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Document 32007L0072

Directiva 2007/72/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007 , que altera a Directiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão da espécie Galega orientalis Lam. (Texto relevante para efeitos do EEE)

OJ L 329, 14.12.2007, p. 37–39 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Chapter 03 Volume 057 P. 90 - 92

In force: This act has been changed. Current consolidated version: 03/01/2008

ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2007/72/oj

14.12.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 329/37


DIRECTIVA 2007/72/CE DA COMISSÃO

de 13 de Dezembro de 2007

que altera a Directiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão da espécie Galega orientalis Lam.

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Galega orientalis Lam. é uma planta forrageira amplamente cultivada em certos Estados-Membros e tem um papel significativo na melhoria da qualidade dos alimentos para animais de criação.

(2)

Esta espécie não é actualmente abrangida por regras uniformes em matéria de certificação de sementes, ao abrigo da Directiva 66/401/CEE, pelo que as respectivas sementes não podem beneficiar de liberdade de circulação.

(3)

Visto preencher todas as condições pertinentes para certificação, a espécie Galega orientalis Lam. deve, pois, ser incluída na lista da Directiva 66/401/CEE.

(4)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A Directiva 66/401/CEE é alterada do seguinte modo:

1.

Na alínea b) do ponto A do n.o 1 do artigo 2.o, é aditada a seguinte entrada entre o título «Leguminosae» e «Hedysarum coronarium L. Sulla»:

«Galega orientalis Lam. galega oriental»;

2.

No n.o 1 do artigo 3.o, é aditada a seguinte entrada entre «Festuca rubra L. x Festulolium» e «Lolium multiflorum Lam.»:

«Galega orientalis Lam. galega oriental»;

3.

Os anexos II e III são alterados nos termos da presente directiva.

Artigo 2.o

Transposição

Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2008. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE (JO L 14 de 18.1.2005, p. 18).


ANEXO

1.

O anexo II da Directiva 66/401/CEE é alterado do seguinte modo:

a)

No quadro do ponto 2.A da Secção I «SEMENTES CERTIFICADAS», é aditada a seguinte linha entre o título «LEGUMINOSAE» e «Hedysarum coronarium»:

Espécies

Faculdade germinativa

Pureza específica

Teor máximo de sementes de outras espécies de plantas em número numa amostra de peso previsto na coluna 4 do anexo III

(total por coluna)

Condições relativas ao teor de sementeiras de tremoço de outra cor ou amargo

Faculdade germinativa mínima

(% das sementes puras)

Teor máximo de grãos duros

(% das sementes puras)

Pureza analítica específica

(% do peso)

Teor máximo de sementes de outras espécies de plantas

(% de peso)

Total

Uma única espécie

Agropyron repens

Alopecurus myosuroides

Melilotus spp.

Raphanus raphanistrum

Sinapis arvensis

Avena fatua, Avena ludoviciana, Avena sterilis

Cuscuta spp.

Rumex spp. excepto Rumex acetosella e Rumex maritimus

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

«Galega orientalis Lam.

60

40

97

2,0

1,5

 

 

0,3

0

0

0

0 (l) (m)

10 (e)»

 

b)

No quadro do ponto 2.A da Secção II «SEMENTES DE BASE», é aditada a seguinte linha entre o título «LEGUMINOSAE» e «Hedysarum coronarium»:

Espécies

Teor máximo de sementes de outras espécies de plantas (% peso)

Outras normas ou condições

Total

(% de peso)

Teor em número numa amostra do peso previsto na coluna 4 do anexo III

(total por coluna)

Uma única espécie

Rumex spp. excepto Rumex acetosella e Rumex maritimus

Agropyron repens

Alopecurus myosuroides

Melilotus spp.

 

1

2

3

4

5

6

7

8

«Galega orientalis Lam.

0,3

20

2

 

 

(e)

(j)»

2.

No quadro do anexo III, é aditada a seguinte entrada entre o título «LEGUMINOSAE» e «Hedysarum coronarium»:

Espécies

Peso máximo de um lote

(toneladas)

Peso mínimo duma amostra a retirar de um lote

(gramas)

Peso da amostra para as contagens referidas nas colunas 12 a 14, secção I ponto 2, alínea A e colunas 3 a 7, secção II, do ponto 2 alínea A do anexo II

(gramas)

1

2

3

4

«Galega orientalis Lam.

10

250

200»


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