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Document 32007L0007
Commission Directive 2007/7/EC of 14 February 2007 amending certain Annexes to Council Directives 86/362/EEC and 90/642/EEC as regards the maximum residue levels of atrazine, lambda-cyhalothrin, phenmedipham, methomyl, linuron, penconazole, pymetrozine, bifenthrin and abamectin (Text with EEA relevance )
Directiva 2007/7/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007 , que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de atrazina, lambda-cialotrina, fenemedifame, metomil, linurão, penconazol, pimetrozina, bifentrina e abamectina (Texto relevante para efeitos do EEE )
Directiva 2007/7/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007 , que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de atrazina, lambda-cialotrina, fenemedifame, metomil, linurão, penconazol, pimetrozina, bifentrina e abamectina (Texto relevante para efeitos do EEE )
OJ L 43, 15.2.2007, p. 19–31
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
OJ L 56M , 29.2.2008, p. 46–58
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 31/08/2008; revog. impl. por 32005R0396
|
15.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 43/19 |
DIRECTIVA 2007/7/CE DA COMISSÃO
de 14 de Fevereiro de 2007
que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de atrazina, lambda-cialotrina, fenemedifame, metomil, linurão, penconazol, pimetrozina, bifentrina e abamectina
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas são da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos sobre a saúde humana e animal e da influência sobre o ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, sobre as pessoas e os animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas. |
|
(2) |
Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo a que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão alimentar. |
|
(3) |
Os LMR dos pesticidas abrangidos pelas Directivas 86/363/CEE e 90/642/CEE mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novas utilizações ou utilizações modificadas. Dado que foram comunicadas à Comissão informações sobre utilizações novas ou modificadas, os limites de resíduos de lambda-cialotrina, fenemedifame, metomil, linurão, penconazol e pimetrozina terão de ser alterados. |
|
(4) |
A exposição ao longo da vida dos consumidores aos referidos pesticidas por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (4). Nesta avaliação, foi tido em consideração que a abamectina também é utilizada como medicamento veterinário destinado a animais produtores de alimentos e que já foram estabelecidos limites máximos de resíduos para essa substância, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (5). Com base na apreciação e nas avaliações, os LMR para esses pesticidas devem ser fixados de forma a garantir que a dose diária admissível não seja ultrapassada. |
|
(5) |
No caso de lambda-cialotrina, metomil, linurão e pimetrozina, para os quais existe uma dose aguda de referência, a exposição aguda dos consumidores, por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos destes pesticidas, foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foram tidos em conta os pareceres do Comité Científico das Plantas, nomeadamente a sua opinião e recomendações sobre a protecção dos consumidores de produtos alimentares tratados com pesticidas (6). Com base na apreciação da ingestão diária, os LMR para esses pesticidas devem ser fixados de forma a garantir que a dose aguda de referência não será ultrapassada. No caso das outras substâncias, a avaliação da informação disponível revelou não ser necessária nenhuma dose aguda de referência e que, por conseguinte, não é necessária uma avaliação de curto prazo. |
|
(6) |
No que se refere à atrazina presente nos cereais, as novas informações disponibilizadas desde a adopção da Directiva 2006/61/CE da Comissão, de 7 de Julho de 2006, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de atrazina, azinfos-etilo, ciflutrina, etefão, fentião, metamidofos, metomil, paraquato e triazofos (7) mostram que um LMR superior ao introduzido por aquela directiva na Directiva 86/362/CE é seguro para os consumidores. O LMR introduzido pela Directiva 2006/61/CE deve, por conseguinte, ser substituído por um superior. |
|
(7) |
Quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos, os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica. |
|
(8) |
Por conseguinte, importa estabelecer novos LMR para esses pesticidas. |
|
(9) |
O facto de serem fixados ou alterados esses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para as substâncias fenemedifame, linurão, penconazol e pimetrozina, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir as outras utilizações dessas substâncias. Os LMR comunitários provisórios devem, então, tornar-se definitivos. |
|
(10) |
A Directiva 90/642/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
|
(11) |
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo II da Directiva 86/362/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente directiva.
Artigo 2.o
O anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterado em conformidade com o anexo II da presente directiva.
Artigo 3.o
1. No que se refere ao artigo 1.o, os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 20 de Janeiro de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 21 de Janeiro de 2007.
2. No que se refere ao artigo 2.o, os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 15 de Agosto de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 16 de Agosto de 2007.
3. As disposições referidas no n.o 1 e no n.o 2 adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
4. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2007.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/92/CE da Comissão (JO L 311 de 10.11.2006, p. 31).
(2) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/92/CE da Comissão.
(3) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/136/CE da Comissão (JO L 349 de 12.12.2006, p. 42).
(4) «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
(5) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 5).
(6) Parecer sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer expresso pelo CCP em 14 de Julho de 1998); Parecer sobre resíduos variáveis de pesticidas em frutos e produtos hortícolas (parecer expresso pelo CCP em 14 de Julho de 1998) http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scp/outcome_ppp_en.html
(7) JO L 206 de 27.7.2006, p. 12.
ANEXO I
Na parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE, a linha correspondente à atrazina passa a ter a seguinte redacção:
|
Resíduos de pesticidas |
Limite máximo em mg/kg |
|
«Atrazina |
0,1 (1) CEREAIS |
(1) Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido temporariamente até 1 de Janeiro de 2008 na pendência dos dados apresentados pelo requerente. Se não tiverem sido recebidos quaisquer dados até essa data, o LMR será retirado por uma directiva ou um regulamento.».
ANEXO II
Na parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE, as colunas relativas a lambda-cialotrina, fenemedifame, metomil, linurão, penconazol, pimetrozina, bifentrina e abamectina passam a ter a seguinte redacção:
|
|
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) |
|||||||||
|
Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR |
Lambda-cialotrina |
Fenemedifame |
Metomil/Tiodicarbe (soma expressa em metomil) |
Linurão |
Penconazol |
Pimetrozina |
Bifentrina |
Abamectina (soma da avermectina B1a, da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da avermectina B1a) |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
0,05 (1) |
0,3 |
0,1 |
0,01 (1) |
|||
|
Toranjas |
0,1 |
|
0,5 |
|
|
|
|
|
||
|
Limões |
0,2 |
|
1 |
|
|
|
|
|
||
|
Limas |
0,2 |
|
1 |
|
|
|
|
|
||
|
Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) |
0,2 |
|
1 |
|
|
|
|
|
||
|
Laranjas |
0,1 |
|
0,5 |
|
|
|
|
|
||
|
Pomelos |
0,1 |
|
0,5 |
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
0,02 (1) |
|
0,05 (1) |
|
|
|
|
|
||
|
0,05 (1) |
0,05 (1) |
|
0,05 (1) |
0,02 (1) |
0,05 (1) |
0,01 (1) |
|||
|
Amêndoas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Castanhas-do-brasil |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Castanhas de caju |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Castanhas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Cocos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Avelãs |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Nozes de macadâmia |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Nozes pecans |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Pinhões |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Pistácios |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Nozes comuns |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
0,1 |
0,2 |
|
0,2 |
0,02 (1) |
0,3 |
0,01 (1) |
|||
|
Maçãs |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Peras |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Marmelos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
0,2 |
0,01 (1) |
|||
|
Damascos |
0,2 |
|
0,2 |
|
0,1 |
0,05 |
|
|
||
|
Cerejas |
|
|
0,1 |
|
|
|
|
|
||
|
Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) |
0,2 |
|
0,2 |
|
0,1 |
0,05 |
|
|
||
|
Ameixas |
|
|
0,5 |
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
0,1 |
|
0,05 (1) |
|
0,05 (1) |
0,02 (1) |
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
0,2 |
|
|
0,2 |
0,02 (1) |
0,2 |
0,01 (1) |
|||
|
Uvas de mesa |
|
|
0,05 (1) |
|
|
|
|
|
||
|
Uvas para vinho |
|
|
1 |
|
|
|
|
|
||
|
0,5 |
0,1 (2) |
0,05 (1) |
|
0,05 (1) |
0,5 |
0,5 |
0,1 |
||
|
0,02 (1) |
0,05 (1) |
|
0,05 (1) |
|
|
|
|||
|
Amoras |
|
|
|
|
|
3 |
0,3 |
0,1 |
||
|
Amoras pretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Framboesas (Rubus loganobaccus) |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Framboesas |
|
|
|
|
|
3 |
0,3 |
0,1 |
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
0,02 (1) |
0,05 (1) |
0,01 (1) |
||
|
|
0,05 (1) |
|
|
|
|
0,01 (1) |
|||
|
Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) |
0,02 (1) |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Airelas |
0,02 (1) |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) |
0,1 |
|
|
|
0,5 |
0,1 |
0,5 |
|
||
|
Groselhas espinhosas |
0,1 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
0,02 (1) |
|
|
|
0,05 (1) |
0,02 (1) |
0,05 (1) |
|
||
|
0,2 |
0,05 (1) |
|
0,05 (1) |
0,02 (1) |
0,05 (1) |
0,01 (1) |
|||
|
|
0,05 (1) |
|
0,05 (1) |
0,02 (1) |
|
|
|||
|
Abacates |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Bananas |
|
|
|
|
|
|
0,1 |
|
||
|
Tâmaras |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Figos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Quivis |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Cunquatos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Lichias |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Mangas |
|
|
|
|
|
|
0,3 |
|
||
|
Azeitonas (de mesa) |
0,5 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Azeitonas (para azeite) |
0,5 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Papaias |
|
|
|
|
|
|
0,5 |
0,05 |
||
|
Maracujás |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Ananases |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Romãs |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
0,02 (1) |
|
|
|
|
|
0,05 (1) |
0,01 (1) |
||
| 2. Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos |
||||||||||
|
|
|
|
|
0,05 (1) |
0,02 (1) |
0,05 (1) |
0,01 (1) |
||
|
Beterrabas |
|
0,1 (2) |
|
|
|
|
|
|
||
|
Cenouras |
|
|
|
0,2 (2) |
|
|
|
|
||
|
Mandiocas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Aipos-rábanos |
0,1 |
|
|
0,5 (2) |
|
|
|
|
||
|
Rábanos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Tupinambos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Pastinagas |
|
|
|
0,2 (2) |
|
|
|
|
||
|
Salsa de raiz grossa |
|
|
|
0,2 (2) |
|
|
|
|
||
|
Rabanetes |
0,1 |
|
0,5 |
|
|
|
|
|
||
|
Salsifis |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Batatas-doces |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Rutabagas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Nabos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Inhames |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
0,02 (1) |
0,05 (1) |
|
|
|
|
||||
|
|
0,05 (1) |
0,05 (1) |
0,02 (1) |
0,05 (1) |
0,01 (1) |
||||
|
Alho comum |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Cebolas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Chalotas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Cebolinhas |
0,05 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
0,02 (1) |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
0,2 |
|
||
|
Tomates |
0,1 |
|
0,2 |
|
0,1 |
0,5 |
|
0,02 |
||
|
Pimentos |
0,1 |
|
0,2 |
|
0,2 |
1 |
|
0,05 |
||
|
Beringelas |
0,5 |
|
0,2 |
|
0,1 |
0,5 |
|
0,02 |
||
|
Quiabos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
0,02 (1) |
|
0,05 (1) |
|
0,05 (1) |
0,02 (1) |
|
0,01 (1) |
||
|
0,1 |
|
0,05 (1) |
|
0,1 |
0,5 |
0,1 |
0,02 |
||
|
Pepinos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Cornichões |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Curgetes |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
0,05 |
|
0,05 (1) |
|
0,1 |
0,2 |
0,05 (1) |
0,01 (1) |
||
|
Melões |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Abóboras |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Melancias |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
0,05 |
|
0,05 (1) |
|
0,05 (1) |
0,02 (1) |
0,05 (1) |
0,01 (1) |
||
|
|
|
0,05 (1) |
|
|
0,01 (1) |
||||
|
0,1 |
|
|
|
|
0,02 (1) |
0,2 |
|
||
|
Brócolos |
|
|
0,2 |
|
|
|
|
|
||
|
Couves-flores |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
0,05 (1) |
|
|
|
|
|
||
|
|
|
0,05 (1) |
|
|
|
1 |
|
||
|
Couves-de-bruxelas |
0,05 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Couves-repolho |
0,2 |
|
|
|
|
0,05 |
|
|
||
|
Outros |
0,02 (1) |
|
|
|
|
0,02 (1) |
|
|
||
|
1 |
|
0,05 (1) |
|
|
0,2 |
0,05 (1) |
|
||
|
Couves-chinesas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Couves-galegas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
0,02 (1) |
|
0,05 (1) |
|
|
0,02 (1) |
0,05 (1) |
|
||
|
|
|
|
|
0,05 (1) |
|
|
|
||
|
1 |
|
|
2 |
2 |
0,1 |
||||
|
Agriões |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Alfaces-de-cordeiro |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Alfaces |
|
|
0,3 |
|
|
|
|
|
||
|
Escarolas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Rúcola |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Folhas e caules de brássicas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
0,05 (1) |
|
|
|
|
|
||
|
0,5 |
0,5 (2) |
|
|
0,02 (1) |
0,05 (1) |
0,01 (1) |
|||
|
Espinafres |
|
|
0,05 |
|
|
|
|
|
||
|
Acelgas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
0,05 (1) |
|
|
|
|
|
||
|
0,02 (1) |
0,05 (1) |
|
0,02 (1) |
0,05 (1) |
0,01 (1) |
||||
|
0,02 (1) |
0,05 (1) |
|
0,02 (1) |
0,05 (1) |
0,01 (1) |
||||
|
1 |
7 |
0,3 |
1 (2) |
|
1 |
0,05 (1) |
1 |
||
|
Cerefólio |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Cebolinho |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Salsa |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Folhas de aipo |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
0,05 (1) |
|
0,05 (1) |
1 |
|
0,01 (1) |
|||
|
Feijões (com vagem) |
0,2 |
|
|
|
|
|
0,50 |
|
||
|
Feijões (sem vagem) |
|
|
|
0,1 (2) |
|
|
|
|
||
|
Ervilhas (com vagem) |
0,2 |
|
|
|
|
|
0,1 |
|
||
|
Ervilhas (sem vagem) |
0,2 |
|
|
0,1 (2) |
|
|
|
|
||
|
Outros |
0,02 (1) |
|
|
|
|
0,05 (1) |
|
|||
|
|
|
0,05 (1) |
|
|
0,02 (1) |
0,05 (1) |
0,01 (1) |
||
|
Espargos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Cardos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Aipos |
0,3 |
|
|
0,1 (2) |
|
|
|
|
||
|
Funcho |
0,3 |
|
|
0,1 (2) |
|
|
|
|
||
|
Alcachofras |
|
0,2 (2) |
|
|
0,2 |
|
|
|
||
|
Alhos franceses |
0,3 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Ruibarbos |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
0,02 (1) |
|
0,05 (1) |
|
|
|
||||
|
|
0,05 (1) |
0,05 (1) |
0,02 (1) |
0,05 (1) |
0,01 (1) |
||||
|
0,02 (1) |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
0,5 |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
0,02 (1) |
0,05 (1) |
0,05 (1) |
0,02 (1) |
0,05 (1) |
0,01 (1) |
||||
|
Feijões |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Lentilhas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Ervilhas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Tremoços |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
0,02 (1) |
|
0,05 (1) |
|
0,1 (1) |
0,02 (1) |
||||
|
Sementes de linho |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Amendoins |
|
|
0,1 |
|
|
|
|
|
||
|
Sementes de papoila |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Sementes de sésamo |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Sementes de girassol |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Sementes de colza |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Soja |
|
|
0,1 |
|
|
|
|
|
||
|
Sementes de mostarda |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Sementes de algodão |
|
|
0,1 |
|
|
0,05 |
|
|
||
|
Sementes de cânhamo |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
0,05 (1) |
|
|
0,02 (1) |
|
|
||
|
0,02 (1) |
0,05 (1) |
0,05 (1) |
0,02 (1) |
0,05 (1) |
0,01 (1) |
||||
|
Batatas novas |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Batatas de conservação |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
1 |
0,1 (1) |
0,1 (1) |
0,1 (1) |
5 |
0,02 (1) |
||||
|
10 |
10 |
0,5 |
15 |
10 |
0,05 |
||||
(1) Indica o limite inferior de determinação analítica.
(2) Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo com efeitos a partir de 7 de Março de 2011.»