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Document 32011D0488
Council Implementing Decision 2011/488/CFSP of 1 August 2011 implementing Decision 2011/273/CFSP concerning restrictive measures against Syria
Decisão de Execução 2011/488/PESC do Conselho, de 1 de Agosto de 2011 , que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão de Execução 2011/488/PESC do Conselho, de 1 de Agosto de 2011 , que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
JO L 199 de 2.8.2011, pp. 74–75
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/11/2011; revogado por 32011D0782
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2.8.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 199/74 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/488/PESC DO CONSELHO
de 1 de Agosto de 2011
que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2010/273/PESC do Conselho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/273/PESC. |
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(2) |
Perante a gravidade da situação na Síria, deverão ser incluídos novos nomes de pessoas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/273/PESC, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas enumeradas no anexo da presente decisão são acrescentadas à lista de pessoas e entidades constante do anexo da Decisão 2011/273/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2011.
Pelo Conselho
O Presidente
M. DOWGIELEWICZ
ANEXO
Pessoas a que se refere o artigo 1.o
A. Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação (data de nascimento, local de nascimento…) |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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1. |
Mohammad Mufleh |
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Chefe do Serviço de Informações Militares sírio na cidade de Hama, implicado na repressão dos manifestantes. |
1.8.2011 |
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2. |
Major-General Tawfiq Younes |
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Chefe do Departamento de Segurança Interna da Direcção-Geral de Informações; implicado nos actos de violência contra a população civil. |
1.8.2011 |
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3. |
Mohammed Makhlouf (t.c.p. Abu Rami) |
Nascido em Latakia (Síria) a 19.10.1932 |
Colaborador próximo e tio materno de Bashar e Mahir a-Assad. Sócio e pai de Rami, Ihab e Iyad Makhlouf. |
1.8.2011 |
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4. |
Ayman Jabir |
Nascido em Latakia |
Elemento associado a Mahir al-Assad nas milícias Shabiha. Directamente implicado na repressão e na violência contra a população civil e na coordenação das milícias Shabiha |
1.8.2011 |
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5. |
General Ali Habib Mahmoud |
Nascido em Tartous, em 1939. Nomeado Ministro da Defesa a 3 de Junho de 2009 |
Ministro da Defesa. Responsável pela condução das operações das Forças Armadas sírias implicadas na repressão e na violência contra a população civil |
1.8.2011 |