22.4.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 100/15

(1)

Por carta de 4 de Junho de 2009, os Países Baixos propuseram o reexame da restrição respeitante às parafinas cloradas de cadeia curta (SCCP) enumeradas no anexo XVII, entrada 42, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, tendo apresentado provas para o efeito, em conformidade com o previsto no artigo 69.o, n.o 5, do referido regulamento. Os Países Baixos declaram que as substâncias comportam um risco para o ambiente, em especial devido à sua incorporação em artigos como produtos de borracha, materiais de construção (vedantes), têxteis e em artigos tratados com tintas e revestimentos, devido à volatilização, lixiviação e erosão durante o ciclo de vida desses artigos.

(2)

Na última adenda ao European Union Risk Assessment Report (Relatório da União Europeia sobre Avaliação dos Riscos) (2), elaborado no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (3), concluiu-se que as SCCP preenchem os critérios de substância persistente, bioacumulável e tóxica (PBT) e identificaram-se outros riscos ambientais para o revestimento de têxteis e para a composição/conversão da borracha. Devido às propriedades PBT, as SCCP foram consideradas substâncias que suscitam elevada preocupação e incluídas na lista de substâncias candidatas, nos termos do disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

(3)

Com a Decisão 2007/395/CE, de 7 de Junho de 2007, relativa às disposições nacionais de utilização de parafinas cloradas de cadeia curta notificadas pelo Reino dos Países Baixos nos termos do n.o 4 do artigo 95.o do Tratado CE (4), a Comissão autorizou os Países Baixos a manter as suas disposições nacionais em matéria de SCCP, que eram mais rigorosas do que as incluídas no anexo I da Directiva 76/769/CEE, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (5). As restrições existentes e mais rigorosas em matéria de SCCP constam da Comunicação da Comissão nos termos do n.o 3 do artigo 67.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (6), e os Países Baixos podem mantê-las até 1 de Junho de 2013.

(4)

Propôs-se que as SCCP fossem incluídas no Protocolo relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes no âmbito da Convenção da UNECE sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, bem como da Convenção de Estocolmo relativa aos Poluentes Orgânicos Persistentes. Visto que ainda não se procedeu a essa inclusão, convém dar início ao reexame da restrição respeitante às SCCP ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a fim de não atrasar a eventual adopção das medidas de redução dos riscos adequadas.

(5)

Nos termos do disposto no artigo 69.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os Países Baixos devem preparar um dossiê conforme aos requisitos constantes do anexo XV deste regulamento,