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Document 32007R0247

Regulamento (CE) n. o  247/2007 da Comissão, de 8 de Março de 2007 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. o  318/2006 do Conselho para a campanha de comercialização de 2007/2008

OJ L 69, 9.3.2007, p. 3–4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

No longer in force, Date of end of validity: 30/06/2008

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2007/247/oj

9.3.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 69/3


REGULAMENTO (CE) N.o 247/2007 DA COMISSÃO

de 8 de Março de 2007

que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho para a campanha de comercialização de 2007/2008

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006 fixa as quotas nacionais e regionais de produção de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina. Para a campanha de comercialização de 2007/2008, as referidas quotas devem ser ajustadas o mais tardar no final do mês de Fevereiro de 2007.

(2)

Os ajustamentos decorrem, nomeadamente, da aplicação dos artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, que prevêem a atribuição de quotas adicionais de açúcar e também de quotas adicionais e suplementares de isoglicose. Os ajustamentos devem ter em conta as comunicações dos Estados-Membros nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (2). Essas comunicações foram transmitidas à Comissão antes de 31 de Janeiro de 2007 e respeitam nomeadamente às quotas adicionais e suplementares já atribuídas à data da comunicação.

(3)

As empresas podem solicitar quotas adicionais de açúcar até 30 de Setembro de 2007. As quotas suplementares de isoglicose são atribuídas em função das condições fixadas pelos Estados-Membros. As quotas adicionais e suplementares que serão atribuídas para a campanha de comercialização de 2007/2008, mas que não figuram nas comunicações transmitidas antes de 31 de Janeiro de 2007, serão tidas em conta no próximo ajustamento das quotas fixadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006, antes do final do mês de Fevereiro de 2008.

(4)

Os ajustamentos das quotas fixadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006 resultam igualmente da aplicação do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade e altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (3), que prevê uma ajuda à reestruturação para as empresas que renunciem à sua quota. É por conseguinte necessário tomar em consideração as renúncias de quota ocorridas, para a campanha de comercialização de 2007/2008, no âmbito do regime de reestruturação.

(5)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006 deve ser alterado em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2011/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 1).

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 39.

(3)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 42.


ANEXO

«ANEXO III

QUOTAS NACIONAIS E REGIONAIS

A partir da campanha de comercialização de 2007/2008

(em toneladas)

Estados-Membros ou regiões

(1)

Açúcar

(2)

Isoglicose

(3)

Xarope de inulina

(4)

Bélgica

862 077,0

99 796,0

0

Bulgária

4 752,0

78 153,0

República Checa

367 937,8

Dinamarca

420 746,0

Alemanha

3 655 455,5

49 330,2

Irlanda

0

Grécia

158 702,0

17 973,0

Espanha

887 163,7

110 111,0

França (metropolitana)

3 640 441,9

0

Departamentos ultramarinos franceses

480 244,5

Itália

753 845,5

28 300

Letónia

0

Lituânia

103 010,0

Hungria

298 591,0

191 845,0

Países Baixos

876 560,0

12 683,6

0

Áustria

405 812,4

Polónia

1 772 477,0

37 331,0

Portugal (continental)

15 000,0

13 823,0

Região Autónoma dos Açores

9 953,0

Roménia

109 164

13 913,0

Eslovénia

0

Eslováquia

140 031,0

59 308,3

Finlândia

90 000,0

16 548,0

Suécia

325 700,0

Reino Unido

1 221 474,0

37 967,0

Total

16 599 138,3

767 082,1


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