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Document 21996D0213(04)

Decisão nº 6/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à ampliação da lista dos comités mencionados no anexo 9 da Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia

OJ L 35, 13.2.1996, p. 50–50 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1995/6(3)/oj

21996D0213(04)

Decisão nº 6/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à ampliação da lista dos comités mencionados no anexo 9 da Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia

Jornal Oficial nº L 035 de 13/02/1996 p. 0050 - 0050


DECISÃO Nº 6/95 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA de 22 de Dezembro de 1995 relativa à ampliação da lista dos comités mencionados no anexo 9 da Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia (96/146/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA,

Tendo em conta a Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa à execução da fase final da união aduaneira, e, nomeadamente o seu artigo 60º,

Considerando que a Decisão nº 1/95 prevê no artigo 60º a ampliação da lista dos comités mencionados no seu anexo 9; que é conveniente incluir nessa lista o comité (têxteis) instituído pelos regulamentos (CEE) nº 3030/93 e (CE) nº 517/94,

DECIDE:

Artigo 1º

A lista dos comités mencionados no anexo 9 da Decisão nº 1/95 é alargada ao comité (têxteis) instituído pelos regulamentos (CEE) nº 3030/93 e (CE) nº 517/94.

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor na data da entrada em vigor da Decisão nº 1/95.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995.

Pelo Conselho de Associação CE-Turquia

O Presidente

L. ATIENZA SERNA

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