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Document 31964R0087

Regulamento nº 87/64/CEE da Comissão, de 15 de Julho de 1964, que altera as normas comuns de qualidade para as cebolas

OJ 116, 21.7.1964, p. 1850–1851 (DE, FR, IT, NL)
Danish special edition: Series I Volume 1963-1964 P. 137 - 138
English special edition: Series I Volume 1963-1964 P. 146 - 147
Greek special edition: Chapter 03 Volume 001 P. 106 - 107
Spanish special edition: Chapter 03 Volume 001 P. 75 - 76
Portuguese special edition: Chapter 03 Volume 001 P. 75 - 76
Special edition in Finnish: Chapter 03 Volume 001 P. 63 - 64
Special edition in Swedish: Chapter 03 Volume 001 P. 63 - 64

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1964/87/oj

31964R0087

Regulamento nº 87/64/CEE da Comissão, de 15 de Julho de 1964, que altera as normas comuns de qualidade para as cebolas

Jornal Oficial nº 116 de 21/07/1964 p. 1850 - 1851
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 1 p. 0063
Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1963-1964 p. 0137
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 1 p. 0063
Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1963-1964 p. 0146
Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 1 p. 0106
Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 1 p. 0075
Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 1 p. 0075


REGULAMENTO N . 87/64/CEE DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1964 que altera as normas comuns de qualidade para as cebolas

A COMISSÃO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n . 23 relativo ao estabelecimento gradual de uma organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1) e, nomeadamente, o n . 3 do seu artigo 4 .,

(1) JO n . 30 de 20.4.1962, p. 965/62.

Considerando que se produziu uma evolução importante nas técnicas de comercialização das cebolas;

Considerando que, por força dessas técnicas ligadas entre outras às exigências da procura dos mercados de consumo e grossistas, as normas comuns de qualidade para as cebolas devem ser modificadas de maneira a serem ajustadas às novas exigências;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1 .

A partir de 1 de Agosto de 1964, os títulos I, III, IV letra B, e VI letra D, do Anexo II/6 do Regulamento n . 23 são alterados de acordo com o anexo do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 15 de Julho de 1964.

Pela Comissão

O Presidente

Walter HALLSTEIN

ANEXO

ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NAS NORMAS COMUNS DA QUALIDADE PARA AS CEBOLAS

I. O Título I «Definições dos produtos» é alterado do seguinte modo:

A presente norma visa as cebolas de qualidade Allium Cepa L. destinadas a serem entregues en estado puro ao consumidor, com excepção das cebolas verdes de folhas inteiras e cebolas destinadas à transformação.

II. O Título III «Calibragem» é alterado do seguinte modo:

As cebolas devem ser calibradas. O calibre é determinado pelo diâmetro máximo da sua secção equatorial.

A diferença de diâmetro entre a cebola mais pequena e a cebola maior contidas na mesma embalagem não deve exceder:

- 5 mm quando a cebola mais pequena tiver um diâmetro de 10 mm inclusive a 20 mm exclusive,

- 15 mm quando a cebola mais pequena tiver um diâmetro de:

20 mm inclusive a 40 mm exclusive,

- 20 mm quando a cebola mais pequena tiver um diâmetro igual ou superior a 40 mm:

O diâmetro mínimo é fixado em 10 mm.

III. O Título IV, letra B, «Tolerâncias de calibragem» é alterado do seguinte modo:

10%, em peso, de cebolas não correspondendo ao calibre indicado, mas com um diâmetro inferior ou superior a este em 20% ou mais.

IV. O Título VI, letra D, «Características comerciais» é completado, juntando ao segundo travessão, depois da palavra «calibre», a precisão seguinte:

«indicado pelo diâmetros mínimos e máximos».

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