30.10.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 284/20

(1)

O Regulamento (CE) n.o 318/2007 da Comissão (3) estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves, à excepção das aves de capoeira, e as condições de quarentena aplicáveis a essas aves após a importação.

(2)

Importa afirmar explicitamente que apenas são autorizadas as importações de aves criadas em cativeiro ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 318/2007. Por razões de clareza, deve também ser afirmado explicitamente que as aves apenas podem ser importadas para a Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 318/2007 se forem provenientes de estabelecimentos de reprodução aprovados.

(3)

Após as importações, as aves importadas devem ser transportadas directamente para uma instalação ou um centro de quarentena aprovados num Estado-Membro, onde têm de permanecer até ser excluída a infecção com o vírus da gripe aviária ou da doença de Newcastle.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 318/2007 prevê que, em caso de suspeita de gripe aviária ou de doença de Newcastle numa instalação de quarentena aprovada ou numa unidade de um centro de quarentena aprovado, todas as aves presentes na instalação de quarentena aprovada ou na unidade de um centro de quarentena aprovado devem ser abatidas e destruídas antes de a suspeita ser confirmada por testes laboratoriais.

(5)

No entanto, visto que estas aves suspeitas de estarem infectadas com a gripe aviária ou a doença de Newcastle são mantidas numa instalação de quarentena aprovada ou numa unidade de um centro de quarentena aprovado, não existe risco de a infecção se propagar.

(6)

Por conseguinte, é adequado aguardar até que a suspeita seja confirmada no sentido de excluir qualquer outra causa dos sintomas da doença antes de dar início ao abate e à destruição das aves nas instalações afectadas.

(7)

O anexo V do Regulamento (CE) n.o 318/2007 define uma lista de instalações e centros de quarentena aprovados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros para a importação de determinadas aves à excepção das aves de capoeira. A Áustria, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Espanha e o Reino Unido efectuaram uma revisão das instalações e dos centros de quarentena aprovados e enviaram uma lista actualizada à Comissão. A lista de instalações e centros de quarentena aprovados definida no anexo V do Regulamento (CE) n.o 318/2007 deve, portanto, ser alterada em conformidade.

(8)

O Regulamento (CE) n.o 318/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(9)

As medidas previstas na presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1.

No artigo 4.o, o proémio passa a ter a seguinte redacção:

«Os estabelecimentos de reprodução aprovados cumprem as seguintes condições:».

2.

O artigo 5.o é alterado da seguinte forma:

3.

O artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 13.o

Medidas em caso de suspeita de doença numa instalação ou num centro de quarentena aprovados

1.   Se, durante a quarentena numa instalação de quarentena aprovada, se suspeitar que uma ou mais aves e/ou aves-sentinela estão infectadas com a gripe aviária ou a doença de Newcastle, são adoptadas as seguintes medidas:

2.   Se se confirmar a suspeita de gripe aviária ou doença de Newcastle na instalação de quarentena aprovada afectada, tal como referido no n.o 1, são tomadas as seguintes medidas:

3.   Se, durante a quarentena num centro de quarentena aprovado, se suspeitar que uma ou mais aves e/ou aves-sentinela numa unidade do centro de quarentena estão infectadas com a gripe aviária ou a doença de Newcastle, são adoptadas as seguintes medidas:

4.   Se se confirmar a suspeita de gripe aviária ou doença de Newcastle na unidade afectada do centro de quarentena aprovado, tal como referido no n.o 3, são adoptadas as seguintes medidas:

5.   Os Estados-Membros informam a Comissão das medidas adoptadas ao abrigo do presente artigo.».

4.

No artigo 14.o, o primeiro parágrafo do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Sempre que, durante a quarentena, se constatar que uma ou mais aves e/ou aves-sentinela se encontram infectadas com gripe aviária de baixa patogenicidade (GABP) ou doença de Newcastle, a autoridade competente pode, com base numa avaliação dos riscos, conceder derrogações às medidas previstas no n.o 2, alínea a), e no n.o 4, alínea a), do artigo 13.o, desde que tais derrogações não ponham em risco o controlo da doença (“derrogação”).».

5.

O anexo V é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.