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Document 22019A0508(01)
Protocol amending the Agreement on Air Transport between Canada and the European Community and its Member States, to take account of the accession to the European Union of the Republic of Croatia
Protocolo que altera o Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
Protocolo que altera o Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
ST/12255/2014/INIT
OJ L 120, 8.5.2019, p. 5–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
ELI: http://data.europa.eu/eli/prot/2019/704/oj
8.5.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 120/5 |
PROTOCOLO
que altera o Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
O CANADÁ,
por um lado, e
O REINO DA BÉLGICA,
A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
A REPÚBLICA CHECA,
O REINO DA DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
A IRLANDA,
A REPÚBLICA HELÉNICA,
O REINO DE ESPANHA,
A REPÚBLICA FRANCESA,
A REPÚBLICA DA CROÁCIA,
A REPÚBLICA ITALIANA,
A REPÚBLICA DE CHIPRE,
A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
A HUNGRIA,
A REPÚBLICA DE MALTA,
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
A REPÚBLICA PORTUGUESA,
A ROMÉNIA,
A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
A REPÚBLICA ESLOVACA,
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
O REINO DA SUÉCIA,
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,
enquanto Partes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e enquanto Estados-Membros da União Europeia (a seguir designados «Estados-Membros»), e
A UNIÃO EUROPEIA,
por outro,
TENDO EM CONTA a adesão da República da Croácia à União Europeia em 1 de julho de 2013,
ACORDARAM NO SEGUINTE:
Artigo 1.o
A República da Croácia é Parte no Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros (1), assinado em 17 de dezembro de 2009 (a seguir designado «Acordo»).
Artigo 2.o
O texto do Acordo na língua croata (2) faz fé nas mesmas condições que as restantes versões linguísticas.
Artigo 3.o
O presente Protocolo é aprovado pelas Partes segundo as suas formalidades próprias. Entra em vigor na data de entrada em vigor do Acordo. No entanto, caso seja aprovado pelas Partes após a data de entrada em vigor do Acordo, o presente Protocolo entra em vigor, em conformidade com o disposto no artigo 23.o, n.o 1, do Acordo, um mês após a data da última nota diplomática na qual as Partes confirmam que todos os procedimentos necessários à entrada em vigor do presente Protocolo foram concluídos.
Feito em Bruxelas, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e dezassete, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo todos os textos igualmente fé.
За държавите членки
Por los Estados miembros
Za členské státy
For medlemsstaterne
Für die Mitgliedstaaten
Liikmesriikide nimel
Για τα κράτη μέλη
For the Member States
Pour les États membres
Za države članice
Per gli Stati membri
Dalībvalstu vārdā –
Valstybių narių vardu
A tagállamok részéről
Għall-Istati Membri
Voor de lidstaten
W imieniu Państw Członkowskich
Pelos Estados-Membros
Pentru statele membre
Za členské štáty
Za države članice
Jäsenvaltioiden puolesta
För medlemsstaterna
За Европейския съюз
Рог la Unión Europea
Za Evropskou unii
For Den Europæiske Union
Für die Europäische Union
Euroopa Liidu nimel
Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
For the European Union
Pour l'Union européenne
Za Europsku uniju
Per l'Unione europea
Eiropas Savienības vārdā –
Europos Sąjungos vardu
Az Európai Unió részéről
Għall-Unjoni Ewropea
Voor de Europese Unie
W imieniu Unii Europejskiej
Pela União Europeia
Pentru Uniunea Europeană
Za Európsku úniu
Za Evropsko unijo
Euroopan unionin puolesta
För Europeiska unionen
За Канада
Por Canadá
Za Kanadu
For Canada
Für Kanada
Kanada nimel
Για τον Καναδά
For Canada
Pour le Canada
Za Kanadu
Per il Canada
Kanādas vārdā –
Kanados vardu
Kanada részéről
Għall-Kanada
Voor Canada
W imieniu Kanady
Pelo Canadá
Pentru Canada
Za Kanadu
Za Kanado
Kanadan puolesta
För Kanada
(1) O texto do Acordo foi publicado no JO L 207 de 6.8.2010, p. 32.
(2) O texto croata do Acordo será publicado numa edição especial do Jornal Oficial, em data ulterior.