ANEXO

As acções levadas a cabo para realizar os objectivos gerais e específicos do programa apoiam projectos de dimensão limitada que incentivem a participação activa dos jovens, garantindo simultaneamente a visibilidade da Europa e o impacto dos projectos.

A participação dos jovens no programa não requer experiência ou habilitações específicas, salvo em casos excepcionais.

O programa deverá ser executado de forma acessível.

O programa deverá incentivar a iniciativa, o espírito empreendedor e a criatividade dos jovens, facilitar a participação de jovens com menos oportunidades, incluindo jovens com deficiência, e assegurar que o princípio da igualdade entre homens e mulheres seja respeitado no que se refere à participação no programa e que a igualdade entre os sexos seja promovida em todas as acções.

A participação nas acções é possível desde que se disponha de uma cobertura de seguro adequada, para garantir a protecção dos jovens durante a execução das actividades do programa.

ACÇÕES

As acções são concretizadas através das seguintes medidas:

Acção 1 — Juventude para a Europa

Esta acção visa reforçar a cidadania activa e a compreensão mútua entre os jovens, por intermédio das medidas a seguir indicadas.

1.1.   Intercâmbio de jovens

O intercâmbio de jovens permite que um ou mais grupos juvenis sejam acolhidos por um grupo de outro país, a fim de participarem em conjunto num dado programa de actividades. Em princípio, dirigem-se a jovens com idades entre os 13 e os 25 anos.

Estas actividades, baseadas em parcerias transnacionais entre os diversos intervenientes num projecto, implicam a participação activa dos jovens e visam possibilitar-lhes a descoberta de realidades culturais e sociais diferentes e sensibilizá-los para as mesmas, dando-lhes a oportunidade de aprenderem uns com os outros e de reforçarem a sua consciência de cidadãos europeus. O apoio centra-se, prioritariamente, em actividades multilaterais de mobilidade de grupo, mas não exclui actividades bilaterais do mesmo tipo.

Os intercâmbios bilaterais de grupo são tanto mais justificados quanto se trata de uma primeira experiência europeia ou de grupos locais ou de dimensões reduzidas, sem experiência a nível europeu. É de fomentar em especial o intercâmbio de jovens com menos oportunidades, a fim de reforçar a sua participação no programa.

Esta medida apoia ainda actividades de preparação e acompanhamento vocacionadas para o reforço da participação activa dos jovens nos projectos, nomeadamente a nível linguístico e intercultural.

1.2.   Apoio às iniciativas dos jovens

Esta medida apoia projectos em que os jovens participem activa e directamente em actividades concebidas por eles próprios e nas quais sejam eles os protagonistas, tendo em vista desenvolver o seu espírito empreendedor e de iniciativa, bem como a sua criatividade. Em princípio, esta medida dirige-se a jovens com idades entre os 18 e os 30 anos, embora determinadas iniciativas possam ser realizadas a partir dos 15 anos, mediante um enquadramento adequado.

Esta medida apoia os projectos de grupo concebidos a nível local, regional e nacional, bem como a ligação em rede de projectos semelhantes realizados em diversos países, no intuito de reforçar o seu carácter europeu e de intensificar a cooperação e o intercâmbio de experiências entre os jovens.

Deve conferir-se especial atenção aos jovens com menos oportunidades.

1.3.   Projectos de democracia participativa

Esta medida apoia a participação dos jovens na vida democrática. Estes projectos e actividades incentivam a participação activa dos jovens na vida comunitária, a nível local, regional, nacional ou internacional.

Em princípio, esta medida dirige-se a jovens com idades entre os 13 e os 30 anos.

Os referidos projectos ou actividades baseiam-se em parcerias internacionais que possibilitem a partilha à escala europeia de ideias, experiências e boas práticas relativas a projectos ou actividades realizados a nível local ou regional, tendo em vista a melhoria da participação dos jovens a diversos níveis. As actividades em questão podem incluir a organização de consultas aos jovens sobre os seus desejos e necessidades, na perspectiva de desenvolver novas abordagens em matéria de participação activa dos jovens numa Europa democrática.

Acção 2 — Serviço Voluntário Europeu

O voluntariado visa desenvolver a solidariedade, promover a cidadania activa e fomentar a compreensão mútua entre os jovens através das medidas a seguir indicadas.

O jovem voluntário participa, num país onde não resida, numa actividade sem fins lucrativos e não remunerada, em benefício da comunidade. O Serviço Voluntário Europeu não deve restringir os empregos remunerados, potenciais ou existentes, nem substituir-se-lhes.

O Serviço Voluntário Europeu tem uma duração não inferior a dois meses, podendo perfazer doze meses. Em casos devidamente justificados, sobretudo a fim de incentivar a participação de jovens com menos oportunidades, podem prever-se períodos mais curtos e também projectos de voluntariado que permitam a participação de grupos de jovens.

Esta medida também apoia projectos de voluntariado que permitam que grupos de jovens participem colectivamente em actividades de dimensão local, regional, nacional, europeia ou internacional numa série de domínios, incluindo, por exemplo, a cultura, o desporto, a protecção civil, o ambiente e a ajuda ao desenvolvimento.

Em casos excepcionais, em função das tarefas a realizar e das situações em que os voluntários sejam colocados, determinados tipos de projectos podem justificar a selecção de candidatos com competências específicas.

Esta medida dirige-se a jovens com idades entre os 18 e os 30 anos, embora determinadas actividades de voluntariado possam ser realizadas a partir dos 16 anos, mediante um enquadramento adequado.

A medida cobre integral ou parcialmente as despesas, o seguro, a alimentação e a deslocação do voluntário, bem como, se for caso disso, um abono adicional para jovens com menos oportunidades.

A medida apoia igualmente as actividades que visem proporcionar formação e orientação pedagógica aos jovens voluntários e coordenar as actividades dos diversos parceiros, bem como as iniciativas que se destinem a tirar partido da experiência adquirida pelos jovens durante o Serviço Voluntário Europeu.

Os Estados-Membros e a Comissão assegurarão que certas normas de qualidade sejam respeitadas: o voluntariado envolve uma dimensão de educação não formal que se manifesta através de actividades pedagógicas, destinadas a preparar os jovens nos planos pessoal, intercultural e técnico, e de uma assistência pessoal contínua. Consideram-se particularmente importantes o estabelecimento de parcerias entre os diversos intervenientes no projecto e a prevenção de riscos.

Acção 3 — Juventude no Mundo

Esta acção visa fomentar a compreensão mútua entre os povos, num espírito de abertura, e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento de sistemas de qualidade que apoiem as actividades dos jovens nos países envolvidos. A acção está aberta aos países parceiros do programa.

3.1.   Cooperação com os países vizinhos da União Europeia

Esta medida apoia projectos com os países parceiros do programa que são considerados países vizinhos na acepção das disposições da Política Europeia de Vizinhança da União ou nos termos do n.o 2 do artigo 5.o, bem como com a Federação da Rússia e os países dos Balcãs Ocidentais, até que estes preencham os requisitos previstos na alínea d) do n.o 1 do artigo 5.o

Esta medida apoia intercâmbios de jovens — principalmente multilaterais, mas sem excluir os bilaterais — que permitam a diversos grupos de jovens provenientes de países participantes e vizinhos encontrarem-se e realizarem em conjunto um programa de actividades. Em princípio, esta medida dirige-se a jovens com idades entre os 13 e os 25 anos. As actividades em causa, baseadas em parcerias transnacionais entre os diversos intervenientes num projecto, implicam a formação prévia do pessoal de enquadramento, bem como a participação activa dos jovens, e visam permitir que estes descubram realidades socioculturais diferentes e sejam sensibilizados para elas. As actividades vocacionadas para reforçar a participação activa destes jovens nos projectos podem beneficiar de financiamento, nomeadamente quando se trate de uma preparação linguística e intercultural.

Desde que tenham sido criadas nos países vizinhos estruturas nacionais de gestão adequadas, as iniciativas de jovens ou de grupos de jovens concebidas a nível local, regional ou nacional nestes países podem ser apoiadas, quando sejam articuladas com iniciativas similares em países participantes no programa. Trata-se de actividades concebidas pelos próprios jovens nas quais são eles os protagonistas. Em princípio, esta actividade dirige-se a jovens com idades entre os 18 e os 30 anos, embora determinadas iniciativas possam ser realizadas a partir dos 16 anos, mediante um enquadramento adequado.

Esta medida apoia actividades que visem reforçar a capacidade das organizações não governamentais no domínio da juventude e a sua ligação em rede, reconhecendo o importante papel que estas organizações podem desempenhar no desenvolvimento da sociedade civil nos países vizinhos. Abrange a formação das pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude, bem como o intercâmbio entre elas de experiências, conhecimentos especializados e boas práticas. A medida apoia ainda actividades que facilitem a criação de projectos e parcerias duradouros e de elevada qualidade.

Esta medida apoia igualmente projectos que fomentem a inovação e a qualidade, com vista a introduzir, pôr em prática e promover abordagens inovadoras em áreas relacionadas com a juventude.

Pode ser concedido apoio financeiro às acções de informação destinadas a jovens e pessoas que trabalhem no sector da juventude e em organizações de juventude.

Esta medida apoia também acções que promovam a cooperação com os países vizinhos em áreas relacionadas com a juventude, nomeadamente no âmbito da cooperação e intercâmbio de ideias e boas práticas em matéria de juventude, bem como outras medidas de valorização e divulgação dos resultados dos projectos e actividades apoiados no domínio da juventude nos países envolvidos.

3.2.   Cooperação com outros países

Esta medida apoia actividades de cooperação no domínio da juventude, nomeadamente o intercâmbio de boas práticas com os outros países parceiros.

Através dela, fomenta-se o intercâmbio de pessoas que trabalhem no sector da juventude e em organizações de juventude e a respectiva formação, bem como o desenvolvimento de parcerias e redes entre organizações de juventude.

Podem ser realizados intercâmbios multilaterais e bilaterais de jovens entre estes países e os países participantes, numa base temática.

É concedido apoio financeiro às actividades que demonstrem um potencial efeito multiplicador.

No âmbito da cooperação com países industrializados, esta medida financia apenas os beneficiários europeus dos projectos.

Acção 4 — Sistemas de apoio à juventude

Esta acção visa desenvolver a qualidade das estruturas de apoio aos jovens, apoiar o papel das pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude, desenvolver a qualidade do programa e incentivar o empenhamento cívico dos jovens no plano europeu, apoiando os organismos activos a nível europeu junto da juventude.

4.1.   Apoio aos organismos activos a nível europeu no domínio da juventude

Esta medida apoia o funcionamento das organizações não governamentais activas a nível europeu no domínio da juventude que prossigam um objectivo de interesse geral europeu. As suas actividades devem contribuir para a participação activa dos jovens na vida pública e na sociedade, bem como para a concepção e execução de acções de cooperação europeia em áreas relacionadas com a juventude em sentido lato.

—	deve ter sido legalmente constituído há, pelo menos, um ano;

—	deve tratar-se de um organismo sem fins lucrativos;

—	deve estar estabelecido num dos países participantes, nos termos do n.o 1 do artigo 5.o, ou num de determinados países da Europa Oriental (Bielorrússia, Moldávia, Federação da Rússia, Ucrânia);

—

deve exercer as suas actividades a nível europeu, individualmente ou em coordenação com outras associações, e tanto a sua estrutura como as suas actividades devem cobrir, pelo menos, oito países participantes; pode tratar-se de uma rede europeia representativa de organismos activos em áreas relacionadas com a juventude;

—	as suas actividades devem observar os princípios subjacentes à acção comunitária no domínio da juventude;

—	pode tratar-se de um organismo que desenvolva as suas actividades exclusivamente em prol dos jovens ou de um organismo com uma esfera de acção mais vasta que realize uma parte da sua actividade nesta vertente;

—	deve associar os jovens à gestão das actividades que realiza a seu favor.

Os organismos beneficiários são seleccionados com base num convite à apresentação de propostas. Podem ser celebrados acordos-quadro plurianuais de parceria com os organismos seleccionados, o que não exclui, todavia, a possibilidade de lançamento anual de convites à apresentação de propostas para novos beneficiários.

—	representação das opiniões e interesses dos jovens em toda a sua diversidade a nível europeu;

—	intercâmbios de jovens e serviços de voluntariado;

—	aprendizagem não formal e informal e programas de actividades juvenis;

—	promoção da aprendizagem e da compreensão interculturais;

—	debates sobre questões europeias, as políticas da União Europeia e as políticas de juventude;

—	difusão de informações sobre a acção comunitária;

—	acções que incentivem a participação e a iniciativa dos jovens.

Ao abrigo da presente medida, só serão consideradas para efeitos de determinação da subvenção de funcionamento as despesas necessárias ao bom desenrolar das actividades correntes do organismo seleccionado, designadamente as despesas de pessoal, os encargos gerais (rendas, encargos imobiliários, equipamento, material de escritório, telecomunicações, despesas postais, etc.), as despesas com reuniões internas e as despesas com publicações, informação e divulgação.

A subvenção é concedida sem prejuízo da independência do organismo no que respeita à selecção dos seus membros e à respectiva autonomia na definição pormenorizada das suas actividades.

Pelo menos 20% do orçamento dos organismos abrangidos deverá ser co-financiado por fontes não comunitárias.

4.2.   Apoio ao Fórum Europeu da Juventude

—	independência do Fórum na selecção dos seus membros, assegurando uma representação tão ampla quanto possível dos diversos tipos de organizações de juventude;

—	autonomia do Fórum na definição pormenorizada das suas actividades;

—	participação tão ampla quanto possível nas actividades do Fórum das organizações de juventude que não o integrem e de jovens não filiados em organizações;

—

contribuição activa do Fórum para os processos políticos que digam respeito aos jovens a nível europeu, designadamente dando resposta às solicitações das instituições europeias sempre que estas consultem a sociedade civil e esclarecendo os seus membros sobre as posições tomadas por estas instituições.

São elegíveis as despesas de funcionamento e as despesas necessárias à realização das acções do Fórum. Atendendo à necessidade de garantir a continuidade do Fórum, a afectação dos recursos do programa respeitará a seguinte orientação: os recursos anuais afectados ao Fórum não podem ser inferiores a 2 milhões de euros.

Podem ser concedidas subvenções ao Fórum a partir do momento em que sejam recebidos um plano de trabalho e um orçamento adequados. As subvenções podem ser concedidas anualmente ou numa base renovável nos termos de um acordo-quadro de parceria com a Comissão.

Pelo menos 20% do orçamento do Fórum deverá ser co-financiado por fontes não comunitárias.

—	representar as organizações de juventude junto da União Europeia;

—	coordenar as posições dos seus membros em relação à União Europeia;

—	veicular informação sobre a juventude junto das instituições europeias;

—	veicular informação da União Europeia junto dos conselhos nacionais de juventude e de organizações não governamentais;

—	promover e preparar a participação dos jovens na vida democrática;

—	contribuir para o novo quadro de cooperação definido pela União Europeia no domínio da juventude;

—	contribuir para o desenvolvimento de políticas de juventude, do trabalho juvenil e de oportunidades educativas, bem como para a transmissão de informação relativa aos jovens e o desenvolvimento das estruturas representativas dos jovens através da Europa;

—	promover debates e reflexões sobre a juventude na Europa e em outros pontos do globo e sobre a acção da União Europeia em prol dos jovens.

4.3.   Formação e ligação em rede das pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude

Esta medida apoia a formação das pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude, nomeadamente os responsáveis de projecto, os conselheiros de juventude e os intervenientes pedagógicos nos projectos. Apoia ainda o intercâmbio de experiências, conhecimentos especializados e boas práticas entre as pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude, bem como a realização de actividades que facilitem a criação de projectos, parcerias e redes duradouros e de elevada qualidade. Neste âmbito, incluem-se, por exemplo, as visitas de observação em contextos de trabalho.

Importa prestar especial atenção às actividades que incentivem a participação dos jovens com maiores dificuldades de participação em acções comunitárias.

4.4.   Projectos destinados a fomentar a inovação e a qualidade

Esta medida apoia projectos destinados a introduzir, pôr em prática e promover abordagens inovadoras no domínio da juventude. Estas abordagens podem dizer respeito ao conteúdo e aos objectivos, em consonância com a evolução do quadro de cooperação europeia no domínio da juventude, a participação de parceiros de origens diversas e a difusão de informação.

4.5.   Acções de informação destinadas aos jovens e às pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude

Esta medida apoia a informação e a comunicação dirigidas aos jovens, mediante a melhoria do acesso destes aos serviços de informação e comunicação relevantes, de forma a incrementar a sua participação na vida pública e a facilitar o pleno desenvolvimento das suas potencialidades enquanto cidadãos activos e responsáveis. Para o efeito, serão apoiadas as actividades a nível europeu e nacional que melhorem o acesso dos jovens aos serviços de informação e comunicação e aumentem a difusão de uma informação de qualidade e a participação dos jovens na elaboração e divulgação da informação.

Esta medida contribui, designadamente, para o desenvolvimento de portais europeus, nacionais, regionais e locais destinados a divulgar informação específica junto dos jovens, recorrendo a meios muito diversos, em especial àqueles que os jovens utilizam com maior frequência. Esta acção pode igualmente apoiar medidas que promovam o empenhamento dos jovens na preparação e difusão de conselhos e produtos de informação compreensíveis, acessíveis e focalizados, de forma a melhorar o acesso de todos os jovens à informação e a sua qualidade. Todas as publicações respeitarão a igualdade e a diversidade.

4.6.   Parcerias

Esta medida permite financiar parcerias com organismos regionais ou locais no intuito de desenvolver, a longo prazo, projectos que combinem diferentes medidas do programa. O financiamento incide sobre os projectos e as actividades de coordenação.

4.7.   Apoio às estruturas do programa

Esta medida permite financiar as estruturas previstas no n.o 2 do artigo 8.o, nomeadamente as agências nacionais. Permite igualmente financiar organismos equiparados, como os coordenadores nacionais, os centros de recursos, a rede EURODESK, a Plataforma Euro-mediterrânica da Juventude e as associações de jovens voluntários europeus, que actuem na qualidade de organismos de execução à escala nacional, cumprindo o disposto na alínea c) do n.o 2 e no n.o 3 do artigo 54.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002.

4.8.   Valorização do programa

A Comissão pode organizar seminários, colóquios ou reuniões susceptíveis de facilitar a execução do programa, empreender acções de informação, publicação ou divulgação adequadas e proceder à avaliação e ao controlo do programa. É possível financiar estas actividades por meio de subvenções, obtidas através de concursos públicos ou organizadas e financiadas directamente pela Comissão.

Acção 5 — Apoio à cooperação europeia em áreas relacionadas com a juventude

Esta acção visa fomentar a cooperação europeia em matéria de política de juventude.

5.1.   Encontros de jovens e de responsáveis pelas políticas de juventude

Esta medida apoia actividades que possibilitem a cooperação, a realização de seminários e um diálogo estruturado entre os jovens, as pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude e os responsáveis pelas políticas de juventude. Estas actividades abrangem, nomeadamente, a promoção da cooperação e do intercâmbio de ideias e boas práticas no domínio da juventude, conferências organizadas pelas presidências da União e outras iniciativas de valorização e divulgação dos resultados dos projectos e das actividades desenvolvidas pela Comunidade neste domínio.

Esta medida abrange a Semana Europeia da Juventude, que pode incluir eventos, nos Estados-Membros e a nível europeu, sobre o trabalho das instituições europeias, acções de diálogo entre os decisores europeus e os jovens e o reconhecimento de projectos de elevada qualidade promovidos pelo programa.

Esta medida pode, nomeadamente, apoiar os objectivos prosseguidos através do método aberto de coordenação no domínio da juventude e do Pacto Europeu para a Juventude, bem como a coordenação entre as actividades de voluntariado dos jovens a nível nacional e internacional.

5.2.   Apoio a actividades que visem uma melhor compreensão e conhecimento da problemática juvenil

Esta medida apoia projectos específicos de identificação dos conhecimentos existentes relacionados com temas prioritários no domínio da juventude, estabelecidos no âmbito do método aberto de coordenação, bem como projectos que permitam complementá-los, actualizá-los e facilitar o acesso aos mesmos.

Destina-se igualmente a apoiar o desenvolvimento de métodos que permitam analisar e comparar os resultados de estudos efectuados e garantir a sua qualidade.

O programa pode ainda apoiar actividades de ligação em rede dos diversos intervenientes no domínio da juventude.

5.3.   Cooperação com organizações internacionais

Esta acção pode destinar-se a apoiar a cooperação da União Europeia com organizações internacionais competentes em áreas relacionadas com a juventude, em particular o Conselho da Europa e as Nações Unidas ou as suas instituições especializadas.

INFORMAÇÃO

Será criada uma base de dados com informações sobre ideias prevalecentes no que respeita à actividade dos jovens a nível europeu, tendo em vista apresentar exemplos de boas práticas e projectos-piloto.

Caberá à Comissão fornecer um manual que exponha os objectivos, as regras e os procedimentos do programa, explicando em particular os direitos e obrigações legais inerentes à aceitação de uma subvenção.

GESTÃO DO PROGRAMA

Dotações mínimas

Sem prejuízo do disposto no artigo 13.o, os montantes mínimos a atribuir às acções serão, relativamente ao enquadramento financeiro fixado nesse artigo:

Acção 1: Juventude para a Europa 30%

Acção 2: Serviço Voluntário Europeu 23%

Acção 3: Juventude no Mundo 6%

Acção 4: Sistemas de apoio à juventude 15%

Acção 5: Apoio à cooperação europeia no domínio da juventude 4%

A dotação financeira do programa poderá cobrir igualmente as despesas relativas às actividades de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação directamente necessárias para a gestão do programa e a realização dos seus objectivos, nomeadamente despesas com estudos, reuniões, acções de informação e publicação, despesas ligadas às redes informáticas com vista à troca de informação, bem como qualquer outra despesa de assistência administrativa e técnica em que a Comissão possa incorrer tendo em vista a gestão do programa.

CONTROLOS E AUDITORIAS

Para os projectos seleccionados nos termos do n.o 3 do artigo 14.o da presente decisão, é criado um sistema de auditoria por amostragem.

Durante um período de cinco anos a contar da data do último pagamento, os beneficiários de subvenções deverão manter à disposição da Comissão todos os documentos comprovativos das despesas efectuadas. Os beneficiários de subvenções assegurarão, se necessário, que os documentos comprovativos que se encontrem na posse de familiares ou parceiros sejam facultados à Comissão.

A Comissão poderá, quer directamente, quer através dos seus agentes ou de qualquer organismo externo qualificado à sua escolha, efectuar auditorias à utilização das subvenções. Estas auditorias poderão realizar-se durante a vigência do contrato ou nos cinco anos subsequentes à data do pagamento do saldo da subvenção. Caso se justifique, os resultados das auditorias poderão levar a Comissão a decidir recuperar montantes indevidamente pagos.

Deverá ser devidamente facultado ao pessoal da Comissão e ao pessoal externo por esta mandatado o acesso às instalações dos beneficiários e a todas as informações necessárias, inclusive em formato electrónico, para levar a bom termo as auditorias.

O Tribunal de Contas e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) deverão beneficiar dos mesmos direitos que a Comissão, designadamente o de acesso.

As decisões tomadas pela Comissão ao abrigo do artigo 10.o, os contratos com as agências nacionais, os acordos com os países terceiros participantes e os contratos e acordos deles decorrentes deverão prever, nomeadamente, que a Comissão ou qualquer representante por ela autorizado, o OLAF e o Tribunal de Contas procedam a inspecções e auditorias, se necessário no local. Estas inspecções podem ser efectuadas junto das agências nacionais e, se tal se justificar, junto dos beneficiários das subvenções.

A Comissão pode igualmente proceder a inspecções no local, nos termos do Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (1).

Para as acções comunitárias referidas na presente decisão, a noção de «irregularidade» a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (2), deve ser entendida como qualquer violação de uma disposição do direito comunitário ou qualquer incumprimento de uma obrigação contratual resultante de um acto ou omissão de uma das partes que tenha ou possa ter por efeito lesar o orçamento geral da União Europeia ou orçamentos geridos pelas Comunidades através de uma despesa indevida.

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(1)  JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.

(2)  JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.