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Document 32003D0500

2003/500/PESC: Decisão RDC/1/2003 do Comité Político e de Segurança, de 1 de Julho de 2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo

OJ L 170, 9.7.2003, p. 19–19 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

In force: This act has been changed. Current consolidated version: 31/07/2003

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2003/500/oj

32003D0500

2003/500/PESC: Decisão RDC/1/2003 do Comité Político e de Segurança, de 1 de Julho de 2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo

Jornal Oficial nº L 170 de 09/07/2003 p. 0019 - 0019


Decisão RDC/1/2003 do Comité Político e de Segurança

de 1 de Julho de 2003

relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo

(2003/500/PESC)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, a última frase do seu artigo 25.o,

Tendo em conta a Acção Comum 2003/423/PESC do Conselho, de 5 de Junho de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo(1), e, nomeadamente, os n.os 2 e 3 do seu artigo 10.o, relativos à participação de Estados terceiros,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência do pedido do Comité Político e de Segurança (CPS) e em conformidade com a atribuição de missão do Comité Militar da União Europeia (CMUE), o comandante da operação da União Europeia e o comandante da Força da União Europeia realizaram conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos em 10 e 11 de Junho de 2003, respectivamente.

(2) Em 25 de Junho de 2003, na sequência da recomendação do comandante da operação sobre os contributos de Estados terceiros, o CMUE acordou em recomendar ao Comité Político e de Segurança que aceitasse os contributos desses Estados terceiros,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Contributos de Estados terceiros

Na sequência das conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos dos seguintes Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo:

África do Sul,

Brasil,

Canadá,

Hungria.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.

Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2003.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

M. Melani

(1) JO L 143 de 11.6.2003, p. 50.

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