EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 22015P0923(03)

Resolução sobre os desafios, os potenciais e novos envolvimentos na cooperação em matéria de eficiência energética e as fontes renováveis no âmbito da Parceria Oriental

OJ C 315, 23.9.2015, p. 11–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

23.9.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/11


RESOLUÇÃO (1)

sobre os desafios, os potenciais e novos envolvimentos na cooperação em matéria de eficiência energética e as fontes renováveis no âmbito da Parceria Oriental

(2015/C 315/03)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar EURONEST de 3 de maio de 2011,

Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Vílnius, em 28 e 29 de novembro de 2013,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, de 24 de outubro de 2014, sobre o quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030,

Tendo em conta as decisões da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, realizada em Varsóvia de 11 a 22 de novembro de 2013,

Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030 (2),

Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, 21 de maio de 2013, sobre desafios e oportunidades atuais para as energias renováveis no mercado interno da energia da UE (3),

Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2013, sobre o Roteiro para a Energia 2050, um futuro com energia (4),

Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2012, sobre Estreitar os laços de cooperação em matéria de política energética com parceiros para além das nossas fronteiras: uma abordagem estratégica a um aprovisionamento energético seguro, sustentável e competitivo (5),

Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2014, sobre a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas realizada em Lima e que insta a uma eficiência energética vinculativa de 40 %, em conformidade com o potencial global de melhoria em termos de eficiência energética (6),

Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 23 de julho de 2014, intitulada «Eficiência energética e a sua contribuição para a segurança energética e o quadro político para o clima e a energia para 2030» [COM(2014)0520],

Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 22 de janeiro de 2014, intitulada «Um quadro político para o clima e a energia no período de 2020 a 2030» [COM(2014)0015],

Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 8 de março de 2011, intitulada «Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050» [COM(2011)0112],

Tendo em conta a Diretiva 2012/27/UE, relativa à eficiência energética,

Tendo em conta a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE,

Tendo em conta os documentos de estratégia nacionais para a energia da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia para os períodos até 2020 e 2030,

Tendo em conta os objetivos centrais para o período 2014-2017 e o programa de trabalho da Parceria Oriental: Plataforma 3 — Segurança energética,

Tendo em conta a criação da Parceria para a Eficiência Energética e o Ambiente na Europa Oriental (E5P) em 2009,

Tendo em conta o relatório anual de 2013 sobre as atividades da Comunidade da Energia ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais e o Relatório anual, de 24 de setembro de 2014, sobre as atividades da Comunidade da Energia em 2014,

A.

Considerando que a procura mundial de energia está em constante crescimento, a um ritmo comparável ao da população, da atividade humana e do desenvolvimento tecnológico, e que esta situação tem como consequência uma intensificação da concorrência mundial por recursos de combustíveis fósseis, colocando, desta forma, em risco o aprovisionamento de energia das economias mais pobres;

B.

Considerando que surgiram preocupações relativamente às alterações climáticas, à crescente procura de energia e à incerteza dos mercados mundiais de petróleo e de gás, suscitando uma reflexão por parte dos países produtores e dos países consumidores no que se refere a encontrar estratégias mutuamente benéficas para transformar os setores da energia em setores com baixas emissões, encontrar novos equilíbrios entre várias fontes de energia, assegurar um aprovisionamento fiável e seguro e limitar o consumo de energia;

C.

Considerando que se prevê que o consumo de energia cresça na região da Europa Oriental a um ritmo mais acelerado do que a média da UE, integrado numa tendência geral que acompanha o desenvolvimento económico e social da região; considerando que os países parceiros da Europa Oriental apresentam atualmente um consumo de energia três vezes mais intensivo do que a média dos Estados-Membros da UE e que o seu potencial inexplorado de eficiência energética se mantém elevado;

D.

Considerando que, por conseguinte, é do interesse económico, social e ambiental da UE e dos países parceiros da Europa Oriental reduzir as emissões de dióxido de carbono decorrentes da utilização de combustíveis fósseis, criar fontes de energia alternativas e eficazes em termos de custos e aumentar a eficiência energética;

E.

Considerando que o diálogo sobre a política energética regional no âmbito da Parceria Oriental se tem vindo a intensificar nos últimos anos, abrangendo a convergência dos mercados da energia, a diversificação do aprovisionamento e trânsito energéticos e o desenvolvimento de fontes de energia sustentáveis, bem como as infraestruturas de interesse comum e regional;

F.

Considerando que a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas realizada em Varsóvia, em novembro de 2013, marcou um importante passo no sentido de um novo acordo universal em matéria de alterações climáticas em 2015, que se baseará, nomeadamente, em políticas e medidas de redução das emissões de dióxido de carbono provenientes de sistemas de energia;

G.

Considerando que as medidas de poupança de energia e de eficiência energética, juntamente com um aumento da utilização de fontes renováveis, contribuiriam igualmente para a redução de múltiplas formas de dependência energética, incluindo dependência financeira, tecnológica ou de combustível nos setores nuclear e fóssil, aquisição e posse de infraestruturas de energia estratégicas, bem como investimento em projetos de energia por terceiros não fiáveis na UE e nos países parceiros da Europa Oriental;

H.

Considerando que uma percentagem crescente de energias renováveis pode conduzir a poupanças de custos substanciais, conforme se verifica na fatura energética externa da UE em anos recentes (um alívio de 30 mil milhões de EUR em 2012);

I.

Considerando o estado de degradação do setor dos edifícios residenciais e das infraestruturas de transporte e distribuição de energia herdadas do passado colocam graves problemas à eficiência e poupança de energia em muitos países da UE e parceiros da Europa Oriental;

J.

Considerando que a UE aprovou um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030, estabelecendo um conjunto de objetivos, nomeadamente a redução das emissões de gases com efeito de estufa em 40 % relativamente aos níveis de 1990, o aumento para 27 % da percentagem de energias renováveis consumidas na UE e a melhoria da eficiência energética até, no mínimo, 27 % relativamente às previsões para 2030;

K.

Considerando que a aplicação plena do atual e do segundo pacote sobre energia e clima, bem como da sucessiva legislação da UE no domínio da eficiência energética, é da responsabilidade de todos os Estados-Membros da UE e que o mesmo se aplica aos países parceiros da Europa Oriental em termos de legislação transposta; considerando que a falta de uma transposição correta e atempada pode pôr em causa a segurança de Estados-Membros individuais da UE ou do conjunto da UE e dos países parceiros da Europa Oriental;

L.

Considerando que, em 2009, a UE aprovou uma diretiva relativa às energias renováveis, que estabeleceu metas nacionais obrigatórias, a alcançar através da promoção da utilização de energias renováveis; considerando que, em 2012, aprovou ainda uma diretiva relativa à eficiência energética, nos termos da qual os Estados-Membros devem aplicar medidas vinculativas com vista à poupança de energia, nomeadamente a obrigação de renovar anualmente 3 % dos edifícios estatais e a obrigação de as empresas de energia reduzirem o consumo ao nível dos clientes;

M.

Considerando que os países parceiros da Europa Oriental se empenharam na aprovação e aplicação de quadros jurídicos e políticos para as energias renováveis e a eficiência energética, incluindo através das relações contratuais de alguns deles que existem no âmbito do Tratado da Comunidade da Energia; considerando, porém, que os seus esforços são prejudicados pela falta de acompanhamento e capacidade técnica, bem como pela ausência de investimento e instrumentos para a sua aplicação;

N.

Considerando que, em 2013, a Arménia, a Geórgia e a Moldávia aderiam à Parceria para a Eficiência Energética e o Ambiente na Europa Oriental (E5P), que foi criada primeiramente com a Ucrânia e que visa a promoção da eficiência energética e investimentos ambientais nos países da Parceria Oriental;

O.

Considerando que, embora a crise económica mundial tenha tido um impacto negativo no investimento em poupanças de energia e energias renováveis, as instituições financeiras mundiais ainda desempenham um papel significativo ao mobilizarem empréstimos e fundos nacionais para investimento na utilização sustentável de energia e no desenvolvimento das energias renováveis;

P.

Considerando que a UE e os países parceiros da Europa Oriental devem ter em consideração a competitividade global das suas economias e setores energéticos ao definirem políticas adequadas para impor obrigações de eficiência energética em setores industriais, desenvolvendo as energias renováveis e integrando-as nos cabazes energéticos nacionais;

Q.

Considerando que a Ucrânia e a Moldávia aderiram à Comunidade da Energia em 2011 e que, por conseguinte, foram obrigadas a transpor, nomeadamente, a diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios (até 30 de setembro de 2012), a diretiva relativa à rotulagem energética (até ao final de 2011), a diretiva relativa aos serviços energéticos (até ao final de 2011) e a diretiva relativa às energias renováveis (até ao final de 2013); considerando que a Geórgia se encontra em negociações para se tornar membro de pleno direito da Comunidade da Energia em 2015;

Alcançar o progresso e apresentar resultados em matéria de energias renováveis e eficiência energética

1.

Partilha a opinião dos participantes na Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Vílnius, relativamente à importância estratégica e necessidade de uma cooperação mais estreita nas áreas do ambiente e das alterações climáticas como prioridades de ação; saúda o compromisso dos participantes na Cimeira de elaborar um novo acordo universal em matéria de clima, a ser aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas a realizar em 2015 em Paris; salienta o interesse comum em reforçar a cooperação bilateral e multilateral no âmbito da Parceria Oriental no domínio da energia, a fim de se atingirem objetivos de política em matéria de clima;

2.

Congratula-se com o progresso que resultou da Cimeira de Vílnius e insta os participantes da Cimeira que se realizará em maio de 2015, em Riga, a darem novos passos no sentido de uma cooperação energética no âmbito da Parceria Oriental; lamenta que, em casos específicos, o comércio bilateral de energia tenha sido utilizado como instrumento de pressão política por parte da Federação Russa; realça que é necessária uma maior cooperação entre a UE e os seus parceiros, a fim de reforçar a segurança energética mútua e torná-los mais independentes e resistentes a pressão externa;

3.

Sublinha a importância de atribuir elevada prioridade política à concretização de progressos no desenvolvimento de energias renováveis e de eficiência energética, a fim de evoluir no sentido de sistemas de energia com baixas emissões, atenuar os riscos colocados pelas alterações climáticas e promover energia segura, sustentável e acessível em benefício das nossas economias e cidadãos;

4.

Salienta que as infraestruturas envelhecidas existentes, as «ligações em falta» e uma maior percentagem de energias renováveis na produção e consumo de energia apontam para a necessidade de investimento em grande escala no desenvolvimento de infraestruturas adequadas para o transporte e armazenamento de eletricidade; apela à UE e aos países parceiros da Europa Oriental para que reforcem a cooperação regional e incentivem a modernização das redes de energia, através, nomeadamente, da criação e da promoção de «redes inteligentes» e da construção de novas infraestruturas de interligação e transfronteiras; realça que estes investimentos devem ser complementados com medidas de alteração de comportamentos, poupança de energia e forte apoio ao consumidor, destacando os benefícios de mudar dos combustíveis fósseis para renováveis, em especial no setor do aquecimento; realça ainda a importância de desenvolver a rede de estrutura central da Internet, para apoiar operações de redes inteligentes, bem como assegurar a cibersegurança de infraestruturas críticas;

5.

Observa que determinadas fontes de energia renováveis são intermitentes e considera, a este respeito, que quanto mais omnipresentes forem as redes de eletricidade, mais podem ser exploradas as fontes de energia geograficamente distantes e, desta forma, consegue alcançar-se um equilíbrio no que se refere à produção ou indisponibilidade de instalações de energias renováveis;

6.

Destaca o papel da eficiência energética dos edifícios e a importância da renovação dos que não são eficientes em termos de energia, em parceira com a UE, a fim de maximizar a sua eficiência energética;

7.

Considera que o desenvolvimento das energias renováveis deve ser acompanhado de apoio para capacidades de armazenamento e capacidade de potência de reserva flexível, e sublinha a necessidade de medidas eficazes de eficiência energética, para assegurar o aprovisionamento de eletricidade durante picos de procura; incentiva a UE e os países parceiros da Europa Oriental a apoiar e a facilitar o estabelecimento de novas parcerias, com vista a assegurar transferência de tecnologia nos domínios da gestão da procura, redes inteligentes e tecnologias de armazenamento; apela para uma melhor cooperação entre a UE e os países seus parceiros num esforço conjunto para responder a ataques de qualquer tipo sobre infraestruturas críticas;

8.

Destaca os problemas que afetam as comunidades rurais nos países parceiros da Europa Oriental relacionados com a gaseificação, visto que atualmente essas comunidades ainda dependem de recursos naturais derivados da floresta, resultando numa desflorestação maciça e na degradação da floresta a uma escala responsável por cerca de um quinto de todas as emissões geradas pelos humanos;

9.

Recomenda que a UE e os seus países parceiros da Europa Oriental promovam e testem redes de produção e distribuição de energias renováveis locais e descentralizadas que criem um sistema de energia mais resistente, equilibrado e democrático, melhorem a segurança energética, proporcionem oportunidades comerciais e satisfaçam as necessidades de mercados e comunidade locais;

10.

Apela aos Estados-Membros da UE e aos seus parceiros para aumentarem a capacidade de cooperação na procura de energias alternativas com investidores privados na extração de gás de xisto rico em matéria orgânica, o que criaria uma forte vantagem que permitiria aos países dependentes da importação de energia suportar melhor pressões políticas externas;

11.

Salienta que o potencial de poupanças de energia afeta todos os setores da economia, incluindo a indústria, a agricultura, os edifícios (nomeadamente no que se refere aos níveis elevados de ineficiência energética dos edifícios residenciais), os transportes e os serviços; considera que o progresso no sentido da eficiência energética deve basear-se em decisões relativas à aplicação eficaz de medidas financiadas de forma inteligente tomadas por uma complexa cadeia de intervenientes, desde decisores políticos a produtores de energia e consumidores individuais;

12.

Realça que a evolução para uma economia mais eficiente do ponto de vista energético deve também acelerar a difusão de soluções tecnologicamente inovadoras e melhorar a competitividade da indústria, impulsionando simultaneamente o crescimento económico e a criação de postos de trabalho de alta qualidade num conjunto de setores ligados à eficiência energética;

13.

Salienta que as políticas de eficiência energética devem basear-se em análises pormenorizadas da utilização, mercados e tecnologias da energia, bem como na identificação dos setores e oportunidades nos quais as ações têm potencial para produzir as maiores melhorias; insta, a este respeito, os Estados-Membros da UE e os países parceiros da Europa Oriental a definirem políticas de eficiência energética, visando, como prioridade, remover as barreiras aos investimentos em eficiência, estabelecendo e aplicando gradualmente normas de desempenho em todos os setores com uma utilização intensiva de energia, incluindo a indústria, aumentando os impostos para os produtos e equipamentos mais ineficientes quando existam alternativas com menor consumo de energia e criando modelos de financiamento que sejam acessíveis às famílias;

14.

Sublinha a importância de concluir projetos de aquecimento urbano em todos os países parceiros da Europa Oriental, assegurando que cada projeto de renovação ou de construção é criado tendo como prioridade a eficiência energética;

Assegurar as condições de enquadramento corretas para um desenvolvimento sustentável das energias renováveis e o estímulo da eficiência energética

15.

Apoia os objetivos de aumentar a consciencialização do público relativamente às energias renováveis nos países parceiros da Europa Oriental e reconhece que atualmente a comunidade empresarial não possui conhecimentos sobre a produção de energias renováveis e meios de participação em projetos de investimento; destaca o papel das instituições financeiras internacionais na mobilização de empréstimos e fundos nacionais para investimento na utilização de energias sustentáveis e no desenvolvimento de energias renováveis;

16.

Apoia os objetivos do programa de trabalho da Plataforma «Segurança energética» da Parceria Oriental para 2014-2017 e, nomeadamente, o de melhor cooperação na aplicação da legislação em matéria de eficiência energética e energias renováveis e na promoção de investimentos;

17.

Salienta que os quadros regulamentares para as energias renováveis e a eficiência energética são da maior importância, visto que as decisões de investimento nestes domínios são grandemente afetadas por autorizações administrativas; recomenda que os governos dos Estados-Membros da UE e dos países parceiros da Europa Oriental garantam transparência, coerência e continuidade ao definirem os quadros jurídicos, financeiros e regulamentares, a fim de reforçarem a confiança dos investidores e partilharem conhecimentos técnicos regulamentares e as melhores práticas; sublinha que a Comissão deve ser vigilante e assegurar que os investimentos e as decisões políticas no domínio da energia em qualquer um dos Estados-Membros da UE não prejudicam a segurança energética noutros Estados-Membros ou em países parceiros da Europa Oriental;

18.

Convida a Comissão a rever a diretiva relativa à eficiência energética, a fim de estender os regimes de obrigação de eficiência energética para lá de 2020 e propor a diretiva revista com metas para 2030 para aprovação final pela Comunidade da Energia;

19.

Apoia a aproximação dos países parceiros da Europa Oriental à legislação e normas pertinentes da UE para as energias renováveis e a eficiência energética, nomeadamente no âmbito da Comunidade da Energia, bem como a aplicação de estratégias nacionais e planos de ação conexos; destaca, a este respeito, a importância de legislação que alargue o acesso a mercados internos de energias renováveis a investidores estrangeiros e que facilite o comércio de energia entre partes nacionais e locais; sublinha que os investidores nacionais e estrangeiros devem gozar de tratamento igual no que se refere ao acesso aos mercados de energias renováveis; espera propostas legislativas para a continuação do crescimento das fontes internas de energia renováveis e da produção de energia proveniente de fontes renováveis para lá de 2020; saúda o facto de os países parceiros da Europa Oriental que aprovaram programas nacionais de eficiência energética terem estabelecido metas quantificadas no que se refere, nomeadamente, à diminuição da intensidade energética e à redução das emissões de dióxido de carbono e das perdas de calor no setor da habitação; salienta que as metas de eficiência energética que não forem cumpridas devem ser revistas periodicamente e que devem ser aplicadas novas estratégias para assegurar que são alcançadas na UE e nos países parceiros;

20.

Considera que são necessários sistemas de apoio mais coerentes para as energias renováveis, a fim de se construir capacidade de energias renováveis de um modo eficiente, nomeadamente para tecnologias dos setores solar, eólico e de biomassa, mas que não devem dar origem a subsídios excessivos e que devem ser suprimidos assim que as tecnologias estiverem estabelecidas;

21.

Destaca o papel que o setor dos transportes pode desempenhar na redução de emissões, através da integração de objetivos em matéria de energias renováveis nos programas de trabalho para os transportes públicos;

22.

Incentiva a UE e os países parceiros da Europa Oriental a criarem novos modelos de financiamento para melhorar as energias renováveis e a poupança de energia, que dependam menos do financiamento público e mais do privado;

23.

Apela para a realização de estudos de avaliação específicos por país sobre consumo de energia, com vista a introduzir uma estratégia para otimizar investimentos que aumente a eficiência e reduza os custos e a dependência das importações a longo prazo; exorta a um maior investimento público e privado na renovação de edifícios residenciais ineficientes em termos energéticos na UE e nos países seus parceiros;

24.

Relembra a sua recomendação aos Estados-Membros da UE e aos parceiros da Europa Oriental para a instituição de um tratamento preferencial aplicável ao comércio da energia produzida a partir de fontes renováveis, ou seja, nas condições e mecanismos previstos na Diretiva 2009/28/CE;

25.

Saúda o facto de, no âmbito da diretiva relativa às fontes de energia renováveis (FER), a Ucrânia ter quase duplicado a sua percentagem de FER no seu consumo final, de 2,99 % em 2012 para 3,96 % em 2013;

Incentivar abordagens comuns na definição de políticas e reforçar a cooperação multilateral no domínio das energias renováveis e da eficiência energética no âmbito da Parceria Oriental

26.

Salienta que, embora os objetivos da política energética tenham sido estabelecidos e coordenados ao nível da UE, os seus Estados-Membros devem escolher as estratégias adequadas consoante a estrutura dos respetivos mercados internos de energia; recomenda que os Estados-Membros da UE e os países parceiros da Europa Oriental se envolvam em novos intercâmbios e na cooperação em matéria de investigação e definição de políticas no que se refere às energias renováveis e à eficiência energética, paralelamente à resolução do problema da pobreza energética, com especial destaque para agregados familiares vulneráveis e de baixos rendimentos que não conseguem, eles próprios, custear o investimento em projetos de eficiência energética e de modernização e que seriam os mais afetados por aumentos dos preços da energia, proporcionando informações e mecanismos de financiamento ajustados, a fim de lhes permitir reduzir a utilização de energia, diversificar as fontes de energia e construir autonomia energética ao nível das famílias;

27.

Realça o interesse de criar um mercado de energia aberto e integrado entre a UE e os seus parceiros da Europa Oriental, o que pode impulsionar o desenvolvimento das energias renováveis ao proporcionar mais oportunidades de comércio e investimento; recomenda que a UE e os países parceiros da Europa Oriental se empenhem no desenvolvimento do comércio regional de eletricidade proveniente de fontes de energia renováveis no quadro de novos acordos;

28.

Saúda a intenção da Comissão de elaborar diretrizes sobre o comércio de energias renováveis à escala europeia e recomenda que seja tido plenamente em consideração o potencial de comércio da UE com os países parceiros da Europa Oriental;

29.

Congratula-se com o apoio que o programa INOGATE, incluindo a iniciativa de poupança de energia no setor da construção (ESIB), facultou aos países parceiros da Europa Oriental; considera que o programa INOGATE deve ser executado no futuro, num formato mais adaptado a cada país parceiro, com base em acordos contratuais e compromissos de realização de mudanças políticas;

30.

Aplaude os resultados da iniciativa da UE «Pacto de Autarcas», que reúne órgãos autárquicos num esforço de reduzir as emissões de dióxido de carbono através de medidas de eficiência energética e de energias renováveis; insta a UE a reforçar esta iniciativa e a recomendá-la a mais municípios, nomeadamente nos países parceiros da Europa Oriental; recomenda que a iniciativa inclua a aplicação de mais esforços de promoção de princípios de eficiência energética e de mudança de mentalidades dos consumidores, nomeadamente através de campanhas de sensibilização;

31.

Reconhece o valor da Parceria para a Eficiência Energética e o Ambiente na Europa Oriental (E5P), enquanto fundo de multidoadores gerido pelo Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, cujo objetivo é facilitar os investimentos em eficiência energética e a redução das emissões de dióxido de carbono em países parceiros da Europa Oriental; saúda a decisão da Arménia, da Geórgia e da Moldávia de aderir às atividades do Fundo E5P, tanto na qualidade de contribuidores como de beneficiários, em outubro de 2013, observando que o Fundo E5P funciona com sucesso na Ucrânia desde 2009; incentiva o Azerbaijão e a Bielorrússia a tornarem-se igualmente países membros da E5P e a aderirem à sua comunidade de doadores, permitindo, desta forma, uma intensificação dos seus esforços de melhoria da eficiência energética;

32.

Convida a UE a fazer uma melhor utilização da Facilidade de Investimento no quadro da Política de Vizinhança e a cofinanciar investimentos em medidas de eficiência energética e projetos de FER, aproveitando, nomeadamente, a experiência obtida na execução de projetos de eficiência energética no âmbito do Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais;

33.

Sublinha a necessidade de evolução do ensino nos domínios académicos pertinentes para as energias renováveis e a eficiência energética, como vetores importantes para a inovação; recomenda que a UE crie programas de apoio no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança para 2014-2020, permitindo às universidades e escolas de engenharia na UE e nos países parceiros da Europa Oriental construir uma cooperação mais estreita e intercâmbios de estudantes de doutoramento e mestrado no domínio da engenharia energética e economia;

34.

Congratula-se com as prioridades do programa da UE Energia Inteligente — Europa e do Programa-Quadro para a Investigação e a Inovação (Horizonte 2020); insta a UE a abrir o seu programa Energia Inteligente — Europa a países parceiros da Europa Oriental e a tomar medidas no sentido de facilitar a sua participação, com vista a trocar melhores práticas, criar novas tecnologias e promover a inovação no domínio das energias renováveis e da eficiência energética;

35.

Encarrega os seus copresidentes de transmitirem a presente resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Serviço Europeu de Ação Externa, aos Governos e aos Parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE e aos parceiros da Europa Oriental.


(1)  Adotada em 17 de março de 2015, em Erevã, Arménia.

(2)  Textos aprovados, P7_TA(2014)0094.

(3)  Textos aprovados, P7_TA(2013)0201.

(4)  Textos aprovados, P7_TA(2013)0088.

(5)  Textos aprovados, P7_TA(2012)0238.

(6)  Textos Aprovados, P8_TA(2014)0063.


Top