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Document 32005D0046

2005/46/CE, Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de Janeiro de 2005, relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu

OJ L 21, 25.1.2005, p. 8–8 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
OJ L 269M , 14.10.2005, p. 296–296 (MT)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2005/46(1)/oj

25.1.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 21/8


DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

de 11 de Janeiro de 2005

relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu

(2005/46/CE, Euratom)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial os artigos 21.o, segundo parágrafo, e 195.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, em especial o artigo 107.oD,

Tendo em conta a sua decisão de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1), alterada pela sua decisão de 14 de Março de 2002 (2),

Tendo em conta o artigo 194.o do seu Regimento,

Tendo em conta o apelo à apresentação de candidaturas (3),

Tendo em conta a votação realizada na sessão de 11 de Janeiro de 2005,

DECIDE:

Nomear o Sr. Nikiforos DIAMANDOUROS Provedor de Justiça Europeu.

Feito em Estrasburgo, em 11 de Janeiro de 2005.

Pelo Parlamento Europeu

Presidente

Josep BORRELL FONTELLES


(1)  JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.

(2)  JO L 92 de 9.4.2002, p. 13.

(3)  JO C 213 de 25.8.2004, p. 9.


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