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Document 22006X0405(01)
Information relating to the entry into force of the Agreement between the European Community and the Republic of Albania on the readmission of persons residing without authorisation
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização
OJ L 96, 5.4.2006, p. 9–9
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
OJ L 270M, 29.9.2006, p. 371–371
(MT)
5.4.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 96/9 |
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização
O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização entrará em vigor em 1 de Maio de 2006, dado ter sido concluído em 2 de Março de 2006 o procedimento previsto no seu artigo 22.o