13.7.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 241/66

(1)

Na sua comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 15 de Setembro de 2003, intitulada «Tecnologias da informação e das comunicações para veículos seguros e inteligentes» (2), a Comissão anunciava a sua intenção de melhorar a segurança rodoviária na Europa, iniciativa que ficou conhecida como «Segurança Electrónica» (eSafety). Estes avanços podem ser alcançados com a utilização, em especial, das novas tecnologias da informação e das comunicações e de sistemas inteligentes de segurança rodoviária, como os equipamentos de radar de curto alcance (SRR — Short-Range Radar) para automóveis. O Conselho manifestou-se igualmente, em 5 de Dezembro de 2003, nas suas conclusões sobre segurança rodoviária (3), a favor de progressos na segurança dos veículos através da promoção de novas tecnologias, como as de segurança electrónica.

(2)

O desenvolvimento e implantação rápidos e coordenados dos radares de curto alcance na Comunidade exigem a disponibilidade imediata, estável e permanente de faixas de frequências harmonizadas, de modo que a indústria adquira confiança para efectuar os necessários investimentos.

(3)

Tendo em vista a referida harmonização, a Comissão conferiu, em 5 de Agosto de 2003, um mandato (4) à Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), nos termos do n.o 2 do artigo 4.o da Decisão n.o 676/2002/CE, para harmonizar o espectro de radiofrequências e facilitar a introdução coordenada de sistemas de radar de curto alcance (SRR) para automóveis.

(4)

Como resultado daquele mandato, a CEPT, através do seu Comité das Comunicações Electrónicas (ECC), identificou a faixa dos 79 GHz como a mais adequada para o desenvolvimento e implantação permanentes e de longo prazo dos radares de curto alcance. O ECC conclui que a utilização desta faixa deve ser feita em regime de não-interferências e não-protecção, em conformidade com os regulamentos das radiocomunicações adoptados pela União Internacional das Telecomunicações e as especificações técnicas estabelecidas pelo ECC na sua decisão de 19 de Março de 2004.

(5)

Os resultados do trabalho realizado no âmbito do mandato conferido à CEPT respeitante à identificação de uma faixa permanente para uma utilização de longo prazo de radares de curto alcance são aceitáveis, devendo ser aplicáveis na Comunidade para garantir a disponibilidade e a utilização eficiente do espectro de radiofrequências necessário para a realização e o funcionamento do mercado interno. Assim, deve permitir-se a utilização de radares de curto alcance na faixa dos 79 GHz assim que possível, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2005, para incentivar a indústria a desenvolver, fabricar e comercializar equipamentos SRR que funcionem nessa faixa.

(6)

A utilização de radares de curto alcance deve ter em consideração a saúde e a segurança dos utilizadores e de quaisquer outras pessoas, tendo especialmente em conta a Recomendação 1999/519/CE do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz a 300 GHz) (5) e o n.o 1, alínea a), do artigo 3.o da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (6).

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Espectro de Radiofrequências,

a)

«Faixa dos 79 GHz do espectro de radiofrequências», a gama de frequências situada entre 77 e 81 GHz;

b)

«Equipamentos de radar de curto alcance para automóveis», equipamentos que proporcionam funções de radar em veículos rodoviários para aplicações de redução das colisões e seus efeitos e de segurança do tráfego;

c)

«Regime de não-interferências e não-protecção», regime em que não é possível causar interferências prejudiciais a outros utilizadores da faixa e em que não pode ser reivindicada protecção contra interferências prejudiciais provocadas por operadores de outros sistemas ou serviços que funcionem na mesma faixa.