DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 14 de Janeiro de 2009

que nomeia a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a Autoridade Adjunta

(2009/30/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 42.o,

Tendo em conta a proposta de uma lista de candidatos elaborada pela Comissão em 21 de Outubro de 2008, em conformidade com o n.o 1 do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, na sequência de um convite público à apresentação de candidaturas com vista à nomeação da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e da Autoridade Adjunta,

Considerando que se deverá proceder, de comum acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho, à nomeação da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e da Autoridade Adjunta por um período de cinco anos, a partir de 17 de Janeiro de 2009,

DECIDEM:

Artigo 1.o

São nomeados, para o período compreendido entre 17 de Janeiro de 2009 e 16 de Janeiro de 2014:

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.