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Document 31997R0323

Regulamento (CE) nº 323/97 da Comissão de 21 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2406/96 do Conselho relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca

OJ L 52, 22.2.1997, p. 8–9 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Special edition in Czech: Chapter 04 Volume 003 P. 3 - 4
Special edition in Estonian: Chapter 04 Volume 003 P. 3 - 4
Special edition in Latvian: Chapter 04 Volume 003 P. 3 - 4
Special edition in Lithuanian: Chapter 04 Volume 003 P. 3 - 4
Special edition in Hungarian Chapter 04 Volume 003 P. 3 - 4
Special edition in Maltese: Chapter 04 Volume 003 P. 3 - 4
Special edition in Polish: Chapter 04 Volume 003 P. 3 - 4
Special edition in Slovak: Chapter 04 Volume 003 P. 3 - 4
Special edition in Slovene: Chapter 04 Volume 003 P. 3 - 4
Special edition in Bulgarian: Chapter 04 Volume 003 P. 107 - 108
Special edition in Romanian: Chapter 04 Volume 003 P. 107 - 108
Special edition in Croatian: Chapter 04 Volume 002 P. 21 - 22

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1997/323/oj

31997R0323

Regulamento (CE) nº 323/97 da Comissão de 21 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2406/96 do Conselho relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca

Jornal Oficial nº L 052 de 22/02/1997 p. 0008 - 0009


REGULAMENTO (CE) Nº 323/97 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2406/96 do Conselho relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3318/94 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2406/96 do Conselho (3), introduziu, nomeadamente, uma nova tabela de calibragem para o arenque da espécie Clupea harengus; que, no caso do arenque do Báltico, a nova tabela estabelece um calibre específico para os produtos capturados e desembarcados a norte de 59° 30' de latitude, sem retomar o calibre anteriormente em vigor para o conjunto do mar Báltico;

Considerando que esta omissão desconhece as condições de produção e de venda do produto em causa capturado no mar Báltico a sul de 59° 30' de latitude; que é, em consequência, necessário, restabelecer o calibre adequado para este produto, através da alteração do Regulamento (CE) nº 2406/96 do Conselho;

Considerando que esta alteração constitui um ajustamento técnico das normas comuns de comercialização, tal como previsto no nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3759/92;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos da pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo II do Regulamento (CE) nº 2406/96, o calibre aplicável ao arenque (Clupea harengus) do Báltico é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1997.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO nº L 388 de 31. 12. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 15.

(3) JO nº L 334 de 23. 12. 1996, p. 1.

ANEXO

Alteração da tabela de calibragem aplicável ao arenque do Báltico

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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