24.3.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/55

(1)

Alguns Estados-Membros informaram a Comissão de que o mercado manifesta uma procura de pequenas embalagens de misturas de sementes-tipo de diferentes variedades da mesma espécie de produtos hortícolas. É, portanto, necessário estabelecer em pormenor os requisitos no respeitante a essas mesmas pequenas embalagens.

(2)

Tendo em conta a procura nos Estados-Membros em questão, a presente decisão deve abranger todas as espécies incluídas no âmbito de aplicação da Directiva 2002/55/CE. As dimensões máximas dessas pequenas embalagens devem ser expressas como peso líquido máximo do seu conteúdo em sementes e de acordo com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea g), da Directiva 2002/55/CE.

(3)

Devem ser estabelecidas regras pormenorizadas de rotulagem dessas pequenas embalagens para garantir a rastreabilidade e a informação adequada dos consumidores.

(4)

Os Estados-Membros devem informar a Comissão, até final de 2012, sobre a aplicação da presente decisão, de modo a que a Comissão possa avaliar a sua eficiência e verificar se existem problemas que devam ser resolvidos.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

a)

A menção «Regras e normas UE»;

b)

O nome e o endereço ou a marca de identificação da pessoa responsável pela afixação do rótulo;

c)

O ano de fecho expresso pela indicação: «empacotado e fechado …» [ano], ou o ano da última amostragem para efeitos dos últimos ensaios de germinação expresso pela indicação: «amostragem feita …» [ano]; pode ser acrescentada a indicação «utilizar até …» [data];

d)

A menção «mistura de variedades de… [nome da espécie]»;

e)

A denominação das variedades;

f)

A proporção das variedades, expressa em peso líquido ou em quantidade de sementes;

g)

O número de referência dado ao lote pela pessoa responsável pela aposição dos rótulos;

h)

O peso líquido ou bruto ou a quantidade de sementes.

i)

Em caso de indicação do peso e do emprego de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do tratamento químico ou do aditivo, bem como a relação aproximada entre o peso de glomérulos ou de sementes puras e o peso total.