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Document 11965F/PRO/PRI/18

Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, 2 - Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, Capítulo VII - Disposições gerais, Artigo 18°.

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In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/fusion/pro_1/art_18/sign

11965F/PRO/PRI/18

Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, 2 - Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, Capítulo VII - Disposições gerais, Artigo 18°.

Jornal Oficial nº L 152 de 13/07/1967 p. 0016


Artigo 18 .

Os privilégios imunidades e facilidades são concedidos aos funcionários e outros agentes das Comunidades exclusivamente no interesse destas.

Cada Instituição das Comunidades deve levantar a imunidade concedida a um funcionário ou outro agente, sempre que considere que tal levantamento não é contrário aos interesses das Comunidades.

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