(1)

Nos termos da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade empreenderá ou ajudará os Estados-Membros a empreender as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário e ao desenvolvimento do ensino ou da formação veterinários.

(2)

Atendendo às recomendações da conferência internacional sobre o controlo e prevenção da febre aftosa (Dezembro de 2001), aos novos dilemas relativos ao controlo de doenças animais altamente contagiosas e à eventual necessidade de novos regimes de financiamento para as consequências destes surtos, é necessário proceder a uma nova revisão.

(3)

Com o intuito de levar esta revisão a cabo, deveriam efectuar-se as duas acções seguintes, no contexto de um programa de trabalho.

(4)

Em primeiro lugar, uma avaliação dos programas de despesas da Comunidade, como forma de contabilizar a gestão dos fundos afectados e de promover, na gestão em geral, uma cultura de aprendizagem com os erros cometidos, dando especial realce à gestão baseada nos resultados.

(5)

Esta avaliação externa e independente da polícia sanitária da Comunidade, baseada nos seus aspectos financeiros, deveria apoiar os serviços da Comissão na definição de futuras opções políticas adequadas e baseadas no impacto.

(6)

Em segundo lugar, um estudo [projecto piloto na acepção do n.o 2 do artigo 49.o do Regulamento Financeiro] que analise os custos e as condições de um instrumento financeiro que integre os riscos relacionados com epizootias na União Europeia, na sequência do pedido do Parlamento Europeu. O objectivo deste estudo será examinar a viabilidade e avaliar o custo de opções de instrumentos financeiros alternativos que integrem os riscos, a fim de determinar o impacto potencial nos orçamentos nacionais e da União Europeia, bem como os níveis sustentáveis de apoio nacional para perdas directas.

(7)

Os resultados deste estudo poderiam constituir a base para avaliar, por um lado, a harmonização dos regimes de financiamento da União Europeia, com o objectivo de, pelo menos, colocar os agricultores de toda a União Europeia numa posição equivalente, e, por outro lado, analisar o futuro do fundo veterinário na Comunidade alargada.

(8)

Em conformidade com o artigo 15.o das regras internas de 2004 para a execução do orçamento, poder-se-á também considerar um programa de trabalho anual para constituir a decisão financeira, desde que consista num quadro suficientemente detalhado e que a avaliação, o estudo e a revisão previstos na presente decisão constituam esse quadro.

(9)

As dotações, que podem ser executadas sem acto de base de acordo com o n.o 2, alínea a), do artigo 49.o do Regulamento Financeiro, devem, no entanto, ser abrangidas por uma decisão tomada pela Comissão que estabeleça um quadro equivalente.

(10)

Assim, a presente decisão deveria constituir um quadro equivalente a uma decisão de financiamento, na acepção do n.o 2 do artigo 75.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Concelho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2).

(11)

A medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.