Accept Refuse

EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 32005R1518

Regulamento (CE) n.° 1518/2005 da Comissão, de 19 de Setembro de 2005, que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito à acetilisovaleriltilosina e ao fluazurom (Texto relevante para efeitos do EEE)

OJ L 244, 20.9.2005, p. 11–12 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
OJ L 338M , 17.12.2008, p. 235–238 (MT)
Special edition in Bulgarian: Chapter 03 Volume 065 P. 261 - 262
Special edition in Romanian: Chapter 03 Volume 065 P. 261 - 262

No longer in force, Date of end of validity: 05/07/2009; revog. impl. por 32009R0470

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/1518/oj

20.9.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/11


REGULAMENTO (CE) N.o 1518/2005 DA COMISSÃO

de 19 de Setembro de 2005

que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito à acetilisovaleriltilosina e ao fluazurom

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente o artigo 2.o e o terceiro parágrafo do artigo 4.o,

Tendo em conta os pareceres da Agência Europeia de Medicamentos formulados pelo Comité dos Medicamentos Veterinários,

Considerando o seguinte:

(1)

Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.

(2)

A substância acetilisovaleriltilosina foi incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para utilização em suínos para músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim. Aquela substância foi também incluída no anexo III do referido regulamento para pele e tecido adiposo e para fígado para aves de capoeira, à excepção dos animais produtores de ovos para consumo humano, enquanto se aguardava a conclusão de estudos científicos. Estes estudos foram agora concluídos, pelo que a substância acetilisovalerilotilosina deve ser inserida no anexo I do referido regulamento para as aves de capoeira.

(3)

Foi apresentado um pedido para estabelecer limites máximos de resíduos para o fluazurom. De modo a permitir a conclusão dos estudos científicos para a espécie bovina, o fluazurom deve ser incluído no anexo III do referido regulamento.

(4)

O Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)

É conveniente admitir um prazo suficiente antes da aplicabilidade do presente regulamento para que os Estados-Membros possam proceder às alterações necessárias, à luz do presente regulamento, das autorizações de introdução no mercado, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2).

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 19 de Novembro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 2005.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente


(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1356/2005 da Comissão (JO L 214 de 19.8.2005, p. 3).

(2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).


ANEXO

A.   É (São) aditada(s) no anexo I (Lista das substâncias farmacologicamente activas para as quais foram fixados limites máximos de resíduos) a(s) seguinte(s) substância(s):

«1.   Agentes anti-infecciosos

1.2.   Antibióticos

1.2.4.   Macrólidos

Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos alvo

Acetilisovaleriltilosina

Soma de acetilisovaleriltilosina e 3-O-acetiltilosina

Aves de capoeira (1)

50 μg/kg

Pele + tecido adiposo

50 μg/kg

Fígado

B.   É (São) aditada(s) no anexo III (Lista das substâncias farmacológicas activas, utilizadas em medicamentos veterinários, para as quais foram fixados limites máximos de resíduos provisórios) a(s) seguinte(s) substância(s):

«2.   Agentes antiparasitários

2.2.   Agentes activos contra os ectoparasitas

2.2.5.   Derivados de acil ureia

Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos alvo

Fluazurom  (2)

Fluazurom

Bovinos (3)

200 μg/kg

Músculo

7 000 μg/kg

Tecido adiposo

500 μg/kg

Fígado

500 μg/kg

Rim


(1)  Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.»

(2)  Os LMR provisórios terminam em 1.1.2007.

(3)  Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.»


Top