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Document 32006R0261

Regulamento (CE) n. o  261/2006 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n. o  1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas

OJ L 46, 16.2.2006, p. 18–21 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
OJ L 330M , 9.12.2008, p. 261–264 (MT)
Special edition in Bulgarian: Chapter 03 Volume 069 P. 236 - 239
Special edition in Romanian: Chapter 03 Volume 069 P. 236 - 239

No longer in force, Date of end of validity: 31/07/2009; revog. impl. por 32009R0607

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/261/oj

16.2.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 46/18


REGULAMENTO (CE) N.o 261/2006 DA COMISSÃO

de 15 de Fevereiro de 2006

que altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 53.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o n.o 1, alínea e), ii), do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão (2), os países terceiros podem utilizar, como menções facultativas, menções tradicionais complementares constantes do anexo III do referido regulamento, desde que estejam preenchidas as condições previstas nesse artigo.

(2)

A África do Sul pediu autorização para poder utilizar no mercado comunitário as menções «ruby», «tawny» e «vintage». Estas menções, idênticas às menções tradicionais complementares comunitárias constantes do anexo III do Regulamento (CE) n.o 753/2002, são utilizadas para vinhos aguardentados, regulamentadas na África do Sul e utilizadas tradicionalmente há mais de 10 anos no território desse país. Estas menções estão estritamente definidas na África do Sul, tal como estão na Comunidade para certos vinhos comunitários, e são apostas em rótulos que indicam o verdadeiro lugar de origem dos vinhos em questão, não sendo por conseguinte utilizadas de modo a poder induzir em erro os consumidores. Por conseguinte, deve ser autorizada a sua utilização no mercado comunitário.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 753/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 753/2002 é alterado do seguinte modo:

1)

A parte do anexo III relativa a Portugal é substituída pelo texto do anexo I do presente regulamento.

2)

O anexo IX é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2165/2005 (JO L 345 de 28.10.2005, p. 1).

(2)  JO L 118 de 4.5.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1512/2005 (JO L 241 de 17.9.2005, p. 15).


ANEXO I

Menção tradicional

Vinhos em causa

Categoria de vinho

Língua

Data acrescentada ao anexo III

Países terceiros em causa

«PORTUGAL

Menções específicas tradicionais previstas no artigo 29.o

Denominação de origem (DO)

Todos

Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd

Português

 

 

Denominação de origem controlada (DOC)

Todos

Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd

Português

 

 

Indicação de proveniência regulamentada (IPR)

Todos

Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd

Português

 

 

Vinho doce natural

Todos

Vlqprd

Português

 

 

Vinho generoso

DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos

Vlqprd

Português

 

 

Menções previstas no artigo 28.o

Vinho regional

Todos

VDM com IG

Português

 

 

Menções tradicionais complementares previstas no artigo 23.o

Canteiro

DO Madeira

Vlqprd

Português

 

 

Colheita Seleccionada

Todos

Vqprd e VDM com IG

Português

 

 

Crusted/Crusting

DO Porto

Vlqprd

Inglês

 

 

Escolha

Todos

Vqprd e VDM com IG

Português

 

 

Escuro

DO Madeira

Vlqprd

Português

 

 

Fino

DO Porto

DO Madeira

Vlqprd

Português

 

 

Frasqueira

DO Madeira

Vlqprd

Português

 

 

Garrafeira

Todos

Vqprd e VDM com IG

Vlqprd

Português

 

 

Lágrima

DO Porto

Vlqprd

Português

 

 

Leve

VDM com IG Estremadura e Ribatejano

VDM com IG

Português

 

 

DO Madeira, DO Porto

Vlqprd

Nobre

DO Dão

Vqprd

Português

 

 

Reserva

Todos

Vqprd, Vlqprd, Veqprd e VDM com IG

Português

 

 

Reserva velha (ou grande reserva)

DO Madeira

Veqprd e Vlqprd

Português

 

 

Ruby

DO Porto

Vlqprd

Inglês

2006

África do Sul (1)

Solera

DO Madeira

Vlqprd

Português

 

 

Super reserva

Todos

Vmqprd

Português

 

 

Superior

Todos

Vqprd, Vlqprd e VDM com IG

Português

 

 

Tawny

DO Porto

Vlqprd

Inglês

2006

África do Sul (1)

Vintage completado ou não por Late Bottle (LBV) ou Character

DO Porto

Vlqprd

Inglês

 

 

Vintage

DO Porto

Vlqprd

Inglês

2006

África do Sul (1)


(1)  “Ruby”, “Tawny” e “Vintage” são utilizadas em associação com a indicação geográfica sul-africana “CAPE”»


ANEXO II

«ANEXO IX

Lista das organizações profissionais representativas dos países terceiros referidas no artigo 37.o A e dos seus membros

País terceiro

Denominação das organizações profissionais representativas

Membros das organizações profissionais representativas

África do Sul

South African Fortified Wine Producers Association (SAFPA)

Allesverloren Estate

Axe Hill

Beaumont Wines

Bergsig Estate

Boplaas Wine Cellar

Botha Wine Cellar

Bredell Wines

Calitzdorp Wine Cellar

De Krans Wine Cellar

De Wet Co-op

Dellrust Wines

Distell

Domein Doornkraal

Du Toitskloof Winery

Groot Constantia Estate

Grundheim Wine Cellar

Kango Wine Cellar

KWV International

Landskroon Wine

Louiesenhof

Morgenhog Estate

Overgaauw Estate

Riebeek Cellars

Rooiberg Winery

Swartland Winery

TTT Cellars

Vergenoegd Wine Estate

Villiera Wines

Withoek Estate»


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