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Document 22011X1129(01)
Information on the date of entry into force of the Protocol setting out the fishing opportunities and financial contribution provided for in the Partnership Agreement in the fisheries sector between the European Community and the Union of the Comoros
Informação sobre a data de entrada em vigor do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores
Informação sobre a data de entrada em vigor do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores
OJ L 314, 29.11.2011, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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29.11.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 314/1 |
Informação sobre a data de entrada em vigor do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores
Em 16 de Maio de 2011, a União Europeia notificou a União das Comores de que o Conselho havia concluído, em nome da União Europeia, os procedimentos necessários à entrada em vigor do Protocolo em epígrafe, assinado em Bruxelas a 31 de Dezembro de 2010.
De igual modo, em 4 de Novembro de 2011, a União das Comores notificou a União Europeia do cumprimento dos respectivos procedimentos de conclusão.
Por conseguinte, o Protocolo entrou em vigor em 4 de Novembro de 2011, nos termos do seu artigo 14.o.