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Document 32006A0405(07)

Parecer do Conselho, de  14 de Março de 2006 , sobre o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2005-2008

OJ C 82, 5.4.2006, p. 27–30 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

In force

5.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/27


PARECER DO CONSELHO

de 14 de Março de 2006

sobre o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2005-2008

(2006/C 82/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente, o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

(1)

Em 14 de Março de 2006, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos, que abrange o período de 2005 a 2008.

(2)

Após o período de dinamismo da actividade económica registado na segunda metade da década de noventa, em que o crescimento do PIB atingiu em média 3,75 % por ano, impulsionado por um mercado imobiliário em expansão e pela subida das cotações na bolsa, o crescimento estagnou em 2002 e 2003 e uma vez mais no início de 2005. Na sequência de um excedente confortável em 2000, o saldo do sector público administrativo deteriorou-se acentuadamente, tendo-se registado um défice em 2001 e 2002, o qual ultrapassou o limite máximo de 3 % do PIB em 2003. Em 2 de Junho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo nos Países Baixos e recomendou que essa situação fosse corrigida até 2005. Já em 2004 tinha sido realizada uma consolidação orçamental significativa, que reduziu o défice para 2,1 % do PIB em 2004. Em 7 de Junho de 2005, o Conselho considerou, com base numa decisão, que o défice excessivo nos Países Baixos tinha sido corrigido em 2004 e, por conseguinte, revogou a decisão relativa à existência de um défice excessivo.

(3)

No seu parecer de 18 de Janeiro de 2005 sobre a anterior actualização do programa de estabilidade, que abrangia o período 2004 2007, o Conselho convidou os Países Baixos a actuarem de forma a garantir que o défice fosse reduzido para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB até 2005 e, tendo em conta o risco de efeitos pró-cíclicos e os desafios associados ao envelhecimento da população, a tomar as medidas necessárias para atingir uma situação orçamental próxima do equilíbrio nos anos seguintes.

(4)

No que diz respeito à execução orçamental em 2005, a actualização de Dezembro de 2005 estima que o défice do sector público administrativo tenha diminuído para 1,2 % do PIB, face a um objectivo de 2,6 % do PIB fixado na actualização do Programa de Estabilidade de Novembro de 2004 e a uma projecção relativa ao défice de 1,8 % do PIB, constante da previsão do Outono de 2005 dos serviços da Comissão. A maior parte da melhoria pode ser atribuída a uma evolução das receitas mais favorável do que a prevista, principalmente as resultantes de preços do petróleo mais elevados e a nível dos impostos sobre os dividendos, do IVA e dos impostos sobre os rendimentos das sociedades. De acordo com as estimativas mais recentes do Governo apresentadas ao Parlamento, o saldo de 2005 é mesmo susceptível de atingir um nível de quase — 0,75 % do PIB, bastante inferior ao valor previsto no programa.

(5)

A actualização de Dezembro de 2005 do Programa de Estabilidade neerlandês, que abrange o período de 2005 até 2008, foi apresentada à Comissão em 22 de Dezembro de 2005 (isto é, três semanas após o prazo de 1 de Dezembro fixado no Código de Conduta.). De acordo com as autoridades, o atraso na apresentação deveu-se ao seu desejo de incluir novas projecções económicas e eventuais políticas suplementares. Em geral, o programa respeita o modelo de estrutura dos programas de estabilidade e convergência previsto no novo Código de Conduta (2).

(6)

O programa prevê que o crescimento do PIB real aumente, passando de um nível estimado de 0,75 % em 2005 para 2,5 % em 2006 e 2007, antes de abrandar para 2,25 % em 2008. A aceleração prevista do crescimento é induzida por uma retoma da procura interna e pelo sector exportador. As projecções relativas ao crescimento económico e a diminuição gradual do diferencial do produto negativo implícita são realistas, tendo em conta os dados económicos favoráveis vindos à luz recentemente. Prevê se que a inflação estabilize em 1,5 % em 2006, antes de diminuir para um pouco mais de 1 % em 2007, o que parece optimista em comparação com as previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão.

(7)

O principal objectivo estratégico das autoridades consiste em alcançar finanças públicas sólidas para apoiar um crescimento económico sustentável e absorver os custos do envelhecimento da população. Após a substancial consolidação conseguida em 2004 e 2005, a actualização de 2005 do Programa de Estabilidade prevê que o défice do sector público administrativo aumente para 1,5 % em 2006 e posteriormente se estabilize em cerca de 1,1 % do PIB, com o excedente primário a seguir uma trajectória semelhante. Em comparação com o programa anterior, que previa que o défice continuasse a diminuir, a nova actualização toma em consideração um resultado a nível do défice para 2005 de 1,2 % do PIB, melhor do que o previsto, e prevê, em termos globais, uma estabilização a este nível (com excepção de uma deterioração em 2006), no quadro de um cenário macroeconómico comparável a partir de 2006.

(8)

Com base nos cálculos efectuados pelos serviços da Comissão, aplicando a metodologia comum aos dados do programa, o saldo estrutural, após ter melhorado acentuadamente, passando de um défice de 2,25 % do PIB em 2003, altura em que se verificou uma situação de défice excessivo, para uma situação de equilíbrio em 2005, reflectindo um acentuado esforço de ajustamento em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, ter-se-á deteriorado, passando para um défice de quase 0,75 % do PIB em 2006, no quadro de um diferencial do produto em diminuição, embora ainda negativo. Metade desta deterioração estrutural constitui um reflexo do facto de as empresas terem pago em 2005 adiantamentos sobre os impostos mais elevados do que os previstos, a fim de beneficiarem das taxas de juro superiores às do mercado pagas pelo Estado, com um efeito inverso esperado para 2006. O saldo do défice estrutural deverá estabilizar-se a um nível ligeiramente acima de meio ponto percentual do PIB nos anos seguintes. O programa estabelece o objectivo a médio prazo (OMP) para a situação orçamental de um saldo estrutural (ou seja, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) de — 0,5 % a — 1 % do PIB. Este OMP do programa situa-se a um nível apropriado, uma vez que está compreendido no intervalo de variação indicado para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, reflectindo adequadamente o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do produto a longo prazo. Apesar da deterioração da situação orçamental esperada em 2006, prevê-se que o défice permaneça dentro do limite definido no OMP, tal como estabelecido no programa.

(9)

Os factores de incerteza que pesam sobre a estratégia orçamental parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente e os resultados em termos orçamentais podem ser mesmo um pouco melhores do que os previstos, depois de 2006. Por um lado, os actuais indicadores apontam para uma forte recuperação da actividade económica, prevendo-se actualmente que o défice de 2005 tenha sido substancialmente inferior e, depois de 2006, existe um factor de incerteza positivo em relação à projecção orçamental do programa, caso os preços do petróleo sejam mais elevados do que os previstos, uma vez que o orçamento beneficiaria de um maior volume de receitas provenientes do gás, enquanto as previsões de crescimento têm já em conta essa subida dos preços do petróleo. Por outro lado, alguns dos resultados de 2005, que são melhores do que o previsto, podem ter igualmente repercussões negativas para os anos seguintes. Além disso, ainda não é claro se as poupanças orçamentais previstas, decorrentes das reformas dos sistemas de saúde e de segurança social e que entraram em vigor no início de 2006, serão plenamente realizadas, uma vez que os efeitos das reformas a nível dos comportamentos ainda não podem ser avaliados com precisão.

(10)

Tomando em consideração a avaliação de risco acima apresentada, a estratégia orçamental prevista no programa parece ser suficiente para garantir que o OMP do programa possa ser mantido durante todo o período de programação. O saldo estrutural previsto situa-se, em cada um dos anos, dentro do intervalo do OMP, tal como especificado no programa, e é mais favorável do que o valor de referência mínimo de um défice estrutural de cerca de 1 % do PIB, o que garante uma margem suficiente para evitar que o défice ultrapasse o limite de 3 % do PIB, em caso de uma evolução conjuntural desfavorável. No entanto, apesar da forte retoma económica, verifica-se uma deterioração de 0,75 % do PIB no saldo estrutural em 2006, apesar de tal se dever em parte a factores excepcionais. Se os bons resultados de 2005 se confirmarem, a deterioração orçamental implícita no objectivo de 2006 podia ser ainda mais ampla, a não ser que as autoridades tomem medidas para a conter.

(11)

O programa prevê que a dívida pública se estabilize em termos globais a um nível de 54,5 % do PIB em 2006, antes de diminuir progressivamente para cerca de 53 % em 2008. Estas projecções estão muito próximas das dos serviços da Comissão. Os factores de incerteza que pesam sobre as projecções relativas à dívida resultam dos factores de incerteza que pesam sobre as projecções em matéria de défice que, tal como referido, parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente.

(12)

No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, os Países Baixos parecem correr um risco médio em relação aos custos orçamentais projectados do envelhecimento da população. O nível actual da dívida situa-se abaixo do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado e a recente melhoria da situação orçamental nos Países Baixos contribuiu para atenuar os factores de incerteza que pesam sobre a sustentabilidade a longo prazo. A aplicação das recentes reformas do regime de pensões de invalidez contribuirá igualmente para reduzir as despesas públicas a longo prazo. Todavia, mesmo tomado plenamente em consideração, o futuro aumento previsto das receitas, nomeadamente devido ao diferimento na tributação das pensões, não é suficiente para compensar o aumento das despesas públicas a longo prazo. Pode, por conseguinte, afigurar-se necessário um reforço da consolidação orçamental, a fim de compensar integralmente o impacto do envelhecimento da população.

(13)

As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em geral, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008. Em especial, estão em consonância com a orientação integrada relativa à garantia da estabilidade económica, mantendo o objectivo orçamental a médio prazo ao longo do ciclo económico. O programa respeita igualmente a orientação integrada relativa à salvaguarda da sustentabilidade económica, tendo em conta os custos previstos do envelhecimento demográfico.

(14)

O Programa Nacional de Reforma dos Países Baixos, apresentado em 14 de Outubro de 2005, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica, como desafios, a necessidade de melhorar a oferta de mão-de-obra, um crescimento mais rápido da produtividade do trabalho através do reforço da I&D e da inovação e a melhoria da competitividade a nível dos preços através da contenção dos custos laborais. Em relação a estes desafios, espera-se que o reforço da I&D e da inovação tenham implicações significativas para as finanças públicas. Contudo, dadas as informações limitadas disponíveis, especialmente sobre o calendário das reformas estruturais nestes domínios, é difícil avaliar se as medidas sublinhadas no Programa Nacional de Reforma estão plenamente reflectidas nas projecções orçamentais do Programa de Estabilidade. As medidas na área das finanças públicas previstas no Programa de Estabilidade parecem estar amplamente em consonância com as acções previstas no Programa Nacional de Reforma.

Tendo em conta a avaliação precedente, o Conselho congratula-se com os esforços envidados pelo Governo dos Países Baixos no sentido de continuar a reduzir o défice para um nível ainda mais baixo face ao valor de referência de 3 % do PIB, após a rápida correcção da situação de défice excessivo, bem como com o facto de as autoridades tencionarem respeitar o objectivo de médio prazo ao longo de todo o programa. Tendo igualmente em conta os resultados de 2005, que foram melhores do que os esperados, o Conselho convida os Países Baixos a manterem uma situação orçamental robusta em 2006 e anos seguintes.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

 

2004

2005

2006

2007

2008

PIB real

(variação em %)

PE Dez 2005 (3)

1,7

0,75

2,5

2,5

2,25

COM Nov. 2005

1,7

0,5

2,0

2,4

n.d.

SP Nov. 2004

1,25

1,5

2,5

2,5

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PE Dez 2005

1,4

1,5

1,5

1,1

n.d.

COM Nov. 2005

1,4

1,7

2,0

1,9

n.d.

SP Nov. 2004

1,25

1,25

1,5

1,5

n.d.

Diferencial do produto

(em % do PIB potencial)

PE Dez 2005 (4)

– 1,5

– 2,3

– 1,5

– 1,1

– 0,9

COM Nov. 2005 (6)

– 1,3

– 2,2

– 1,9

– 1,4

n.d.

SP Nov. 2004

– 2,1

– 2,2

– 1,5

– 0,9

n.d.

Saldo do sector público administrativo

(em % do PIB)

PE Dez 2005

– 2,1

– 1,2

– 1,5

– 1,2

– 1,1

COM Nov. 2005

– 2,1

– 1,8

– 1,9

– 1,5

n.d.

SP Nov. 2004

– 3,0

– 2,6

– 2,1

– 1,9

n.d.

Saldo primário

(em % do PIB)

PE Dez 2005

0,6

1,4

1,1

1,4

1,5

COM Nov. 2005

0,5

0,7

0,6

1,0

n.d.

SP Nov. 2004

– 0,1

0,3

0,7

0,8

n.d.

Saldo corrigido das variações conjunturais = saldo estrutural (5)

(em % do PIB)

PE Dez 2005 (4)

– 1,3

0,0

– 0,7

– 0,6

– 0,6

COM Nov. 2005

– 1,4

– 0,6

– 0,8

– 0,7

n.d.

SP Nov. 2004

– 1,6

– 1,2

– 1,2

– 1,3

n.d.

Dívida pública bruta

(em % do PIB)

PE Dez 2005

53,1

54,4

54,5

53,9

53,1

COM Nov. 2005

53,1

54,0

54,2

53,8

n.d.

SP Nov. 2004

56,3

58,1

58,6

58,3

n.d.

Programa de Estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.


(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço Internet:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  Faltam alguns capítulos (quadro de políticas globais) ou estão incompletos (qualidade das finanças públicas, reformas estruturais). Faltam no programa dados obrigatórios relativos aos pressupostos fundamentais, mas foram posteriormente fornecidos pelas autoridades neerlandesas. Falta uma parte importante dos dados facultativos exigidos pelo novo Código de Conduta.

(3)  Para cálculos suplementares, foram utilizadas as estimativas pontuais correspondentes.

(4)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações contidas no programa.

(5)  Dado que o Programa não contém informações sobre medidas extraordinárias e outras medidas temporárias, o saldo corrigido das variações cíclicas e o saldo orçamental são idênticos.

(6)  Baseado no crescimento estimado do produto potencial de 1,5%, 1,6%, 1,7% e 1,8%, respectivamente, no período 2004-2007.

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.


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