CONSIDERANDO que o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro (1) («o Acordo Euro-Mediterrânico»), que entrou em vigor em 1 de junho de 2004, prevê a cooperação científica, técnica e tecnológica.

CONSIDERANDO que o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egito (2), que entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2008, estabelece um quadro formal de cooperação entre as Partes em matéria de investigação científica e tecnológica;

CONSIDERANDO que a Decisão (UE) 2017/1324 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) regulamenta os termos e as condições de participação dos Estados-Membros da União e dos países terceiros associados ao Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) («Horizonte 2020») que são Estados participantes na iniciativa, em especial as suas obrigações financeiras e a participação nas estruturas de governação da iniciativa.

CONSIDERANDO que, nos termos da Decisão (UE) 2017/1324, o Egito aderirá à Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica («PRIMA») como Estado participante, sob reserva da celebração de um acordo internacional de cooperação científica e tecnológica com a União que estabeleça os termos e as condições de participação do Egito na Parceria PRIMA.

CONSIDERANDO que o Egito manifestou o seu desejo de aderir à Parceria PRIMA como Estado participante e em condições de igualdade com os Estados-Membros da União e os países terceiros associados ao Programa-Quadro Horizonte 2020 que participam na Parceria PRIMA.

CONSIDERANDO que é necessária a celebração de um acordo internacional entre a União e o Egito para regulamentar os direitos e as obrigações do Egito enquanto Estado participante na Parceria PRIMA.

CONSIDERANDO que a plena cooperação e coordenação entre as autoridades competentes de ambas as Partes são essenciais para a aplicação do presente Acordo,

Artigo 1.o

O presente Acordo tem como objetivo estabelecer os termos e as condições de participação do Egito na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica («PRIMA»).

Artigo 2.o

Os termos e as condições de participação do Egito na Parceria PRIMA são os estabelecidos na Decisão (UE) 2017/1324. As Partes devem cumprir as obrigações estabelecidas na Decisão (UE) 2017/1324 e tomar as medidas adequadas, em especial mediante a prestação de toda a assistência técnica necessária para garantir a aplicação do artigo 10.o, n.o 2, e do artigo 11.o, n.os 3 e 4 dessa decisão. As modalidades pormenorizadas da assistência são acordadas entre as Partes, sendo essas modalidades essenciais para a sua cooperação ao abrigo do presente Acordo.

Artigo 3.o

O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia se aplicam e, por outro, ao território do Egito.

Artigo 4.o

Artigo 5.o

Artigo 6.o

O procedimento de resolução de litígios previsto no artigo 82.o do Acordo Euro-Mediterrânico é aplicável a todos os litígios relacionados com a aplicação ou interpretação do presente Acordo.

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e árabe, fazendo igualmente fé todos os textos.