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Document 12016M/TXTR(04)
Corrigendum to Consolidated versions of the Treaty on European Union and the Treaty on the Functioning of the European Union (OJ C 202, 7.6.2016)
Retificação das versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO C 202 de 7.6.2016)
Retificação das versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO C 202 de 7.6.2016)
JO C 59 de 23.2.2017, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/teu_2016/corrigendum/2017-02-23/oj
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23.2.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 59/1 |
Retificação das versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
( «Jornal Oficial da União Europeia» C 202 de 7 de junho de 2016 )
(2017/C 059/01)
O Protocolo (n.o 5) relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento é corrigido da seguinte forma:
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1) |
Na página 251, artigo 4.o, n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: O capital do Banco é de 243 284 154 500 EUR, subscrito pelos Estados-Membros do seguinte modo:
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2) |
Na página 252, artigo 5.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. O capital subscrito será realizado pelos Estados-Membros até ao limite de, em média, 8,919255272 % dos montantes fixados no n.o 1 do artigo 4.o.» |