Accept Refuse

EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 32008D0572

2008/572/CE: Decisão do Conselho, de 8 de Julho de 2008 , que nomeia um membro português do Comité das Regiões

OJ L 183, 11.7.2008, p. 35–35 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

No longer in force, Date of end of validity: 25/01/2010

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2008/572/oj

11.7.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 183/35


DECISÃO DO CONSELHO

de 8 de Julho de 2008

que nomeia um membro português do Comité das Regiões

(2008/572/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo português,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1).

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de António Paulino DA SILVA PAIVA,

DECIDE:

Artigo 1.o

É nomeado membro do Comité das Regiões pelo período remanescente do actual mandato, a saber, até 25 de Janeiro de 2010:

Carlos Alberto PINTO, Presidente da Câmara Municipal da Covilhã.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2008.

Pelo Conselho

A Presidente

C. LAGARDE


(1)  JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.


Top