OJ L 241, 17.9.2011, p. 34–34
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 13/07/2021; revogado por 32020R0687
|
17.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 241/34 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 16 de Setembro de 2011
que revoga a Decisão 2011/508/UE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia
[notificada com o número C(2011) 6443]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/546/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1, alínea f),
Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (4), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão de Execução 2011/508/UE (5) estabelece as medidas de protecção contra a peste suína clássica que devem ser aplicadas nas partes do território da Lituânia constantes do anexo I dessa decisão. |
|
(2) |
A Lituânia tomou medidas para erradicar essa doença nas áreas enumeradas no anexo I da Decisão de Execução 2011/508/UE. De acordo com as informações prestadas por aquele Estado-Membro, essas medidas foram bem-sucedidas. |
|
(3) |
A Decisão de Execução 2011/508/UE deve, pois, ser revogada. |
|
(4) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É revogada a Decisão de Execução 2011/508/UE.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 2011.
Pela Comissão
John DALLI
Membro da Comissão
(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
(3) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.
(4) JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
(5) JO L 209 de 17.8.2011, p. 53.