Choose the experimental features you want to try

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 21994A0218(03)

Acordo sob a forma de acta aprovada, celebrado ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), entre a Comunidade Europeia e o Canadá, relativo a certas sementes oleaginosas

JO L 47 de 18.2.1994, pp. 14–18 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)

Este documento foi publicado numa edição especial (FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/agree_internation/1994/87(3)/oj

Related Council decision

21994A0218(03)

Acordo sob a forma de acta aprovada, celebrado ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), entre a Comunidade Europeia e o Canadá, relativo a certas sementes oleaginosas

Jornal Oficial nº L 047 de 18/02/1994 p. 0014 - 0018
Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 29 p. 0058
Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 29 p. 0058


ACTA APROVADA

Negociações ao abrigo do nº 4 do artigo XXVIII do GATT respeitantes à lista LXXX - Comunidades Europeias

Nas negociações realizadas ao abrigo do nº 4 artigo XXVIII do GATT, as delegações da Comissão das Comunidades Europeias e do Canadá chegaram ao acordo indicado no anexo.

As delegações da Comissão das Comunidades Europeias e do Canadá apresentarão o presente acordo às respectivas autoridades para aprovação.

Pela delegação da Comissão das Comunidades Europeias

Pela delegação do Canadá

ANEXO A

Ao director-geral,

GATT,

Genebra

NEGOCIAÇÕES RESPEITANTES À LISTA LXXX - COMUNIDADES EUROPEIAS

As delegações da Comissão das Comunidades Europeias e do Canadá concluíram as negociações realizadas ao abrigo do artigo XXVIII para alteração ou retirada das concessões previstas na lista LXXX - Comunidades Europeias de acordo com o estabelecido no relatório anexo.

Pela delegação da Comissão das Comunidades Europeias

Pela delegação do Canadá

ANEXO B

Resultados das negociações realizadas ao abrigo do artigo XXVIII para alteração ou retirada de concessões previstas na lista LXXX - Comunidades Europeias anteriormente negociadas com o Canadá

ALTERAÇÕES DA LISTA LXXX - COMUNIDADES EUROPEIAS

A. Concessões a retirar

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Taxas consolidadas a aumentar

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Redução de taxas consolidadas nas actuais listas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

D. Novas concessões

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Top