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Document 32010R0317

Regulamento (UE) n. o 317/2010 da Comissão, de 16 de Abril de 2010 , que adopta as especificações do módulo ad hoc para 2011 sobre o emprego das pessoas com deficiência para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n. o 577/98 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

OJ L 97, 17.4.2010, p. 3–9 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/317/oj

17.4.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 97/3


REGULAMENTO (UE) N.o 317/2010 DA COMISSÃO

de 16 de Abril de 2010

que adopta as especificações do módulo ad hoc para 2011 sobre o emprego das pessoas com deficiência para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (doravante «a convenção da ONU»), assinada pela Comunidade Europeia e por todos os seus Estados-Membros, estabelece no seu artigo 31.o sobre estatísticas e recolha de dados que os Governos se comprometem a recolher a informação adequada, incluindo dados estatísticos e de investigação, para lhes permitir formular e aplicar políticas de concretização da Convenção da ONU, incluindo as disposições do artigo 27.o, relacionado com trabalho e o emprego.

(2)

Na sua Resolução de 17 de Março de 2008 sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia (2), o Conselho sublinha que as estatísticas sobre as pessoas com deficiência são necessárias para estabelecer uma imagem da sua situação global na Europa e que tais dados estatísticos e de investigação permitem, aos diferentes níveis da governação, formular e executar políticas informadas na matéria. O Conselho convida os Estados-Membros e a Comissão, consoante as competências, a assegurar o início dos trabalhos da Estratégia Europeia em matéria de Deficiência que dará continuidade ao actual Plano de Acção Europeu em matéria de Deficiência, de 2004-2010, começando por avaliar de que modo as acções nacionais reflectem os compromissos assumidos pela Comunidade Europeia e pelos Estados-Membros para aplicar cabalmente a convenção da ONU ao nível europeu, porventura à luz de objectivos coerentes e comparáveis que poderão ser fixados à escala nacional.

(3)

Convém que exista um conjunto de dados abrangentes e comparáveis sobre o emprego das pessoas com deficiência para podermos avaliar os progressos em termos de aplicação do artigo 27.o da convenção da ONU, de objectivos da Estratégia Europeia para o Emprego, de Estratégia Europeia em matéria de Deficiência e de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 365/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2010, 2011 e 2012, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (3), inclui um módulo ad hoc relativo ao emprego das pessoas com deficiência. Convém definir a lista de variáveis para este módulo.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A lista pormenorizada de variáveis a recolher em 2011 pelo módulo ad hoc sobre o emprego de pessoas com deficiência consta do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)  JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.

(2)  JO C 75 de 26.3.2008, p. 1.

(3)  JO L 112 de 24.4.2008, p. 22.


ANEXO

INQUÉRITO POR AMOSTRAGEM ÀS FORÇAS DE TRABALHO

Especificações do módulo ad hoc para 2011 sobre o emprego das pessoas com deficiência

1.

Estados-Membros e regiões abrangidos: todos.

2.

As variáveis serão codificadas da seguinte forma:

Os códigos das variáveis da coluna «Filtro» do Inquérito às Forças de Trabalho referem-se ao anexo III do Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2009, à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais e à definição dos trimestres de referência (1).

Denominação

Coluna

Código

Descrição

Filtro

HEALTHMA

197-198

 

Tipo de problema de saúde ou de patologia de longa duração (codificar o 1.o tipo principal)

Todas as pessoas de 15 a 64 anos

01

Problemas de braços ou mãos (incluindo artrite ou reumatismo)

02

Problemas de pernas ou pés (incluindo artrite ou reumatismo)

03

Problemas de costas ou pescoço (incluindo artrite ou reumatismo)

04

Cancro

05

Patologias de pele, incluindo reacções alérgicas e desfiguração grave

06

Problemas de coração, tensão arterial ou circulação

07

Problemas torácicos ou de respiração, incluindo asma e bronquite

08

Problemas de estômago, fígado, rins ou digestivos

09

Diabetes

10

Epilepsia (incluindo ataques)

11

Dores de cabeça graves, tal como enxaqueca

12

Dificuldades de aprendizagem (leitura, ortografia ou matemática)

13

Ansiedade crónica

14

Depressão

15

Outros problemas mentais, nervosos ou emocionais

16

Outras patologias evolutivas (que incluem esclerose múltipla, VIH, Alzheimer, Parkinson)

17

Outros problemas de saúde de longa duração

18

Inexistência de problema de saúde ou patologia de longa duração

99

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não responde

HEALTHSE

199-200

 

Tipo de problema de saúde ou de patologia de longa duração (codificar o 2.o tipo principal)

Todas as pessoas de 15 a 64 anos e HEALTHMA = 1-17

01

Problemas de braços ou mãos (incluindo artrite ou reumatismo)

02

Problemas de pernas ou pés (incluindo artrite ou reumatismo)

03

Problemas de costas ou pescoço (incluindo artrite ou reumatismo)

04

Cancro

05

Patologias de pele, incluindo reacções alérgicas e desfiguração grave

06

Problemas de coração, tensão arterial ou circulação

07

Problemas torácicos ou de respiração, incluindo asma e bronquite

08

Problemas de estômago, fígado, rins ou digestivos

09

Diabetes

10

Epilepsia (incluindo ataques)

11

Dores de cabeça graves, tal como enxaqueca

12

Dificuldades de aprendizagem (leitura, ortografia ou matemática)

13

Ansiedade crónica

14

Depressão

15

Outros problemas mentais, nervosos ou emocionais

16

Outras patologias evolutivas (incluindo esclerose múltipla, VIH, Alzheimer, Parkinson)

17

Outros problemas de saúde de longa duração

18

Inexistência de outro problema de saúde ou patologia de longa duração

99

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não responde

DIFFICMA

201-202

 

1.a dificuldade para desempenhar actividades básicas (codificar a dificuldade mais importante)

Todas as pessoas de 15 a 64 anos

01

Ver, mesmo usando óculos

02

Ouvir, mesmo usando uma prótese auditiva

03

Andar, subir escadas

04

Sentar-se ou levantar-se

05

Memória, concentração

06

Comunicação, por exemplo, compreender ou fazer-se compreender

07

Alcançar ou esticar-se

08

Levantar e transportar

09

Dobrar-se

10

Pegar, segurar ou virar-se

11

Nenhuma

99

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não responde

DIFFICSE

203-204

 

2.a dificuldade para desempenhar actividades básicas (codificar a dificuldade mais importante)

Todas as pessoas de 15 a 64 anos e DIFFICMA = 1-10

01

Ver, mesmo usando óculos

02

Ouvir, mesmo usando uma prótese auditiva

03

Andar, subir escadas

04

Sentar-se ou levantar-se

05

Memória, concentração

06

Comunicação, por exemplo, compreender ou fazer-se compreender

07

Alcançar ou esticar-se

08

Levantar e transportar

09

Dobrar-se

10

Pegar, segurar ou virar-se

11

Nenhuma

99

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não responde

LIMHOURS

205

 

O(s) problema(s) de saúde ou a(s) patologia(s) ou dificuldade(s) limita(m) o número de horas que a pessoa pode trabalhar por semana

Todas as pessoas de 15 a 64 anos e (HEALTHMA = 1-17 ou DIFFICMA = 1-10)

1

Sim, problema(s) de saúde ou patologia(s)

2

Sim, dificuldade(s) para desempenhar certas actividades

3

Sim, ambas, problema(s) de saúde/patologia(s) e dificuldade(s) para desempenhar certas actividades

4

Não

9

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não responde

LIMTYPEW

206

 

O(s) problema(s) de saúde ou a(s) patologia(s) ou a(s) dificuldade(s) limita(m) o tipo de trabalho que a pessoa pode desempenhar (por exemplo, problemas para transportar cargas pesadas, trabalhar no exterior, ficar em posição sentada durante muito tempo)

Todas as pessoas de 15 a 64 anos e (HEALTHMA = 1-17 ou DIFFICMA = 1-10)

1

Sim, problema(s) de saúde ou patologia(s)

2

Sim, dificuldade(s) para desempenhar certas actividades

3

Sim, ambas, problema(s) de saúde/patologia(s) e dificuldade(s) para desempenhar certas actividades

4

Não

9

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não responde

LIMTRANS

207

 

O(s) problema(s) de saúde ou a(s) patologia(s) ou dificuldade(s) limita(m) as deslocações da pessoa do e para o trabalho

Todas as pessoas de 15 a 64 anos e (HEALTHMA = 1-17 ou DIFFICMA = 1-10)

1

Sim, problema(s) de saúde ou patologia(s)

2

Sim, dificuldade(s) para desempenhar certas actividades

3

Sim, ambas, problema(s) de saúde/patologia(s) e dificuldade(s) para desempenhar certas actividades

4

Não

9

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não responde

NEEDHELP

208

 

Devido ao(s) problema(s) de saúde/patologia(s) ou dificuldade(s) a pessoa precisa (não empregada)/beneficia (empregada) de ajuda pessoal para poder trabalhar

Todas as pessoas de 15 a 64 anos e (HEALTHMA = 1-17 ou DIFFICMA = 1-10)

1

Sim

2

Não

9

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não responde

NEEDADAP

209

 

Devido ao(s) problema(s) de saúde/patologia(s) ou dificuldade(s), a pessoa precisa (não empregada)/beneficia (empregada) de equipamento especial ou precisa (não empregada)/beneficia (empregada) de um local de trabalho adaptado para poder trabalhar

Todas as pessoas de 15 a 64 anos e (HEALTHMA = 1-17 ou DIFFICMA = 1-10)

1

Sim

2

Não

9

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não responde

NEEDORGA

210

 

Devido ao(s) problema(s) de saúde/patologia(s) ou dificuldade(s), a pessoa precisa (não empregada)/beneficia (empregada) de modalidades especiais de trabalho que lhe permitem trabalhar (empregos sedentários, teletrabalho, horas flexíveis ou trabalho menos árduo)

Todas as pessoas de 15 a 64 anos e (HEALTHMA = 1-17 ou DIFFICMA = 1-10)

1

Sim

2

Não

9

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não responde

LIMREAS

211-212

 

Principal causa de limitação no trabalho (número de horas, tipo, deslocação do e para o trabalho) que não se deve a problemas de saúde/patologias de longa duração ou dificuldades para desempenhar certas actividades básicas

Todas as pessoas de 15 a 64 anos

01

Falta de qualificações/experiência

02

Falta das oportunidades de emprego adequadas

03

Inexistência ou insuficiência de transportes para e do local de trabalho

04

Falta de flexibilidade por parte dos empregadores

05

Teria reflexos negativos nos benefícios recebidos

06

Responsabilidades/cuidados familiares

07

Razões pessoais

08

Outra razão

09

Nenhuma limitação do trabalho

99

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não responde


Denominação

Coluna

Código

Descrição

Filtro

 

213/218

 

Factor de ponderação para o módulo ad hoc de 2010 (facultativo)

Todas as pessoas de 15 a 64 anos

0000-9999

As colunas 213-216 contêm números inteiros

00-99

As colunas 217-218 contêm casas decimais


(1)  JO L 114 de 26.4.2008, p. 57.


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