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Document 32009D0729

2009/729/CE: Decisão do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

OJ L 272, 16.10.2009, p. 1–1 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Information about publishing OJ Special Edition not found, P. 3 - 3

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2009/729/oj

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