30.10.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 285/33

(1)

Nos termos da Decisão 2009/470/CE, sempre que um Estado-Membro é directamente ameaçado pelo aparecimento ou desenvolvimento, no território de um país terceiro ou de um Estado-Membro, de uma das doenças referidas no anexo I dessa decisão, pode decidir-se adoptar medidas adequadas à situação e conceder uma participação financeira da União nas medidas consideradas particularmente necessárias para o êxito das acções empreendidas.

(2)

A raiva é uma doença animal que afecta principalmente carnívoros selvagens e domésticos e que acarreta graves consequências para a saúde pública. Constitui uma das doenças enumeradas no anexo I da Decisão 2009/470/CE.

(3)

Nos últimos anos, a União co-financiou programas destinados à imunização oral dos carnívoros selvagens, apontados como o reservatório dessa doença, programas esses que obtiveram resultados positivos na maioria dos Estados-Membros, com uma redução drástica do número de casos de raiva nos animais selvagens e domésticos e, ainda, o desaparecimento de casos humanos.

(4)

A Itália é considerada indemne de raiva desde 1997. Porém, em Outubro de 2008 foi detectado um caso de raiva na região de Friul-Venécia Juliana, a que se seguiram oito novos casos na mesma região. Em 2009, a raiva selvagem propagou-se igualmente à região de Veneto. Até ao final de 2009, foram detectados 35 casos em Friul-Venécia Juliana e 33 casos no Veneto.

(5)

Os Estados-Membros vizinhos manifestaram a sua preocupação de que os seus territórios estejam ameaçados pela situação no Nordeste de Itália no que respeita à raiva.

(6)

São, pois, necessárias medidas de emergência para impedir que a doença se continue a disseminar em Itália e evitar a sua propagação à Áustria e à Eslovénia, Estados-Membros vizinhos, bem como para reforçar os esforços desenvolvidos com vista a erradicar a doença o mais rapidamente possível.

(7)

Em 9 de Dezembro de 2009, a Itália apresentou à Comissão um plano de emergência para a vacinação oral de raposas, intitulado «Programa de controlo da raiva nas regiões do Nordeste de Itália – plano especial de vacinação das raposas». O plano foi considerado aceitável, pelo que é adequado que determinadas medidas recebam apoio financeiro da União. Por conseguinte, deve ser concedida uma participação financeira da União para a sua aplicação.

(8)

A participação financeira da União deve ser paga com base no pedido oficial de reembolso apresentado pelos Estados-Membros e nos documentos comprovativos referidos no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (2)

(9)

Tendo em conta a urgência da aplicação do plano alargado de vacinação, a fim de impedir a propagação a outros Estados-Membros, justifica-se que a participação financeira da União seja disponibilizada a partir de 9 de Dezembro de 2009, data em que o plano foi apresentado à Comissão para financiamento.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

A realização de testes laboratoriais para:

b)

A compra e a distribuição de vacinas orais e iscos e a compra e administração ao efectivo pecuário de vacinas parentéricas no âmbito do plano.

a)

Os custos da compra de kits de teste, reagentes e todos os consumíveis utilizados para realizar os testes;

b)

Os custos do pessoal especificamente afectado, totalmente ou em parte, à realização dos testes;

c)

Um máximo de 7 % do montante total dos custos referidos nas alíneas a) e b) para despesas gerais.

a)

Aplicar o plano em conformidade com as disposições relevantes da legislação da União, incluindo as regras em matéria de concorrência, adjudicação de contratos públicos e auxílios estatais;

b)

Apresentar à Comissão, até 30 de Abril de 2011, um relatório final sobre a execução técnica do plano, em conformidade com os anexos, que inclua justificativos das despesas efectuadas e dos resultados obtidos durante o período compreendido entre 9 de Dezembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2010;

c)

Executar o plano de forma eficiente.