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Document 12007P025

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - TÍTULO III - IGUALDADE - Artigo 25. - Direitos das pessoas idosas

OJ C 303, 14.12.2007, p. 7–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

No longer in force, Date of end of validity: 30/11/2009; substituído por 12010P025

ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/char_2007/art_25/oj

12007P025

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - TÍTULO III - IGUALDADE - Artigo 25. - Direitos das pessoas idosas

Jornal Oficial nº 303 de 14/12/2007 p. 0007 - 0007


Artigo 25.o

Direitos das pessoas idosas

A União reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural.

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