32002L0028

Directiva 2002/28/CE da Comissão

de 19 de Março de 2002

que altera certos anexos da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/33/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 14.o,

Tendo em conta o acordo dos Estados-Membros em causa,

Considerando o seguinte:

(1) Das informações fornecidas pelo Reino Unido com base em levantamentos actualizados, conclui-se que a zona protegida reconhecida no Reino Unido relativamente à dendroctonus micans kugelan deve ser alterada.

(2) Das informações fornecidas pelo Reino Unido sobre a presença do beet necrotic yellow vein virus, conclui-se que deixa de ser adequado manter como zona protegida relativamente ao beet necrotic yellow vein virus a totalidade do Reino Unido e que o reconhecimento como zona protegida deve restringir-se apenas à Irlanda do Norte.

(3) Das informações fornecidas por Itália, a descrição das zonas protegidas relativamente à erwinia amylovora (Burr.) winsl. et al. deve ser alterada a fim de ter em conta a presente distribuição do organismo.

(4) A descrição das zonas protegidas relativamente aos vegetais hospedeiros da erwinia amylovora (Burr.) winsl. et al. deve ser alterada no que diz respeito às exigências particulares a fim de ter em conta a presente distribuição do organismo.

(5) Das informações fornecidas por França sobre a presença de matsucoccus feytaudi duc., conclui-se que deixa de ser adequado manter a zona protegida relativamente a este organismo.

(6) A Directiva 2000/29/CE deve, pois, ser alterada.

(7) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Os anexos I, II, III e IV da Directiva 2000/29/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão até 31 de Março de 2002, o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Abril de 2002.

Sempre que os Estados-Membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão determinadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-Membros.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

(2) JO L 127 de 9.5.2001, p. 42.

ANEXO

1. No anexo I, parte B, alínea b), ponto 1, a zona "UK", na coluna direita, é substituída por "UK (Irlanda do Norte)".

2. A parte B do anexo II é alterada do seguinte modo:a) No ponto 3 da alínea a), o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.

b) É suprimido o ponto 7 da alínea a);

c) No ponto 2 da alínea b), o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.

3. No anexo III, parte B, alínea b), ponto 1, o texto da coluna direita passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.

4. A parte B do anexo IV é alterada do seguinte modo:a) Nos pontos 1.7 e 14.1, o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>;

b) São suprimidos os pontos 6.2 e 14.7;

c) Nos pontos 20.1, 20.2, 22, 23, 25.1, 25.2, 26, 27.1, 27.2 e 30, a zona "UK", na terceira coluna, é substituído por "UK (Irlanda do Norte)";

d) No ponto 21, o texto da alínea a), na segunda coluna, passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>;

e) A terceira coluna do ponto 21 passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.