30.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 414/40

(1)

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1607/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, nomeadamente do título relativo aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (2), inclui a lista dos veqprd cujos vinhos de base podem apresentar um título alcoométrico inferior a 9,5 % vol. O referido anexo deve ser alterado, para incluir os vinhos produzidos na Roménia.

(2)

O anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (3), contém as derrogações do teor de acidez volátil do vinho, estabelecido no ponto B.1 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999. Na sequência da adesão da Roménia, o referido anexo deve ser alterado.

(3)

O n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2729/2000 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2000, que estabelece normas de execução relativas aos controlos no sector vitivinícola (4), estabelece o número mínimo de amostras a colher anualmente para o banco de dados analíticos previsto no artigo 10.o desse regulamento. Na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia, é necessário estabelecer o número de amostras a colher nesses países.

(4)

Os Regulamento (CE) n.o 1607/2000, (CE) n.o 1622/2000 e (CE) n.o 2729/2000 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

«o)

No que diz respeito aos vinhos romenos:

«—

30 amostras na Bulgária,

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20 amostras na República Checa,

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200 amostras na Alemanha,

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50 amostras na Grécia,

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200 amostras em Espanha,

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400 amostras em França,

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400 amostras em Itália,

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10 amostras em Chipre,

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4 amostras no Luxemburgo,

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50 amostras na Hungria,

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4 amostras em Malta,

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50 amostras na Áustria,

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50 amostras em Portugal,

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70 amostras na Roménia,

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20 amostras na Eslovénia,

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15 amostras na Eslováquia,

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4 amostras no Reino Unido.»