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Document 12016E356

Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
PARTE VII - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Artigo 356.o (ex-artigo 312.o TCE)

OJ C 202, 7.6.2016, p. 198–198 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/tfeu_2016/art_356/oj

7.6.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/198


Artigo 356.o

(ex-artigo 312.o TCE)

O presente Tratado tem vigência ilimitada.


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