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Document 32010D0077

2010/77/: Decisão da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 , que fixa um novo prazo para a apresentação de um processo relativo à terbutrina a analisar no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no artigo 16. o , n. o 2, da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2010) 752] (Texto relevante para efeitos do EEE)

OJ L 37, 10.2.2010, p. 72–72 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Chapter 03 Volume 046 P. 88 - 88

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2010/77(1)/oj

10.2.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 37/72


DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Fevereiro de 2010

que fixa um novo prazo para a apresentação de um processo relativo à terbutrina a analisar no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no artigo 16.o, n.o 2, da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2010) 752]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/77/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1) e, nomeadamente, o seu artigo 16.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no artigo 16.o, n.o 2, da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2), estabelece uma lista de substâncias activas a analisar, tendo em vista a possível inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. A terbutrina está incluída nessa lista para produtos pertencentes aos tipos 7, 9 e 10.

(2)

O participante que notificou inicialmente a terbutrina para produtos pertencentes aos tipos 7, 9 e 10 retirou-se do programa de análise. Consequentemente, e em conformidade com o estabelecido no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a Comissão informou os Estados-Membros do facto. Essa informação foi igualmente divulgada ao público por via electrónica em 22 de Junho de 2007.

(3)

No prazo de três meses a contar da publicação por via electrónica da referida informação, três empresas manifestaram interesse em assumir as funções de participante em relação à terbutrina no que diz respeito a um ou mais produtos pertencentes aos tipos 7, 9 e 10, em conformidade com o estabelecido no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.

(4)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, o prazo para a apresentação dos processos completos para os produtos pertencentes aos tipos 7, 9 e 10 era 31 de Outubro de 2008. Nos termos do artigo 12.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, se a Comissão autorizar uma pessoa interessada a assumir as funções de um participante que se retirou, pode decidir prolongar, se necessário, o período correspondente para a apresentação de um processo completo.

(5)

Devido a um mal-entendido em relação ao prazo, justifica-se a prorrogação até 1 de Março de 2010 do prazo para a apresentação de processos relativos à terbutrina para produtos pertencentes aos tipos 7, 9 e 10.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O novo prazo para a apresentação de processos relativos à terbutrina (número CE 212-950-5; número CAS 886-50-0) para produtos pertencentes aos tipos 7, 9 e 10 é 1 de Março de 2010.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão


(1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

(2)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.


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