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Document 32005E0100
Council Joint Action 2005/100/CFSP of 2 February 2005 extending the mandate of the Special Representative of the European Union for the South Caucasus
Acção Comum 2005/100/PESC do Conselho, de 2 de Fevereiro de 2005, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Sul do Cáucaso
Acção Comum 2005/100/PESC do Conselho, de 2 de Fevereiro de 2005, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Sul do Cáucaso
OJ L 31, 4.2.2005, p. 74–74
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
OJ L 159M, 13.6.2006, p. 106–106
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 31/08/2005
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4.2.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 31/74 |
ACÇÃO COMUM 2005/100/PESC DO CONSELHO
de 2 de Fevereiro de 2005
que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Sul do Cáucaso
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 14.o, o n.o 5 do artigo 18.o e o n.o 2 do artigo 23.o,
Considerando o seguinte
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(1) |
Em 8 de Dezembro de 2003, o Conselho aprovou a Acção Comum 2003/872/PESC (1), que prorroga e altera o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso. |
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(2) |
Em 28 de Junho de 2004 o Conselho aprovou a Acção Comum 2004/532/PESC (2), que prorroga até 28 de Fevereiro de 2005 a Acção Comum 2003/872/PESC. |
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(3) |
Com base numa revisão da Acção Comum 2003/872/PESC, com a redacção que lhe foi dada pela Acção Comum 2004/532/PESC, o mandato do Representante Especial deverá ser prorrogado por um período suplementar de seis meses, |
APROVOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:
Artigo 1.o
O mandato de Heikki TALVITIE como Representante Especial da União Europeia (REUE) no Sul do Cáucaso, instituído pela Acção Comum 2003/872/PESC, com a redacção que lhe foi dada pela Acção Comum 2004/532/PESC, é prorrogado até 31 de Agosto de 2005.
Artigo 2.o
O n.o 1 do artigo 5.o da Acção Comum 2003/872/PESC passa a ter a seguinte redacção:
«1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE é de EUR 370 000.».
Artigo 3.o
A presente Acção Comum entra em vigor no dia da sua aprovação.
Artigo 4.o
A presente Acção Comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2005.
Pelo Conselho
O Presidente
J. ASSELBORN
(1) JO L 326 de 13.12.2003, p. 44.
(2) JO L 234 de 3.7.2004, p. 16.